No dia 6 de Outubro de 2011, tendo lido o artigo de Sílvio Castro e a resposta de Paulo Rato, Carlos Durão interveio no debate:
O Acordo Ortográfico: visão desde o N da Raia – por Carlos Durão
Não quisera eu ser visto como “terceiro em discórdia” na polémica entre o Paulo Rato e o Sílvio Castro: declaro desde já que sou a favor do AO, e a seguir explico por que, aceitando este espaço redacional que me é oferecido pelos colegas Argonautas.
Começo por indicar uma ligação (http://www.academiagalega.org/info-atualidade/galiza-participanas- reunioes-do-instituto-internacional-da-lingua-portuguesa.html) que pode servir para centrar o tema, por se tratar de uma das mais recentes intervenções da AGLP (Academia Galega da Língua Portuguesa) na Lusofonia, e justamente por se ter tratado ali a intervenção galega na génese do Acordo, que é em geral desconhecida a S da Raia. Peço desculpas pelas notas, que incluo entre colchetes para quem quiser pormenorizar, mas que se podem saltar para uma leitura mais rápida. Com efeito, a participação galega nas negociações do atual AO tem os seus antecedentes nas iniciativas do professor Manuel Rodrigues Lapa nos anos 30 do século passado, que tiveram eco nos membros do Seminário de Estudos Galegos, das Irmandades da Fala históricas e da denominada Geração Nós, mas que ficaram goradas pela rebelião militar que desencadeou a guerra da Espanha. [NB: “Para esta indispensável aproximação é necessário em primeiro lugar reformar a ortografia galega no sentido da nossa ortografia oficial, sempre que isso seja possível, que quase sempre o é” (Diário da Noite, Lisboa, 24 agosto 1932; recolhido em Estudos galego-portugueses, Sá da Costa Editora, Lisboa, 1979, p. 20); “O acordo filológico entre as duas regiões seria coisa facílima, não precisando sequer da intervenção oficial: bastava um entendimento entre o Centro de Estudos Filológicos e o Seminário de Estudos Galegos” (Seara Nova, no 425, 1935, pp. 261-262; depois em “António Sérgio e o problema da língua literária”, Estudos galego-portugueses, Sá da Costa Editora, Lisboa, 1979, p. 121)]
Nos anos 50 passa o protagonismo ao professor galego Ernesto Guerra da Cal (exilado desde a guerra em Nova Iorque e justamente considerado iniciador do reintegracionismo contemporâneo com a sua alta produção literária e científica), quem já participara “como galego”, por convite português, numa comissão preparatória do Acordo Ortográfico de 1945, no Rio de Janeiro. [NB: “Pensa ele [Guerra da Cal], e muito bem, que devíamos fazer uma reunião entre portugueses, brasileiros e galegos, para lançar as bases de uma reforma ortográfica” (Carta do Rio, de M. Rodrigues Lapa, na altura exilado no Brasil, a F. Fernández del Riego, da editora galega Galaxia, 15 novembro 1958: em Cartas a Francisco Fernández del Riego sobre a cultura galega, de Manuel Rodrigues Lapa, 2001, Ed. Galaxia); Guerra da Cal participou, também como galego, no IV Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros na Baía em 1959, no V Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros em Coimbra em 1963, e no I Simpósio Lusobrasileiro sobre a Língua Portuguesa Contemporânea na Universidade de Coimbra em 1967]
Ainda nos anos 70, o incansável Rodrigues Lapa nos lembrava a velha unidade galego-portuguesa no seu soado artigo “A recuperação literária do galego”, que pôs a questão em termos da recuperação da literatura galega para a Lusofonia.
[NB: revista Colóquio/Letras, Lisboa, no 13, 1973, pp. 5-14; reproduzido na revista Grial, no 41, 1973, pp. 278-287 (e depois em Estudos galego-portugueses, op. cit., pp. 53-65)] Enfim, não se conseguindo então o Acordo, e já nos anos 80, foram convocadas para 1986, e por convite do Brasil, sessões de debate e negociação dum novo Acordo Ortográfico da Ortografia Simplificada, na Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro. Nessa perspetiva, membros das Irmandades da Fala modernas [José Luís Fontenla e Carlos Durão] realizaram no 1984 gestões com Guerra da Cal, Lindley Cintra, Celso Cunha, Malaca Casteleiro, Jacinto Nunes, a Academia das Ciências de Lisboa, a Academia Brasileira de Letras, e as embaixadas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, para continuar a presença e participação galegas iniciadas por Guerra da Cal.
Foi então constituída a Comissão que viria a ser legalizada em ambos Estados ibéricos como Comissão Galega do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, presidida por Ernesto Guerra da Cal e integrada, entre outros, pelos académicos Jenaro Marinhas, Valentim Paz-Andrade, os professores Isaac Alonso Estraviz, António Gil Hernandez e José Martinho Montero Santalha, como também por José Luís Fontenla e eu próprio.
[NB: na constituição da Comissão intervieram o prof. Dr Fernando Alves Cristóvão (presidente do ICALP), o prof. galego Dr Carvalho Calero e o prof. moçambicano Dr Luís A. Polanah.] O secretário da Academia Brasileira de Letras, Antônio Houaiss, convidou então E. Guerra da Cal, como Presidente da Comissão Galega, para participar como observador pela Galiza no Encontro Internacional de Unificação Ortográfica da Língua Portuguesa do Rio de Janeiro. Na impossibilidade de se deslocar ao Rio, Guerra da Cal delegou as suas atribuições numa delegação de observadores da Galiza, que participou nas sessões de trabalho no 1986.
[NB: a delegação estava integrada por Isaac Alonso Estraviz, José Luís Fontenla e Adela Figueroa; a delegação de funções por Guerra da Cal foi feita a I. A. Estraviz (pode ver-se a reprodução facsimilar da carta em: I. A. Estraviz, “Estudos filológicos galegoportugueses”, Alhena Eds., Madrid, 1987, entre as pp. 80 e 81; vide também
https://www.facebook.com/media/set/?set=a. 195919860452386.51634.100001031212338&saved); estava previsto irem às sessões V. Paz- Andrade e C. Durão, mas, por razões familiares, eles não se puderam deslocar ao Rio] Aquela participação foi reconhecida, por iniciativa dos países africanos, pelas outras delegações no seguinte comunicado: “As delegações de Angola, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Brasil ao Encontro de Unificação Ortográfica da Língua Portuguesa, realizado no Rio de Janeiro, na Academia Brasileira de Letras, de 6 a 12 de maio de 1986, agradecem o assíduo comparecimento às suas sessões dos observadores da Galiza, escritor José Luís Fontenla, professora Adela Figueroa e professor Isaac Alonso Estravís, em representação do professor Ernesto Guerra da Cal, bem como do observador da União Latina, professora Rogéria Cruz./ Rio de Janeiro, 12 de maio de 1986”.
[NB: assinavam, por Angola, a professora Maria Luísa Dolbeth Costa, por Cabo Verde o embaixador Corsino Fortes, por Moçambique o professor Luís Filipe Pereira, por Portugal o professor Manuel Jacinto Nunes, por São Tomé e Príncipe o professor Albertino Homem dos Santos Sequeira Bragança, e pelo Brasil o académico Austregésilo de Athayde. Pode ver-se a reprodução facsimilar na p. 127 de “O Acordo Ortográfico e a Lusofonia”, Vol. III de Linguistica, Sociolinguistica e Literatura Galaicolusobrasileira e Africana de Expressão Portuguesa, Fundação Europeia Viqueira, Instituto de Estudos Lusogalaicos, Temas de O Ensino, nos 11-13, Ponte Vedra- Braga, 1987 (vide https://www.facebook.com/photo.php?fbid=194229323954773&set=a.
194229277288111.50956.100001031212338&type=1&theater, e http://www.lusografia.org/ao/ fotos-acordo-86.htm); também em O Ensino (nos 14-17, 1986, pp. 278-279) figura o documento de “Adesão da Comissão da Galiza” ao Acordo (https://www.facebook.com/photo.php?
fbid=204852386225800&set=a.204852356225803.55291.100001031212338&type=1&theater
e https://www.facebook.com/photo.php?fbid=204853622892343&set=a.
http://www.lusografia.org/ao/Doc5.pdf, de “Indice biobibliografico”, p. 174, NÓS, Revista internacional galaicoportuguesa de cultura, nos 4-6, Ponte Vedra-Braga, 1987] O Acordo do Rio não vigorou, como sabemos, mas por fins dos anos 80 foi retomada a iniciativa para uma reunião dum novo Acordo e, no 1990, o Prof. Dr Manuel Jacinto Nunes, Presidente da Academia das Ciências de Lisboa, enviou uma carta à Comissão Galega do Acordo, comunicando: «solicitamos, pois, a presença de dois representantes galegos, para tomarem parte, como observadores, na mencionada reunião em Lisboa, de 8 a 12 de Outubro de 1990». [NB: J. L. Fontenla, “O Acordo Ortográfico 1990 – Crónica de uma semana de 5 dias”, II Congresso Internacional de Literaturas Lusófonas, NÓS, Revista da Lusofonia, Ponte Vedra-Braga, 1994, nos 35-40, p. 136 (reprodução facsimilar: https://www.facebook.com/media/set/?set=a. 195769210467451.51583.100001031212338)]XXX Esta delegação galega de observadores estava composta por José Luís Fontenla e António Gil Hernandez, que participaram nas reuniões de trabalho e colaboraram na redação do texto definitivo do Acordo Ortográfico, nele incluindo os “galeguismos” brêtema e lôstrego entre 19 exemplos de proparoxítonas com vogal tónica fechada (Base XI 2o a)), tirados do Prontuário das Irmandades da Fala.
[NB: Prontuário Ortográfico das Irmandades da Fala, nos 2/3 de Temas de O Ensino, Ponte Vedra- Braga, 1984 (pode consultar-se na Rede uma versão atualizada e muito ampliada em: http:// lusografiacarlosdurao.blogspot.com/)] O comunicado que, em nome dos Estados lusófonos, anunciava o Acordo da Ortografia Unificada de 1990, dizia assim: “As delegações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Portugal com a participação de uma delegação de observadores da Galiza, reunidas em Lisboa…”, e assim foi recolhido também no Diário da República portuguesa, na Resolução da Assembleia que aprovava o Acordo para ratificação: “com a adesão da delegação de observadores da Galiza”.
[NB: assinavam, por Angola, Filipe Silvino de Pina Zau, pelo Brasil Antônio Houaiss e Nélida Piñon, por Cabo Verde Manuel Veiga, pela Guiné-Bissau António Lopes Júnior, por Moçambique Maria Eugénia Paiva Cruz, por São Tomé e Príncipe João Hermínio da Silva Pontífece, e por Portugal Manuel Jacinto Nunes; in I Congresso Internacional de Literaturas Lusófonas, Nós, revista da lusofonia, Ponte Vedra-Braga, 1990/91, nos 19-28, entre p. 470 e 473 (vide https:// http://www.facebook.com/photo.php?fbid=194229340621438&set=a.
Não tendo um Estado próprio, a Galiza foi contudo reconhecida como observadora no Acordo Ortográfico, no que implicitamente se reconhece o seu Léxico, por via dos citados “galeguismos”. Talvez seja este o lugar para mencionar que nalgumas Bases do Acordo são consagradas com bom critério histórico-etimológico algumas distinções gráficas que na Lusofonia em geral não têm distinção fonética, mas sim na nossa variante galega. Só um par de exemplos (mas há mais): a distinção gráfica entre ch e x, que entre nós é também distinção fonética: [t∫] e [∫], por exemplo “cheque” (bancário) e “xeque” (árabe), “chistoso” (de chiste) e “xistoso” (de xisto); e distinção entre e/i e o/u átonos, por exemplo “cardeal” (prelado) e “cardial” (rel. à cárdia), “área” (de superfície) e “ária” (de ópera), “moral” (de moralidade) e “mural” (de muro), “pontoar” (pôr pontões) e “pontuar” (pôr pontos) etc.
Com estes brevíssimos exemplos quero dizer que, embora negociado inicialmente entre Portugal e o Brasil, e depois entre os Estados de língua oficial portuguesa, o AO não podia deixar de refletir as raízes e a história da língua, reconhecendo implicitamente a pertença da Galiza ao espaço lusófono. E isto dá-me pé para reconhecer que, sim, o nosso apoio ao AO é para nós questão não só ortográfica mas também diplomático-política: nele estamos desde o início, nele somos reconhecidos implicitamente e nele conseguimos um mínimo espaço de manobra, ainda com a oposição que conhecemos (e aproveito aqui para encorajar os leitores a assinar esta petição: http:// http://www.gopetition.com/petitions/petição-carta-aberta-a-paulo-portas-ministro-dos-neg/ signatures.html).
É verdade que AO podia ser melhor, quem o duvida? Certamente se a Galiza tivesse Estado próprio o AO não seria exatamente este. Mas ela aceita-o, por via extraoficial, é claro, em organizações cívicas como a AGLP, a AGAL (Associaçom Galega da Língua), as IF, a Associação de Amizade Galiza-Portugal, etc. A questão dos “grupos cultos” não se coloca para ela nos mesmos termos que para os demais países lusófonos, pois aqui a língua culta e dominadora é a espanhola, que está cada vez mais a causar a deturpação e simples eliminação da variante galega. Por outras palavras: para nós é uma premente questão de simples sobrevivência, e com o AO temos muitas mais possibilidades de sobreviver como comunidade lusófona, e ainda simplesmente como comunidade tout court, pois, eliminada a língua, pouco ficaria da identidade galega.
Obrigado.