PARTE VIII
(CONTINUAÇÃO)
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É tempo pois para olharmos para a Letónia, então. Sobre o assunto tomemos um dos melhores artigos que sobre o tema li (Weisbrot e Ray 2011):
Os defensores de uma estratégia económica dita de “desvalorização interna” apontaram recentemente a Letónia como um exemplo da bem-sucedida política macroeconómica da austeridade. A economia da Letónia deverá crescer 4% em 2011. Eles argumentam que o Governo da Letónia, conjuntamente com as autoridades europeias (incluindo o Fundo Monetário Internacional-FMI), continuará a aplicar as políticas macroeconómicas corretas, mantendo a taxa de câmbio fixa na Letónia e implementando políticas orçamentais pró-cíclicas (que reduzem ainda mais a economia da Letónia) e, por vezes, políticas monetárias pro-cíclicas. Eles argumentam que estas são as melhores condições — opostas às políticas anticíclicas, as políticas orçamentais e monetárias expansionistas, acompanhadas de uma desvalorização da moeda para promover uma rápida recuperação económica.
Em 2008 e 2009, como muitos países caíram em recessão devido à crise financeira e à recessão mundial, a Letónia sofreu a pior perda em termos de produção no mundo. A partir de final de 2007 até ao final de 2009, o país perdeu cerca de 24% do PIB. O desemprego, em termos oficiais, passou de 5,3% em 2007, para 20,5%, no início de 2010. O gráfico mostra a perda da Letónia de PIB em comparação com outras recessões e depressões ao longo do século passado. A perda da Letónia em valor da produção foi a pior de todas, durante um período de dois anos ou menos.
Letónia: Comparação com recessões similares
No quarto trimestre de 2009, a economia começou a recuperar, e enquanto o crescimento visto em termos anuais até 2010 foi ainda negativo (caindo 0,3%), está previsto ser positivo em 4,0% para 2011.
Qualquer argumento de que a estratégia de “desvalorização interna” foi um sucesso económico teria, portanto, que se basear no cenário de que uma desvalorização com uma política macroeconómica expansionista seria uma opção pior.
O gráfico acima mostra a perda do PIB em comparação com a de outras grandes desvalorizações, determinadas pela crise em diversos países nas últimas duas décadas. A Argentina, que deixou de pagar a sua dívida sobre uma dívida recorde 95 mil milhões de dívida soberana e sofreu um colapso financeiro, perdeu 4,9% do PIB, após a sua desvalorização, antes de ter retomado o crescimento novamente. A perda média para os países com desvalorizações em situações de crise foi de 4,5% do PIB. Isto pode dar a ideia da perda da Letónia com a descida em 24,1% do PIB durante a sua recessão, enquanto manteve a sua taxa de câmbio fixa.
Mais importante, podemos também ver onde se situa o PIB de cada país três anos após estas grandes desvalorizações impostas pela crise. A maioria dos países estão consideravelmente acima do seu PIB de antes da desvalorização e isto apenas três anos mais tarde. Em média, a economia, o PIB, cresceu a uma taxa superior a 6,5% em relação ao seu nível de pré-desvalorização. A Letónia, pelo contrário, desceu cerca de 21,3% do PIB, três anos após o início da crise.
Para além da perda de rendimento nacional, há outros custos sociais e económicos resultantes da estratégia assumida pelo Governo letão de aplicar a desvalorização interna. A taxa de desemprego oficial passou de 5,3% no final de 2007 para 20,1% no de pico, no início de 2010. Mesmo depois de mais de um ano de recuperação, a taxa de desemprego continua a ser devastadoramente alta e de 14,4%. Isso é devido principalmente ao facto de que a recuperação foi relativamente fraca, sobretudo tendo em conta a grande profundidade da contração económica sofrida. Mas a taxa de desemprego oficial não mede o custo total desta recessão e da fraca recuperação da força de trabalho da Letónia. Se levarmos em conta aqueles que involuntariamente trabalham a tempo parcial e aqueles que andam à procura de trabalho, temos um pico de desemprego e de sub-desemprego de 30,1% em 2010, tendo descido para 21,1% no terceiro trimestre de 2011.
Também não inclui todas as pessoas que deixaram o país à procura de emprego, desde o início da crise. Estima-se que a perda líquida de população em 2009-2011 atinja cerca de 120 000 pessoas, ou seja, 10% da força de trabalho. Se não fossem as saídas migratórias, a medida mais ampla de desemprego poderia ser tão elevada quanto 29% no terceiro trimestre de 2011, em vez de 21,1%.
Outra maneira de avaliar o impacto da crise e da política económica sobre o mercado de trabalho é olhar para o emprego. Do seu valor de pico no quarto trimestre de 2007 para o seu valor mais baixo no primeiro trimestre de 2010, o emprego caiu cerca de 20,3%. Desde que a economia começou a recuperar, o emprego recuperou apenas 6,0 p.p. desta perda, deixando a Letónia com cerca de 14,3% de pessoas a menos empregadas em relação ao volume de emprego pré-crise.
Além disso, as exportações líquidas da Letónia contribuíram muito pouco ou mesmo nada para a retoma económica que a economia tem estado a ter durante o último ano e meio. Portanto, não se pode dizer que a “desvalorização interna” tenha levado a Letónia à recuperação económica. Em vez disso, parece que a recuperação resultou do facto do governo não ter adoptado a pressão orçamental para 2010 que foi prescrita pelo FMI, bem como uma política monetária expansionista, causada pelo aumento da inflação. Os dados contradizem a noção de que a experiência da Letónia fornece um exemplo de desvalorização interna bem-sucedida.
Isto tem implicações para o actual debate sobre a crise na Zona Euro, uma vez que estão a ser implementadas políticas pró-cíclicas em vários países. Se a Letónia tivesse fornecido um exemplo de sucesso de recuperação por desvalorização interna, poderia ser relevante para as economias mais fracas da Zona Euro que se tinham deixado trancar por políticas orçamentais pró-cíclicas e que estão em diferentes graus a pensar que a aplicação de políticas de austeridade, as de desvalorização interna, poderiam eventualmente impulsionar as suas economias através das exportações que lhes seguiriam na sequência destas medidas. O caso da Letónia fornece ainda uma maior confirmação de que essa opção de política pode ser uma estratégia muito cara e que não irá funcionar. Os riscos da Zona Euro são ainda maiores por causa da crise financeira que resultou dessas políticas pró-cíclicas.
“A Letónia destaca-se como um exemplo de como uma crise financeira pode ser resolvida”, escreveu Anders Aslund e Valdis Dombrovskis num livro de 2011, publicado pelo Peterson Institute for International Economics. “Quando um país precisa de resolver ineficiências estruturais que estão subjacentes na economia, a desvalorização interna é preferível à desvalorização cambial”.
Esse argumento poderia ser relevante para um debate sobre a política que é uma parte importante da actual crise na Europa. As economias da Zona Euro mais fracas (Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e Itália) estão actualmente a aplicar uma estratégia de “desvalorização interna” semelhante. A ideia é a de que eles podem voltar a ganhar a sua competitividade perdida e eventualmente regressar aos níveis normais de crescimento e emprego, através da redução dos custos do trabalho conseguida pela via do desemprego elevado e da pressão sobre os salários[1]. A consolidação orçamental — os cortes no orçamento — também é vista como necessária, mesmo se esta agrava a economia em termos de curto prazo, pelas seguintes razões adicionais: para reduzir a dívida pública e a despesa com os salários da função púbica. As economias da Zona Euro mais fracas estão sob forte pressão para “manter este rumo[2]” e continuar com o doloroso processo (embora no caso da Grécia seja, finalmente, reconhecido que alguma anulação da dívida terá de ser necessária). A “história de sucesso” da Letónia está a ser utilizada como prova de que há luz no fundo do túnel. É o argumento bem desenvolvido por todos para defender a aplicação da “desvalorização interna”, com base no estudo de um caso concreto, o do país agora analisado, a Letónia.