A Amnistia Internacional publicou o seu Relatório “Pena de Morte em 2013: um pequeno número de países responsável pelo aumento mundial de execuções”.
A pena de morte é uma violação dos direitos humanos que reconhece a cada pessoa o direito à vida (artigo 3º) e afirma categoricamente que “Ninguém deverá ser submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes” (artigo 5º).
As Nações Unidas reafirmaram a sua posição contra a aplicação da pena de morte em Dezembro de 2007, quando a Assembleia-geral aprovou uma resolução na qual se pedia formalmente aos estados-membros que estabelecessem uma moratória para as execuções “tendo em vista a abolição da pena de morte”.
Refere o Relatório:
“ O alarmante aumento das execuções feitas num pequeno grupo de países em 2013 – e maioritariamente naquelas duas nações do Médio Oriente – fez subir em quase mais cem o número de pessoas que foram submetidas à pena de morte no mundo, por comparação com o que fora registado no ano anterior. Isto traduz-se num crescendo de quase 15 por cento do total de execuções de um ano para o outro.
[…] O número de execuções feitas em 2013 no Irão (pelo menos 369) e no Iraque (pelo menos 169) posicionam estes dois países no segundo e terceiro lugar, respectivamente, do grupo de nações que praticam a pena de morte – com a China, de novo, no topo da lista. Apesar de o número de execuções na China ser mantido em segredo pelas autoridades de Pequim, a Amnistia Internacional tem dados que permitem crer que milhares de pessoas são executadas todos os anos naquele país.
A Arábia Saudita (79 execuções) e os Estados Unidos (39 execuções) seguem-se nesta lista negra, com o quarto e quinto lugar respectivamente; e a Somália (34 execuções) toma o sexto.
Excluindo a China das contas globais, pelo menos 778 pessoas foram executadas em 2013: mais 96 do que as 682 documentadas em 2012.
As execuções ocorreram no total de 22 países em 2013, mais um do que no ano anterior. A Indonésia, o Kuwait, a Nigéria e o Vietname, todos, voltaram a aplicar a pena de morte.
[…] Há vinte anos, 37 países executaram penas de morte. Este número baixou para 25 em 2004 e eram já 22 no ano passado. Apenas nove países no mundo inteiro levaram a cabo execuções todos os anos nos últimos cinco anos.
[…] Em muitos dos países onde é aplicada a pena de morte, as execuções e até mesmo as sentenças de pena capital são proferidas em segredo. Nenhuma informação é revelada publicamente e em alguns casos as autoridades nem sequer informam os familiares, nem advogados, nem os cidadãos de que uma execução será feita.
Os métodos de aplicação da pena de morte usados em 2013 incluem a decapitação, electrocussão, pelotão de execução, enforcamento e injecção letal. Execuções públicas tiveram lugar no Irão, na Coreia do Norte, na Arábia Saudita e na Somália.
A pena de morte é aplicada a uma série de crimes não letais incluindo o roubo, ofensas criminais relacionadas com drogas e crimes económicos, assim como atos que nem tão pouco deveriam ser criminalizados, como é o caso do “adultério” e da “blasfémia”. Em muitos países foram usados “crimes” vagamente definidos como políticos para matar dissidentes e pessoas vistas como dissidentes pelos regimes no poder.”
Lembremos as sentenças de morte proferidas a 529 pessoas, de uma só vez e num único caso por um tribunal Criminal de Minya. Por razões políticas – membros da Irmandade muçulmana e apoiantes do deposto Presidente Mohamed Morsi, dados como culpados em acusações relativas à violência que se seguiu ao afastamento do chefe de Estado em Julho de 2013.
A vice-directora do programa Médio Oriente e Norte de África da Amnistia Internacional, Hassiba Hadj Sahraoui.Amnistia Internacional, considerou que “Isto constitui uma enorme injustiça posta por escrito e estas sentenças de morte têm de ser anuladas. Impor a pena capital com uma tal magnitude num só caso judicial faz com que o Egito ultrapasse a maior parte dos países do mundo no recurso à pena de morte num só ano”.
A Amnistia Internacional pretende:
-
Um adiamento nas execuções a nível mundial
-
A abolição da pena de morte para todos os crimes
-
Uma ratificação universal dos tratados que prevêem a abolição da pena de morte, incluindo o Segundo Protocolo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, tendo por objectivo a abolição da pena de morte.
-
Que todos os países que ainda aplicam a pena de morte não a apliquem a crianças, em concordância com as suas obrigações internacionais.
