DIA 30 DE NOVEMBRO: “CIDADES PELA VIDA- CIDADES CONTRA A PENA DE MORTE” por clara castilho

O evento “Cidades pela Vida – Cidades Contra a Pena de Morte” celebra-se todos os anos no dia 30 de Novembro, data da primeira abolição da pena capital no Grão-Ducado da Toscana em 1786, Portugal foi o segundo estado moderno do mundo a fazê-lo.

Neste dia, cerca de 2000 cidades do planeta iluminam um monumento ou um local simbólico, de forma a sensibilizar os cidadãos para a união do mundo em torno da abolição da pena de morte.

30.11 morte

Diz-nos a Amnistia Internacional:

“Este gesto simbólico de luta contra a pena capital no mundo conta com a presença em Lisboa de Curtis McCarty, norte-americano que passou quase 20 anos num corredor da morte nos Estados Unidos, até ser exonerado em 2007. No evento participam também o vereador dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, João Afonso, a representante da Comunidade de Sant’Egídio em Portugal, Ana Rita Gomes, e a presidente da Direção da Amnistia Internacional Portugal, Susana C. Gaspar.

Em Portugal aderiram até agora 25 cidades: Abrantes, Angra do Heroísmo, Benavente, Braga, Cascais, Castro Marim, Celorico da Beira, Chaves, Coimbra, Esposende, Grândola, Lages do Pico, Leiria, Lisboa, Moimenta da Beira, Odivelas, Ourém, Ponte de Sor, Porto de Mós, Salvaterra de Magos, Setúbal, Sintra, Tomar, Vila Franca de Xira, Viseu.

O Dia Internacional “Cidades Pela Vida-Cidades Contra a Pena de Morte” celebra-se no aniversário da primeira abolição da pena de morte no mundo, que ocorreu no Grão-Ducado da Toscana (Itália), a 30 de novembro de 1786. Tradicionalmente, esta data é assinalada com a iluminação de um monumento icónico nas cidades que aderem à iniciativa, como foi feito já em mais de 2000 cidades no mundo inteiro desde 2002.

Atualmente, e fruto de um trabalho de vários anos de ações civis e esforços diplomáticos, há 141 países abolicionistas no mundo; 57 países ainda mantêm a pena capital. Portugal aboliu a pena de morte em 1867 para crimes civis e em 1976 para crimes militares.

A Comunidade de Sant’Egídio assinala esta data reunindo atenções à volta dos esforços internacionais da organização contra a pena de morte existente em sistemas judiciais de vários países.

A Amnistia Internacional dedica as celebrações deste 30 de novembro de 2015 ao jovem Ali Al-Nimr, condenado à pena capital por alegados crimes cometidos quando era menor, e ao poeta palestiniano e prisioneiro de consciência Ashraf Fayadh, também condenado à morte na Arábia Saudita.”

Do Relatório da Aminstia Internacional “Pena de Morte em 2013: um pequeno número de países responsável pelo aumento mundial de execuções”, chamava-se a atenção para:

[…] Há vinte anos, 37 países executaram penas de morte. Este número baixou para 25 em 2004 e eram já 22 no ano passado. Apenas nove países no mundo inteiro levaram a cabo execuções todos os anos nos últimos cinco anos.

[…] Em muitos dos países onde é aplicada a pena de morte, as execuções e até mesmo as sentenças de pena capital são proferidas em segredo. Nenhuma informação é revelada publicamente e em alguns casos as autoridades nem sequer informam os familiares, nem advogados, nem os cidadãos de que uma execução será feita.

Os métodos de aplicação da pena de morte usados em 2013 incluem a decapitação, eletrocussão, pelotão de execução, enforcamento e injeção letal. Execuções públicas tiveram lugar no Irão, na Coreia do Norte, na Arábia Saudita e na Somália.

A pena de morte é aplicada a uma série de crimes não letais incluindo o roubo, ofensas criminais relacionadas com drogas e crimes económicos, assim como atos que nem tão pouco deveriam ser criminalizados, como é o caso do “adultério” e da “blasfémia”. Em muitos países foram usados “crimes” vagamente definidos como políticos para matar dissidentes e pessoas vistas como dissidentes pelos regimes no poder.”

Leave a Reply