Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
Attac, Fondation Copernic, Les Économistes Atterrés – Budget 2015: un mauvais tournant
Guillaume Etiévant; Pierre Khalfa; Philippe Légé:
Christiane Marty; Christophe Ramaux; Jacques Rigaudiat
Henri Sterdyniak
23 de Outubro de 2014
(CONTINUAÇÃO)
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Despesas públicas: cortes sombrios
A despesa pública tem uma má imprensa. Os liberais tiveram êxito em impor a sua visão: a despesa pública “pesaria” sobre o sector privado, seria demasiado elevada, a prioridade das prioridades seria então a sua redução. Nestes últimos anos, os governos de direita, mas também de esquerda infelizmente, retomaram este discurso. Todos eles viraram as costas aso que deveria contar entre a sua primeira função: consolidar o que vai no sentido “do viver em conjunto”, no sentido do interesse geral da sociedade.
Reforma, saúde, educação, cultura, infra-estruturas, mas também apoio às famílias ou aos desempregados: a despesa pública é no entanto fonte de justiça e melhor bem-estar social. Quando estes domínios são assumidos pelo privado, as desigualdades tornam-se muito mais importantes. E o custo é frequentemente mais elevado para um bem menor serviço prestado:
a privatização das sociedades de auto-estradas na França é um verdadeiro escândalo financeiro, a saúde privada custa muito mais caro nos Estados Unidos que na França, e isso ao mesmo tempo que dezenas de milhões pessoas são mal cuidadas ou não são mesmo tratadas de todo, os fundos de pensão não permitem garantir o nível de vida dos reformados, etc.
A despesa pública não é um encargo
É necessário deixar de olhar para a despesa pública como “um encargo”. Mais de metade da despesa pública é constituída por prestações sociais (reforma, cuidados, medicamentos, subsídio familiar ou de desemprego…) pagos às famílias, o que apoia enormemente o seu consumo junto do sector privado. A outra grande vertente da despesa pública serve para pagar aos funcionários e os investimentos indispensáveis para fazer viver os serviços públicos (educação, saúde, etc.). E estes serviços públicos não são “improdutivos”: não somente são eles determinantes no poder económico a longo prazo de um país, mas aumentam imediatamente o PIB, porque os funcionários contribuem para a sua formação. O valor acrescentado pelos funcionários (o PIB acrescentado “pelas administrações públicas”) eleva-se a 355 mil milhões, o que equivale a um 1/3 do valor acrescentado pelas sociedades não – financeiras.
A despesa pública é um recurso que apoia maciçamente a actividade incluindo o privado. O que é verdadeiro de maneira geral, é-o mais ainda quando o privado está disfuncional. A grande crise aberta em 2007 é a do sector privado, a de um regime neoliberal que durante anos tinha apoiado a procura pela dívida privada em vez de o fazer pelo aumento dos salários. Desde 2007, o privado entrou num vasto movimento de desendividamento Isto traduziu-se num choque negativo da procura. Se o público não assumir ele a retransmissão, é a catástrofe assegurada: baixa de produção mas também baixa dos preços, o que finalmente torna impossível o desendividamento.
Porque é que a França não está em depressão? Graças despesa à pública!
A França, a exemplo da zona euro como um todo, está numa situação económica desastrosa. Mas se, até ao momento, escapou a uma brutal depressão tal facto deve-se … à despesa pública. A austeridade orçamental efectivamente foi exercida. Para além do “choque fiscal”, o ritmo de progressão da despesa pública tem, já foi dito, é reduzido. Isto contribuiu para asfixiar o crescimento. Mas felizmente que a despesa pública não foi ainda mais contraída!
Prova que o Estado social continua a exercer um papel essencial apesar dos assaltos liberais contra o que ele faz, é a despesa pública que tem, apesar de tudo, puxado pela economia francesa até mesmo nestes três últimos anos! Contra os discursos catastrofistas que deixam entender que os serviços públicos ou a protecção social quase que desapareceram, tem-se aqui um argumento bem forte para reabilitar o seu papel.
Entre 2011 e 2014, a procura privada foi orientada dramaticamente à baixa (quadro 3): menos 1,5 mil milhões para o consumo das famílias e sobretudo menos 13 mil milhões para o seu investimento em alojamento; o investimento das empresas ele mesmo reduziu-se de 2,6 mil milhões.
Se o PIB no entanto aumentou de 21,6 mil milhões nestes três últimos anos, é principalmente graças à despesa pública. “A despesa de consumo final” das administrações públicas (APU) em primeiro lugar (+26,8 mil milhões) a qual é constituída “pela despesa individual” (consumo de educação, de medicamentos, de cuidados, de subsídio alojamento…) e “da despesa colectiva” (consumo de justiça, de polícia, etc.). O investimento público (+1,5 mil milhões) em seguida e este ao contrário do privado não se vergou fortemente ao longo deste período.
E ainda este quadro não integra as prestações sociais em espécies (reforma, subsídios familiares e de desemprego, etc.) que são pagos às famílias e que suportam uma parte não negligenciável do seu consumo. Entre 2011 e 2013, as prestações sociais em espécies aumentaram (em valor) de 36 mil milhões de euros (de 384 à 420 mil milhões), enquanto que o rendimento disponível bruto das famílias aumentava apenas de 15 mil milhões. Dito de um outro modo diferentemente são estas prestações que permitiram que este rendimento não desmoronasse, com as consequências em cadeia sobre o consumo das famílias.
No final, o resultado é claro: é a despesa pública que, apesar do seu crescimento contido pela austeridade, permitiu a França escapar à uma marcada recessão desde 2011.
Note-se que este papel positivo da despesa pública foi largamente não antecipado: foi porque a inflação e o crescimento foram bem menores do que o previsto pelo governo que as suas medidas de compressão da despesa foram bem menores do que o previsto.
PLF 2015: sobretudo não tirar nenhuma lição! Ou como ir mais rapidamente contra o muro…
A despesa pública apoia perto de metade do escoamento nos mercados em França que isso seja directamente, via produção de serviços públicos, ou indirectamente, via prestações sociais que apoiam o consumo junto do privado (reformas, subsídios familiares, reembolso de medicamentos, etc.). A compressão do seu crescimento não está deslocada na estagnação que conhece a França desde 2011. Como se acaba de ver, no entanto é graças a ela que a França não está em depressão desde 2011.
O governo longe de tirar daqui as devidas lições, propõe-se com o projecto de lei de finanças (PLF) de 2015 endurecer a compressão das despesas. Gargareja-se para planificar uma baixa de 50 mil milhões de despesas públicas sobre os três próximos anos (21 mil milhões a partir de 2015 seguidamente 14,5 mil milhões em cada um dos dois anos seguintes). Não se trata seguramente de uma baixa “seca” de despesa: os 50 mil milhões de baixas antecipados são-no relativamente ao aumento tendencial previsto. Mas mesmo assim trata-se na verdade de um verdadeiro travão a fundo. Em volume, o aumento das despesas já reduziu o seu ritmo de evolução e bem consideravelmente: + 2% por ano entre 2002 e 2011, e 1,1% e 1,3% em 2012 e 2013; 0,9% previsto para 2014. Ora, para 2015, o governo prevê um aumento de apenas 0,2% (seguidamente 0,6% em 2016 e… 0% em 2017!).
Para 2015, os 21 mil milhões de economias serão suportados pela Segurança social (- 9,6 Mil milhões), pelo Estado (- 7,7 Mil milhões) e pelas colectividades locais (- 3,6 mil milhões).
Concretamente isto significa nomeadamente em 2015
Quanto às despesas do Estado:
-uma perda de poder de compra para os funcionários a continuar até 2017 com a congelação do ponto de índice ao seu nível de Julho… 2010, sem nenhuma cláusula de revisão prevista. As consequências são já uma perda de poder de compra do índice dos tratamentos nítidos da Função pública de 6% dos anos 2010 a 2014. O envelope disponível para as medidas por categorias (nomeadamente a favor dos baixos salários) é fortemente reduzido (de 500 milhões à 250 milhões por ano).
-a supressão de 11.879 postos nos serviços do Estado com exclusão neste valor da educação nacional, a segurança e a justiça (estes vêem os seus efectivos aumentar de 10.601 postos, ou seja, com um saldo negativo final de 1.278 postos).
-uma baixa dos meios atribuídos à uma série de missões que deveriam no entanto ser prioritárias: ecologia e desenvolvimento duradouro (- 400 milhões ou seja uma baixa de 6%); trabalho e emprego (- 340 milhões a partir de 2015 e 1,57 mil milhões de baixa daqui até 2017 ou seja uma redução acumulada de 14% em relação a 2014). A estagnação em valor das despesas públicas de funcionamento ou de intervenção significa uma baixa em volume que obrigará a reduzir as capacidades de acção pública em matéria de ajuda à cultura, Ao desporto, à importância internacional da França, etc.
Para a Segurança social (ver parte IV – PLFSS)
Para as colectividades locais:
-uma baixa drástica das dotações orçamentais do Estado de 3,7 mil milhões por ano (após uma primeira baixa de 1,5 mil milhões em 2014), ou seja 11 mil milhões daqui até 2017; esta redução das dotações traduz-se já por uma baixa importante dos seus investimentos enquanto que as colectividades locais asseguram mais dos três quartos do investimento público na França.
Em numerosos sectores, a falta de pessoal tem já consequências pesadas sobre as missões públicas (insuficiência do controlo fiscal, do controlo das contribuições sociais, da inspecção do trabalho, falta de acompanhamento dos desempregados, etc.). Noutros casos, traduz-se por uma intensificação do trabalho e das pressões, uma flexibilidade acrescida, um stress crescente; em certos sectores de maior peso de pessoal feminino (social, saúde, hospitais, estabelecimentos para pessoas idosas, agências para o emprego, etc.), o pessoal está no fim de linha esgotado, cada vez mais privados de meios face a uma procura que cresce em tempos de crise
A França sofre de uma escassez dramática de alojamentos, ela deve envolver-se no desenvolvimento e aplicação na transição energética que supõe investimentos importantes. Ora o governo antecipa já, no cenário macroeconómico associado ao PLF, uma baixa do investimento público de 4,3% em volume para 2015
As baixas na despesa pública atingem mais duramente as mulheres e os baixos orçamentais fazem-se sob forma de diminuição dos efectivos e das remunerações na função pública e nos cortes na protecção social e nos serviços públicos. Estas medidas atingem mais duramente as mulheres: como empregadas, porque representam mais de 60% dos efectivos do sector público, e como utilizadoras destes serviços porque são elas que assumem geralmente o papel de responsável principal da família. Devido às diminuições de prestações sociais ou a pratica corrente agora de pôr em causa o fornecimento de serviços essenciais como o acolhimento das crianças, os serviços sociais, de saúde e os cuidados às pessoas, as mulheres são forçadas assegurar uma parte importante do que deixou de ser assumido pela sociedade como um todo. O seu trabalho na esfera privada corre o risco de aumentar em detrimento do seu trabalho remunerado e por conseguinte a sua autonomia está a começar a ser posta em questão.
A baixa do poder de compra dos funcionários atinge mais duramente as categorias inferiores da escala dos salários, onde as mulheres estão sobre-representadas. Por último, devido às finanças degradadas das colectividades, é de temer claramente que o compromisso feito para a criação de 100.000 lugares em infantários não seja posto em prática, enquanto até mesmo este número era muito insuficiente para responder às necessidades (avaliadas à 500.000 lugares).
(continua)
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Para ler a Parte II deste trabalho da ATTAC – France, Fondation Copernic e Économistes Atterrées, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:
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