Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

Orçamento de 2015: uma péssima viragem

 

Attac, Fondation Copernic, Les Économistes Atterrés – Budget 2015: un mauvais tournant

Guillaume Etiévant ; Pierre Khalfa ; Philippe Légé :

Christiane Marty ; Christophe Ramaux ; Jacques Rigaudiat

Henri Sterdyniak

23 de Outubro de 2014 

 

Attac França – Austeridade

Três pontos caracterizam o orçamento francês para 2015. O governo está empenhado numa estratégia de redução das despesas públicas e sociais, o que terá repercussões nefastas sobre a actividade, o emprego e a coesão social. O governo utiliza o produto esperado desta política de austeridade para diminuir os impostos e, particularmente, os impostos das empresas. O objectivo apresentado de redução dos défices públicos prova-se ser impossível de alcançar devido à aplicação de uma política que é portadora de uma lógica recessiva. Tendo aceite o Pacto orçamental, enquanto se tinha comprometido a renegociá-lo, o presidente da República encontra-se numa situação em falso no que diz respeito aos seus compromissos europeus, sem contudo levar a que a França procure aliados na Europa para uma verdadeira ruptura de política económica. O malogro é mais que evidente, mas o governo persiste e assina. Este falhanço da política orçamental inscreve-se num quadro mais largo, o das aforias do modo de acumulação neoliberal e mais globalmente do capitalismo produtivista que “esgota o trabalhador e a natureza”. Por conseguinte, para além da crítica a este orçamento, devemos desenvolver e promover um outro modo de desenvolvimento com base nas necessidades sociais democraticamente decididas, reduzindo as desigualdades e respeitando os imperativos ecológicos.

Sumário

–1. A obsessão europeia

–2. França : na armadilha da austeridade

–3. Despesas públicas : cortes duríssimos

–4. PLFSS : graves críticas do modelo social francês

–5. Fiscalidade : tudo para as empresas

–6. A austeridade ou a retoma ?

 

1. A obsessão europeia

A crise financeira de 2007-2008 provocou um desmoronamento da actividade económica e o ano de 2009 foi marcado por uma recessão sem precedentes desde a segunda guerra mundial. Face à dimensão da crise, vários dogmas constitutivos da construção europeia foram postos de lado; esta recessão não se transformou em depressão profunda porque os Estados puseram em marcha planos de reactivação e o BCE diminuiu fortemente as suas taxas de juro e aumentam as suas contas de balanço. Certamente estes planos eram muito insatisfatórios tanto pela sua limitada dimensão[1] como pelo seu conteúdo que desprezava os imperativos ecológicos e as necessidades sociais, mas combinados com a acção dos estabilizadores automáticos[2], permitiram, no entanto, evitar que a forte recessão de 2009 se transformasse numa longa depressão como já tinha sido o caso nos anos 1930.

A Europa sob o domínio dos mercados

Mas os efeitos conjuntos da recessão, que implica uma baixa mecânica das receitas fiscais e das despesas novas para a combater[3], tiveram como consequência o aumento das dívidas públicas e fazer explodir os défices públicos[4]. Ora a zona euro está totalmente sob a influência dos mercados financeiros porque o Banco Central europeu (BCE) não pode, e não quer, emprestar aos Estados. Este banco central não cumpre então o papel que deveria ser o seu, o de refinanciador em última instância, contrariamente aos bancos centrais dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Japão. Os mercados financeiros têm por conseguinte um poder considerável, o de decidir, ou não, emprestar a um Estado e decidir também a que taxa.

A Grécia, depois Portugal, a Irlanda, a Espanha e a Itália fizeram já a amarga experiência. Viram desencadear-se contra cada um deles uma vaga especulativa sem precedentes. Considerados como pouco fiáveis, deveriam pagar prémios de risco que se traduziram por um aumento na sua taxa de juro de financiamento da dívida pública. Para “tranquilizar os mercados”, os governos e as instituições europeias alteraram então radicalmente a sua orientação e impuseram a partir de 2010 políticas brutais de austeridade, contra o próprio parecer dos Estados Unidos, seguidamente, de instituições internacionais no entanto pouco conhecidas pelo seu radicalismo (como o FMI!). Todos os países são atingidos a um ritmo mais ou menos rápido. Por toda a parte são postos em prática planos destinados a reduzir as despesas públicas, a privatizar os serviços públicos, a desenvolver a flexibilidade e a precariedade do trabalho, a pôr em causa a protecção social, a reduzir os salários… uma regressão social sem precedentes desde a segunda guerra mundial. A austeridade salarial para reabsorver os défices comerciais em especial dos países da Europa do Sul, enquanto seria necessário reabsorvê-los pelo aumento dos salários nos países com excedentes (Alemanha, Áustria…).

Austeridade orçamental a fim de oficialmente reduzir défices e dívidas públicos.

Quatro anos após esta viragem para as políticas de austeridade, é tempo de fazer o respectivo balanço. Este é catastrófico. Estas orientações revelaram-se não somente socialmente destrutivas, mas também como sendo economicamente absurdas. Com efeito, o essencial das relações comerciais dos países da União europeia tem lugar no interior da própria União. Cada país é o cliente e o fornecedor dos outros; os excedentes comerciais de uns são por definição os défices comerciais dos outros. A contracção da procura interna gerada pela redução dos custos salariais e pelos cortes nas despesas públicas, por conseguinte, só pode ser portadora de uma lógica recessiva. Não há nenhuma saída possível por um acréscimo pelas exportações dado que todos os países do mundo aplicam as mesmas orientações.

Estas medidas por conseguinte mergulharam a zona euro na recessão desde o Outono de 2011. Apenas não só não permitiram sequer reduzir os défices como ainda aumentaram o peso da dívida. Os países que foram mais longe na austeridade orçamental (Grécia, Portugal, Espanha…) conhecem uma verdadeira depressão. O seu PIB desce e em forte queda e a sua dívida pública, longe de se reduzir, aumenta fortemente, dado que é calculada em percentagem do PIB e este está em diminuição continua (é “o efeito denominador”). Uma baixa das despesas públicas de 1% do PIB à escala da zona euro diminui o PIB de 1,6%, as receitas fiscais reduzem-se de 0,8% do PIB, o saldo público melhora-se apenas de 0,2% do PIB e o rácio dívida/PIB aumenta de 1,4 ponto.

A ameaça de deflação

A zona euro saiu oficialmente da recessão no fim de 2013… para cair na estagnação económica com uma ameaça de deflação. A deflação, sinal da insuficiência da procura, é uma catástrofe porque incita os actores económicos a diferirem no tempo as suas decisões de compra na espera de futuras baixas de preços. As empresas deixam de investir, preocupadas, quer pela falta de mercados quer também pela baixa dos preços dos seus produtos, o que reforça ainda a depressão da procura. Outra importante consequência, a deflação aumenta as taxas de juro reais (taxas de juro nominais menos a taxa de inflação), tornando ainda mais difícil o financiamento dos défices públicos e o reembolso da dívida. O aumento das taxas de juro reais pesa sobre as empresas que hesitam em se endividarem, o que reforça ainda a tendência para a estagnação.

A zona euro arrisca-se por conseguinte em ser apanhada numa espiral mortífera: as políticas de austeridade que mantêm a crise levam à deflação, o que por sua vez agrava a própria crise. A zona euro está longe de ter saído da crise. Pior, esta corre o risco de se agravar ainda mais, e tanto mais quanto os países europeus, em vez tirarem as lições do falhanço das políticas de austeridade (salarial e orçamental) têm tendência em endurecer ainda mais estas mesmas políticas.

Os números falam por si-mesmos. Assim, no segundo trimestre de 2014, a actividade económica estagnou na zona euro. Mesmo a Alemanha agora também é atingida dado que o seu PIB sofreu uma regressão de 0,2% no mesmo período. Em Agosto, as encomendas da indústria alemã caíram de 5,7%, a produção industrial recuou de 4% e as exportações alemãs apresentaram este mesmo mês o seu mais forte retrocesso mensal desde Janeiro de 2009. A Alemanha exporta para a Europa cerca de 40% do total das suas exportações[5]. Paga assim a estagnação económica desta zona e é além do mais muito sensível às dificuldades que podem existir nos países emergentes. A inflação na zona euro desceu para 0,3% em ritmo anual em Setembro de 2014 enquanto que o alvo de inflação do BCE é de 2%. Esta situação explica as medidas recentes tomadas pelo BCE[6] de que podemos duvidar, e muito, que tenham o efeito esperado.

Um federalismo autoritário

Ao mesmo tempo que punham em prática as políticas de austeridade, e para tornar estas orientações irreversíveis, os governos e as instituições europeias reforçaram o seu arsenal de instrumentos jurídicos e institucionais. Constitui-se assim um federalismo autoritário fundado sobre uma disciplina orçamental amplificada à qual se acrescenta uma vigilância estreita das despesas sociais, dos salários e dos desequilíbrios comerciais. Assim, em 2011 e 2012 foram adoptados “o semestre europeu”, “o pacto euro mais”, o seis pack, o two pack e o Tratado para a estabilidade, a coordenação e a governança (TSCG) da zona euro, mais conhecido sob a denominação de Pacto orçamental.

Os Estados põem-se eles mesmos sob a vigilância da Comissão e colocam assim a quase totalidade das políticas económicas fora do debate democrático e da decisão cidadã. O TSCG instaura, designadamente, a pretensa “ regra de ouro” que impõe aos Estados que tenham um défice estrutural – ou seja calculado fora dos efeitos da conjuntura – limitado a 0,5% do PIB. Este indicador é uma construção estatística muito controversa: a sua medida é problemática. As avaliações diferem fortemente de acordo com as hipóteses e o método utilizado [7], mas é a avaliação da Comissão que se impõe aos Estados. Esta conduz em geral a um défice estrutural mais elevado do que quando calculado pela maior parte dos institutos económicos e pelos governos nacionais, porque a Comissão subestima sistematicamente a produção potencial (à que corresponde à uma conjuntura “normal”). Segue-se daí que o esforço orçamental para o alcançar é ainda mais importante

Sair desta espiral mortífera implica quebrar com os dogmas neoliberais e ter a vontade política de desencadear um braço de ferro na Europa[8].

(continua)

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[1] Representaram apenas 1,5% do PIB da União, longe do plano de retoma posto em obra nos Estados Unidos, o que explica, em parte, a dimensão bem mais importante da recessão na Europa.

[2] Os estabilizadores automáticos são mecanismos que permitem atenuar as consequências de um ciclo económico. Por exemplo, os subsídios aos desempregados permitem no caso de recessão manter em parte a procura global e têm assim um papel contra-cíclico.

[3] Na França, as receitas do Estado reduziram-se de 51 mil milhões de euros entre 2007 e 2009. No mesmo período de tempo, as despesas aumentaram de 27 mil milhões.

[4] O défice público da zona euro passou de 0,6% do PIB em 2007 a 6,3% em 2009.

[5] Em 2013, as exportações alemães representavam 51 % do PIB, contra 34 % em Espanha, 31 % no Reino Unido, 30 % em Itália e 27 % em França.

[6] Para uma análise crítica da acção do desde o princípio da crise, veja-se Pierre Khalfa, Super Mario au secours de l’économie européenne,

http://blogs.mediapart.fr/blog/pierre-khalfa/110914/super-mario-au-secoursde-l-economie-europeenne

[7] Para uma explicação detalhada da noção de défice estrutural, ver : Les Économistes atterrés, l’Europe mal-traitée, Les liens qui libèrent, juin 2012.

[8] Ver : Attac/Fondation Copernic, Que faire de l’Europe ? Désobéir pour reconstruire, Les liens qui libèrent, Abril, 2014.

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Ver o original em:

https://france.attac.org/nos-publications/notes-et-rapports-37/article/budget-2015-un-mauvais-tournant