Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
Orçamento de 2015: uma péssima viragem
Attac, Fondation Copernic, Les Économistes Atterrés
Guillaume Etiévant ; Pierre Khalfa ; Philippe Légé :
Christiane Marty ; Christophe Ramaux ; Jacques Rigaudiat; Henri Sterdyniak
Attac França –Austeridade, Budget 2015 : un mauvais tournant
Outubro 2014
(conclusão)
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Integrar uma perspectiva de género no processo orçamental
O orçamento reflecte as prioridades económicas e sociais e traduz os valores que a sociedade assume como seus. A sua elaboração deve integrar o objectivo de igualdade entre os sexos. As mulheres e os homens têm com efeito posições sociais e económicas diferentes, quer seja na família, na esfera profissional ou pública. Sem uma atenção específica, o projecto político de um país e o seu instrumento mais concreto, o orçamento, afectam diferentemente os homens e as mulheres. O orçamento não é neutro do ponto de vista do género tipo. Fomos dando algumas ilustrações ao longo deste texto.
É com base nesta constatação que se analisou o conceito “de orçamento sensível ao género”. Na origem, são organizações da sociedade civil que, desejando que os governos apresentem contas das suas acções em prol da igualdade, foram o motor do trabalho de integração do género no orçamento. Desde há trinta anos, elaborações teóricas, conceitos, instrumentos e metodologias foram desenvolvidos em paralelo com investigadores feministas[1] 24, instituições da ONU, ONG, etc. A igualdade entre os sexos sendo hoje maioritariamente reconhecida como uma exigência política, a integração de uma perspectiva de género no processo orçamental é um instrumento essencial para uma afectação eficaz e equitativa dos recursos.
Este conceito não implica um orçamento separado para as mulheres e os homens, mas uma vigilância das repercussões dos orçamentos. Aplica-se tanto às receitas como às despesas. Mencionemos sobretudo a sua vantagem do ponto de vista de um projecto de transformação social. Longe de ser um problema de peritos, a integração do género no processo orçamental necessita da participação da sociedade civil e mais largamente das suas cidadãs, seja para a avaliação dos efeitos do orçamento, para a sua adaptação às necessidades, para a definição das prioridades, etc. a partir de um objectivo de igualdade de género, é todo uma processo de mobilização cidadã que deve ser favorecido no processo orçamental. Este não deve ser a caça guardada dos altos funcionários da administração financeira. As escolhas orçamentais deveriam ser escolhas sociais.
Fim do enquadrado
Assegurar a justiça social, investir nos serviços colectivos e na protecção social
Mas, ainda que a gravidade da situação actual conduz a pôr este aspecto como grande prioridade, o orçamento, e mais largamente as finanças públicas, não é somente uma questão de dinâmica macroeconómico. É também, e sem nenhuma dúvida e primeiramente uma questão de escolhas políticas.
O exemplo da política familiar – reforma da licença parental, modulação dos subsídios familiares em função do rendimento e de se pôr em causa o seu carácter universal – é, se o ousamos dizer, exemplar destas transformações de fundo que reenviam a rupturas sobre os princípios. E o que está por detrás de tudo isto que não é dito mas que está disfarçado por detrás de considerações filistinas da economia. Isto, é necessário que l recusemos e exigir um verdadeiro debate público.
Uma fiscalidade justa para os recursos dinâmicos
Tratando-se das receitas, como pensar pôr em causa as finanças públicas sem nunca realmente ter aberto (se não para imediatamente o fechar novamente, como com a patética tentativa de Sr. Ayrault no Outono do ano passado ) uma larga base de discussão sobre a necessária reforma fiscal. As suas linhas de força estão no entanto sobre a mesa desde há muito tempo[2] 25. Disto daremos apenas dois exemplos.
Em primeiro lugar, caminhar para um imposto sobre o rendimento realmente progressivo e realmente equitativo. Isto supõe que o conjunto dos rendimentos (de actividade, de substituição, e sobretudo de capital) seja levado em conta, e sejam suprimidos “os nichos fiscais” injustificáveis. E deve-se chegar a um barómetro dotado de uma progressividade regular e assegurando uma taxa marginal superior de imposição dissuasiva de pagamento de remunerações demasiados elevadas.
Em segundo lugar, tratando-se do imposto sobre as sociedades, a taxa nominal de 33,33% (era de 50% até 1986…) não nos deve fazer nenhuma ilusão, tanto ela assenta sobre uma base limitada e é muito agravada de numerosas derrogações. Esta situação conduz, in fine, a uma profunda desigualdade entre as pequenas e médias empresas e as grandes que sabem utilizar a “ optimização fiscal” o melhor possível no sentido dos seus interesses. Restabelecer a igualdade fiscal entre as empresas limitando os diversos nichos, é simultaneamente apoiar o tecido das PME e ao mesmo tempo ter margem de manobra financeira.
Para além estes dois de exemplos, a fiscalidade local cuja reforma é reconhecida como necessária por todos mas nunca começada, a fiscalidade do património e das sucessões são também espaços de trabalho que seria necessário abrir e susceptíveis de nos dar novas e significativas margens. E que dizer, por último, da fiscalidade ecológica, necessária para acompanhar mas também para financiar o trabalho e os custos da transição energética e ecológica, em que o lamentável abandono da ecotaxa vem demonstrar que este governo é doravante demasiado fraco para a conseguir impor.
Apoiar e reforçar a Segurança Social, desenvolver os serviços colectivos, preparar o futuro.
Face ao desemprego que sobe, à precarização que se alarga,, finalmente, à pobreza de massas que se instala, a primeira urgência é evidentemente de apoiar as pessoas em situações de dificuldade, a fim de lhes permitir enfrentar e sem demasiado temor a insegurança que agora reina. Tudo nos leva a crer que, hoje e tal como ontem, em face à insegurança económica, a segurança social é a resposta. Tudo aquilo que a fragiliza deve ser recusado.
De maneira mais geral, a urgência social impõe que se reforcem os serviços colectivos, ao mesmo tempo geradores de empregos não deslocalizáveis, devido à construção das infra-estruturas que supõem, e assegurando a satisfação das necessidades dos utentes num igual acesso a todos e por um financiamento solidário. Transportes colectivos, alojamento social, educação… da renovação das linhas de transportes, nomeadamente em Ile-de-France ao colocar em prática um serviço público para a pequena infância ou para as pessoas em dependência, há muito por onde se possa avançar e neste caso são serviços cuja abertura permitiria ao mesmo tempo assegurar um bem-estar das pessoas e uma reactivação rápida da actividade.
A política familiar que tem sido objeto de debates intensos aquando da discussão do orçamento pode aqui servir de exemplo. Apesar do seu relativo sucesso, a política familiar francesa permanece por renovar. É necessário dar-lhe objectivos ambiciosos, e não de a gerir numa óptica contabilística de fazer economias sobre as famílias. A punção sobre os recursos do ramo Família deve cessar e em vez disso levar a que se passe a financiar uma importante revalorização das prestações familiares, dar um subsídio familiar a partir da primeira criança e de criar um complemento familiar para as famílias pobres com uma ou duas crianças. As prestações familiares e o RSA devem ser indexados sobre os salários. É assim necessário ajudar melhor as crianças e os adolescentes em dificuldade escolar ou social, assim como fazer um esforço maciço (em matéria de educação, mas também de equipamentos colectivos e sociais) nas zonas onde a percentagem de crianças procedentes da imigração é importante. A França deve assumir objectivos ambiciosos de redução da taxa de pobreza das crianças e de aumento dos lugares disponíveis em infantários a fim de dar à cada criança o máximo de possibilidade de desenvolvimento. Não é necessário opor a necessidade de equipamentos colectivos e a de um nível de vida satisfatório das famílias. Este esforço não deve ser pago nem pela baixa das prestações sociais, nem pelas famílias das classes médias, mas pelo conjunto dos contribuintes. O investimento em prol das crianças deve ser uma das prioridades do país.
Como em 2008, mas com uma amplitude bem maior e uma duração apoiada sobre vários anos, é, na realidade, de um verdadeiro plano de retoma que a França precisa ; este mesmo que o governo reclama hoje a Bruxelas. Esta retoma que nos é necessária não pode contudo estar dissociada de uma visão e de objectivos de longo termo: sabemo-lo, as nossas economias produtivistas são economias sem futuro, porque destroem o nosso planeta. De certa maneira, esta crise é também a de um modelo de desenvolvimento. Por conseguinte, para lá da crítica a este orçamento, é necessário que passemos a defender e promover um outro modo de desenvolvimento com base nas necessidades sociais democraticamente decididas, reduzindo as desigualdades e respeitando os imperativos ecológicos [3]. É por isso que, devemos preparar o futuro e começar a organizar e construir esta bifurcação da economia que se anuncia: eficácia e transição energética, preservação da biodiversidade, “economia circular”. Isto não pode ser levado a cabo sem a alavanca das finanças públicas. É também a este objectivo que se devia aplicar o orçamento 2015.
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