Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
Orçamento de 2015: uma péssima viragem
Attac, Fondation Copernic, Les Économistes Atterrés – Budget 2015: un mauvais tournant
Guillaume Etiévant; Pierre Khalfa; Philippe Légé:
Christiane Marty; Christophe Ramaux; Jacques Rigaudiat
Henri Sterdyniak
23 de Outubro de 2014
(CONTINUAÇÃO)
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A austeridade ou a retoma?
Virado para uma austeridade que não ousa sequer assumir, ligado por entraves orçamentais que ele mesmo aceitou ao fazer assumir “o pacto de estabilidade” e ao ratificar o TSCG sem estar ousar ao menos discuti-lo, o governo prepara-se por conseguinte para se sujeitar às forças caudinas das exigências de Bruxelas. Seja o que for que o governo possa dizer, por falta de ter, aqui como noutro lugar, respeitado os compromissos que ele mesmo tomou, deverá com efeito obrigar-se muito certamente “a reexaminar a sua cópia” para ainda aplicar mais rigor. E isto sob o olhar necessariamente reprovador do novo Comissário europeu responsável pelo orçamento: Pierre Moscovici!
Mas, além mesmo desta reafirmação da escolha que é a sua, a do neoliberalismo, outras incertezas vêm agora somar-se, das quais não se sabe se estas são devidas a uma incrível confusão ou a uma ausência total de decisão, para não dizer mesmo que são o resultado do mais puro e simples amadorismo. Quid da fusão, anunciada em Setembro entre o RSA e o PPE após a decisão do Conselho constitucional sobre a modulação das contribuições sociais dos assalariados? Onde por conseguinte se vai procurar as receitas que vão faltar para às infra-estruturas de transportes colectivos, devido ao abandono em campanha rasa da ecotaxa ? Não será certamente na ubuesca proposição da gratuidade das auto-estradas ao domingo que se poderá obter essas tão necessárias receitas! Exemplos deste tipo poderia-se, infelizmente, há muitos. Eles representam também tantas pesadas incertezas orçamentais.
Apoiar uma dinâmica da actividade em França e na Europa
Então, sim, é necessário reexaminar e muito urgentemente a cópia que está a ser utilizada. Do que a França precisa e muito mesmo é de uma outra estratégia para as finanças públicas consideradas como um todo. De uma outra estratégia para combater mais intensamente a estagnação económica generalizada, em França, na zona Euro e no conjunto da Europa e já com muitos sérios riscos de deflação como o sublinhou muito recentemente o FMI no seu último texto “Perspectivas económicas mundiais”: “uma terceira recessão europeia não é inelutável, mas os riscos são elevados, de aproximadamente 40% e de 20% a 30% quanto a cair na deflação…”. O bombeiro pirómano está agora ele próprio preocupado com o incêndio que ele ajudou a acender! Isto significa dizer que a situação dever ser tomada muito a sério.
É necessário dizê-lo claramente, não se pode querer reorientar a estratégia económica europeia pedindo a Bruxelas em geral e à Alemanha em especial um programa de retoma do investimento público e continuar fazer a inverso em França, tomando decisões que vão conduzir a reduzir significativamente os efeitos das políticas que queremos que a Alemanha realize. Na situação presente, o projecto de orçamento vai incidir negativa e muito fortemente sobre o investimento público, sobre o das colectividades territoriais em especial; haverá assim graves consequências sobre a actividade e sobre o emprego no sector dos trabalhos públicos. O patronato deste sector desce de resto à rua contra estes cortes… continuando ao mesmo tempo no âmbito do Medef a preconizar uma redução das despesas públicas!
Do seu lado, pondo em causa certas prestações: subsídios familiares, saúde…, o PLFSS vai ainda restringir mais a procura das famílias, enquanto que num contexto de desemprego crescente e de poder de compra átono se não mesmo em regressão, estas prestações seriam o melhor pilar da actividade. Quem pode acreditar que em tal situação, sem perspectivas de mercados dinâmicos sobre o território nacional, as empresas vão utilizar os lucros tirados dos mil milhões do CICE em investimentos na França? Esta política é decididamente uma política sem sentido.
A situação económica actual exige por conseguinte um orçamento de luta contra a depressão que atinge a zona euro. É necessário um apoio à actividade e uma reactivação da procura. A reabsorção coordenada dos défices não é uma questão contabilística mas sim económica. Reduzir em marcha forçada esses défices, é estar a travar a actividade, ou mesmo bloqueá-la quando numa zona economicamente integrada como o é a União europeia, todos o fazem em conjunto s e ao mesmo tempo. É o que a Alemanha está a descobrir, tanto à sua custa como à nossa.
Teria sido necessário de pôr em prática uma estratégia concertada, que poria em causa a orientação neoliberal da Europa. Teria sido necessário aumentar os salários e as despesas sociais, reduzir os rendimentos dos mais ricos e as rentabilidades excessivas exigidas pelas empresas. Em vez da estratégia “aumentar o lucro das empresas enquanto se espera que queiram na verdade investir”, teria sido necessário impulsionar o investimento público e orientar os investimentos privados para a transição ecológica. Teria sido necessário controlar os bancos para orientar a poupança dos europeus para as colectividades locais, as famílias, para as empresas que criam do emprego e não para aquelas que vivem da especulação.
Ao nível nacional, temos necessidade de um orçamento dinâmico para apoiar a actividade e assegurar um crescimento das receitas fiscais, porque esta é a única via que nos pode permitir uma reabsorção progressiva dos défices.
(continua)
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Para ler a Parte V deste trabalho sobre o Orçamento francês para 2015, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:
http://aviagemdosargonautas.net/2014/11/21/as-razoes-da-crise-na-europa-analise-do-contexto-global-e-das-respostas-possiveis-a-dramatica-situacao-actual-orcamento-de-2015-uma-pessima-viragem-attac-franca-fondation-copern-4/
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Ver o original em: