Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
Algumas questões sobre os défices orçamentais. Parte 1. O Défice público.
Bill Mitchell, Deficit Spending
Billy Blog, 21 de Fevereiro de 2009
(conclusão)
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Assim, como é que surgem os défices?
O Governo tem contas de caixa – para garantirem que podem gastar (G) numa base diária e receber receitas diárias (T). O Banco de Reserva de Austrália (RBA) “fornece uma facilidade para o governo australiano que é utilizada para gerir um grupo de contas bancárias, conhecido como the Official Public Account (OPA) Group, o balanço agregado do que representa a posição diária do governo em dinheiro.” .
Quando o Governo Federal paga despesas públicas são debitadas essas contas e dentro do sistema bancário comercial são em contrapartida creditadas as contas de vários bancos. Os depósitos, mostram-se assim, num número de bancos comerciais como um reflexo das despesas públicas efectuadas e pagas. Pode emitir um cheque e colocá-lo em nome de alguém do sector privado, cheque esse que essa pessoa vai depois depositar no seu banco. Tem-se assim o mesmo efeito como se tudo tivesse sido feito eletronicamente.
Todos os gastos públicos registam-se da seguinte forma. Podemos notar que:
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Os governos não gastam a “imprimir dinheiro”. Eles gastam através da criação de depósitos no sistema bancário privado. Claramente, haverá moeda em circulação, que é “impressa”, mas isso é um processo separado dos fluxos diários das despesas públicas assim como das receitas públicas ;
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Não houve nenhuma menção quanto à origem dos créditos e dos débitos! A resposta rápida é que as despesas não vêm de lado nenhum, mas temos que esperar por outro texto para compreendermos plenamente isto. Basta para dizer que o Governo Federal, sendo o monopolista emissor da sua própria moeda não está sujeito a nenhum constrangimento quanto às receitas. Isto significa que o Estado não tem de “financiar” as suas despesas ao contrário de um agregado familiar, que utiliza a moeda fiduciária; e
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Qualquer coincidente emissão da dívida pública (obrigações) não tem nada a ver com “financiamento” das despesas públicas – mais uma vez isso será explicado num outro texto.
Todos os bancos comerciais mantêm contas junto do seu Banco Central, o que lhes permite que as reservas sejam facilmente geridas e com uma forma rápida em que o sistema de compensação funciona sem problemas. Este sistema, chamado sistema de Reservas tem que ter sempre saldos positivos no final de cada dia, embora durante o dia, possa haver um banco particular em excesso ou défice, dependendo do padrão dos influxos de caixa e das suas saídas. Não há nenhuma razão para admitir que estes fluxos se compensam em qualquer de um dos bancos e em qualquer momento do tempo.
Além de definir uma taxa (taxa de desconto), o Banco Central também define uma taxa de suporte que é paga sobre estas reservas dos bancos comerciais. Muitos países (como Austrália, Canadá e zonas como a União Económica e Monetária) mantêm um padrão de retorno nas contas de reservas excedentárias (por exemplo, o Banco Central paga 25 pontos de base a menos do que a taxa overnight sobre os excedentes do Sistema de Contas de Compensação). Outros países não oferecem nenhum retorno sobre as reservas o que significa que um persistente excesso de liquidez irá conduzir a taxa de juro a curto prazo para zero (como no Japão até meados de 2006), a menos que o governo venda títulos (ou levante impostos). A taxa de suporte torna-se o limite inferior para a taxa de juro limite da economia. Também aqui, voltaremos mais tarde a este tema.
Assim, as despesas públicas pelo lado do Tesouro, por exemplo, equivalem a nada mais do que o débito que o Tesouro assume numa das suas contas de disponibilidades à vista (digamos em 100 milhões de euros), o que significa que as suas reservas no banco central baixam nesse mesmo montante e o destinatário deposita o cheque de 100 milhões de euros no seu banco privado e as reservas deste banco junto do Banco Central aumentam do mesmo montante.
A tributação funciona exatamente ao contrário. As contas bancárias privadas são debitadas (e as reservas privadas caiem) e as contas publicas são creditadas e aumentam assim as suas reservas . Tudo isso é realizado por lançamentos contabilísticos somente. A tributação não nos leva a lado nenhum ! Estas receitas são guardadas algures e não “financiam” a despesa pública. O setor não-governamental não pode pagar os seus impostos sem que o governo os tenha gasto! É uma boa prática pensar os impostos como uma drenagem de liquidez existente no setor não-governamental que reflete a vontade do governo para que esse setor passe a ter menos capacidade de de despesa.
Digamos, um exemplo simples ajuda-nos a esclarecer estes pontos. Suponha que uma economia é constituída por duas pessoas,… sendo uma o governo e a outra é aqui considerado ser setor não govermnamental . Se o governo tem um orçamento equilibrado (gasta 100 euros e recebe 100 euros de impostos) então acumulação privada de moeda fiduciária (poupança) é zero nesse período e o orçamento privado é também ele equilibrado.
Digamos, o governo gasta 120 e os impostos permanecem em 100. Neste caso, a poupança privada é então de 20 euros que podem ser acumulados como activos financeiros. As correspondentes notas de 20 euros podem ter sido emitidas pelo governo para cobrir as suas despesas adicionais. O governo pode decidir emitir uma obrigação a pagar juros ao seu detentor para incentivar a poupança mas operacionalmente não tem que fazer isso para financiar o seu défice. O défice de 20 é exatamente igual à poupança privada de 20.
Agora se o governo continuou por este caminho, a poupança privada acumulada será pois igual aos défices públicos acumulados. No entanto, o governo pode decidir estar numa situação de excedente orçamental (digamos, ter como despesa pública 80 e receber 100 de impostos). Nesta situação, o setor privado pagará em termos líquidos ao governo em impostos 20 euros e precisa neste caso de vender alguma coisa ao governo para obter os fundos necessários, os 20 euros referidos. O resultado é que o governo, geralmente, recompra aos privados alguns títulos que anteriormente lhes tinha vendido. A captação líquida do setor não-governamental automaticamente provoca essa resposta correta pela parte do governo.
De qualquer maneira poupança a privada acumulada é reduzida euro-a-euro quando há um excedente orçamental público. O excedente público tem dois efeitos negativos para o setor privado:
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o stock de activos financeiros (dinheiro ou títulos) detidos pelo sector privado, que representa a sua riqueza, cai;
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o rendimento disponível privado também cai em consonância com a tributação líquida. Alguns podem retorquir que as compras de títulos da dívida pública fornece aos detentores dos títulos acumulados esse mesmo dinheiro. Isso é verdade, mas a liquidação desta riqueza é impulsionada pela escassez de dinheiro no setor privado decorrente do aumento de impostos superior ao rendimento. O dinheiro recebido das vendas dos títulos paga aos detentores desses mesmos títulos o aumento dos impostos. O resultado é exatamente o mesmo quando se expande este exemplo, tendo em conta a criação de rendimento privado e um sector bancário.
Do exemplo acima e reconhecendo ainda que a moeda em circulação mais reservas (a base monetária) mais os títulos públicos pendentes constituem os activos financeiros líquidos do setor não-governamental, o fato de que o setor não-governamental é dependente do governo para o fornecimento de fundos que constituem a sua poupança líquida desejada e para o pagamento de impostos pagos ao governo, torna-se uma questão de pura contabilidade.
No texto que se segue iremos traçar o impacto de um défice orçamental sobre as reservas bancárias e dissipar alguns mitos sobre empréstimos e taxas de juros (de que os défices impulsionam até as taxas de juros).
Bill Mitchell, Deficit spending, texto disponível em: