DÉFICES ESTRUTURAIS E ESTABILIZADORES AUTOMÁTICOS – A GRANDE VIGARICE – por BILL MITCHELL – (uma nota de JÚLIO MARQUES MOTA) II

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Selecção, tradução, adaptação e notas adicionais por Júlio Marques Mota

Défices estruturais e estabilizadores automáticos- a grande vigarice

Bill Mitchell, Structural deficits – the great con job!

Billy Blog, 15 de Maio de 2009

(continuação)

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Uma nota de Júlio Marques Mota

Para tornar esta parte do texto de Bill Mitchell mais legível para quem não é perito nestas matérias e dado também estar muito condensada organizámos uma pequena montagem sobre um texto de referência da UE sobre os défices estruturais. Creio que ajuda na leitura de algumas passagens mais esotéricas para quem ou não é de economia ou da teoria económica já se esqueceu.

Torna-se claro que a técnica de análise económica na União Europeia é apenas um instrumento da ideologia neoliberal e nada mais que isso.

A determinação do saldo orçamental ajustado pelo ciclo, a que chamamos CAB- cyclically-adjusted balance, é parte da metodologia “top-down ou metodologia descendente” para identificar a política orçamental discricionária ao corrigir a posição actual do orçamento público em face de elementos não-estruturais. A variação anual no CAB é interpretada como a política fiscal discricionária. Pelo contraste, a metodologia “bottom-up”, ou seja “de baixo para cima” considera a soma do impacto orçamental das medidas orçamentais “discricionárias ” individuais, que correspondem às novas  medidas adoptadas em cada ano sobre o rendimento e sobre a despesa que se seguem a uma decisão legislativa ou administrativa. As duas metodologias diferem na referência utilizada para a calibração: o valor de referência no CAB corresponde ao valor nominal do orçamento que aumenta no mesmo ritmo que o PIB potencial, enquanto a metodologia “bottom-up” ou de “de baixo para cima” tem como valor de referência a evolução do saldo orçamental em termos nominais na ausência das novas acções de política económica.

A estrutura orçamental da UE utiliza “uma metodologia de referência a dois níveis ”, que consiste em calcular primeiro a componente cíclica do orçamento e depois subtrair o valor desta componente ao saldo actual do orçamento, determinando-se assim o valor do CAB. Na determinação do CAB, em termos algébricos temos pois: CAB = (B/Y)−CC, onde B/Y representa o saldo orçamental nominal em termos do PIB verificado ou estimado e CC representa a componente cíclica: a determinação da componente cíclica dos saldos orçamentais na metodologia da UE exige dois pré-requisitos: i) uma medida da posição cíclica da economia (o hiato relativo do PIB, ou seja, o rácio da diferença entre o PIB efectivo e potencial relativamente ao PIB potencial); e de ii) uma medida da ligação entre o ciclo económico e o orçamento (parâmetro orçamental do ajustamento pelo ciclo, aqui representado por ε). O produto das duas medidas dá a componente cíclica do orçamento, CC = ε∗OG, que é então subtraída do rácio do saldo orçamental em análise relativamente ao PIB para obter o valor CAB. A maioria das organizações internacionais, incluindo a OCDE e o FMI assim como os governos nacionais da UE usam esta metodologia para a fiscalização orçamental. (Esta esta é a metodologia oficial utilizada para a fiscalização orçamental na UE. Uma vantagem da abordagem a dois passos ou níveis é a sua relativa simplicidade e o facto de que o saldo orçamental ajustado pelo ciclo assim obtido tem uma interpretação simples e imediata.

Seguindo a metodologia estandardizada o CAB é calculado como a diferença entre o rácio do saldo orçamental do exercício em análise relativamente ao PIB e a componente cíclica definida como sendo o produto da diferença do hiato do PIB (diferença entre PIB efectivo e potencial) a multiplicar pelo parâmetro cíclico de ajustamento. Em termos algébricos júliomitchell - I onde B representa o saldo orçamental do período em análise, Y representa o PIB efectivo e a componente cíclica representada por ε  GAP é o produto da sensibilidade cíclica do orçamento (ε) a multiplicar pelo hiato relativo do PIB.

Algumas relações formais

O parâmetro orçamental da sensibilidade é definido como a taxa de variação marginal do nível do saldo orçamental relativamente a uma variação no nível do PIB (isto é matematicamente a primeira derivada do saldo orçamental em termos monetárias):

júliomitchell - II

Percebe-se pois o parágrafo anterior de Bill Mitchell, com a diferença que a sua, e a nossa concepção, do pleno emprego não têm nada a ver com a NAIRU. Repare-se, a saldo orçamental efectivamente verificado, o CAB pela metodologia da UE, como Mitchell muito bem explica, tende a ser superior ao que devia ser. Mas isto significa que a componente cíclica é menor do que o que devia ser. Reforça-se assim a carga ideológica do défice estrutural a apelar a mais austeridade e, mais do que isso, a apelar para uma estrutura tributária mais pesada e por Estado Social cada vez menor. O ataque à sociedade feito  a partir de um conceito, o de défice estrutural, é o que isto traduz. Um conceito tecnicamente inútil e sobre o qual Mitchell, John Weeks e muitos outros nos mostram que não tem nenhum sentido. Percebe-se ainda aqui o espernear dos franceses e dos italianos face à União Europeia em que não contestam o modelo, contestam apenas o modo de cálculo das variáveis nas relações em análise. Com efeito, com um outro método de cálculo do PIB potencial, a determinação do CAB viria muito mais correcta, do ponto de vista formal,  e sem nenhuma carga ideológica. O défice estrutural viria menor quer por medir a um valor mais alto a componente cíclica, que entra na formula de CAB com o sinal menos, quer pelo facto de que o PIB potencial seria mais elevado e está em denominador, diminuindo por essa via o próprio CAB. Com a aplicação de metodologia mais correcta  o défice estrutural viria mais baixo   e assim  baixariam os níveis de austeridade exigidos à França e à Itália.

Se a nossa leitura sobre o défice estrutural,  o CAB, está correcta, então podemos adicionalmente  afirmar que esta metodologia tende a diminuir o gap entre PIB potencial e efectivo e portanto tende a aumentar o défice estrutural e daí a pressão para mais medidas de austeridade  e mais pesadas. Daí a França e a Itália estarem a quererem  uma metodologia de cálculo enquanto  Bruxelas quer outra, a que dá um défice estrutural maior.

Montagem feita a partir do texto: Economic Papers 478 | March 2013, The cyclically-adjusted budget balance used in the EU fiscal   framework: an update, de Gilles Mourre, George-Marian Isbasoiu, Dario Paternoster e Matteo Salto.

Ainda a este detalhe veja-se um trabalho recente publicado pelo Instituto MKI na Alemanha:

A taxa de desemprego que não acelera a inflação (NAIRU) é um factor importante na determinação da força de trabalho potencial e desse modo na determinação do PIB potencial o que,  por sua vez, é de grande relevância para os decisores económicos porque representa uma barreira ao crescimento da inflação estável e determina a extensão a que um determinado défice orçamental  é interpretado como conjuntural  ou estrutural. Em média, um aumento na estimativa da NAIRU pela Comissão Europeia  de 1 ponto percentual reduz o hiato do produto de 0,65 pontos percentuais.  Uma diminuição da NAIRU tem o mesmo impacto na outra direcção.

A previsão de Outono 2013 sobre a  NAIRU de Espanha para 2014 (25%) é quase igual à  taxa de desemprego em Novembro de 2014 (25,8%). Como o desemprego espanhol estava na altura a baixar, a taxa de desemprego estava prestes a igualar  a NAIRU em 2015 (Figura 1). Uma taxa de desemprego de mais de 20% em que a juventude tem uma taxa de desemprego de mais de 50% era assim tão duramente interpretada com a NAIRU.

Dado esta absurda  leitura do mercado de trabalho, em 2014 com a Previsão de Primavera da União Europeia modificaram-se as  especificação do modelo de NAIRU substituindo a sua abordagem tradicional keynesiana Phillips Curve (Tags TKP) por uma nova Curva de Phillips  (NKP) keynesiana.  Em vez de subir para 26,6% em 2015, a nova estimativa NAIRU para 2015 desceu para  20,7%. Como este  valor estamos  ainda perante  um aumento de 7 pontos percentuais no desemprego desde o rebentar  da crise económica em 2008.

grande vigarice -  caixa - gráfico - I

E vale a pena confrontar com os dados da União Europeia sobre o desemprego em Espanha  conforme se ilustra no mesmo gráfico. Imagine-se então e contra a tese defendida por Bill  Mitchell qual o valor do PIB potencial que não  está em denominador a melhorar as contas de Espanha. Tudo isto em nome da austeridade!

Fonte do texto sobre Espanha: Sebastian Gechert, Katja Rietzler and Silke Tober1,

The European Commission’s  New NAIRU: Does it Deliver?  December 2014. Publicado por: Institut für Makroökonomieund KonjunkturforschungMacroeconomic Policy Institute.

Mas voltemos ao texto de Bill Mitchell que se continua.

(continua)

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Para ler a Parte I deste trabalho de Bill Mitchell, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

DÉFICES ESTRUTURAIS E ESTABILIZADORES AUTOMÁTICOS – A GRANDE VIGARICE – por BILL MITCHELL – I

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Ver o original em:

http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=2326.

 

Publicação autorizada pelo autor.

(ESTE TEXTO JÁ TINHA SIDO PUBLICADO EM A VIAGEM DOS ARGONAUTAS, EM JANEIRO DE 2015).

 

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