Uma nova série sobre as novas tempestades que se vislumbram já no horizonte
Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
Parte I – 11. O que significa realmente a redução de impostos de Trump para a economia dos EUA
por James K. Galbraith 
Publicado por Social Europe em 26 de janeiro de 2018
Os Republicanos e a administração Trump prometeram que a legislação tributária aprovada em dezembro impulsionará o investimento e o crescimento de longo prazo do PIB. Mas a nova lei provavelmente não fará nem uma coisa nem a outra, porque assenta em pressupostos errados e contém um conjunto disposições contraproducentes.
O objetivo declarado da política económica de Trump é aumentar o crescimento nos Estados Unidos da taxa de pós crise financeira de cerca de 2% para pelo menos 3%. Em termos históricos, alcançar esse crescimento não está fora de questão. O crescimento do PIB em termos reais (ajustado pela inflação) excedeu 3% em 2005-2006 e 4% no período de 1997 a 2000; e em cada um dos últimos dois trimestres, a economia cresceu a uma taxa anualizada acima de 3%. A questão é se esse ritmo pode ser sustentado.
Apesar do baixo índice de desemprego – 4,1% em dezembro – a economia dos EUA não está no pleno emprego nem está limitada pela oferta de mão-de-obra, como alguns argumentaram. O índice do volume de emprego relativamente à população ativa aumentou desde o mais baixo valor verificado pós-crise de cerca de 58% para pouco mais de 60%, mas ainda é três pontos percentuais abaixo do nível de 2007 e cinco pontos abaixo do seu pico em 2000. Enquanto muitos trabalhadores se reformaram durante e após a recessão do pós-crise, alguns poderiam ser atraídos e regressarem ao trabalho pelo salário que poderão receber. E embora a imigração líquida tenha diminuido, ela aumentaria se mais trabalhadores fossem necessários.
Porque o investimento em infraestruturas e a forte proteção comercial (aparentemente) foram retiradas da agenda, a estratégia de crescimento defendida por Trump e pelos republicanos do Congresso resume-se agora à lei fiscal que eles se precipitaram em aprovar em dezembro. Com um corte importante na taxa de imposto sobre os lucros das empresas e sobre as despesas ligadas ao investimento de capital, a lei poderia ter dois efeitos distintos: um efeito de política fiscal sobre a procura agregada e um efeito de “oferta” na capacidade produtiva da economia.
Nos primeiros quatro anos, quando as reduções fiscais líquidas determinadas pela nova lei fiscal forem iguais a cerca de 0,9% do PIB por ano, o efeito de estímulo dependerá da quantidade de rendimento privado adicional que é gasto num determinado ano e do multiplicador fiscal aplicado para essas mesmas despesas. Assumindo, generosamente, que 60% do rendimento privado adicional é gasto anualmente e que o multiplicador fiscal é de 1,5, o corte de impostos inicialmente aumentaria em quase um ponto percentual a taxa de crescimento do PIB. Mas esse seria um efeito pontual. O PIB anual aumentaria uma vez, mas a taxa de crescimento a longo prazo não seria afetada.
Além disso, se a receita perdida for compensada por cortes automáticos nos benefícios do Medicare ou da Previdência Social, ou por reduções nas despesas dos governos estaduais e locais, o pacote de impostos terá ainda menos efeitos fiscais líquidos, porque vai diminuir a despesa pública e privada na compra de bens e serviços. Ainda assim, e com a mais generosa (e problemática) suposição de que a Reserva Federal dos EUA não responde, o corte de impostos poderia manter a taxa de crescimento real acima de 3% durante 2018, e talvez 2019.
A questão do crescimento
Para determinar se a legislação fiscal terá algum efeito cumulativo na taxa de crescimento de longo prazo, devemos recorrer a um debate, publicado por Project Syndicate em dezembro, entre Robert J. Barro e os seus colegas de Harvard, Jason Furman e Lawrence H. Summers. Na primeira parte do debate, Barro usou um modelo de crescimento neoclássico para calcular que a lei fiscal aumentará a taxa de crescimento em cerca de 0,3% ao ano, o que implica um ganho de 2,8% no PIB per capita nos próximos dez anos.
Na sua resposta, Furman e Summers aceitaram o modelo de crescimento de Barro, mas criticaram a sua aplicação. A sua estratégia foi brilhante, na medida em que reduziu o campo de luta. Depois de fazerem várias correções aos pressupostos subjacentes de Barro sobre o plano fiscal, eles utilizaram o seu próprio modelo para mostrar que o seu cálculo está errado por “uma ordem de grande magnitude”. Um efeito modesto foi assim essencialmente tornado desprezível.
Mas Furman e Summers deixaram os principais pressupostos teóricos de Barro sem serem questionados. Então, embora tivessem demolido a sua afirmação de que a lei fiscal terá um efeito significativo no crescimento a longo prazo, eles pareciam admitir que um plano com benefícios ainda maiores para os lucros das empresas e ainda mais generosas provisões para as despesas ligadas ao investimento em capital teria feito mais. Na minha opinião, essa inferência é falsa e poderia perigosamente enganar os responsáveis políticos nos futuros debates sobre a legislação fiscal.
Para entender o porquê, devemos primeiro considerar o modelo de Barro que, ele insiste, estará de acordo com as práticas comuns na profissão de economista. Consequentemente, ele equipara o efeito da lei fiscal sobre os “custos de utilização que as empresas atribuem ao investimento” com o “produto marginal do capital” no “modelo de crescimento económico mais populardos economistas”. Ele então estima uma elasticidade de 1,25 para o rácio “capital” / trabalho relativamente ao custo para o utilizador”, numa “função de produção de Cobb-Douglas” (comumente usada pelos economistas).” Através de tudo isto, o que ele realmente parece dizer é: Não me incomodem com discussões sobre a teoria.
Em seguida, vêm os números. Com base nos seus pressupostos sobre elasticidade e outros fatores, Barro calcula um aumento de 25% na relação capital-trabalho de longo prazo para estruturas empresarias não residenciais – edifícios bancários, centros comerciais e assim por diante – e um aumento de 17% para o equipamento empresarial. Digamos que o aumento geral estaria algures pelo meio, cerca de 20%. Isso significa que Barro espera que o pacote de impostos adicione mais US $ 10 milhões de milhões ao valor do capital dos EUA, que vale cerca de US $ 50 milhões de milhões, hoje.
Depois de fazer um modesto ajustamento para baixo, Barro conclui que esse stock de capital adicional aumentaria o PIB de longo prazo em 7%, ou em cerca de US $ 1,2 milhão de milhões em 2009. Isso significa que ele espera um corte de impostos líquidos de US $ 1,5 milhão de milhões em dez anos – com apenas US $ 644 mil milhões para as empresas – eventualmente para gerar um ganho de seis vezes no capital social e 80 centavos por dólar em produção anual real após cerca de 14 anos.
Isso seria verdadeiramente um milagre dos pães e dos peixes. Obviamente, os números de Barro são absurdos, e Furman e Summers têm razão em contestá-los. No entanto, eles ainda descrevem o modelo subjacente de Barro como “sensível”. Talvez eles estejam a aderir a um código de politesse de Cambridge que lhes proíbe que chamem as coisas pelo nome certo.
Falácias Neo-clássicas
O modelo de Barro pressupõe que o corte de impostos sobre os lucros empresariais, ao aumentar a produtividade pós-impostos do capital social, induzirá as empresas a criarem mais capital até que o produto marginal do capital (unidades de produção por unidade de capital) retorne ao seu nível de equilíbrio de longo prazo conforme determinado pelas taxas de desconto e de depreciação do capital. Se o trabalho estiver totalmente empregado, os aumentos de capital aumentarão a produção total. E, entretanto, a participação do capital na produção total crescerá à medida que a participação salarial diminui, porque o investimento inicial de capital deve ser pago com cortes salariais, maiores impostos sobre a mão-de-obra, cortes de gastos em programas sociais ou contraindo empréstimos e incorrendo em custos de juros futuros e de reembolsos do principal. Afinal, na economia neoclássica, nada vem do nada.
O primeiro problema com este modelo é que não existe uma boa razão para assumir que maiores lucros pós-impostos gerarão investimentos em modos de produção mais capital intensivos. Barro confunde a rentabilidade pós-imposto da atividade existente com a lucratividade prospetiva de novos investimentos. Furman e Summers entendem isso, e é por isso que eles favorecem mais despesa em novos investimentos de capital e uma menor redução na taxa de tributação sobre os lucros.
Mas Barro acrescenta mais confusão com o seu tratamento da rentabilidade esperada dos novos investimentos e da relação capital-trabalho daí resultante. O seu modelo considera o capital como homogéneo e faz uma distinção apenas entre estruturas de produção e equipamentos. Mas o facto é que as empresas baseiam as suas decisões de investimento não apenas na visão dos lucros futuros, mas também no estado da tecnologia na época.
Normalmente, as novas tecnologias determinam a combinação correta de estruturas, equipamentos e mão-de-obra. E porque as tecnologias digitais tendem a poupar tanto o capital quanto o trabalho, um preço relativo menor para o equipamento de capital não conduz necessariamente a uma maior utilização relativa de “capital”. Se o preço da construção ou do equipamento, como computadores ou écrans tácteis, cai enquanto os salários não, a atividade operacional resultante pareceria realmente ser mais intensiva em mão-de-obra do que antes. Na verdade, isto parece descrever muitas situações na atividade produtiva de hoje. A baixa quota parte do investimento no PIB nos últimos anos reflete o custo relativamente baixo das novas máquinas eletrónicas, o que aumentou relativamente mais o peso do consumo na dinâmica do crescimento sustentado.
É uma falácia neoclássica pensar que as empresas podem simplesmente substituir o trabalho por estruturas como forma de aumentar a relação capital-trabalho e alcançar o seu objetivo de produção ao custo desejado. A finalidade de toda e qualquer construção de uma estrutura não residencial – seja um hospital, uma fábrica ou um centro comercial – é para ser ocupado com trabalhadores e máquinas. Se as empresas aproveitarem as concessões mais generosas oferecidas pela Administração para construir ou adquirir estruturas adicionais sem máquinas ou trabalhadores, não estarão a aumentar a sua produção ou a sua produtividade; apenas estarão a ocupar espaço.
Além disso, como a nova maquinaria eletrónica é fisicamente compacta e tende a deslocar os escritórios e o pessoal administrativo, as estruturas de negócios são menos necessárias hoje do que durante as idades douradas da fabricação automatizada, dos seguros ou da banca. E agora porque muito do novo equipamento é importado, o multiplicador de muitos investimentos não será sentido nos EUA, mas sim nos países que produzem os bens de capital. Nenhuma lei fiscal irá alterar esses factos
Assim, mesmo quando os investimentos futuros ocorram, não é provável que elevem o rácio capital-trabalho ou a taxa real de crescimento. E mesmo que Barro, Furman e Summers alegassem que o novo equipamento de capital é “melhor” e, portanto, equivale a “mais”, isso não altera o facto de que o custo real do equipamento e a quota parte do investimento na produção (por unidade dólar) podem ambos cair.
De volta à realidade
Claramente, o modelo de Barro – e não apenas a sua particular utilização – é absurdo. Uma alternativa melhor seria concentrar-se na economia política e no comportamento empresarial. Uma tal análise leva a conclusões que são menos absolutas nas suas certezas. E isso é uma coisa boa.
No mundo real, as empresas investem por duas razões: expandir a produção e reduzir os custos. O primeiro motivo requer confiança no crescimento futuro das vendas. A nova lei fiscal poderia aumentar as vendas no curto prazo, devido ao seu efeito fiscal aplicado de uma só vez. E, no entanto, parece ter como objetivo direto atingir o poder de compra da classe média, limitando as deduções para os pagamentos de juros de hipoteca e os impostos estaduais e locais (SALT). Isso, por sua vez, resultará em menor procura do consumidor e menor gasto em serviços públicos. Em vez de criar um clima favorável ao consumo e ao investimento privado, a vasta redistribuição ascendente do rendimento e da riqueza da nova lei fiscal terá como efeito deprimir os gastos, independentemente de as empresas poderem ou não reter uma maior parcela de seus fluxos de caixa.
Complicando ainda mais a situação, a resposta do FED à lei fiscal e aos efeitos que os ajustamentos da política monetária terão sobre a economia, ainda está por saber qual será. Historicamente, houve ocasiões em que uma subida de taxas de juros estabeleceu o cenário para um boom de negócios de longo prazo, como em fevereiro de 1994, quando a política do FED levou os bancos a adotarem instrumentos seguros e regressarem assim aos empréstimos comerciais e industriais. Mas naquela época, a revolução tecnológica ainda estava em ascensão, e os bancos precisavam de um impulso para diminuir a sua dependência de uma curva de rendimentos acentuada. O mesmo padrão provavelmente não se repetirá hoje.
Hoje, se o FED decidir aumentar as taxas de juros mais rapidamente, o valor do dólar aumentará e os bens de capital importados tornar-se-ão ainda mais atraentes em relação aos produzidos no mercado interno, prejudicando assim o crescimento. Além disso, alguns analistas preocupam-se com uma crise de financiamento iminente no resto do mundo, o que desencadearia um voo para ativos mais seguros, como os do Tesouro, intensificando ainda mais a apreciação do dólar. Se isso levasse a outra crise financeira, a posição fraca de alguns dos maiores bancos do mundo ficaria exposta e o período de crescimento acabaria. O modelo de Barro não tem nenhum espaço para o risco financeiro. Mas as empresas que estão a ser encorajadas a fazer novos investimentos certamente que têm em conta o risco financeiro.
Uma área em que a lei fiscal poderia realmente gerar um impulso é na construção comercial, se as empresas em exercício decidirem coletivamente expandir a sua produção para proteger a sua participação de mercado, o que é um processo anticoncorrencial que o economista Joseph Schumpeter chamou de “comportamento co-respectivo”. Do mesmo modo, o tratamento fiscal favorável sobre estruturas não residenciais pode permitir que as empresas dominantes intensifiquem a sua participação na restante parte do mercado de pequenos retalhistas, restaurantes e outros prestadores de serviços. Se assim for, podemos esperar ver uma bolha, seguida de um colapso em estruturas comerciais.
As chances de isso acontecer não são negligenciáveis. Como os arquitetos do novo pacote fiscal certamente sabem, as duas últimas expansões económicas, no final da década de 1990 e em meados dos anos 2000, foram o resultado de bolhas de ativos geradas pelo comportamento co-respectivo, primeiro por parte dos investidores em tecnologia e depois por parte de especuladores em hipotecas corruptas. Com certeza, uma nova bolha geraria alguns aplausos e benefícios políticos no curto prazo. Mas as consequências não seriam nada agradáveis.
Oligarcas, fiquem descansados
Salvo uma bolha na construção, existem duas outras possibilidades para os meses e anos que se seguem. Em primeiro lugar, a lei pode produzir um aumento nos fluxos de caixa das empresas pós-impostos, que serão desviados (“roubados” poderá ser uma palavra muito forte, embora pouco) para compensações de executivos, recompra de ações e aquisições imobiliárias, especialmente se as casas, tendo perdido o seu estatuto fiscal privilegiado, são vendidas e convertidas em propriedades de aluguer. Nesse cenário, a oligarquia dos Estados Unidos pode tornar-se um pouco maior e mais diversificada, e os seus gastos podem até proporcionar um modesto impulso de curto prazo no crescimento real do PIB; mas inevitavelmente seguir-se-lhe-á um colapso.
A outra possibilidade é que as empresas, tendo conseguido um tratamento fiscal mais favorável, realmente reduzirão os seus investimentos. Os executivos empresariais não serão cegos quanto à perspetiva de uma desaceleração geral do consumo na sequência do efeito fiscal inicial da lei, especialmente porque os governos estaduais e locais são obrigados a diminuir as suas despesas sob pressão dos eleitores da classe média que deixam de poder deduzir as despesas SALT a nível federal.
Neste segundo cenário, o adágio do economista polaco Michal Kalecki que os “capitalistas ganham o que gastam [1]” aplicar-se-á. Os lucros após impostos podem não aumentar muito, e os oligarcas da América permanecerão gordos e felizes, enquanto estão a fazer menos. O custo será suportado pelos americanos de classe média com hipotecas e casas poderão agora querer vender; e, como sempre, pelos pobres, que sofrerão com maiores impostos sobre vendas, com cortes sociais e com desemprego.
E porque é que alguém deveria esperar um resultado diferente? Afinal, este não é apenas o plano fiscal de Trump. É o plano que a classe dos doadores do Partido republicano sempre quis.
Texto disponível em https://www.socialeurope.eu/trumps-tax-cut-really-means-us-economy
James K. Galbraith, autor de The End of Normal, é professor na Lyndon B. Johnson School of Public Affairs, Universidade do Texas.
Nota
[1] Nota de tradutor. O adágio completo é: “os capitalistas ganham o que gastam, os trabalhadores perdem o que ganham”.