Trickle-down, trickle-up, eis a questão. E qual tem sido a opção? – Parte I – 5. A reforma fiscal nos Estados Unidos preocupa a Europa. Por Joseph C. Sternberg

Uma nova série sobre as novas tempestades que se vislumbram já no horizonte

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Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Parte I – 5. A reforma fiscal nos Estados Unidos preocupa a Europa 

Por Joseph C. Sternberg Joseph C Sternberg

Editorial do Wall Street Journal em 21 de dezembro de 2107 reproduzido por Gonzalo Raffo Infonews.

De repente, a maior economia do mundo tem taxas de tributação sobre as empresas mais baixas do que os gigantes europeus

Trickle down Texto 5 1

Photo: Getty Images/iStockphoto

 

A reforma fiscal aprovada em Washington nesta semana é uma ameaça para os grandes contribuintes europeus.

Já aqui tínhamos avisado quanto a essa possibilidade em março passado, mas a realidade resultou pior para os europeus do que parecia provável há nove meses atrás. Uma vez que o presidente Trump assine a lei esta abrirá um novo campo de batalha sobre a concorrência com os governos da Europa que têm taxas de tributação mais elevadas. Também coloca um desafio à atitude fundamental da Europa em matéria de tributação.

A redução das taxas de imposto é apenas uma parte do desafio colocado pela Administração Americana. O projeto de lei reduzirá a taxa máxima de imposto federal sobre as empresas de 35% para 21%, levando a que a taxa efetiva média, incluindo impostos estaduais e locais e contabilizando as deduções, desça de 39% para cerca de 23%. Isso não soa assim tão mau para a Europa. Os EUA nada mais fazem então que aproximarem-se da taxa efetiva média da União Europeia que é de cerca de 21%.

Contudo, a média da UE esconde uma diversidade geográfica notável, encarnando o grande regateio que existe no seio da Europa a respeito da tributação das empresas: quanto menor ou mais pobre é um país, menos poderá reduzir a taxa de imposto.

Os dirigentes europeus queixam-se sobre a taxa aplicada às empresas na Irlanda que é de 12,5%. Mas toleram-na porque a pequena dimensão da Irlanda limita a sua capacidade de para aí deslocalizar os negócios sediados em grandes países como a França, a Alemanha, a Itália e a Espanha, cujas taxas sobre as empresas se aproximam ou até ultrapassam 30%. O mesmo é válido para os Estados membros menos afortunados que anteriormente eram países comunistas, cujas taxas de tributação geralmente atingem no máximo cerca de 22%.

Nenhuma regra da UE proíbe categoricamente um grande país membro de reduzir as suas taxas de tributação sobre as empresas, mas na prática esses estados não precisaram de considerar tais medidas, porque a sua dimensão económica oferece-lhes uma forma de vantagem comparativa que compensa os seus altos impostos. A Grã-Bretanha, com uma taxa máxima de 17%, posiciona-se como a principal exceção enquanto grande economia, uma situação aberrante como com a maioria dos outros assuntos europeus.

Mas sendo o grandão, na Europa não existe defesa possível quando a maior e a mais dinâmica economia do mundo está a cortar nas suas taxas de imposto. Uma taxa federal de 21% nos EUA será impossível ser ignorada, dado os incentivos que cria para as empresas europeias desejarem investir mais na América do que na Europa. Essa é a principal conclusão de um relatório divulgado na semana passada pelo Center for European Economic Research da Alemanha, e para que ninguém em Berlim ignore a questão, o título do comunicado de imprensa foi contundente: “a Alemanha fica a perder com a reforma fiscal dos EUA.”

Curiosamente, essa análise, e outras como esta, assentam em estimativas não apenas sobre o comportamento das empresas americanas — Google e Facebook são os nomes que mais frequentemente vêm ao de cima nos debates globais sobre fiscalidade — mas também nas respostas das empresas europeias à reforma tributária dos EUA. Enquanto os contabilistas americanos e os advogados especializados em fiscalidade afiam os seus lápis, os executivos alemães começarão a perguntar-se: porque havemos de construir a nossa próxima fábrica na Alemanha, com uma tributação de 31%, com uma legislação do mercado de trabalho mais onerosa e com uma população envelhecida quando a América nos acena com uma taxa de 21%, uma melhor demografia e o maior mercado do mundo?

Nunca será demais sublinhar o choque que isto representa para o sistema europeu. O continente tem trabalhado desde há muito tempo na convicção de que o principal problema fiscal da Europa era que as empresas não estavam a pagar o suficiente. Assim, as maiores inovações fiscais nos últimos anos têm sido novas leis para desencorajar as empresas de se querem aproveitar das “demasiadas” lacunas legais existentes em países de baixa tributação. Bruxelas também tem interpretado de forma criativa as suas leis da concorrência, alegando que os impostos mais baixos equivalem a “subsídios estatais” ilegais.

O problema concetual com essa abordagem, que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico descreve como o combate à “erosão da base e apropriação de lucros”, é que é cega em relação aos incentivos. A maioria dos impostos europeus partem da premissa de que a base tributária é fixa, e a única coisa que interessa é que cada governo nacional obtenha a sua “justa” parte. O principal objetivo da tributação, em que os altos quadros da UE parecem acreditar, é o de financiar um Estado Providência fortemente redistributivo, não importando as consequências para o crescimento.

A nova abordagem de Washington não podia ser mais diferente. A reforma dos EUA reconhece que os incentivos fiscais importam para o investimento, para a criação de emprego e para o crescimento económico. Uma das implicações da reforma fiscal da América de Trump é que, se a Europa quer ter alguma coisa para redistribuir neste novo mundo competitivo, vai ter de começar a prestar atenção aos incentivos ao crescimento.

Felizmente, a outra previsão do artigo por nós publicado em março também se está a realizar. Desregulamentação, melhoria na confiança e, agora, a reforma tributária estão a reavivar a economia dos EUA, que está em marcha para alcançar uma taxa de crescimento de 3% em 2018. Isto está a levantar as economias da Europa de um longo sofrimento e a proporcionar-lhes uma margem fiscal para a reforma tributária. A Europa tem ainda alguns dirigentes, como o Presidente francês Emmanuel Macron, que estão preparados para forçar a que se levem a cabo cortes agressivos sobre os impostos. Raramente haverá uma melhor ocasião para uma revolução europeia sobre a tributação relativa às empresas — uma questão de que os eleitores e os políticos se devem lembrar.

 

Texto disponível em http://gonzaloraffoinfonews.blogspot.pt/2018/01/us-tax-reform-has-europe-worried-wall.html

Joseph C. Sternberg é editor de página editorial e colunista de Economia Política no Wall Street Journal. Trabalha no jornal desde 2006 como editor em Hong Kong, onde editava a coluna Business Asia. Anteriormente trabalhou como jornalista em Washington, D.C. É licenciado pelo College of William and Mary in Williamsburg, Va.

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