DE 1974 ATÉ HOJE, ALGUMAS MUDANÇAS NA VIDA DAS MULHERES, por CLARA CASTILHO
joaompmachado
Nós, que vivemos antes do 25 de Abril de 1974 com idade de perceber as coisas, sabíamos que: as mulheres não podiam adquirir bens, os seus maridos podiam ir receber os seus ordenados, não podiam votar, não podiam ausentar-se para o estrangeiro… Isto assim no geral.
Sabemos que hoje a situação é diferente. São iguais perante a Lei (coisa que não acontece nos EUA, por exemplo), têm teoricamente iguais oportunidades. Mas apesar dos ganhos das mulheres em educação, qualificação e do aumento na participação no mercado de trabalho, “mantém-se diferenças consideráveis nas horas trabalhadas, nas condições de emprego e nos ganhos”.
Mais de um quinto das mulheres empregadas exerce funções de dirigentes e de carácter intelectual e científico. As mulheres com escolaridade superior são as que têm mais elevada participação no mercado de trabalho e mais de um quinto das mulheres empregadas em funções dirigentes e de carácter intelectual e científico. Acompanharam a evolução positiva observada no país ao nível da investigação e desenvolvimento, assim como na utilização de tecnologias de informação e comunicação. Apresentam taxas de actividade e de emprego mais baixas, e de desemprego mais elevada. Porém, mais de um quinto das mulheres empregadas exercia funções de dirigentes e de carácter intelectual e científico.
As mulheres são mais e têm maior longevidade. Casam e são mães (de menos filhos) cada vez mais tarde. Continuam a ser elas a assegurar a maioria das licenças de acompanhamento parental. O risco de pobreza é superior para elas, bem como a taxa de privação material. Estão em maioria no ensino secundário e superior. Têm vindo a aderir às novas tecnologias. Integram o mercado de trabalho, mas têm taxas de desemprego mais elevadas. Continuam a ser as principais agentes na prestação de cuidados.
Ganham as mulheres, quando desempenham a mesma tarefa, salário igual ao dos homens? Não. As mulheres trabalhadoras portuguesas com pelo menos um filho ganham 24% menos face ao salário mediano dos homens nessa mesma condição. Nos casos em que não existem crianças, a diferença salarial continua a penalizar a mulher, mas muito menos: o diferencial é de 7% abaixo face rendimento mediano masculino, isto é, três vezes menos face à situação em que há pelo menos uma criança no agregado familiar. Este valor até está em linha com a média da OCDE.
Como conciliam elas a vida profissional e a vida familiar? Esta é ainda uma prática prosseguida sobretudo pela população feminina. São as mulheres quem mais utiliza instrumentos de conciliação, como a redução do horário de trabalho, a interrupção de carreira e a licença parental. Os cuidados a menores e a pessoas dependentes são, também, assegurados essencialmente pelas mulheres. A existência de filhos, sobretudo em idades mais baixas, e o nível de escolaridade condicionam a participação feminina no mercado de trabalho. De facto, a idade dos filhos e escolaridade condicionam a participação das mulheres na vida activa. As mulheres asseguram a maior parte das licenças de acompanhamento parental.
Em termo de direitos, a mulher beneficia dos que tem? E chegam? Vejamos:
A mulher tem direito de voto, trabalhar em igualdade de oportunidades e salário, estudar e frequentar cursos superiores, exercer cargos políticos, participar activamente na vida cívica e política, poder divorciar-se e, nesse caso, tratar dos filhos em independência face ao cônjuge ou pai, ter independência económica e poder financeiro.
Em 2006 foi estabelecido que as listas para eleições para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e Autárquicas deveriam ter na sua constituição uma representação mínima de 33% de mulheres.
Isto acontece?
Tem uma Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, desde 1991 e desde Março de 1997, um Plano Global para a Igualdade de Oportunidades, , desde 2007, I Plano Nacional contra a Violência Doméstica e o I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010) e o II em 2012. Assinam-se Convenções Internacionais contra a violência contra as mulheres e violência doméstica.
Deixou de haver desigualdade? São apoiadas quando a violência acontece?
Teve uma nova lei constitucional (1997) que considera como tarefa fundamental do Estado a promoção da igualdade entre homens e mulheres e estabelece o princípio da não discriminação em função do sexo para cargos políticos. Com a nova revisão do Código Penal (1995) agravaram-se as penas dos crimes de maus-tratos a cônjuges ou em casos de violação, agravando-se as decisões de 1983.
E as decisões de juízes (homens) que desculpam os infractores?
Já aqui tenho falado muito sobre isto. Por hoje chega.
