VIM – VIDA INDEPENDENTE EM MARCHA – AMANHÃ, 5 de MAIO, DIA EUROPEU DA VIDA INDEPENDENTE – PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CONCENTRAÇÕES E MARCHAS – (ver abaixo)

        Estamos em 2024 e celebram-se os 50 anos do 25 de Abril. A liberdade trouxe-nos a oportunidade de nos manifestarmos, reivindicarmos mais e melhores condições de vida e exigirmos uma vida digna e autodeterminada.

        Apesar de algumas melhorias, mantém-se uma lentidão inexplicável na implementação de políticas que tenham real impacto na concretização da nossa inclusão, nos mais variados domínios que a vida pode e deve assumir.
A atual situação política em Portugal é preocupante, uma vez que não há sinais claros de se inverter o paradigma assistencialista no sentido da desinstitucionalização e de aposta na vida independente, políticas totalmente ausentes do Programa do Governo, recentemente aprovado.
Às medidas assistencialistas e institucionalizadoras, afirmamos veementemente NÃO!
Não aceitamos que, por alegada insuficiência orçamental e falta de alternativas do Estado Português, continuemos a viver em instituições contra a nossa vontade.
Não aceitamos estar aprisionados por força das barreiras atitudinais, linguísticas e físicas que a sociedade nos impõe e insiste em ignorar.
Não aceitamos continuar invisíveis e impedidos de participar ativamente na vida em comunidade.
Somos um coletivo diverso e plural de pessoas com deficiência e convocamos todas as pessoas e movimentos aliados, para esta luta coletiva, interseccional, firme e coesa no caminho da igualdade de direitos e na conquista de uma cidadania plena. Não aceitamos menos do que oportunidades e direitos iguais a todas as outras pessoas!
Enquanto o mundo não estiver preparado para nós, existir e resistir são conceitos indissociáveis. Porque uma vida livre, digna e autodeterminada só se cumpre quando pudermos escolher onde, como e com quem viver. Porque exigimos assumir o controlo da nossa própria vida, a luta de Abril estende-se para Maio…

A Vida Independente só é possível garantindo:

• Assistência pessoal

– Revisão da Portaria 415/2023, de 7 de Dezembro, para que a assistência pessoal cumpra os critérios estabelecidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
– Criação e regulamentação do estatuto e carreira profissional de Assistente Pessoal, incluindo a sua remuneração
– Aumento do número de Centros de Apoio à Vida Independente

– Reforço orçamental que garanta a universalidade do acesso (continente, Açores e Madeira)

• Informação, comunicação e acesso a atividades culturais, recreativas e desportivas

– Acesso à interpretação em língua gestual portuguesa em todos os serviços públicos
– Acesso gratuito em atividades culturais, recreativas e desportivas para acompanhante/assistente pessoal
– Universalidade no Direito de Voto – acessível, confidencial e secreto em qualquer ato eleitoral

• Apoios sociais

– Atribuição da totalidade da componente base da Prestação Social para a Inclusão (PSI) a partir dos 60% de incapacidade, eliminando a condição de recursos.
– Cálculo do complemento da PSI considerando apenas o rendimento da pessoa destinatária

• Habitação

– Disponibilização às pessoas com deficiência de financiamentos e recursos para adaptação/obras em habitações, quando necessário
– Criação de um contingente de habitação social e de custos controlados reservado a pessoas com deficiência

• Acessibilidade ao espaço público e de uso público

– Fiscalização efetiva e aplicação das respetivas coimas previstas na legislação da acessibilidade
– Obrigatoriedade de existência de rubricas nos orçamentos das Entidades Públicas para a promoção da acessibilidade e elaboração de relatórios da aplicação das verbas previstas

• Transportes

– Garantia da acessibilidade plena dos transportes públicos a nível nacional
– Eliminação da restrição do número máximo de condutores nos veículos adquiridos ao abrigo do regime de benefícios fiscais para pessoas com deficiência

• Produtos de apoio

– Desburocratização da atribuição de produtos de apoio
– Cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos na lei para decisão de atribuição e pagamento dos produtos de apoio

• Educação e formação profissional

– Garantia de uma intervenção precoce de qualidade que corresponda às efetivas necessidades das crianças e respetivas famílias
– Legislação, financiamento e criação de centros de apoio aos alunos com deficiência que assegurem a inclusão no Ensino Superior

• Emprego

– Fiscalização da aplicação das quotas de emprego para pessoas com deficiência nas entidades públicas e privadas
– Reforma antecipada para os trabalhadores com deficiência com uma incapacidade igual ou superior a 60%

• Autoadvocacia e autorrepresentação

– Reforço do financiamento das Organizações de pessoas com deficiência para viabilizar uma participação informada e de qualidade
– Inclusão de pessoas com deficiência em todos os órgãos de acompanhamento e decisão de políticas públicas

• Saúde

– Criminalização da esterilização forçada de pessoas com deficiência, incluindo menores
– Implementação do direito à Assistência Sexual

– Cumprimento do direito à vida sexual e reprodutiva de mulheres e raparigas com deficiência

Estas são algumas das medidas do nosso caderno reivindicativo, a que podes ter acesso na totalidade AQUI.