Nota de editor: agradeço ao António Oliveira que no seu artigo “do lawfare, da democracia e de perucas” chamou a atenção para este texto de Giorgio Agamben.
FT
Seleção e tradução de Francisco Tavares
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A Europa ou o embuste
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É provável que muito poucos dos que se preparam para votar nas eleições europeias se tenham perguntado sobre o significado político do seu gesto. Sendo chamados a eleger um “parlamento Europeu” não especificado, eles podem acreditar de boa-fé que estão a fazer algo que corresponde à eleição dos parlamentos dos países dos quais são cidadãos. É importante esclarecer imediatamente que esse não é o caso, de modo nenhum.
Quando falamos hoje da Europa, o mais importante que se elimina é, antes de tudo, a realidade política e jurídica da própria União Europeia. Que se trata de uma autêntica fraude decorre do facto de que se evita por todos os meios dar a conhecer uma verdade que é tão embaraçosa como evidente. Refiro-me ao facto de, do ponto de vista do Direito constitucional, a Europa não existir: o que chamamos de “União Europeia” é tecnicamente um pacto entre Estados.
O Tratado de Maastricht, que entrou em vigor em 1993 e que deu a sua forma actual à União Europeia, é a sanção definitiva da identidade europeia como mero acordo intergovernamental entre estados. Consequentemente, falar de democracia em relação à Europa não fazia sentido, e os funcionários da União Europeia tentaram preencher este défice democrático redigindo o projecto da chamada Constituição Europeia.
É significativo que o texto que leva este nome, elaborado por comissões de burocratas sem nenhuma base popular e aprovado por uma conferência intergovernamental em 2004, quando foi submetido a votação popular, como na França e na Holanda em 2005, tenha sido impressionantemente rejeitado por uma grande maioria. Diante do fracasso da aprovação popular, que efetivamente anulou a chamada “Constituição”, o projeto foi tacitamente – e talvez devêssemos dizer vergonhosamente – abandonado e substituído por um novo tratado internacional, O chamado Tratado de Lisboa de 2007.
Escusado será dizer que, do ponto de vista jurídico, este documento não é uma constituição, mas sim um acordo entre governos cuja única coerência diz respeito ao direito internacional e que, portanto, tiveram o cuidado de não submetê-lo à aprovação popular. Não surpreende, portanto, que o chamado Parlamento Europeu que está a ser eleito não seja, na realidade, um parlamento, porque carece do poder de propor leis, e está inteiramente nas mãos da Comissão Europeia. Alguns anos antes, o problema da Constituição Europeia tinha suscitado um debate entre um jurista alemão cuja competência ninguém podia pôr em dúvida, Dieter Grimm, e Jurgen Habermas, que, como a maioria dos que se autodenominam filósofos, estava completamente carente de uma cultura jurídica.
Diante de Habermas, que pensava que, em última análise, a Constituição poderia ser baseada numa mítica “opinião pública”, Dieter Grimm tinha boas razões para explicar a impossibilidade de uma constituição pela simples razão de que não existe um povo europeu e, portanto, algo como um poder constituinte carecia de todas as bases possíveis… Porque como todos reconhecemos, o poder estabelecido pressupõe um poder constituinte, e a ideia de um poder constituinte Europeu é a grande ausente nos discursos sobre a Europa.
Por conseguinte, do ponto de vista da sua suposta Constituição, a União Europeia não tem legitimidade. Portanto, é perfeitamente compreensível que uma entidade política sem uma constituição legítima não possa expressar a vontade política dos povos europeus. A única aparência de unidade é alcançada quando a Europa atua como vassalo da América, participando em guerras que não correspondem de forma alguma aos nossos interesses comuns e menos ainda à vontade popular. A União Europeia atua hoje como um ramo da NATO (que é em si um acordo militar entre estados).
Por isso, retomando não muito ironicamente a fórmula de Marx, poder-se-ia dizer que a ideia de um poder constituinte Europeu é o espectro que espreita hoje a Europa e que ninguém se atreve hoje a evocar.
No entanto, apenas um poder constituinte deste tipo poderia devolver a legitimidade e a realidade às instituições europeias. Então, deveria ficar claro para entendidos e leigos algo simples: de acordo com todos os dicionários, os impostores são “aqueles que obrigam os outros a acreditar em coisas alheias à verdade e a agir de acordo com essa credulidade”. Por outras palavras, a União Europeia e a sua extensa burocracia são atualmente nada mais do que um autêntico ‘embuste’.
Outra ideia da Europa só será possível quando acabarmos com este embuste. Para dizer sem pretensões nem reservas: se realmente queremos pensar numa Europa política, a primeira coisa que temos de fazer é tirar a União Europeia do caminho – ou pelo menos estar preparados para o momento em que, como parece agora iminente, ela se desmorone.
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O autor: Giorgio Agamben [1942 -] é um filósofo italiano. Na sua obra confluem estudos literários linguísticos, estéticos e políticos, sob a determinação filosófica de investigar a presente situação metafísica no Ocidente e a sua possível saída. Licenciado pela Universidade de Roma. Para mais detalhes ver wikipedia aqui.