eneko. “Revisitando a Montesquieu”
Publico.es, 07.06.24
Como não aprecio estrangeirismos e sou curioso q.b., preocupei-me em saber o significado e o sentido daquele palavrão constante do título desta Carta. Consultei dicionários e outros catálogos de termos, mas nada me satisfez, até ter encontrado um artigo do escritor Juan Antonio Molina, no diário ‘Nueva Tribuna’ daqui ao lado.
E explica Molina. ‘É uma estratégia de carácter militar, enquadrada numa guerra de amplo espectro, para impedir que a esquerda que governa, desenvolva a sua agenda política desde as instituições, mas amparando-se na legalidade e mantendo as aparências democráticas’. Mais acrescenta Molina que tal termo se popularizou graças à obra do General norte-americano Charles Dunlap, onde aconselhava o seu país a recorrer à guerra jurídica como um mecanismo de defesa mais prático e menos chamativo que o militar.
Em termos práticos, diz Charles Dunlap, trata-se apenas de aniquilar um adversário político ‘Conseguindo que um juiz sentencie quem, em nome da lei, cometeu um delito, ainda que para isso, tenha de mudar ou manipular as leis em vigor. Assistimos então, à paradoxal demolição do estado de direito em nome da lei’.
Também me parece que o cartoon de Eneko, publicado um dia depois no jornal ‘Publico.es’, fornece uma explicação perfeitamente explícita, mesmo só através de um simples desenho, sobre o alcance e as implicações do uso do termo ‘lawfare’, mesmo que a maioria das pessoas não faça a mais pequena ideia de quem será o tal Montesquieu.
Não me repugna trazer para aqui ainda, uma reflexão do filósofo italiano Giorgio Agamben, por estar ligada também e, de algum modo, a esta questão, por não haver –de acordo com as suas palavras– uma legitimidade constitucional a considerar. Compete-me acrescentar que, de direito, sei pouco mais que juízes e outros juristas usam sempre toga no exercício das suas funções e que, antigamente e no Reino Unido, tais senhores usavam umas perucas a condizer (vi no cinema quando ainda não havia pipocas!).
Mas, escreve Agamben na publicação ‘El Viejo Topo’ do passado 6 de Junho, ‘A EU é uma entidade sem uma constituição legítima e, portanto, não pode expressar a vontade política dos povos europeus (…) Refiro o facto de que do ponto de vista do direito constitucional, a Europa não existe: o que chamamos “União Europeia” é, tecnicamente, um pacto entre Estados’.
Mais acrescenta Agamben ‘O Tratado de Maastricht, que entrou em vigor em 1993 e deu forma à actual União Europeia, é a aprovação definitiva da identidade europeia, como um mero acordo intergovernamental entre estados’.
Sei perfeitamente que esta Carta poderá deixar algumas pessoas a pensar, mas não tenho capacidade para tirar eventuais dúvidas; as minhas fontes estão perfeitamente identificadas e terão muita gente sabedora nas proximidades. Para mim todos os juristas ainda deviam usar aquelas perucas feitas de crina branca de cavalo.
Assim, quando se vissem ao espelho para a ajeitarem na cabeça, talvez alguns vissem o que, na realidade, deveriam ser!
António M. Oliveira
Não respeito as normas que o Acordo Ortográfico me quer impor
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