PROGRAMA CIDADANIA ACTIVA – VERBAS PARA ONG’S À PROCURA DA INOVAÇÃO por clara castilho

O Programa Cidadania Activa é um instrumento de apoio às Organizações Não Governamentais, em vigor entre 2013 e 2016 e financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants), cuja gestão está a cargo da Fundação Calouste Gulbenkian. Os projectos são seleccionados com base no mérito relativo das candidaturas e tendo em conta as dotações pré-definidas para cada concurso. O elevado nível de exigência no acesso ao financiamento decorre das regras impostas à gestão dos programas do EEE nos 15 países europeus beneficiários.

 

Foi adoptado um modelo de avaliação e selecção de projectos transparente, baseado em concursos periódicos, obedecendo a regras e critérios previamente definidos. Os projectos propostos a apoio deverão demonstrar ser efectivamente inovadores e relevantes para o reforço da eficácia da intervenção das ONG e contribuir para o cumprimento das metas quantificadas dos diversos indicadores de realização e resultado do Programa.

Podem candidatar-se Organizações Não Governamentais (ONG) portuguesas, ou seja, pessoas colectivas de direito privado, de base voluntária,  sem fins lucrativos (legalmente constituídas; prossigam finalidades de interesse geral ou de bem comum; independentes de autoridades locais, regionais ou nacionais e de outras entidades públicas ou organizações socioprofissionais ou empresariais; que não sejam  organizações partidárias ou partidos políticos; que não sejam organizações religiosas).

 As candidaturas terão de inscrever-se num Domínio de Actuação específico:

A. Participação das ONG na concepção e aplicação de políticas públicas, a nível nacional, regional e local para aumentar o envolvimento das ONG nos processos políticos e de decisão e implementação de políticas públicas junto das autoridades locais, regionais e nacionais;

B. Promoção dos valores democráticos, incluindo a defesa dos Direitos Humanos, dos direitos das minorias e da luta contra as discriminações para a promoção das questões relacionadas com a defesa dos valores democráticos, incluindo, designadamente, os Direitos Humanos, a luta contra a discriminação, a violência de género, os problemas específicos de crianças e jovens em risco e o diálogo intercultural;

C.  Reforço da eficácia da acção das ONG para o reforço da eficácia da acção das ONG, designadamente, através da capacitação das instituições, inovação organizacional e de gestão e formação de dirigentes, quadros e voluntários;

 Por exemplo, a Cruz Vermelha Portuguesa viu aprovado o projecto  C.S.I. – Conhecer, Socializar e Integrar que incide sobre a capacitação dos técnicos e voluntários no que respeita ao acolhimento e informação aos Migrantes, assim como sensibilização para a identificação e sinalização de possíveis vítimas de tráfico de seres humanos.

 Outra instituição foi a Associação de Defesa da Floresta do Minho, com o projecto que se propõe sensibilizar e informar alunos do 1º e 2º ciclos para a problemática florestal, através da realização de um concurso, com atribuição de prémios finais.

A Fundação Ernesto Roma, da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal pode realizar um Projeto de Formação em Diabetes para a Inclusão Social que  consiste num programa de formação específico em cuidados a crianças e idosos com diabetes, destinado a mulheres imigrantes à procura de mais qualificação.

O Centro de Convergência de Telheiras, pretende facilitar as dinâmicas comunitárias do bairro de Telheiras, cruzando as actividades, interesses e necessidades das instituições locais, das actividades económicas locais e da população. Especializados nas áreas de Gestão do Território e Urbanismo e Psicologia Comunitária, e tentam rentabilizar os recursos que já existem para dar força e visibilidade às acções das instituições, moradores e actividades económicas do bairro.

 O Projeto “Habilitar = Desenvolvimento = Sustentabilidade” da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), pretende aumentar o conhecimento dos dirigentes, técnicos, trabalhadores e voluntários da APD no domínio da igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, a fim de permitir uma maior eficácia nas acções a realizar neste domínio.

O Projeto a Terra – políticas globais e estratégias locais para o desenvolvimento sustentável, tem como enfoque o Desenvolvimento Rural sustentável através do combate às desigualdades sociais e pobreza, e da promoção de uma cidadania activa e contribuir para uma maior interligação entre as políticas para o desenvolvimento sustentável e a realidade das pessoas e dos territórios, avaliando a especificidade das zonas rurais de minifúndio do nosso país (a partir do estudo caso do Concelho de Ourém), em articulação com os movimentos e desafios globais de mudança para estilos de vida mais sustentáveis.