Vão sendo muitas as contestações às mudanças introduzidas pelo Ministério de Educação, no que se refere a alterações nos programas de ensino, com mudanças de distribuição da carga horária pelas disciplinas.
O Conselho Nacional de Educação, órgão consultivo da Assembleia da República, com elementos escolhidos por diversas entidades e sectores políticos, no dia 7 de Março publicou o seu parecer no que se refere a algumas delas. Pode ser consultado em http://www.fne.pt/upload/CNE/parecer_CNE_RC.pdf, e dele irei retirar algumas das ideias principais.
Começa por fazer o historial das sucessivas revisões à organização curricular estabelecida em 2001, que foram reduzindo progressivamente o espaço da vertente curricular não disciplinar, de gestão autónoma das escolas. A principal alteração que tem originado tanta controvérsia, diz respeito à medida de eliminar um espaço específico para a formação cívica, depois de nos últimos anos de ter constituído um grupo de trabalho para elaborar uma proposta curricular de educação para a cidadania para os 12 anos de escolaridade, e de essa disciplina ter sido introduzida no ensino secundário em abril do ano passado. Citando: “a extinção desta área à sua dimensão transdisciplinar deixa de fora precisamente a vertente agora mais valorizada dos conceitos e conhecimentos, que não prescinde de um tempo dedicado para o seu ensino e assimilação”.
Esta medida foi também contestada pelo Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa para quem o cumprimento de instrumentos internacionais na promoção de uma cidadania activa “não se compadece” com o desaparecimento dessa matéria nos currículos de milhares de alunos. Defendeu que “a educação para os direitos humanos é um processo contínuo e deve incluir todas as fases da educação”.
Também surgem alterações no que se refere à área artística e tecnológica e, na opinião dos conselheiros, ela “contraria as orientações da Lei de Bases” e toda a formação de professores se têm vindo “a consolidar em sentido oposto, em resultado da orientação anterior”.
Nas recomendações finais, para além de defender um tempo próprio para a formação cívica e a manutenção da opção anual no 12º ano que o Governo quer retirar, o CNE defende a necessidade de “clarificar em que medida as novas propostas contribuem para que mais alunos aprendam e aprendam mais”, “garantir uma dimensão de abertura no currículo, o equilíbrio das suas componentes e uma maior autonomia das escolas na sua gestão”, “não basear a construção das mudanças numa conceção dicotómica entre conhecimento e competências“.
Uma medida mais recente também veio espantar os meios de ensino. Nela se verifica a redução da carga horária de educação física, contrariando todas as recomendações nacionais e internacionais que enquadram a promoção de estilos de vida activos e o desenvolvimento dos jovens;também no que se refere ao desporto escolar, se vêm reduzidas as oportunidades de formação desportiva dos jovens e a ocupação de tempos livres em actividades físicas.
Quando se verifica a necessidade de promover estilos de vida saudáveis, e se considera a obesidade dos jovens uma grave situação, tomam-se medidas como estas. O Conselho Nacional de Professores e Profissionais de Educação Física e a Sociedade Portuguesa de Educação Física puseram a correr um abaixo assinado.