O Programa Cidadania Activa é um instrumento de apoio às Organizações Não Governamentais, em vigor entre 2013 e 2016 e financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants), cuja gestão está a cargo da Fundação Calouste Gulbenkian. Os projectos são seleccionados com base no mérito relativo das candidaturas e tendo em conta as dotações pré-definidas para cada concurso. O elevado nível de exigência no acesso ao financiamento decorre das regras impostas à gestão dos programas do EEE nos 15 países europeus beneficiários.
Foi adoptado um modelo de avaliação e selecção de projectos transparente, baseado em concursos periódicos, obedecendo a regras e critérios previamente definidos. Os projectos propostos a apoio deverão demonstrar ser efectivamente inovadores e relevantes para o reforço da eficácia da intervenção das ONG e contribuir para o cumprimento das metas quantificadas dos diversos indicadores de realização e resultado do Programa.
Podem candidatar-se Organizações Não Governamentais (ONG) portuguesas, ou seja, pessoas colectivas de direito privado, de base voluntária, sem fins lucrativos (legalmente constituídas; prossigam finalidades de interesse geral ou de bem comum; independentes de autoridades locais, regionais ou nacionais e de outras entidades públicas ou organizações socioprofissionais ou empresariais; que não sejam organizações partidárias ou partidos políticos; que não sejam organizações religiosas).
As candidaturas terão de inscrever-se num Domínio de Actuação específico:
A. Participação das ONG na concepção e aplicação de políticas públicas, a nível nacional, regional e local para aumentar o envolvimento das ONG nos processos políticos e de decisão e implementação de políticas públicas junto das autoridades locais, regionais e nacionais;
B. Promoção dos valores democráticos, incluindo a defesa dos Direitos Humanos, dos direitos das minorias e da luta contra as discriminações para a promoção das questões relacionadas com a defesa dos valores democráticos, incluindo, designadamente, os Direitos Humanos, a luta contra a discriminação, a violência de género, os problemas específicos de crianças e jovens em risco e o diálogo intercultural;
C. Reforço da eficácia da acção das ONG para o reforço da eficácia da acção das ONG, designadamente, através da capacitação das instituições, inovação organizacional e de gestão e formação de dirigentes, quadros e voluntários;
Por exemplo, a Cruz Vermelha Portuguesa viu aprovado o projecto C.S.I. – Conhecer, Socializar e Integrar que incide sobre a capacitação dos técnicos e voluntários no que respeita ao acolhimento e informação aos Migrantes, assim como sensibilização para a identificação e sinalização de possíveis vítimas de tráfico de seres humanos.
Outra instituição foi a Associação de Defesa da Floresta do Minho, com o projecto que se propõe sensibilizar e informar alunos do 1º e 2º ciclos para a problemática florestal, através da realização de um concurso, com atribuição de prémios finais.
