Selecção por Júlio Marques Mota
EURO: SOBREVIVER OU PERECER
Por José de Almeida Serra
Documento preparado inicialmente para a Conferência de Coimbra “Um outro euro, para a reconfiguração económica e social da Europa”, realizada na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em 12 de Março de 2014 e revisto em Setembro de 2014.
(CONTINUAÇÃO)
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III.2 – Portugal: crise durável e profunda[1]
Depois de termos alcançado um PIB per-capita (em paridades de poder de compra) de 80% a 81% da média europeia (EU-28), teremos caído para 76% daquele indicador em final de 2012; e o cenário continua a agravar-se, com taxas negativas de crescimento do PIB a partir de 2011 (o decréscimo do PIB, em volume, no triénio 2011-2013 terá rondado os 6%[2]).
A partir de 2000 as contas públicas têm apresentado sucessivos défices, de valor insustentável, salientando-se os anos de 2005 (6,5%), 2009 (10,2%) e 2010 (9,8%); entre 2001 e 2012 o défice médio anual das nossas contas terá rondado os 5,5% do PIB (e isso não obstante as muitas “soluções de cosmética” a que recorreram sucessivos governantes, “soluções” que teremos que pagar futuramente, de uma maneira ou de outra).
Por isso atingimos níveis incomportáveis de dívida pública, tendo passado de situações em que nos comparávamos confortavelmente com a área euro (até 2006) para os incomportáveis 124% do PIB de final de 2012, que continuaram a aumentar posteriormente[3] e que certamente continuarão a crescer enquanto não conseguirmos algum desenvolvimento económico e algum equilíbrio orçamental.
Interrogação: como sair desta situação, se é que é possível sair?
Desde logo temos a grande limitação da dívida pública que sempre implicaria, só para pagamento de juros, a afectação de uma parcela significativa da riqueza nacional produzida. Como provavelmente continuaremos a ter de fazer face a valores anormais de taxas de juro (acréscimos por “risco anormal” de 2% a 3%[4]) o que determinará encargos excepcionais e diferenciais que se poderão situar entre 2% e 3,5% do PIB anual (no caso de este não vir a crescer de forma significativa no próximo futuro; recorda-se que o crescimento médio real ou previsto para 2004-2015 será pouco mais do que nulo). Deve salientar-se que tal tipo de encargos (diferenciais), resultantes da percepção pelos mercados do “risco anormal” do devedor, permitiria, se fossem praticadas taxas de juro mais conformes, a redução da dívida à volta de 20-30% numa década, em estimativa muito simples e sujeita a erro, mas muito provavelmente por defeito.
Que crescimento? Para ir “resolvendo” alguns dos nossos muitos problemas teríamos de crescer a, pelo menos, 2,5% a 3% ao ano. Ora não se vê como, tendo em conta o que tem vindo a acontecer na última década e meia, já que não são evidentes, pelo menos por enquanto, alterações drásticas no nosso aparelho produtivo (não obstante algumas aparentes oportunidades no sector exportador). E a “exportação” que estamos fazendo de muitos dos nossos jovens técnicos mais qualificados (cuja preparação e formação pagámos integralmente, nos custou fortunas e que oferecemos gratuitamente a economias mais desenvolvidas) em nada contribuirá para ajudar a resolver os problemas.
A última década e meia viu o País perder competitividade, em decorrência da política seguida de canalização de parcela muito significativa do investimento para o sector de bens não transaccionáveis, política que seria acompanhada por um desmesurado crescimento nominal do custo de trabalho (em média 7,2% ao ano nos 15 anos que vão de 1998 a 2012).
Com a economia a sofrer das dificuldades evidenciadas, a sociedade segue a mesma trajectória, como não poderia deixar de acontecer. Que esperar de uma sociedade com mais de 25% dos seus cidadãos em risco de pobreza ou de exclusão social (27,5% em 2004, 25,3% em 2012)? Mais precisamente: quase 2,7 milhões de cidadãos numa população total de menos de 10,5 milhões (anexo 4, quadros 4.9 e 4.10)?
Que estado social será possível sustentar com a envolvente económica perspectivável para os próximos 10 a 20 anos e tendo em conta as incidências na despesa?
(continua)
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[1] O texto deste ponto III.2 é um extracto de um artigo do autor intitulado “Nó cego português: que saídas?”, publicado na Revista Cadernos de Economia e ficou concluído em Fevereiro de 2014.
[2] Ver informação estatística no anexo 4.
[3] Segundo o Banco de Portugal a dívida pública portuguesa ultrapassara os 134% do PIB no final do 1º semestre de 2014.
[4] O ano de 2014, sobretudo no 2º semestre, assistiu a uma melhoria substancial dos empréstimos da República. Contudo não se acredita que se esteja em face de uma alteração estrutural, que nem a evolução da economia nem o nível da dívida permitirão manter por muito tempo.
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