Selecção de Júlio Marques Mota

EURO: SOBREVIVER OU PERECER

Por José de Almeida Serra

Documento preparado inicialmente para a Conferência de Coimbra “Um outro euro, para a reconfiguração económica e social da Europa”, realizada na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em 12 de Março de 2014 e revisto em Setembro de 2014.

ÍNDICE

I – EUROPA: UM PROJECTO POLÍTICO

A Comunidade Europeia arrancou como um projecto sobretudo político, visando acabar com as guerras que tradicionalmente dilaceravam a Europa, e pondo a gestão dos recursos fundamentais para fazer a guerra sob uma autoridade comum e supranacional (CECA – ferro e carvão –, 1952; energia atómica para fins militares – EURATOM -, 1958). Indispensável à paz é dar pão e por isso aparece e se desenvolve o vector económico (CEE, 1952), designadamente a agricultura, que constituiria a primeira grande política comum e que teve grande sucesso, não obstante as múltiplas críticas e irracionalidades que lhe têm sido apontadas, pelo menos nos últimos 20-30 anos. Explico-me: a Europa fora sempre um continente de fome, incapaz de dar comida suficiente aos europeus, tendo muitos milhões que emigrar ao longo da história; a PAC – Política Agrícola Comum, garantiria, pela primeira vez na história, comida suficiente para todos; depois vieram os problemas, por não se ter tido a capacidade de atacar os interesses entretanto constituídos numa agricultura que se transformara profundamente e se tornara, em muitos casos, largamente excedentária. No pós-guerra os agricultores ainda eram muitos, contribuíam bastante significativamente para os PIB nacionais e votavam geralmente em partidos conservadores, o que conduziu naturalmente os governos a dar atenção em grande extensão aos seus problemas e reivindicações; mesmo quando o número de agricultores se tornou marginal, de uns poucos por cento, ainda assim conseguia, em muitos casos, desempatar as eleições em favor deste ou daquele partido, sendo, neste aspecto, o caso alemão paradigmático. Assim, a força política do mundo rural ultrapassava, e em muito, o seu peso efectivo tanto na população como na produção.

O projecto europeu foi, pois e desde o seu começo, um projecto político, social e de solidariedade – fez-se pela paz e contra a guerra; e pelo desenvolvimento económico e social – que, com avanços e recuos, se manteve até ao fim do mandato Delors, para se transformar depois, progressivamente, num projecto tecnocrático (o que ainda não era mau), mas sendo, hoje, um projecto de interesses – de países, de grupos ou de indivíduos.

Desde o início tivemos na ideia europeia e na construção europeia a presença de vencidos (Alemanha e Itália) e vencedores (França, Holanda, Bélgica e Luxemburgo) da Segunda Guerra Mundial. A preocupação era unir, coser, tornar solidário e a política seguiu de forma coerente tal preocupação.

Os 30 “anos gloriosos” que se seguem à Segunda Grande Guerra aprofundariam a solidariedade europeia, mediante, designadamente, toda uma série de alargamentos consistentes, reflectidos, longamente negociados e meditados (os quatro primeiros, o último dos quais ocorreu em 1995). O mesmo não poderá já dizer-se nem do quinto alargamento (2004: 8 países da Europa Central e Oriental, mais Chipre e Malta),  nem do sexto (2007: Bulgária e Roménia), nem do sétimo (2013: Croácia) em que o demasiado voluntarismo político e a ausência de um quadro claro de colaboração e de acção para futuro se traduziria na integração de estados que não estavam, em alguns casos, devidamente preparados, nem económica, nem social, nem politicamente[1]. Curiosamente ou não, a Turquia vai esperando; as prioridades políticas não são iguais para todos.

O vector democrático, de respeito pelos direitos dos povos e das pessoas, da liberdade e do liberalismo, tem sido fundamental ao longo da história da Comunidade/União Europeia: mercado único (1993); eleições para o Parlamento Europeu por sufrágio directo e universal (desde Junho de 1979); acordo de Schengen sobre livre circulação de pessoas (1985, mas alguns EEMM ainda hoje continuam de fora); queda do Muro de Berlim (1989) seguida da reunificação alemã (1990) e integração na União dos estados saídos do bloco soviético; Carta dos Direitos Fundamentais (2000, com limitações impostas por parte de determinados EEMM). Indiscutivelmente foi longo e profundo o caminho percorrido.

Contudo, a partir do início dos anos da década de 1990 ocorre um claro cansaço e correspondente “empastelamento” ao nível europeu, também em virtude do esgotamento dos “30 gloriosos”, com problemas económicos vários e recorrentes, a arrastar-se para os vectores social e político. Daí a inércia no desenvolvimento institucional, que sofreu vários reveses, não obstante múltiplas tentativas de aprofundamento dos tratados. Não foi um sucesso o Tratado de Amesterdão (1999), nem o de Nice (2003), nem o de Lisboa (2009); e, no entretanto, a Constituição Europeia morreria em Maio-Junho de 2005, afundada nos referendos negativos holandês e francês e em egoísmos nacionais.

(continua)

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[1] Seria interessante analisar o papel da Alemanha no “facilitismo” e aceleração das adesões pós-queda do Muro, de que sairia como grande beneficiária. A França, inicialmente bastante reservada, em certo momento deixou de levantar dificuldades; os restantes países seguiram aqueles dois.