ADOPÇÃO POR CASAIS DO MESMO SEXO DE NOVO EM DISCUSSÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
clara castilho
Agorinha mesmo, se quiser ligar o canal da Assembleia da República (http://www.canal.parlamento.pt/artv.asx), pode assistir à discussão que está ocorrer, em Plenário. A partir das 16h, os deputados votam os diplomas do PS, BE e Verdes sobre a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo.
PCP – BE – “Os Verdes”: VOTO A FAVOR
PS E PSD – LIBERDADE DE VOTO
CDS – PP: CONTRA
São três os projetos sobre adopção por casais homossexuais propostos por três partidos da oposição e um projeto sobre a igualdade no Registo Civil. Um é Bloco de Esquerda (BE), outro do Partido Socialista (PS) e outro do Partido Ecologista Os Verdes (PEV). Pretende-se estender a possibilidade de adopção a casais homossexuais e garantir “a igualdade no registo da adoção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida”.
Lembramos que a Assembleia da República tinha aprovado, na generalidade, a 17 de maio (com 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções), um projeto de lei do PS para que os homossexuais possam co-adoptar os filhos adotivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto.
Pretende-se agora que fique claro que “todas as disposições legais relativas ao casamento” sejam interpretadas “independentemente do sexo dos cônjuges”.
O Bloco de Esquerda advoga que “cada criança tem o direito a ser adoptada por quem lhe der as melhores condições”. O Partido Socialista defende que tem que haver uma “lógica de parentalidade positiva, num país que tem de almejar para as crianças institucionalizadas um laço desejado por quem se candidata”.
Tanto o PS como o PSD dão liberdade de voto aos seus deputados.
No que diz respeito a alteração do Código do Registo Civil, o Bloco de Esquerda propõe “a igualdade de tratamento no registo da adoção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida, quando os adotantes, padrinhos ou um dosprogenitores estejam casados, ou unidos de facto, com pessoas do mesmo sexo”.
A Ordem dos Psicólogos aprova a co-adopção por parte de casais do mesmo sexo, invocando, com base em estudos científicos, que a orientação sexual não tem impacto no desenvolvimento da criança e nas competências dos pais. O seu parecer a Ordem aponta evidências científicas que “sugerem que decisões importantes sobre a vida de crianças e adolescentes (como a determinação da coadopção) sejam tomadas não com base na orientação sexual dos pais, mas na qualidade das suas relações com os pais”.
