QUE TIPO DE CASAMENTO E QUANTAS CRIANÇAS NASCIDAS OU NÃO in OBSERVATÓRIO DAS FAMÍLIAS E POLÍTICAS DE FAMÍLIA por clara castilho

 À luz das novas legislações, que tipo de famílias temos hoje em dia, casadas ou em união de facto, monoparentais, de pais de ambos os sexos? E quantas crianças nasceram ou foram evitados os seus nascimentos? O Relatório do Observatório das Famílias e Políticas de Família, de 2012, dá-nos dados referentes a este assunto.

Os resultados provisórios do Censo 2011 indicam que actualmente existe um maior número de famílias na sociedade portuguesa, mais 10,8% do que em 2001. Contudo, a dimensão média da família é de 2,6 pessoas em 2011, refletindo a tendência consistente, desde a década de 60, de diminuição do número de pessoas que residem juntas. Já as estimativas anuais do Inquérito ao Emprego do INE indicam a solidez da predominância do casal como forma predominante de organização da família, dado que, em 2010, mais de 60% das famílias continuam a ser constituídas por um casal.

Casamento e divórcio

Em 2010, o número de casamentos celebrados (39 993) diminui ligeiramente em relação a 2009 (40 391), mantendo a tendência de decréscimo que se tem vindo a acentuar desde 2001. A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo (Lei nº 9/2010 de 31 de Maio) levou à celebração de 266 casamentos – 177 entre pessoas do sexo masculino e 89 entre pessoas do sexo feminino –, que contribuíram para o contingente de casamentos celebrados em 2010. Apesar da ligeira diminuição no número de casamentos, a taxa de nupcialidade mantém-se em cerca de 3,8 casamentos por mil habitantes.

A idade média ao primeiro casamento aumenta ligeiramente em relação ao ano anterior, para 34 anos para os homens e 31,6 para as mulheres (33,4 anos para os homens e 30,8 para as mulheres em 2009), distanciando-se, cada vez mais, da idade média em 2001. Este adiamento do casamento está em parte ligado à crescente escolha da coabitação ou união de facto como forma de entrada na conjugalidade, tornando-a também mais informal. É o que indicia a percentagem elevada de 44% de casais que já viviam juntos quando se casaram, bem como os 13,5% que já tinham filhos comuns.

 A taxa bruta de divórcio, que desde o ano 2002 tende a apresentar um valor superior a divórcios por mil habitantes, aumentou ligeiramente, alcançando o valor de 2,6 divórcios em 2010 (19 540 divórcios, mais 5% do que em 2009). Em 2010 a taxa de divórcio portuguesa situa-se acima da média europeia. É no entanto inferior às taxas mais altas de países como a Bélgica e a Lituânia e muito superior à taxa de divórcio na Itália, na Grécia ou na Irlanda.

 Lei das uniões de facto

Em 30 de Agosto de 2010, é publicada em Diário da República a Lei nº 23, primeira alteração à lei nº 7 de 11 de Maio de 2001, que adopta medidas de protecção das uniões de facto definida como “a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos”. Foi aprovada em Julho de 2009 com os votos a favor do PS, PCP, PEV  e BE e votos contra do PSD e CDS-PP. No entanto, a lei foi vetada pelo Presidente da República Cavaco Silva, tendo como consequência que algumas das suas disposições acabaram por ser alteradas e/ou removidas e uma nova lei foi submetida para discussão no Parlamento em 2010. 

 Casamento entre pessoas do mesmo sexo

Em 8 de Janeiro de 2010 foi aprovado no Parlamento o diploma do governo que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com votos a favor do PS, BE, PCP e o PEV; e votos contra do PSD e CDS. Este diploma exclui a possibilidade de adopção de crianças por casais homossexuais, tema que envolveu amplo debate, proposto pelo BE e do PEV que incluíam a adopção de crianças. Assim, em 31 de Maio de 2010 é publicada em DR a Lei nº 9/2010 que vem permitir o casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo e alterar o Artº 1577 do Código Civil que passa a ter a seguinte redacção: “casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código” (antes da alteração da lei o mesmo artigo definia: “casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código”).

Como disposição final, esta lei estipula que “todas as disposições legais relativas ao casamento e seus efeitos devem ser interpretadas à luz da presente lei, independentemente do género dos cônjuges, sem prejuízo do disposto no artigo 3.º”, artigo que vem, precisamente, afirmar que a “as alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo (…) nenhuma disposição legal em matéria de adopção pode ser interpretada em sentido contrário ao disposto no número anterior”.

 

Dados retirado do Observatório das Famílias e das Políticas de Família – 2011, do Instituto de Ciências Socias da Universidade de Lisboa, editado em Julho de 2012, coordenado por Karin Wall, tendo como autoras Sofia Aboim ,Mafalda Leitão e Sofia Marinho e com a colaboração de Vanessa Cunha e Vasco Ramos. O Relatório pode ser lido em http://www.observatoriofamilias.ics.ul.pt/images/relatrio%20ofap%20versao%20definitva%20setembro%202012.pdf

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