MAIORIA DE ESQUERDA AGORA COM CONDIÇÕES PARA CONSEGUIR IMPÔR A ADOPÇÃO POR CASAIS DO MESMO SEXO por clara castilho

A Constituição da República Portuguesa, no art.36, nº 7 diz-nos que a criança tem direito a viver e a desenvolver-se no seio de uma família onde seja amada como filho. Os artºs 20 e 21 da Convenção sobre os Direitos da Criança vão no mesmo sentido.

Na continuação do mito da família ideal fala-se na “voz do sangue”. E diz-se”uma mãe nunca dá um filho”ou “vai arrepender-se para toda a vida”. Ao facto biológico da concepção de uma criança deveria corresponder o facto psicológico do desejo desse filho. Mas isso nem sempre acontece.

970991_486563508105019_1103752195_n

Sabe-se que a ausência ou a falta de qualidade da relação materna – quer seja a mãe biológica ou não – representada numa relação de vinculação que transmite ao bebé segurança e cuidados necessários, pode levar no futuro a personalidades desadaptadas socialmente e com problemas psicológicos de vária ordem.

Debate-se hoje, no parlamento na generalidade, quatro projectos de lei para permitir o acesso à adopção de crianças por casais do mesmo sexo, eliminando impedimentos legais nos regimes do casamento e das uniões de facto.

Foi em Janeiro passado  que os diplomas do PS, BE e PEV tinham sido rejeitados pela então maioria de deputados do PSD/CDS-PP, numa votação em que as bancadas tiveram liberdade de voto. Era a quarta vez que tal acontecia!

Caso haja aprovação das iniciativas serão eliminadas as restrições existentes na lei 7/ 2001 e na lei 9/ 2010, relativas, respectivamente, à adopção de crianças por homossexuais em união de facto e por cônjuges do mesmo sexo. A possibilidade será ainda alargada à figura do apadrinhamento civil de menores.

É de lembrar que, em 2010, o casamento passou a ser definido no Código Civil como um contrato celebrado entre duas pessoas, deixando de estar restrito aos casais heterossexuais. Contudo, a lei incluiu uma norma estabelecendo que isso não implica “a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas com cônjuge do mesmo sexo”.

Actualmente, segundo o artigo 1979.º do Código Civil, podem adoptar plenamente “duas pessoas casadas há mais de quatro anos, se ambas tiverem mais de 25 anos”, e pessoas singulares que tenham “mais de 30 anos”. As pessoas singulares podem adoptar “o filho do cônjuge”, se tiverem “mais de 25 anos”.

Entretanto, a Ordem dos Psicólogos concordara com a co-adoção por parte de casais do mesmo sexo, invocando, com base em estudos científicos, que a orientação sexual não tem impacto no desenvolvimento da criança e nas competências dos pais.

O documento reforça que a orientação sexual parental e a configuração familiar “não parecem ser um fator determinante” para o desenvolvimento das crianças nem para a competência dos pais.

Será que à  quinta é de vez?

Leave a Reply