Agorinha mesmo, se quiser ligar o canal da Assembleia da República (http://www.canal.parlamento.pt/artv.asx), pode assistir à discussão que está ocorrer, em Plenário. A partir das 16h, os deputados votam os diplomas do PS, BE e Verdes sobre a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo.
PCP – BE – “Os Verdes”: VOTO A FAVOR
PS E PSD – LIBERDADE DE VOTO
CDS – PP: CONTRA
São três os projetos sobre adopção por casais homossexuais propostos por três partidos da oposição e um projeto sobre a igualdade no Registo Civil. Um é Bloco de Esquerda (BE), outro do Partido Socialista (PS) e outro do Partido Ecologista Os Verdes (PEV). Pretende-se estender a possibilidade de adopção a casais homossexuais e garantir “a igualdade no registo da adoção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida”.
Lembramos que a Assembleia da República tinha aprovado, na generalidade, a 17 de maio (com 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções), um projeto de lei do PS para que os homossexuais possam co-adoptar os filhos adotivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto.
Pretende-se agora que fique claro que “todas as disposições legais relativas ao casamento” sejam interpretadas “independentemente do sexo dos cônjuges”.
O Bloco de Esquerda advoga que “cada criança tem o direito a ser adoptada por quem lhe der as melhores condições”. O Partido Socialista defende que tem que haver uma “lógica de parentalidade positiva, num país que tem de almejar para as crianças institucionalizadas um laço desejado por quem se candidata”.
Tanto o PS como o PSD dão liberdade de voto aos seus deputados.
No que diz respeito a alteração do Código do Registo Civil, o Bloco de Esquerda propõe “a igualdade de tratamento no registo da adoção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida, quando os adotantes, padrinhos ou um dosprogenitores estejam casados, ou unidos de facto, com pessoas do mesmo sexo”.
A Ordem dos Psicólogos aprova a co-adopção por parte de casais do mesmo sexo, invocando, com base em estudos científicos, que a orientação sexual não tem impacto no desenvolvimento da criança e nas competências dos pais. O seu parecer a Ordem aponta evidências científicas que “sugerem que decisões importantes sobre a vida de crianças e adolescentes (como a determinação da coadopção) sejam tomadas não com base na orientação sexual dos pais, mas na qualidade das suas relações com os pais”.
Informação posterior:os projectos de lei foram chumbados! Devidos às posições da maioria parlamentar PSD/CDS-PP.
O projecto do Bloco obteve 119 a favor, 89 contra e 12 abstenções; o do PS teve 119 votos contra, 91 a favor e 10 abstenções. O projeto do PEV foi chumbado com 120 votos contra, 91 a favor e 9 abstenções.
Foi também chumbado um projecto do BE que alteraria o Código do Registo Civil tendo em conta a procriacão medicamente assistida.
As bancadas do CDS, PCP, BE e PEV votaram sem dissonâncias internas. Essas só ocorreram nos grupos parlamentares do PSD e do PS.
Na bancada do PSD, os deputados Sérgio Azevedo, Teresa Leal Coelho, Francisca Almeida, Gabriel Goucha, Joana Barata Lopes, Cristóvão Norte e Cristóvão Simão Ribeiro (líder da JSD) votaram a favor dos projetos do PS, indo contra o sentido maioritário da sua bancada.
Foi a maior dissonância que se verificou na bancada social-democrata, em relação ao conjunto dos diplomas que foram levados a votos.
No PS também houve dissonâncias. António Braga, João Portugal e António Cardoso votaram contra os projetos sobre adoção gay, divergindo do sentido esmagadoramente maioritário no seu grupo.
Dos 230 deputados, faltaram dez: dois do BE (Catarina Martins, que está na Grécia, e João Semedo, que está doente); três do PSD e cinco do PS.
Nas bancadas do CDS (24 deputados), PCP (16) e PEV (2) não faltou ninguém.
Genericamente, a co-adoção foi chumbada, nos três projetos em causa (PS, PEV e BE), por quase trinta votos de diferença entre votos contra e votos a favor, o que significa que as ausências não fizeram diferença.
Não vale a pena invocar pareceres científicos, pois os parlamentares que se opõem a esta órrível a(brrrr!)ação não os lêem, até porque os cientistas são todos uns ateus, como eles bem sabem e o padre lá da paróquia alertou. Os senhores deputados que votaram contra seguiram a sua “consciência”, uma coisa bolorenta e conservada em água benta, com obediência canina, contaminando a legislação da República, por definição laica, com o seu fundamentalismo beato e boçal, pouco diferente do dos terroristas islâmicos, em geral, e dos flageladores príncipes sauditas, em particular. As razões do seu voto resumem-se a duas (sempre mascaradas com molhos de palavras sem qualquer significado): “porque sim” e “porque é contra os desígnios de Deus” (que só eles conhecem). Ainda haverá que esperar bastante, até que estes inquisidores frustrados percorram o difícil caminho rumo à inteligência (a parte mais dura), à cultura e à superior civilização da liberdade.