Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Finance Watch, Capital Markets Union in 5 questions
23 de Março de 2015
Será que a iniciativa da Comissão Europeia irá no bom sentido para relançar o crescimento e reduzir o risco de crises futuras e os custos que lhe estão associados?
(continuação)
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2. Porque é que é necessária?
A iniciativa da Comissão Europeia é baseada em diversas hipóteses, algumas das quais podem causar discussão. É importante passar estas diversas hipóteses em revista, porque podem conduzir a medidas políticas que são inadaptadas.
Postulado nº1: A falta de crescimento e de criação de empregos deve-se a uma falta de oferta de crédito, por conseguinte é necessário aumentar a oferta de crédito desenvolvendo os mercados de capitais.
A análise de Finance Watch:
Muitos analistas estão de acordo em afirmar que a falta de crescimento provém em grande parte de um fraca procura dos consumidores[1], ela própria ligada a factores estruturais, como o aumento das desigualdades durante as últimas décadas que reduziu o poder de compra da classe média. As medidas políticas concentram-se no entanto unicamente sobre a oferta de crédito e não se ataca ao problema da procura.
Enquanto que as famílias na Europa estão já endividadas fortemente e inquietas face ao seu futuro, parece pouco provável que uma baixa suplementar das taxas de juro as leve a endividarem-se mais ainda para consumirem mais. Alguns afirmam em contrapartida que um regime fiscal mais progressivo que diminui o imposto sobre o rendimento e aumentando o imposto sobre o património e a herança aumentaria o poder de compra das classes médias e mais desfavorecidas, o que estimularia verdadeiramente o consumo e o crescimento[2].
Postulado nº2: A economia europeia depende demasiado dos bancos quando comparada com a economia americana, e os novos regulamentos provocarão uma baixa dos empréstimos bancários.
A análise de Finance Watch:
Há uma forte vontade política de transformar o modelo europeu num modelo de financiamento de tipo americano onde os mercados de capitais desempenham um papel cada vez mais importante. Contudo foi amplamente demonstrado[3] que a estrutura do sistema financeiro – quer seja baseada no financiamento bancário ou nos mercados de capitais – não tem influência significativa sobre o crescimento. A diferença de crescimento entre os Estados Unidos e a UE não está por conseguinte directamente ligada aos níveis de desenvolvimento respectivos dos seus mercados de capitais.
Não estamos portanto convencidos da necessidade de mudar o modelo europeu.
É igualmente importante sublinhar que a proporção dos empréstimos concedidos às famílias e às empresas não – financeiras (ou seja à economia real) representa apenas 30% das actividades dos bancos europeus [4]. Neste contexto, os bancos podem escolher afectar o seu capital às actividades mais remuneradoras, mas os novos regulamentos e a necessidade de desendividamento não provocarão enquanto tais uma baixa automática dos empréstimos bancários, dado que os bancos podem igualmente desendividarem-se eles mesmos reduzindo outras actividades ou aumentando o seu capital.
Finance Watch não opõe financiamento bancário e financiamento pelos mercados financeiros, e reconhece que estes dois tipos de financiamento têm os seus próprios papéis a desempenhar. Contudo, é importante promover antes de mais nada os canais de financiamento mais úteis e mais robustos. A este respeito, a crise mostrou que o modelo de banco tradicional fundado sobre a relação à longo prazo e a de proximidade era bem mais robusto e mais centrado no financiamento da economia real que os grandes bancos de investimento e universais. Incentivando uma reactivação da titularização, a Comissão Europeia favorece contudo implicitamente o segundo modelo, que tem necessidade em certos casos de resgates que custaram muito caro aos contribuintes. Pensamos pelo contrário que são os bancos tradicionais e locais que deveriam ser incentivados.
Postulado nº3: Há uma escassez de oferta de crédito às PME na Europa e a titularização pode remediar esta situação de escassez.
A análise de FW:
Os dados do Banco Central Europeu mostram que as dificuldades de acesso ao financiamento das PME não são as mesmas em todos os o Estado membros: as PME têm dificuldade em encontrar financiamentos nos países do Sul como a Itália, Portugal, a Espanha ou a Grécia, enquanto que não é este o caso na Alemanha. A falta de acesso ao crédito não é por conseguinte um problema geral mas está ligada à contextos locais específicos. Avaliar a solvabilidade de uma PME necessita além disso não somente que se analise as suas contas mas também que se integrem elementos qualitativos, como o facto de conhecer a concorrência local, de se encontrar com a equipa de direcção, etc. Um banco implantado localmente está melhor colocado para obter este tipo de informação que um investidor estrangeiro que deverá fazer confiança nas notas de avaliação, os ratings, notas atribuídas por outros. Na medida em que nenhuma metodologia pode incluir correctamente estes elementos qualitativos numa nota, podemo-nos interrogar se os investidores serão capazes de avaliar correctamente o risco para emprestarem às PME de forma responsável.
A relação a longo prazo entre um banco e uma PME permite além disso ao financiamento bancário ser mais estável no tempo: um banco estará mais disposto que um investidor para apoiar o seu cliente durante um período difícil se o histórico da relação lhe deixa pensar que o seu cliente saberá sair-se bem desta situação de dificuldade. Por último, Finance Watch considera que a titularização dos empréstimos às PME será demasiado complexo e demasiado caro para funcionar sem subvenções. Com efeito, a titularização implica remunerar numerosos intermediários e oferecer um rendimento que interessa aos investidores, o que conduz frequentemente à uma taxa de empréstimo mais elevada para quem contrai o empréstimo. Podemo-nos por conseguinte interrogar se a titularização pode ser uma alternativa de financiamento viável para as PME. Por todas as razões, Finança Watch considera que o banco tradicional deveria continuar a ser a fonte de financiamento principal das PME e deveria ser incentivado, contrariamente à que é proposto actualmente, a sê-lo. Neste contexto, é também importante recordar que bancos como Northern Rock ou como as caixas de poupança espanholas que conheceram dificuldades durante a crise não eram puros bancos tradicionais.
Postulado nº4: Há uma falta significativa de investimento em infra-estruturas na Europa. Como os governos não podem aumentar os seus défices, o investimento público não é uma opção e é necessário por conseguinte aumentar os investimentos privados via parcerias público-privadas.
A análise de FW:
Há actualmente enormes capitais privados que poderiam ser redirigidos para melhor financiar a economia, e é verdadeiro que os níveis de dívida pública limitam a margem de manobra dos governos. Uma parceria público-privada (PPP) é um contrato longo entre uma entidade do sector público e uma entidade do sector privado, no qual a empresa privada constrói e gere um projecto como uma auto-estrada, um viaduto ou uma linha de caminhos de ferro, e é remunerada seja por um aluguer anual pago pela entidade pública, seja por uma portagem pagada pelos utilizadores. A privatização de bens quase-públicos como as infra-estruturas pode ser preocupante por várias razões. Este tipo de contrato é muito atractivo para os eleitos porque pode permitir-lhes investir sem estar a degradar o seu orçamento: por exemplo, em vez mostrar o custo total, digamos mil milhões de euros de investimento por uma ponte, a contabilidade pública vai em numerosos casos não apresentar nas contas o custo total mas apenas o aluguer anual que a entidade pública paga, digamos 80 milhões de euros. As parcerias públicas-privadas transferem assim o custo do investimento sobre as gerações futuras[5]. As PPP têm além disso um balanço mitigado ou mesmo medíocre em termos de relação custo/benefício, porque o seu custo total para os contribuintes é frequentemente mais elevado que o de um investimento público comparável. Por último, privatizar as infra-estruturas poderia provocar uma exclusão dos cidadãos que não têm os meios para pagar o custo da portagem.
Postulado nº5: É necessário aumentar a taxa de poupança das famílias na Europa e dirigir esta poupança mais para os mercados de capitais do que para os depósitos bancários.
A análise de FW: Não somente a taxa de poupança das famílias europeias é já elevada, mas o volume de capitais privados à procura de investimentos é colossal, atingindo 16.000 mil milhões de euros de activos geridos na Europa em 2014. Não nos parece por conseguinte necessário incentivar mais a poupança, mas simplesmente orientar melhor os capitais existentes. Criar crescimento e emprego necessita além disso mais consumo e não de mais poupança. A ideia de incentivar uma poupança suplementar parece por conseguinte estar mais ligada à privatização progressiva das reformas que ao relançamento do crescimento.
Temos igualmente muitas dúvidas no que se refere à sugestão da Comissão de re-orientar a poupança das famílias para os mercados de capitais: os depósitos bancários das famílias financiam já a economia real contribuindo para o financiamento estável dos bancos. Incitar mais ainda os investimentos sobre os mercados poderia além disso criar riscos suplementares de compra de produtos inadaptados aos aforradores. Por último, incentivar a transferência da actividade de concessão de empréstimos pelos bancos para os fundos de pensões como é o caso actualmente poderia reforçar o risco moral: se amanhã um grande fundo de pensões sofresse grandes perdas, haveria fortes possibilidades para que o o Estado intervenha com o dinheiro dos contribuintes para o salvar.
Postulado nº6: Desenvolver os mercados de capitais europeus reforçará a integração europeia.
A análise de FW:
Pôr em prática uma união fiscal (o mesmo sistema de impostos para todos os Estados-Membros) seria muito mais eficaz para completar a união europeia do que promover uma harmonização dos mercados de capitais. Harmonizar os regulamentos nacionais para unificar os mercados de capitais facilitaria os investimentos transfronteiriços. Contudo harmonizar estas regras levaria anos. Daqui até lá, devido às diferenças de legislações em matéria de falências, de titularização dos créditos concedidos às PME limitar-se-ão aos reagrupamentos de créditos dentro de um mesmo país. É por conseguinte provável que em período de crise, os investidores farão rapidamente a diferença entre titularização de empréstimos concedidos às PME de um país em dificuldade e titularizações sobre empréstimos concedidos às PME alemãs por exemplo, como o fizeram durante a crise entre a dívida soberana da Grécia e a da Alemanha. Uma integração pelos mercados de capitais poderia por conseguinte revelar-se instável.
Pôr em prática uma união fiscal necessitaria de uma forte vontade política para convencer os Estados a renunciar em determinar sozinhos a sua fiscalidade. É contudo interessante notar que diversos Estados europeus estão de acordo para abandonar a soberania nacional no âmbito da futura Parceria de comércio e de investimento transatlântico[6] (conhecido sob o nome de TTIP)). A privatização parcial de bens quase públicos como as infra-estruturas é uma outra forma de abandono de soberania
Por último, a afirmação segundo a qual devemos aumentar a liquidez dos mercados (ou seja a facilidade e a velocidade com os quais o dinheiro é trocado) é discutível: a liquidez flutua imensamente em função do optimismo ou do stress dos mercados. Tem por conseguinte tendência a diminuir muito rapidamente em período de crise, enquanto que é precisamente nestes momentos que as empresas têm necessidade de serem apoiadas. Ao contrário, promover o investimento a longo prazo em activos não necessariamente líquidos por investidores pacientes como as companhias de seguros parece-nos por conseguinte uma melhor alternativa. Os investidores como as companhias de seguros de vida e os fundos de pensão recolhem com efeito prémios durante numerosos anos antes de terem de os desembolsar e podem por conseguinte permitir-se investir sobre horizontes muito longos. Uma muito maior implicação deste tipo de investidores é por conseguinte desejável, na condição de investem realmente a longo prazo, o que está longe de ser sempre o caso.
Postulado nº7: Um grande número de regulamentos prudenciais foi posto em prática desde a crise; regulámos todos os problemas e devemos agora concentrarmos-nos sobre o crescimento.
A análise de FW:
Embora numerosos regulamentos tenham sido postos em prática desde a crise, estes visam sobretudo tornar os bancos mais robustos individualmente e não visam, na verdade, tornar o sistema financeiro mais robusto e mais estável como um todo. Trata-se com efeito de duas coisas bem diferentes: tornar o sistema mais robusto necessita por exemplo assegurar-se que as instituições financeiras não entrem todas elas em falência ao mesmo tempo. Se um banco de dimensão média entrar em falência, não é uma ameaça para o sistema financeiro como um todo dado que os outros bancos podem comprar de novo o referido banco e assegurar a continuidade dos seus compromissos. Em contrapartida, se a maior parte dos bancos conhecer dificuldades na mesma altura como foi o caso durante a crise, os governos são obrigados intervir para os recapitalizarem com a ajuda do dinheiro dos contribuintes.
Para evitar que isso se reproduza , seria necessário, por exemplo, assegurarmo-nos de que os bancos não investem todos nos mesmos produtos e limitar a malhas de interligações nos contratos entre instituições financeiras para reduzir o risco de efeito dominó. Enquanto isso não for feito, não teremos reduzido realmente o risco de crises futuras, que é uma condição preliminar indispensável a um crescimento duradouro.
(continua)
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[1] O fórum de Davos e a OCDE designadamente são deste parecer.
[2] Veja-se Joseph Stiglitz : “The Price of Inequality” (2013), Thomas Piketty : “Capital in the Twenty-First Century” (2014) e o artigo da a Foundation for European Progressive Studies “The recovery needs wage growth”, disponível em: : http://www.queries-feps.eu/the-recovery-needs-wage-growth/
[3] IMF : “Market Phoenixes and Banking Ducks – Are Recoveries Faster in Market-Based Financial Systems?”(2011) e Ross Levine : “Bank-Based or Market-Based Financial Systems: Which is Better?” (2002)
[4] Comissão Europeia, “Rapport final du Groupe d’experts de haut niveau chargé d’étudier les réformes structurelles du secteur bancaire européen” (Rapport Liikanen), 2 Outubro de 2012
[5] Veja-se o Relatório de Informação de Jean-Pierre SUEUR et Hugues PORTELLI, feito em nome da Comissão das Leis n° 733 (2013-2014) – 16 Julho de 2014 : “Les contrats de partenariats : des bombes à retardement ?” disponíveil em : http://www.senat.fr/notice-rapport/2013/r13-733-notice.html
[6] Veja-se Finance Watch: “Comprendre la finance #2 – Exclure les services financiers du TTIP ?” (2014) . Texto disponível em : http://www.finance-watch.org/informer/comprendre-la-finance/927-comprendre-la-finance-2?lang=fr
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Ver o original em:
http://www.finance-watch.org/our-work/publications/1061
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Para ler a parte I deste trabalho de Finance Watch, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a: