A COMISSÃO EUROPEIA A PREPARAR UMA NOVA CRISE – 8. A UNIÃO DOS MERCADOS DOS CAPITAIS EM 5 QUESTÕES – por FINANCE WATCH – I

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Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

Finance Watch, Capital Markets Union in 5 questions

23 de Março de 2015

Será que a iniciativa da Comissão Europeia  irá  no bom sentido para relançar o crescimento e reduzir o risco de crises futuras e os custos que lhe estão associados?

5 questões - I

5 questões - II

5 questões - III

 

Mais de sete anos após a crise financeira, a Comissão Europeia está determinada em relançar o crescimento na Europa. Em Março de 2013, publicou sobre este assunto um relatório preliminar sobre o financiamento a longo prazo da economia europeia.

Este relatório faz parte de um conjunto de iniciativas cujo objectivo é o de reatar com um crescimento duradouro e de criar empregos na Europa. Projectos como “a Europa 2020”, “Conectar a Europa” e “o Plano Energia Clima 2030” identificaram diversas prioridades para atingir este objectivo: incentivar a educação, a investigação e o desenvolvimento, financiar a transição energética, desenvolver as infra-estruturas de transportes e das redes e incentivar o crescimento das pequenas e médias empresas (PME).

Enquanto que estes projectos são centrados sobre os investimentos necessários, a iniciativa sobre o financiamento a longo prazo focaliza-se sobre a forma como estes projectos serão financiados, seja pelos bancos, pelos mercados de capitais, pelo financiamento participativo, fundos públicos ou privados, etc. Dois sectores são postos em primeiro lugar : o financiamento das infra-estruturas e as PME.

A iniciativa sobre o financiamento a longo prazo foi recentemente rebaptizada “União dos Mercados de Capitais” e a Comissão Europeia publicou em Fevereiro de 2015 um relatório preliminar onde indica as suas prioridades. Além disso abriu consultas às quais todos os cidadãos podem responder para comentar estas prioridades.

Sumário:

  1. O que é União dos Mercados de Capitais?

  2. Porque é ela necessária?

  3. O que é que ela representa para cada um de nós  enquanto cidadão e contribuinte ?

  4. Quais são as recomendações de Finance Watch?

  5. Qual é a sequência?

 

1. O que é a União dos Mercados de Capitais?

A União dos Mercados de Capitais é um pacote de iniciativas que tem como objectivo desenvolver os créditos não bancários[1], o ( “shadow banking”) e o financiamento pelos mercados de capitais[2] na Europa, em especial para as infra-estruturas e para as PME. O objectivo é implicar mais os investidores institucionais como os fundos de pensões  e as companhias  de seguros  bem como as famílias no financiamento da economia real  e  ao mesmo tempo  reduzir o papel dos bancos tradicionais. A União dos Mercados de Capitais é também um meio para prosseguir o processo de integração europeia harmonizando o quadro regulamentar dos mercados financeiros ao nível europeu. A crise mostrou que os bancos estrangeiros se retiravam rapidamente para dentro das suas fronteiras nacionais em período de crise, tornando assim  difícil  a renovação dos empréstimos das empresas e das famílias que os tivessem contraído junto destes bancos. Uma harmonização dos mercados de capitais melhoraria e uniformizaria a obtenção de créditos para as famílias e para as empresas, oferecendo-lhes o acesso a um leque mais vasto de investidores independentemente do Estado-Membro no qual se encontram situados.

A Comissão identificou cinco prioridades:

  1. Simplificar a documentação que as empresas devem publicar antes de levantar fundos sobre os mercados de capitais: reunir as informações necessárias pode provar-se muito fastidioso e dispendioso; o objectivo é por conseguinte simplificar estas exigências de informação, a fim de facilitar e reduzir o custo de acesso aos mercados de capitais para as empresas.

  2. Desenvolver métodos quantitativos e “notas”, ratings, para avaliar a solvabilidade das PME: o objectivo é permitir aos investidores não especializados como as companhias de seguros e gestores de fundos que possam obter facilmente as informações de que têm necessidade para emprestar às PME.

  3. Relançar a titularização de elevada qualidade: a titularização é o processo pelo qual um banco recondiciona e vende diversos empréstimos que concedeu aos investidores. Os investidores que compram estes empréstimos recuperam o seu investimento a medida que os créditos subjacentes forem reembolsados (ver esquema abaixo ).

Esta técnica esteve no centro da crise financeira, porque permitiu aos bancos transformar empréstimos arriscados como os créditos imobiliários “subprimes” em títulos financeiros notados AAA (a melhor notação possível) [3].

A Comissão Europeia está actualmente a definir, via diversos critérios,  o que entende por titularização de qualidade, simples e transparente. Esta boa titularização poderia então beneficiar de um tratamento regulamentar muito mais favorável, os investidores seriam autorizados a deter menos reservas em capital para absorver as suas perdas potenciais- de maneira a torná-los bem mais atractivos. Como os bancos de investimento efectuam a maior parte das tarefas nos processos de titularização (selecção dos empréstimos, estruturação e emissão dos títulos, provisões das garantias), relançar a titularização significa implicitamente a promover as actividades de banco de investimento na Europa, em detrimento das actividades de banco tradicional baseadas nas relações de  proximidade e no longo prazo.

5 questões - IV

  1. Promover o desenvolvimento de fundos europeus de investimento a longo prazo: este novo tipo de fundos tem para objectivo incentivar as companhias de seguro e os fundos de pensão a investir sobre o longo prazo em projectos de infra-estruturas ou em empresas não – cotadas.

  2. Desenvolver o mercado europeu das colocações privadas: a colocação privada consiste para uma empresa em levantar fundos não em bolsa mas sim directamente junto de um pequeno grupo de investidores institucionais. O objectivo da Comissão é harmonizar o quadro legislativo a fim de reduzir as diferenças nacionais que travam o desenvolvimento deste tipo de financiamento.

(continua)

________

[1] Os créditos não bancários são créditos concedidos por investidores ou por instituições financeiras que não os bancos, tais como os hedge funds (os fundos especulativos) os fundos de pensões, as companhias de seguros, etc.

[2] O financiamento pelos mercados de capitais consiste a emprestar ou levantar fundos junto de investidores por meio da emissão de obrigações, de acções ou de outros títulos financeiros que são negociáveis nestes mercados.

[3] Isto pode ser efectuado graças a certos mecanismos como a compra de seguro de crédito ou a emissão de um número de títulos inferior ao valor dos empréstimos subjacentes a fim de reduzir os riscos de não reembolso e obter uma melhor notação.

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