Uma série sobre o caminho da agonia do capitalismo
Selecção, tradução e notas por Júlio Marques Mota. Revisão de Flávio Nunes.
A OCDE junta-se na corrida aos que defendem a expansão fiscal – por enquanto, pelo menos[1]
Bill Mitchell, A OCDE OECD joins the rush to fiscal expansion – for now at least
Billy Blog, 6 de Junho de 2016
Há pouco mais ou menos de um mês, vimos o FMI publicar material crítico relativamente ao que eles chamam de neoliberalismo. Altos funcionários do FMI consideram agora que o tipo de políticas defendidas pelo FMI e pela OCDE desde há décadas prejudicaram o bem-estar das pessoas e das sociedades. Estes altos quadros defendem agora posições políticas que são diametralmente opostas às suas recomendações anteriores (por exemplo, em relação aos controles de capital). No mais recente Economic Outlook da OCDE lemos agora que é uma “necessidade urgente” para a expansão orçamental – uma despesa pública em larga escala em infraestruturas e em educação – apesar desta organização ter defendido as políticas opostas no auge da crise. É muito cedo para dizer se estas novas posições não são uma farsa, digamos, é muito cedo para se saber se elas constituem um quebrar das teses neoliberais que têm dominado estas instituições ao longo das últimas décadas. Mas por agora, nós devemos dar as boas-vindas à mudança de posição, ainda que esta mudança venha de elementos de dentro dessas instituições. Eles estão agora a defender políticas que os defensores da moderna teoria monetária (MMT) têm proposto consistentemente ao longo de toda a crise. Se apenas isso! Os danos causados pelas intervenções do FMI e da OCDE em defenderem e imporem as políticas de austeridade teriam sido evitados se estas novas posições fossem tomadas no início da crise. A outra questão é quem é que no seio destas organizações irá pagar pela sua anterior incompetência?
A OCDE então …
No Economic Outlook, Volume 2011 ponto 2 – a economia mundial estava em muito má situação e a OCDE pensava que “um ajustamento estrutural sustentável para aumentar as taxas de crescimento a longo prazo” (p.8) era então necessário.
Isto implicaria que a “consolidação fiscal” e as “políticas estruturais” iriam aumentar a produção mundial “já em 2013”.
Foi-nos dito que:
… uma vasta gama de medidas estruturais, que são desejáveis em si mesmas, tornar-se-á pois muito urgente. Enquanto que as prioridades variam de país para país, tais políticas incluem a remoção das barreiras nos mercados dos bens e serviços assim como nos mercados de trabalho… “ – O que também é conhecido como uma tesourada (corte) de salários e criando uma situação de liberdade total para o capital!”
A OCDE também escolheu para perpetuar a narrativa que “mais fortes estruturas orçamentais deverão ser adoptadas para tranquilizar os mercados o que significa colocar as finanças públicas sob controle”.
Esta foi a altura em que os rendimentos dos títulos estavam em queda acentuada na maioria das Nações em que os investidores em obrigações não conseguiam ter suficiente dívida pública para saciarem o seu desejo de activos sem risco.
Isto é uma narrativa absurda. E como vimos agora, cerca de cinco anos mais tarde, muitas nações estão agora a emitir dívida pública a longo prazo a taxas negativas e não há nenhuma penúria de procura por estes ativos financeiros – ou seja, os ‘investidores’ andam a tropeçar uns nos outros para pagarem ao governo para que estes aceitem o dinheiro que aqueles gostariam de lhes emprestar.
No Economic Outlook, Volume 2012 ponto 1, a OCDE afirmou que “as reformas estruturais poderão desempenhar um papel importante na aceleração do ajustamento e impulsionarem o crescimento e assim assegurar a sustentabilidade orçamental” (p.12).
Eles estavam também assim a puxar a linha que aqui é a necessidade de manter “os parâmetros actuais da política monetária acomodatícia nos Estados Unidos e no Japão, e uma maior flexibilização na zona euro” (p.12).
No Economic Outlook, Volume 2013, Issue 2, não houve nenhuma mudança de relevo. O crescimento ainda estava a patinar e o pensamento da OCDE era que se cortasse nos salários e em que uma maior desregulamentação ajudaria nesses mesmos cortes.
Eles consideravam que “as reformas no mercado do trabalho e no dos bens e serviços, incluindo a liberalização dos serviços na Alemanha iria reforçar e reequilibrar a procura ” (p.8).
Os altos quadros da OCDE disseram que em relação ao Japão que o “aumento dos impostos sobre o consumo de 8% é bem-vindo e deve ser seguido, depois, por um novo aumento tal como foi planeado em 2015”.
A OCDE defendeu junto do governo japonês que este deveria voltar a ter um “excedente primário” apoiado num “plano de consolidação fiscal mais detalhado e credível.”
Sabemos o que aconteceu ao Japão quando o imposto sobre vendas subiu! Para mais detalhes sobre esta questão, leia-se o meu blog – Japão volta a 1997 – as regras da idiotice! – para mais detalhes sobre este item.
No seu – Economic Surveys Spain – Setembro 2014 – a OCDE estava a incitar o governo espanhol a “voltar a um equilíbrio fiscal corrigido das variações cíclicas em 2017”, apesar de na altura a Espanha estar com uma taxa de desemprego de 24,6 por cento.
A OCDE alegara que as “medidas de consolidação precisam de ser aplicadas para se evitarem mais custos de ajustamento no futuro”, mesmo que prejudicam o crescimento real do PIB.
Os seus parceiros no crime, a Comissão Europeia tinha-se anteriormente recusado a alterar a metodologia de cálculo dos chamados “défices estruturais” na zona euro, e recusou porque a mudança a fazer levaria à redução da austeridade a ser imposta aos Estados-Membros.
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Uma nota do tradutor sobre défice estrutural e conjuntural
Na igualdade
defp = dest + dconj
defp, que representa o défice efectivo público; dest, o défice estrutural, ou seja o défice que se verificaria caso o PIB estivesse no seu máximo, o chamado PIB potencial ou PIB de pleno emprego. Portanto, o défice estrutural significa o défice efectivo quando o efeito de conjuntura sobre o défice efectivo é nulo. Por outras palavras, o défice estrutural representa a diferença entre as despesas e as receitas, com o rendimento no máximo. Com o rendimento efectivo no máximo, as receitas do Estado estão igualmente no seu máximo e as despesas públicas no mínimo, com tudo o resto contante; dconj representa a posição do orçamento público imputável à conjuntura. A variação conjuntural medida a partir do ponto de pleno emprego, que ninguém conhece sublinhe-se, é pois a diferença entre o aumento das despesas públicas imputável ao facto de se sair do pleno emprego e a diminuição das receitas do Estado imputável também ela à redução da actividade económica por se sair do pleno emprego.
A soma do défice estrutural e do conjuntural representam pois o défice efectivo. O défice estrutural é pois um conceito teórico e obtém-se por dedução do défice efectivo, contabilisticamente verificado, e o défice conjuntural. Considera-se que o défice conjuntural tem como boa aproximação a expressão dconj= 0,5 gap. Por gap entende-se a diferença entre o PIB efectivo per capita (pib efect ) e o PIB potencial per capita, PIB pot, relativamente ao PIB potencial per capita.
Formalmente:
gap = (pibefect – pibpot)/ pibpot
defp = dest + dconj = dest + 0,5 (pibefect – pibpot)/ pibpot
defp = dest + dconj = dest + 0,5 g
Repare-se: em pleno emprego o gap é, por definição nulo, o dconj
vem então nulo e o défice estrutural é então dado pelo défice efectivo.
Vejamos agora a situação em que se está em recessão. Repare-se que neste caso o PIB potencial é maior que o efectivo e a expressão 0,5 (pibpot – pibefect) vem positiva e tanto mais quanto mais elevado for o PIB potencial. Conclusão, para o défice efectivo verificado, contabilisticamente conhecido, o défice estrutural é tanto mais baixo quanto maior for em valor absoluto a diferença 0,5 ( pibpot – pibefect). Mas agora repare-se que com o défice efectivo contabilisticamente verificado, com o PIB efectivo já conhecido então o défice estrutural depende inversamente do cálculo do PIB potencial, uma vez que este é uma ficção. De forma mais directa, o défice estrutural, a défice efectivo dado, será tanto menor tão quando maior for o gap. Mas é aqui que bate o ponto. A PIB efectivo dado o gap é tanto maior quanto mais elevado for o PIB potencial. Daí as disputas quanto ao cálculo do PIB potencial.
Imaginemos duas situações:
Situação1:
defp = 0,6 ; gap =0,4; défice estrutural é então: défice estrutural= 0,6 – 0,5. 0,4 =0,4.
Situação 2:
defp =0,6; gap=0,8 o que significa que o PIB potencial estimado é mais elevado. O défice estrutural é então : 0,6 – 0,5.0,8= 0,2.
Neste segundo caso o défice estrutural é mais baixo, a pressão para as políticas de austeridade é menor, daí que os governos em dificuldade defendam cálculos para o PIB potencial mais altos.
Assim se percebe a frase acima de Bill Mitchell:
“Os seus parceiros no crime, a Comissão Europeia tinha-se anteriormente recusado a alterar a metodologia de cálculo dos chamados “défices estruturais” na zona euro, e recusou porque a mudança a fazer levaria à redução da austeridade a ser imposta aos Estados-Membros.”
Na lógica do governo espanhol o PIB potencial estimado deveria ser mais elevado e consequentemente o défice estrutural mais baixo. Com este num valor mais baixo a economia espanhola poderia ser liberta do sufoco ou da morte por asfixia orçamental como a União tem pretendido.
(continua)
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