NO CORAÇÃO DAS TREVAS, AS GRANDES INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS, E NÓS À PROCURA DA LUZ AO FUNDO DO TÚNEL COMO SAÍDA PARA A CRISE? IMPOSSÍVEL – 8. A OCDE JUNTA-SE NA CORRIDA AOS QUE DEFENDEM A EXPANSÃO FISCAL – POR ENQUANTO, PELO MENOS [1] – II

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Uma série sobre o caminho da agonia do capitalismo

Selecção, tradução e notas por Júlio Marques Mota. Revisão de Flávio Nunes.

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 A OCDE junta-se na corrida aos que defendem a expansão fiscal – por enquanto, pelo menos

OCDE - II

Bill Mitchell, A OCDE OECD joins the rush to fiscal expansion – for now at least

Billy Blog, 6 de Junho de 2016

 (continuação)

O chamado Grupo de Trabalho sobre os “Gaps” do produto interno bruto dentro da Comissão Europeia informou as autoridades de Bruxelas em 2013 que os défices na zona euro eram na sua maioria estruturais na sua natureza e não cíclicos – o que significa que eles acreditavam que os Estados-membros estavam próximos do ‘pleno emprego’ naquela altura.

Um relatório diz-nos que:

 

(…) Algumas das economias do conjunto das mais frágeis estão a trabalhar relativamente perto da sua capacidade total. Por exemplo, a mais recente estimativa da Comissão é que o intervalo do PIB em Espanha (a diferença entre o PIB potencial e o que se produziu) é de apenas 4,6% do produto interno bruto potencial, apesar de quase 27% da força de trabalho em Espanha estar oficialmente desempregada… A Comissão considera que a taxa “natural” de desemprego — a taxa de desemprego que se verificaria se a economia atingisse mesmo o máximo da sua capacidade produtiva, o mesmo é dizer, se atingisse o seu PIB potencial — é de 23%.

As estimativas da OCDE para a diferença (gap) do PIB (PIB potencial menos PIB efectivo e relativamente ao PIB potencial ) para a Espanha (na qual estas falhadas medidas do ‘pleno emprego’ são baseadas), continuaram a ser alteradas à medida que a crise se desenrolava.

Quando a crise rebentou em 2008, o saldo orçamental do governo espanhol que era de um excedente de 1,9 por cento (2007) passou para um défice de 4,5 por cento (como % do PIB).

Nesse ponto, a OCDE estava ainda a defender que a economia estava a funcionar acima da sua capacidade total, dada a sua estimativa do défice estrutural que era de 5,7 por cento – ou seja, o resultado com a componente cíclica do défice de 4,5 por cento era positiva e de 1,2 por cento.

***

Nota do tradutor

Pela nota acima, com o défice a 5,7% do PIB a Espanha estaria em pleno emprego, segundo o raciocínio acima exposto e segundo as estimativas das Instituições.  Ora se o PIB aumentar, aumentam as receitas do Estado, diminuem as despesas públicas e consequentemente o  défice vem mais baixo que os 5,7%. No caso vem de 4,5%. Então o PIB está acima do nível de pleno emprego. Visto de outra forma: o  PIB efectivo vem superior ao PIB potencial, o gap vem negativo e o efeito de conjuntura vem pois negativo, valor este dado pela diferença entre 4,5% e 5,7%.

***

Entre o final de 2007 e o final de 2008, a taxa de desemprego nacional espanhola passou de 8,8 por cento para 14,9 por cento. Assim, a OCDE estimou que o total do aumento do desemprego espanhol ao longo desse ano foi estrutural na sua natureza e que a taxa de desemprego de pleno emprego tinha aumentado para pelo menos 14,9 por cento (1).

Que explicação possível poderia então ser dada para sugerir que a economia ainda estava a trabalhar acima do seu potencial?

Não havia outra explicação para as estimativas calculadas pela  OCDE e da Comissão senão que estas correspondiam a uma aplicação da deformação ideológica no interior dessas organizações (o pensamento corporativo neoliberal) que os levou a caricaturar uma suposta análise económica para atingir os resultados que eles próprios  desejavam.

A falta de consistência interna com todas estas estimativas no momento arruinou estas crenças.

Eu escrevi sobre esta sórdida peça da história da OCDE no meu blogThe confidence tricksters in the economics profession – Os trapaceiros da confiança na profissão de economista.

Tomemos por exemplo a Estónia. Li um relatório  interessante sobre a desigualdade na Estónia ontem (ver abaixo) e decidi actualizar a minha base de dados sobre este país para ver o que estava a acontecer. Sem surpresas realmente. É uma economia que tem sido devastada pela mentalidade da aplicação da austeridade da Zona Euro e tem fronteiras porosas que sublinham bem alguns dos custos desta orientação errada quanto à política seguida.

A narrativa da OCDE sobre Estónia está expressa no seu – Employment Outlook 2015 – em que nos diz  que “a crise económica teve um profundo impacto sobre o mercado de trabalho da Estónia mas a recuperação económica tem sido igualmente notável.”

O seu – Economic Survey of Estonia 2015 – faz um rasgado elogio ao “ambiente económico extremamente favorável ao crescimento” da nação”.

O Survey também elogia os planos do governo para manter os excedentes orçamentais como sendo este governo “forte” e “prudente”, apesar de também identificar que “uma economia em recuperação como a Estónia tem uma elevada despesa pública necessária para sustentar o crescimento da produtividade e garantir a equidade”, no entanto, continuando a incentivar  o governo a cortar nos impostos.

Essas intermináveis inconsistências aparecem frequentemente nos relatórios do FMI e da  OCDE. Os seus autores sabem muito bem que a execução orçamental de excedentes na maioria dos casos é muito mau para o crescimento e para o emprego e eles podem ver os resultados por eles próprios – baixa produtividade, baixo desenvolvimento de competências, aumento da desigualdade e da pobreza – mas eles não podem abandonar o mantra do excedente orçamental para se salvarem a si-mesmos.

A realidade é que o mercado de trabalho na Estónio não melhorou praticamente nada – a não ser estar a exportar pessoas para outras nações e assim se alivia a pressão de uma base de emprego em declínio.

Os factos em Junho de 2016 são:

  1. A força de trabalho é agora 2.3 por cento menor do que em 2007.

  2. O total do emprego é 4.2 por cento menor do que em 2007.

  3. O desemprego é 37,8% mais alto do que era em 2007.

  4. Entre 2007 e 2014, 14.198 pessoas (líquido) migraram da Estónia cerca de 0,3 por cento. A população total em 2016 é agora de 26.976 (2.1 por cento) a menos do que em 2007.

  5. No auge da recessão, o PIB real caiu em 20,3% (trimestre-setembro 2009). Em Dezembro (quarto trimestre de 2015) o PIB real ainda não tinha voltado a atingir o nível de pico de antes da crise (trimestre de Dezembro de 2007). O crescimento do PIB real tem estado drasticamente a diminuir e em direcção ao valor zero.

  6. A desigualdade aumentou para ser a pior na Europa.

De acordo com um artigo publicado em Baltic Times (4 de Junho de 2016) Ossinovski: Inequality in Estonia now the most prevalent in Europe:– Ossinovski: a desigualdade na Estónia é agora a mais predominante na Europa:

“A desigualdade na Estónia tornou-se mais profunda do que em todo e qualquer outro país europeu… esta significa que nos últimos cinco anos os frutos do crescimento económico da Estónia foram desproporcionalmente apropriados pelos mais ricos.

Como é típico nos dias de hoje, o líder do partido Social Democrata da Estónia (SDE) Jevgeni Ossinovski, que é um “partido de governo jovem” afirmou que ” o crescimento na desigualdade é uma tendência global que tem a ver com o desenvolvimento da tecnologia”.

Este é mais uma das desilusões à esquerda que a isentam da responsabilidade quando está no poder. Se um político puder culpar um factor externo, especialmente um que é tão amorfo como é o caso das mudanças tecnológicas, então eles podem evitar óbvias respostas políticas.

A Estónia poderia reduzir a sua desigualdade de forma relativamente rápida se ela se empenhasse em melhorar o mercado de trabalho com programas de criação de empregos públicos com níveis salariais socialmente aceitáveis. Tão certo quanto as pessoas aceitarem os postos de trabalho, a desigualdade iria necessariamente diminuir!

Assim, tão simples!

Poderia continuar e fornecer uma análise textual mais detalhada da literatura produzida pela OCDE durante os últimos anos de 7-8. Isso levaria a tornar evidente que a OCDE se tornou uma agência neoliberal.

Parra mais detalhes sobre este item, vejam no meu blog OECD predicts that pigs will fly.

O artigo do jornal britânico Guardian (29 de maio de 2013) – The OECD’s deficit fetishism will stunt growth – when all we need is houses – concluiu que a OCDE esteve:

Amarrada num colete de forças feito por ela própria, ela somente sussurra como é que certos dos seus 334 países membros podem implementar uma série de medidas técnicas, em que é dito muito docilmente que podem servir de suporte para o emprego e o crescimento “marginal “…

… A OCDE, enquanto fala em voz alta e muitas vezes sobre a sua preocupação com o emprego e com as pequenas empresas, permanece obcecada por reduzir o peso das despesas públicas no orçamento anual dos países endividados ignorando tudo o resto. É aqui que reside o seu fatalismo. Os défices devem continuar a reduzirem-se até que os orçamentos estejam equilibrados e por essa razão o crescimento será lento.

A OCDE e o FMI têm estado aparentemente numa disputa quanto à organização que pode produzir as previsões mais imprecisas.

Há uma regra de ouro que todos nós deveríamos ter bem presente – quando a OCDE diz alguma coisa o que geralmente podemos concluir é que está errada e provavelmente o oposto do que ela afirma  é que é a posição correcta.

Ambas estas organizações – o FMI e a OCDE – foram criadas para cumprirem funções que hoje já não são relevantes. O FMI foi o coração do sistema monetário internacional num tempo em que as moedas eram convertíveis, sistema este que foi abandonando em 1971. A partir daí deixaram de ser relevantes depois de que na sua reencarnação o FMI se transformou no coração do neoliberalismo. Agora é uma instituição perniciosa, normalmente errada nas suas recomendações ou imposições, é uma instituição altamente prejudicial.

As raízes da OCDE encontram-se no pós II Grande Guerra com o plano Marshall para reconstruir a Europa. A organização para a cooperação económica europeia (OECE) foi criada em 1948 para supervisionar a implementação desse plano.

Considerou-se importante formar uma agência de cooperação a nível europeu para garantir altos níveis de emprego e elevados padrões de vida.

A OCDE emergiu da OECE e foi formalmente criada em 1961 na base do financiamento das nações desenvolvidas. Era uma organização de matriz keynesiana.

Agora,  as suas posições conduzem à destruição de postos de trabalho, à degradação das condições de trabalho para aqueles que mantêm os seus empregos e a redução nos níveis de vida e ao aumento da pobreza. Nesse sentido, a OCDE deixou de ser uma instituição altamente progressista  e importante na reconstrução das economias para ser um incompetente bastião do neoliberalismo.

Como já observei no passado, se havia algumas áreas em que os governos podem cortar nas despesas com menor dano, então é no suporte financeiro que dão para o FMI e para a OCDE. Eu retiraria todos os fundos destas agências e deixava-as morrer na sua própria arrogância e incompetência.

(continua)

________

(1) – Nota do tradutor: Diz-se neste caso que a plena capacidade produtiva da Espanha utiliza apenas (100-14.9) %   da população em idade ativa, que é a percentagem de trabalhadores que aos salários em vigor procuram emprego. Por outras palavras, 14,9% representa pois  o desemprego estrutural, é o desemprego que “resta” , que se verifica quando se atinge o máximo na capacidade produtiva, para os salários em vigor. Por outro lado como esta  capacidade produtiva “máxima” define o “pleno emprego”, temos então explicado o que quer Bill Mitchell dizer com o desemprego de pleno emprego.

 

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