Uma série sobre o caminho da agonia do capitalismo
Selecção, tradução e notas por Júlio Marques Mota. Revisão de Flávio Nunes.
A OCDE junta-se na corrida aos que defendem a expansão fiscal – por enquanto, pelo menos
Bill Mitchell, A OCDE OECD joins the rush to fiscal expansion – for now at least
Billy Blog, 6 de Junho de 2016
(CONTINUAÇÃO)
…
A OCDE agora …
É uma coisa boa quando as organizações (ou pessoas) mudam em face de incontroversas demonstrações de que as suas posições anteriormente defendidas e realizadas estavam erradas e em contradição com os factos.
Mas tem-se que ser profundamente cínico quando estas instituições de cães de fila neoliberais como a OCDE e o FMI começam a mudar de rumo – de direcção diametralmente oposta – com os mesmos altos funcionários ainda no seu comando.
Uma noção bem simples de justiça sugere que os executivos dessas organizações se deveriam demitir imediatamente como reconhecimento do prejuízo enorme que as suas organizações têm causado através dos governos que puseram em marcha as políticas por eles aconselhadas ou impostas e que nunca foram consistentes com qualquer interpretação razoável do que estava a acontecer nas respectivas economias.
A Moderna Teoria Monetária (MMT em sigla inglesa) tem mantido uma posição consistente em toda a crise. Com efeito, os seus teóricos iniciais foram consistentemente dizendo na década de 1990 que a explosão do crédito privado viria disparar e causar uma grande recessão.
A Moderna Teoria Monetária também manteve uma posição consistente e frontal contra o euro, salientando que o projecto incorrectamente formulado da União Monetária, que reflecte a ideologia monetarista-neo-liberal, iria levar ao caos quando a posição do ciclo se invertesse no sentido da recessão– o que era apenas uma questão de tempo.
A solução para a crise, então, é a mesma que agora – com uma fraca despesa privada, o sector governamental tem de ter défices suficientemente grandes e durante o tempo suficiente para garantir que a procura é então suficiente para manter as vendas em níveis consistentes com o pleno emprego.
A dimensão dos défices públicos nunca deveria ter sido um alvo da política nem um tema de discussão, sequer. O objectivo nunca deve ser um particular valor especifico para o défice mas prefiro ter a garantia de que as pessoas têm acesso a postos de trabalho e a um rendimento estável.
A era neoliberal, em que a OCDE tem sido um actor principal, tem sido responsável pela distorcida compreensão que a opinião pública tem destes temas, e elevou o saldo orçamental a um estatuto que ele nunca mereceu nem merece. O orçamento tornou-se em si mesmo um objectivo, em vez de um instrumento, e uma análise espúria tem sido apresentada para dar autoridade à noção de que os excedentes são [sempre] bons e os défices são [sempre] maus.
A crise de longa duração é um resultado directo desta análise espúria e da sua aplicação.
Agora parece que há algum movimento na estação (coloquialmente a significar – mudança de posição do botão de selecção).
Eu detectei estes sinais de mudança quando elementos do FMI mudaram de posição ou de posto. Veja-se neste blog Iceland proves the nation state is alive and well.
Especificamente, em Junho de 2016 (Vol 53, No. 2) da sua revista interna Finance and Development o FMI publicava um artigo – Neoliberalism: Oversold? – que não tem deixado de chamar a atenção através dos media desde que foi pré-lançado na semana passada.
Neste artigo, os autores do FMI (que fizeram a investigação sobre os controlos de capital acima referida) basicamente evitam a noção de que os mercados auto-regulados – o lema do lóbi dos mercados – dão sempre resultados óptimos.
Eles definem o neoliberalismo como um sistema assentando “sobre dois elementos principais “: O primeiro é o aumento da concorrência — alcançado através da desregulamentação e da abertura dos mercados internos, incluindo os mercados financeiros, à concorrência estrangeira. O segundo é um papel bem menor para o Estado, alcançado através das privatizações e dos limites na capacidade dos governos em criarem défices orçamentais e acumularem dívida.
Estas são as condições que o FMI e a OCDE tem defendido durante várias décadas e, agora, sem provas nenhumas de que tenham realmente ajudado no avanço do bem-estar para as pessoas em vez de concentrarem o crescimento do rendimento no segmento da população mais rica (desigualdade crescente).
Agora, os autores do FMI admitem que “a agenda… não funcionou como se esperava”, particularmente no domínio dos fluxos de capitais livres e ” da austeridade” (ou seja, da ” consolidação fiscal”).
Quem diria!
Agora os homens do FMI chegam a “três conclusões inquietantes” em relação a essa agenda:
– Os benefícios em termos de aumento do crescimento parecem bastante difíceis de estabelecer quando se olha para um amplo grupo de países.
– Os custos em termos de maior desigualdade são descomunais. Tais custos sintetizam o trade-off entre os efeitos de crescimento e a equidade de alguns aspectos da agenda neoliberal
– Aumento da desigualdade, por sua vez, prejudica fortemente o nível e a sustentabilidade do crescimento. Mesmo se o crescimento fosse o único ou o principal objectivo da agenda neoliberal, os defensores da agenda ainda precisam de prestar atenção para os efeitos distributivos do rendimento.
Também concluem que:
As políticas de austeridade não geram apenas custos substanciais de bem-estar devido a canais do lado da oferta, prejudicam também a procura — e agrava-se, assim, o emprego e desemprego… Em suma, os benefícios de algumas políticas que são uma parte importante da agenda neoliberal parecem ter sido vistas de forma um pouco exagerada.
Madame Lagarde deve ainda admitir que ela concorda com a avaliação dos seus altos funcionários. Mas este documento sugere, pelo menos, que há considerável tensão dentro do FMI sobre o que a organização representa e defende.
O recente artigo publicado pelo Guardian (Junho 1, 2016) – Why the global economy may need to get worse before it gets better – sugere que:
Um vento de mudança está a soprar ruidosamente através das instituições económicas do mundo. Na semana passada foi o Fundo Monetário Internacional a dizer que a austeridade pode fazer mais mal do que bem… e o neoliberalismo não foi tudo isso que têm andado por aí a pregar. Esta semana é a vez da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico de desafiar a ortodoxia. [1]
Assim, parece estar a desenrolar-se uma corrida entre a OCDE e o FMI para se ver quem é que agora é mais keynesiano.
O último – OECD Global Economic Outlook – publicado a 1 de Junho de 2016 concluiu que:
A economia global está presa numa armadilha de baixo crescimento. Isso vai exigir uma utilização mais coordenada e abrangente das políticas orçamentais, monetárias e estruturais para se deslocar para uma trajectória de crescimento mais elevado e garantir que as promessas sejam mantidas tanto para os jovens e os velhos …
O economista-chefe da OCDE (o economista de topo) escreveu o editorial do Outlook – Policymakers: Act now to break out of the low-growth trap and deliver on our promises,[2] onde disse:
O período prolongado de baixo crescimento, precipitou uma armadilha de baixo crescimento auto-realizável. Os empresários tem poucos incentivos para investir quando há insuficiente procura interna … em 2017, 39 milhões de pessoas ainda estão sem trabalho, quase 6,5 milhões a mais do que antes da crise … os ganhos salariais silenciados e o aumento da desigualdade deprimem o crescimento do consumo. O crescimento do comércio mundial, de pelo menos de 3 por cento em média, durante o período de projecção … teve efeitos de arrasto negativos que estão a funcionar. A falta de investimento corroí o capital social e limita a difusão de inovações…
… A armadilha de baixo crescimento não é ordenada pela demografia ou pela globalização e pela mudança tecnológica. Pelo contrário, estes factores podem ser aproveitados para alcançar uma trajectória de crescimento global diferente – uma trajectória de maior nível de emprego, de mais rápido crescimento dos salários, de consumo mais robusto e com maior equidade. A trajectória de alto crescimento iria revigorar o comércio e mais inovação seria difundida pelas empresas de fronteira tanto quanto as empresas respondem aos sinais económicos e investem em novos produtos, novos processos e novos locais de trabalho…
(continua)
[1] Nota do Tradutor. Veja-se igualmente conferência de Mario Draghi em Bruxelas, no dia 9 de Junho. Disponível por exemplo na Bloomberg:
http://www.bloomberg.com/news/articles/2016-06-09/draghi-says-economic-cost-of-delaying-reforms-too-high-to-ignore
[2] Nota de Tradutor. Texto disponível em:
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