Revisão de Francisco Tavares
Artigo Segundo. A mentira das Instituições Europeias – uma ficção sem qualidade
(CONCLUSÃO)
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Mostra-nos o texto que temos vindo a seguir, assim como a COM citada da União Europeia os seguintes quadros abaixo reproduzidos, respetivamente.
A tabela acima mostra a disponibilidade de espaço orçamental para os Estados-membros da zona- euro. (com exceção de Chipre e da Grécia). Nesta tabela, um valor negativo indica o espaço orçamental disponível. O espaço orçamental pode ser definido pela possibilidade para desenvolver (uma posição orçamental expansionista) sem pôr em perigo a sustentabilidade fiscal. Neste texto, a sustentabilidade é definida mais precisamente pela capacidade para que a dívida pública alcance os 60% do valor de referência do PIB em termos de médio prazo. Quando nenhum membro da zona euro tem de enfrentar as pressões fiscais em termos de curto prazo (principalmente devido às políticas monetárias expansivas prosseguidas pelo BCE), sete países têm atualmente margem de manobra orçamental a médio termo (indicada em % do PIB), a saber: Estónia (4,2% do PIB), Alemanha (0,8% do PIB), Letónia (1,9% do PIB), Luxemburgo (4,8% do PIB), Malta (0,6% do PIB), Eslováquia (0,6% do PIB) e os Países Baixos (0,9% do PIB). Por outro lado, as necessidades de ajustamento orçamental a médio prazo– que podem ser consideradas como um espaço orçamental negativo – estão próximas de 4% do PIB em grandes economias como França e Itália, mesmo quando o nível considerável de flexibilidade permitido pelo Pacto de estabilidade e de crescimento, já utilizado por aqueles países, é tida em conta. Os sete países acima citados com espaço orçamental representam cerca de 37% do PIB da zona euro, com a Alemanha por si só a representar cerca de 29 % do PIB total da zona euro. O seu combinado espaço orçamental disponível atingiria em termos de estímulo cerca de 0,32% do PIB da zona euro (embora este valor esteja perto do limite mais baixo dos estudos da Comissão, que vão de 0,3% a 0,8% do PIB, com um estímulo orçamental recomendado para 2017 de 0,5% do PIB). A Alemanha seria responsável por grande parte deste impulso orçamental (a saber 0,22% do PIB da zona euro). Utilizar este espaço orçamental disponível ajudaria o crescimento na zona euro e recalibraria a ênfase colocada atualmente na política monetária, mesmo que não seja uma solução imediata e fácil para o problema em análise.
A Figura 3 [1]mostra tanto as necessidades de estabilização (eixo vertical; medido pela diferença dada por PIB efetivo menos PIB potencial em 2016 relativamente ao PIB, o já citado gap) como o espaço orçamental dos Estados-membros da zona euro (eixo horizontal; medido pelo indicador padrão de sustentabilidade “S1”, com base nas previsões de outono 2016 e utilizando como ano de referência o ano de 2016). Os períodos de conjuntura económica favorável (ou desfavorável) são medidos pela diferença de produção em 2016, o gap e é medido pelo eixo vertical. Os Estados-Membros que ocupam a metade superior do gráfico (na parte intitulada “Condições económicas favoráveis”) não precisam de utilizar nenhuma política orçamental expansionista, o crescimento das suas economias, já atingiu o seu potencial ou está mesmo a ser maior do que este. É o caso de IE, de LT, de LV e MT. Em contrapartida, os países situados na metade inferior do gráfico (na zona “Conjuntura económica desfavorável”) são confrontados com necessidades em matéria de estabilização. Por outras palavras, precisam de um apoio suplementar da política orçamental para consolidar a retoma da economia. É o caso da zona euro como um todo bem como CY, ES, FI, FR, IT, LU, NL ou PT, entre outros. A vertente “estabilização” é completada pela vertente “espaço orçamental”, medida esta sobre o eixo horizontal. Em especial, a metade direita do gráfico mostra os países que têm necessidades de saneamento, nomeadamente que o saneamento deve ser prosseguido para garantir a viabilidade das suas finanças públicas. É o caso de BE, de ES, de IE, FI, FR, IT, SI e PT.
Inversamente, os Estados-Membros localizados na metade esquerda do gráfico têm uma certa margem de manobra fiscal, o que significa que eles podem aplicar uma política orçamental expansionista sem comprometer a sustentabilidade das suas finanças públicas. Este é o caso de DE, EE, LU, LV, MT e NL. Quanto à Alemanha, se bem que as suas necessidades de estabilização sejam relativamente limitadas em 2016 (sendo a diferença dita Gap apenas ligeiramente negativa), esta diferença deve de novo aumentar em 2017, em contraste com a maioria dos Estados-Membros e especialmente das principais economias, em que o seu respetivo PIB se deve aproximar do seu PIB potencial. Devemos sublinhar que este gráfico mostra direções opostas para alguns países que beneficiariam de uma orientação orçamental mais expansionista em termos de curto prazo, enfrentando grandes problemas de sustentabilidade orçamental a longo prazo opostas. Trata-se nomeadamente da ES, FR e IT.
E por fim, para deixarmos este texto de vez, retomemos mais um velho tema do neoliberalismo presente em todos os textos citados:
Dizem-nos:
Porque os custos de financiamento dos investimentos são hoje historicamente baixos isto faz com que os investimentos que eram normalmente não economicamente aceitáveis passem a ser praticáveis e há agora um argumento mesmo mais vasto para investir na modernização das nossas economias para nos prepararmos para os desafios futuros. Em conjunto com os Estados-membros, a UE abriu um número de canais prometedores através dos quais os investimentos podem ter um impacto máximo. Isto inclui a utilização de instrumentos financeiros novos tais como o fundo europeu para o investimento estratégico (igualmente conhecido como “o plano Juncker “), assim como iniciativas em curso para aprofundar o mercado interno nas áreas do Digital, da Energia e dos Serviços financeiros, tais como a união dos mercados de capitais, cujo objetivo é criar mercados financeiros mais profundos e mais diversificados na UE que apoiariam diretamente o investimento.
Comentário
Já falámos no tema, mas ei-lo de novo. Os nossos tecnocratas não desarmam. Continuam a insistir num plano fantasma, o plano Juncker, mais uma poeira para os olhos. Mas mais ainda, continuam a insistir na financeirização da economia, no plano Jonathan Hill. Este foi concebido para revitalizar a City mas entretanto houve o Brexit. Será que agora querem revitalizar a praça financeira de Frankfurt?
Sobre a financeirização, veja-se uma crítica feita ao programa de Jonathan Hill, escrita por Financial Watch:
“Ouve-se muitas vezes falar de consenso quanto à ideia de que o modesto crescimento atual está ligado às restrições na oferta de crédito, que a Europa está demasiado dependente dos empréstimos bancários, que os empréstimos bancários de longo prazo irão diminuir com os bancos a precisarem de desalavancagem depois da crise e a necessitarem de satisfazer as novas regras da regulação prudencial. Por conseguinte, como os bancos vão emprestar menos e os governos não têm dinheiro, a única solução é promover o financiamento através do mercado de capitais, a fim de diversificar e aumentar a disponibilidade de financiamentos. Além disso, a narrativa do consenso sustenta que como a crise foi causada pelos bancos que assumiram demasiadas posições de alto risco, precisamos de menos sistema bancário e de mais financiamento pelo mercado de capitais, a fim de tornar o sistema financeiro mais resistente a crises futuras.
Pela nossa parte consideramos que esta é uma narrativa simplificada, e dadas as suas implicações políticas, acreditamos que é essencial olhar para além dela, olhar para as questões que precisam de ser analisadas, resolvidas.
Sobre a falta de crescimento e de criação de emprego
Enquanto a crise tem desempenhado um papel importante, a falta de crescimento nas economias desenvolvidas tem causas estruturais conhecidas que datam da década de 1970, incluindo o envelhecimento da população, o desemprego elevado e as desigualdades crescentes, elas próprias uma consequência das tendências para a globalização e a financieirização.
Vários estudos (3) demonstraram que o desenvolvimento financeiro tem um efeito positivo sobre o crescimento, até um certo ponto, e um efeito prejudicial em seguida, levando a um crescimento reduzido e a uma maior instabilidade: quando o sector financeiro cresce para além de um certo nível de cerca de 100% do PIB, o aumento do crédito na verdade reduz o crescimento, à medida que aumenta a probabilidade de disfuncionamentos e de bolhas enquanto os recursos se desviam e deixam de ser aplicados na economia real.
Num relatório de 2012 apresentado pela empresa de consultoria Bain & Company (4) concluiu-se que “a relação entre a economia financeira e a economia real subjacente atingiu um ponto de viragem decisivo. A taxa de crescimento da produção mundial de bens e serviços tem estado numa desaceleração prolongada, nas últimas décadas, enquanto o volume de activos financeiros globais tem-se expandido a um ritmo rápido. Em 2010, o capital global tinha disparado para se situar em cerca de $ 600 milhões de milhões, triplicando ao longo das últimas duas décadas “, e é esperado ainda ” que se expanda em metade deste valor mais uma vez, situando-se pois numa estimativa de $ 900 milhões de milhões até 2020. Hoje, os ativos financeiros totais são quase 10 vezes o valor da produção global de todos os bens e serviços. A nossa análise leva-nos a concluir que a posição no final da década será a de que os mercados geralmente continuarão a trabalhar num ambiente de superabundância de capital. (…) Esta situação faz com que o mundo que é estruturalmente inundado de capital seja visto como? Grandes fluxos financeiros estão a criar perigosas bolsas de excesso de capitais nalguns mercados ao mesmo tempo que cortando o acesso a outros mercados onde os prémios de risco são proibitivos.
“Além disso, o relatório constatou que, embora em circunstâncias normais os investimentos em ativos tangíveis e a investigação conduzam a um aumento do crescimento, num mundo saturado de ativos financeiros em que a estrutura clássica da repartição de riqueza cria novos riscos, tais como os rendimentos de investidores famintos ao arriscarem-se muito para além dos investimentos sustentáveis em busca de ganhos ilusórios e a inflação a mostrar-se a crescer não em termos de inflação subjacente mas sim em termos de “bolhas de ativos, que deixaram de ser eventos relativamente isolados face à crise, para abalarem fortemente as economias levando assim a muitos milhões de milhões de dólares em perdas no sistema.”
Outros estudos (5) também têm demonstrado que a financieirização tem um impacto negativo sobre outras métricas, uma vez que esta financieirização está associada com o aumento da desigualdade de rendimento e com o desemprego, embora o alargamento das desigualdades de rendimento tenha sido precisamente identificado na cimeira de Davos de 2014 como uma das causas fundamentais da existência de uma deficiente procura agregada e como uma questão a ter de ser rapidamente tratada. Um recente trabalho sobre política económica do FMI reconhece também que “a desigualdade de rendimentos nas últimas décadas tem aumentado tanto nas economias avançadas como nos países em desenvolvimento ” e “há uma crescente consciencialização de que a elevada desigualdade de rendimento pode ser prejudicial para a estabilidade macroeconómica e para o crescimento”. Como Joseph Stiglitz assinala, “deslocando os rendimentos da base da pirâmide da repartição para o topo reduz o consumo porque os indivíduos de maior rendimento consomem uma proporção menor dos seus rendimentos do que os indivíduos de baixo rendimento (aqueles que estão no topo de economia poupam 15 a 25 por cento do seu rendimento, aqueles na parte inferior gastam tudo o que ganham) “. Na verdade, não é nenhuma novidade, como a Grande Depressão já tinha demonstrado décadas antes, que os aumentos na concentração de riqueza deprimem a procura agregada e, por conseguinte, que a distribuição de rendimento é relevante no plano da política económica.”
Elucidativa a crítica de fundo feita por Financial Watch quer à financeirização que a UE defende quer à atual repartição do rendimento que a UE ainda quer mais agravada com a imposição das suas reformas estruturais que irão aprofundar ainda mais a desigualdade de rendimentos existente. (Veja-se A missed opportunity to revive “boring” finance? A position paper on the long term financing initiative, good securitisation and securities financing)
Como se vê nada do que é escrito por estas sumidades resiste à mínima análise crítica. Uma pobre ficção é o que se pode deduzir de tudo isto. Mas retomemos ainda o texto da OCDE. Como assinala Ronald Janssen:
“ (…) A surpresa seguinte é que, na sua previsão central, a OCDE está a apostar numa recuperação global para se ganhar velocidade. É assim estimado um crescimento médio da OCDE com a passagem do medíocre valor de 1,7% (2016) para uma taxa ligeiramente mais robusta de 2,3% em 2018. Esta média da zona OCDE é quase que exclusivamente conduzida pelos EUA onde este “oficial” grupo de reflexão e orientação está a assumir um crescimento que irá passar dos 1,5% para 3% em 2018, como consequência do estímulo orçamental da Administração Trump. O consumo público e o investimento público nos Estados Unidos irão crescer cerca de 0,25% do PIB e os impostos sobre o rendimento pessoal e sobre as empresas seriam cortados de 0,5% e 0,75% do PIB respetivamente. Um tal estímulo fiscal é projetado para apoiar o crescimento na ordem de quase 1 ponto percentual (pp) em 2018 com efeitos de arrasto de 0,15 a 0,3 pp na China, na zona do Euro e no Canadá (ver gráfico abaixo).
Finalmente, talvez a maior surpresa seja encontrada na forma bastante diferente como a OCDE trata os EUA e a zona euro.
Com efeito, além do facto de que é talvez um pouco precipitado estar a simular (ou talvez a fazer palpites) o efeito dos planos de entrada em exercício da nova administração dos EUA, a política modelizada pela OCDE é quase que exclusivamente assente sobre os cortes em impostos. Isto entra em contradição com aquilo que é a recomendação fundamental da OCDE: a utilização de investimentos públicos (ao contrário de cortes de impostos que podem simplesmente aumentar a poupança) para diretamente injetar uma procura adicional na economia. A consequência é que a eficácia do estímulo orçamental nos EUA na ordem de 1.75pp se torna muito reduzida, situando-se apenas num ganho adicional de 1pp do PIB. Se em vez do estímulo que foi selecionado para o investimento público, estimamos (usando o multiplicador implícita da OCDE de 1.4) o PIB dos Estados Unidos este teria sido impulsionado para 2,45 pp do PIB.
Mesmo este 1pp extra do PIB não é tão certo, tanto quanto a “Trumponomics” pode muito bem resumir-se ao corte de impostos sobre os rendimentos superiores e sobre os lucros das empresas. Assumir que isso irá “aumentar significativamente a procura ‘ é exagerado tanto mais que a propensão para poupar é muito maior para os rendimentos superiores. A estimativa da OCDE de 1pp extra do PIB pode, portanto, estar sobrestimada.”
Enfim, a OCDE a lançar-se na ficção sem qualidade, e até mesmo numa verdadeira paródia com a sua leitura sobre TRUMP. Seja pois bem-vindo à leitura do texto de Bill Mitchell sobre a OCDE que a seguir apresentamos…
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[1] Repare-se que em conjuntura favorável estão países sem nenhum peso significativo na zona euro. Por outro lado a Alemanha está junto ao ponto (0,0) com um PIB efetivo perto do potencial e apenas com uma pequena margem de manobra orçamental. A Holanda, por seu lado, apresenta um défice grande na procura, o PIB efetivo está bem mais baixo do que a sua capacidade de produção e do ponto de vista orçamental está numa situação semelhante à Alemanha. Os outros grandes, França, Itália, Espanha, coitados, têm o PIB efetivo bem abaixo do potencial, a precisarem portanto de políticas expansionistas mas ao mesmo tempo têm de sanear primeiro as contas públicas o que na ótica da UE exige políticas de austeridade. Portanto, estes últimos países só podem esperar que os outros cresçam muito para que tenham efeitos de arrasto positivos sobre as suas economias. Esta é afinal a certeza de que a União Europeia está a produzir uma série de textos que são simplesmente uma pura mistificação. Ignora-se INTENCIONALMENTE que uma política quantitative easing aplicada aos investimentos públicos, faria crescer o PIB potencial e também o PIB efetivo o que, ligado a uma melhoria na repartição do rendimento acresceria ainda mais a procura e levaria até a que o PIB efetivo pudesse crescer mais do que o potencial, a caminharmos portanto para um plano Marshall na Europa e para os equilíbrios macroeconómicos tão necessários, entre os quais o de PLENO EMPREGO.
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