DO FILME “EU, DANIEL BLAKE” À MENTIRA INSTITUCIONALIZADA QUE NOS É IMPINGIDA A PARTIR DAS INSTITUIÇÕES QUE (DES) GOVERNAM O MUNDO – UMA SÉRIE DE TRÊS ARTIGOS por JÚLIO MARQUES MOTA – 2. A MENTIRA DAS INSTITUIÇÕES EUROPEIAS – UMA FICÇÃO SEM QUALIDADE – II

júlio marques mota

Revisão de Francisco Tavares

Artigo Segundo. A mentira das Instituições Europeias – uma ficção sem qualidade

(continuação)

Diz-nos a Comunicação da UE:

“A situação atual é sub-otimal em pelo menos dois aspetos. Em primeiro lugar, de acordo com os últimos dados económicos e orçamentais, o pleno respeito dos requisitos orçamentais contidos nas recomendações por países adotadas pelo Conselho levaria, em tudo, a uma orientação orçamental moderadamente restritiva em toda a zona euro em 2017 e 2018, enquanto a situação económica pareceria exigir, nas circunstâncias atuais, uma orientação orçamental expansionista.”

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Diz-nos a Comunicação da UE:

“Em segundo lugar, a agregação dos orçamentos atuais esconde uma distribuição de orçamentos muito desigual entre os Estados-Membros, o que não é um resultado de bom senso económico relativamente a toda a zona euro. Esta situação resume-se num paradoxo eloquente: aqueles que querem atuar na base da margem de manobra orçamental não têm uma tal margem e aqueles que a têm não a querem utilizar. Uma abordagem mais coletiva é então necessária para evitar o risco de um cenário em que todos perderiam na zona euro como um todo.”

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Diz-nos a Comunicação da UE:

“O Banco Central Europeu (BCE) recorrendo já intensivamente aos seus instrumentos de política monetária, é geralmente admitido que a política monetária não poderia assumir por si só o peso da estabilização macroeconómica e que uma política orçamental responsável e propícia ao crescimento deve desempenhar um papel mais importante no apoio à retoma na zona euro”.

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Diz-nos a Comunicação da UE:

Dadas as circunstâncias, o impacto macroeconómico da política orçamental é provável que seja mais forte do que em tempos normais. A eficácia da política fiscal como instrumento de estabilização depende do ambiente económico global em que esta política é usada. Dado o facto de que a política monetária atingiu o limite de taxa próxima de zero, o impacto das medidas de política orçamental tanto na economia real (efeito multiplicador) como nas economias de outros países (efeito repercussão) é maior do que que normalmente seria o caso, por exemplo, se a taxa de juros fosse elevada ou tendesse a aumentar rapidamente e se medidas de estímulo público levassem a um efeito de desencorajar os investimentos privados (chamado efeito de evicção). Além disso, o atual contexto de baixas taxas de juros leva a custos de financiamento ou de refinanciamento substancialmente reduzidos dos orçamentos públicos.

daniel-blake-jDiz-nos a Comunicação da UE:

“As iniciativas recentemente tomadas a nível da UE contribuem para maximizar a incidência das finanças públicas sobre a economia real. O plano de investimento para a Europa, procurando mobilizar fundos privados em projetos de investimento duradouros e economicamente viáveis, contribui para os esforços despendidos para colmatar o défice de investimento que se aprofundou durante os anos de crise. A utilização combinada dos Fundos estruturais e investimento europeus e o Fundo europeu para os investimentos estratégicos é particularmente prometedora, porque fornece novos instrumentos financeiros inovadores que maximizam o impacto económico de cada euro público investido. É igualmente essencial avançar nos trabalhos que visam a realização da união bancária e a união dos mercados dos capitais a fim de diversificar as fontes de financiamento da economia real e, que faz aligeirar a carga que pesa sobre as finanças públicas. O acento posto, no âmbito do semestre europeu para a coordenação das políticas económicas, sobre a continuação das reformas estruturais ao apoio dos investimentos (“o terceiro pilar” do plano de investimento para a Europa) é igualmente essencial para maximizar a eficácia da política orçamental. Também é essencial para progredir no trabalho visando a conclusão da união bancária e a União dos mercados de capitais a fim de diversificar as fontes de financiamento da economia real e, ao fazê-lo, para aliviar a carga sobre as finanças públicas. A ênfase, no contexto do semestre europeu para a coordenação das políticas económicas, sobre a continuação das reformas estruturais para apoiar investimentos (o terceiro pilar “do plano de investimentos para a Europa) também é essencial para maximizar a eficácia da política fiscal”.

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O texto já vai longo para os nossos propósitos. Retomemos agora um outro texto em que se diz praticamente o mesmo mas, para variar, de forma um pouco mais “progressista”. Estamos a falar do texto editado pelo European Political Strategy Center e intitulado Towards a Positive Euro Area Fiscal Stance Supporting public investments that increase economic growth.

Diz-nos este texto:

Na arquitetura atual, uma adequada zona euro ou uma posição orçamental apropriada da UE não existem realmente, dada a ausência de uma verdadeira zona euro ou de um instrumento orçamental de nível comunitário para controlar a posição orçamental total dos Estados-membros. O conceito de uma zona euro ou de uma posição orçamental da UE refere-se somente à agregação aritmética simples das posições orçamentais individuais dos Estados-membros.

Além disso, a estrutura de supervisão orçamental existente da zona euro – o pacto de estabilidade e de crescimento – não favorece os Estados-membros que se envolvam em ações orçamentais discricionárias e assim não pode levar, na realidade, a que haja uma orientação orçamental ao nível da zona euro Isto é assim porque a supervisão está sobretudo orientada para impedir níveis excessivos de dívida, para encorajar a consolidação fiscal e para se estabelecerem orçamentos próximos do equilíbrio ou até de excedente sobre o médio prazo.

Os Estados-membros que não tenham espaço orçamental podem e devem usar a baixa da taxa de juro criada pela política monetária expansionista do BCE para reduzirem o valor da sua dívida, para construírem mecanismos de proteção e para reestruturarem a sua despesa e as suas receitas fiscais em modos mais eficientes.

 

Comentário:

Repare-se, nada foi possível fazer de diferente porque as taxas de juro estavam altas, porque a arquitetura da UE também não o permite, porque a União Europeia não é uma União monetária apropriada. Os tecnocratas de Bruxelas confessam-se!

Pasme-se, na leitura extraordinariamente enviesada que os nossos tecnocratas de Bruxelas fazem. Repete-se aqui a questão de não nos explicarem porque é que as taxas de juros que são baixas pela política monetária do BCE agora seguida não foram igualmente colocadas baixas antes de fazerem disparar a crise para níveis que com a política monetária de agora nunca se alcançariam.

Ora, no contexto de então, uma leitura não germanófila dos Tratados permitia dar uma resposta adequada sem ser de imediato necessário uma modificação dos Tratados. É certo que pensar mudar os Tratados levaria tanto tempo que por esse caminho nunca mais se chegaria a ganhar espaço de ação, a não quando estivéssemos todos já completamente arrasados pela crise e sem capacidade de reagir. Com efeito, sem nenhuma mudança de Tratados, seria possível a atual política monetária expansiva do BCE. E mais seria, seria igualmente possível a política orçamental expansiva que agora se reclama mas perspetivada e aplicada de uma forma adequada. Com efeito, o Tratado no seu artigo 122 ponto 2 diz-nos:

“Artigo 122.o (ex-artigo 100. do TCE)

2. Sempre que um Estado-Membro se encontre em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a calamidades naturais ou ocorrências excecionais que não possa controlar, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode, sob certas condições, conceder ajuda financeira da União ao Estado-Membro em questão. O Presidente do Conselho informará o Parlamento Europeu da decisão tomada”. (TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA (VERSÃO CONSOLIDADA) – Sublinhado é nosso.

Olhemos para o quadro do desemprego na Europa:

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Eis o que  nos informam sobre o desemprego da juventude:

In September 2016, 4.125 million young persons (under 25) were unemployed in the EU28, of whom 2.875 million were in the euro area. Compared with September 2015, youth unemployment decreased by 425 000 in the EU28 and by 243 000 in the euro area. In September 2016, the youth unemployment rate was 18.2% in the EU28 and 20.3% in the euro area, compared with 20.0% and 22.2% respectively in September 2015. In September 2016, the lowest rate was observed in Germany (6.8%), and the highest were recorded in Greece (42.7% in July 2016), Spain (42.6%) and Italy (37.1%).

Não é isto uma situação excecional e que estava à capacidade de resolução de qualquer dos Estados membros onde ocorra? Claro que é. Claro que é uma situação que exigiria a aplicação da letra do Trado, ou seja, exigiria a aplicação do artigo citado.

A leitura deste artigo do Tratado  permitiria pois, se essa fosse a intenção política dos dirigentes europeus, a criação de mecanismos capazes de responder eficazmente após a crise ter rebentado, em vez de durante anos se andar a colocar gasolina na fogueira da crise, que foi exatamente o que se fez. Para salvar os bancos é agora o que se diz.

A leitura deste artigo mostra que com pleno respeito dos Tratados era possível desencadear e em força uma policy-mix, política monetária mais política orçamental, ambas em sentido expansivo, de que se tem vindo a falar, e SEM RESTRIÇÕES para nenhum Estado membro.

Ao contrário que defendemos e  afirmamos neste nosso comentário o texto da COM curiosamente aponta para uma visão perigosa da EU, para a existência de um ministro do Orçamento, o que representaria mais um passo na perda de soberania a favor do peso dos alemães. Pretende-se pois, e na sequência da cimeira franco-alemã, criar uma Europa a duas ou três velocidades, cujo centro de direção seria a parelha França-Alemanha, onde a França seria apenas a bengala. Esta ideia de diversas velocidades não é eliminada em nenhum dos textos citados, e que ressurge sempre que a ocasião se proporciona.

Repare-se que em todos os textos se diz que quem não tem espaço orçamental não pode aspirar a ter uma orientação orçamental expansionista. Pode, no melhor dos casos, esperar pelos efeitos de repercussão DAS POLÍTICAS DOS OUTROS. Mas quem são os outros? Vejamos a seguir.

(continua)

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Para ler a primeira parte de  A mentira das Instituições Europeias – uma ficção sem qualidade, clique em:

DO FILME “EU, DANIEL BLAKE” À MENTIRA INSTITUCIONALIZADA QUE NOS É IMPINGIDA A PARTIR DAS INSTITUIÇÕES QUE (DES) GOVERNAM O MUNDO – UMA SÉRIE DE TRÊS ARTIGOS por JÚLIO MARQUES MOTA – 2. A MENTIRA DAS INSTITUIÇÕES EUROPEIAS – UMA FICÇÃO SEM QUALIDADE – I

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