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Dedicatória Dedico a publicação desta série à memória do Rui Namorado certo de que o espírito desta coletânea de textos corresponde aos ideais de verdade em política e na vida de que o Rui Namorado foi um exemplo. |
Nota prévia
Um texto de Branko Milanovic que vale a pena ler e até porque se trata da resposta a Martin Wolf, inserida no final do texto anterior da série (ver aqui). Sublinhe-se que Martin Wolf é um dos mais brilhantes neoliberais das últimas décadas, editor do Financial Times. Isto, só por si, justifica a leitura deste texto de Milanovic.
Júlio Mota
Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
7 min de leitura
Texto 3 – Como é que a corrente dominante abandonou os princípios económicos universais
(mas esqueceu-se de o mencionar)
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O meu recente artigo sobre a eleição de Donald Trump e a sua assunção dos poderes presidenciais atraiu muita atenção e críticas de pessoas que interpretaram erradamente o artigo como um hino a Donald Trump. Estou muito satisfeito por o artigo ter atraído a atenção de Martin Wolf, do Financial Times, que é um dos mais respeitados analistas de políticas económicas nacionais e internacionais. Pode encontrar a sua crítica e a minha breve resposta no texto anteriormente publicado. O meu objetivo na resposta era argumentar que os principais princípios da globalização neoliberal foram abandonados pelos principais economistas muito antes do dia 20 de janeiro. O dia 20 de janeiro de 2025 é apenas um acontecimento simbólico: nesse dia terminará de facto a era da globalização neoliberal que começou (neste episódio da globalização) com a queda do Muro de Berlim. No entanto, a maioria dos seus elementos foi desmantelada muito antes e por pessoas que nunca o reconheceram abertamente.
Sei que muitos economistas neoliberais da corrente dominante gostam de tratar o aparecimento de Donald Trump como um Ato de Deus. Tratam-no como um terramoto ou uma tempestade súbita cuja origem ninguém consegue compreender. No entanto, tem-se argumentado (e penso que é óbvio) que as sementes da sua ascensão foram, de facto, semeadas pelas políticas neoliberais que têm vindo a perder gradualmente o apoio popular. Não é por acaso que 77 milhões de pessoas votaram em Trump, nem é por acaso que movimentos semelhantes estão atualmente a ocorrer e a desestabilizar politicamente grandes países ocidentais como a Alemanha e a França. Este aspeto interno e o papel do neoliberalismo no aumento da desigualdade, na redução da mobilidade social, no aumento da morbilidade e da mortalidade entre as classes médias nos EUA, dissociando os interesses dos ricos do resto da sociedade, foram amplamente documentados na literatura económica e de ciência política. Não quero alargar-me sobre isso.
Gostaria, pelo contrário, de me centrar no abandono dos princípios neoliberais na cena internacional. Isto é particularmente relevante para o Financial Times, que é considerado pela chamada comunidade internacional do desenvolvimento como o jornal de referência. O Financial Times tem uma perspetiva internacional que falta, por exemplo, ao Wall Street Journal. Mas o Financial Times tem induzido os seus leitores em erro, levando-os a acreditar, ou a não se aperceberem, que a maior parte do establishment neoliberal abandonou efetivamente os princípios da globalização que essas mesmas pessoas defendiam há cerca de 20 anos ou mais. O Financial Times não o fez, na minha opinião, devido à sua política ruidosamente anti China e à sua obsessão com o sucesso da China. Ora, essa obsessão com o sucesso da China, ou melhor, a aversão ao seu sucesso (ou o desejo do seu fracasso) só faz sentido se olharmos para a China de um ângulo estritamente político ou estratégico. Aí, a China pode ser um grande concorrente, rival ou mesmo um inimigo do Ocidente. Mas não faz qualquer sentido se estivermos a olhar para o sucesso da China de um ponto de vista internacionalista ou cosmopolita, que é, em princípio, o que é suposto que os economistas do desenvolvimento façam. Desse ponto de vista específico, o sucesso de qualquer país em desenvolvimento, seja a China, a Nigéria, a Indonésia, o Chade, o Paraguai ou o Mali, deve ser aplaudido. Esta é, portanto, a primeira incoerência.
Há também a incoerência de o sucesso chinês ser em parte interpretado como sendo devido ao roubo de tecnologia do Ocidente. Posso garantir, depois de ter trabalhado durante mais de 20 anos no Banco Mundial, que a queixa permanente que ouvi foi a de que os países pobres são “infelizmente” incapazes de utilizar com êxito a tecnologia dos países mais desenvolvidos devido à sua corrupção ou falta de formação. Não que o Ocidente não estivesse interessado em partilhá-la com eles. Por isso, quando um país como a China mostrou finalmente que pode, de facto, copiar a tecnologia ocidental, usar a sua dimensão como moeda de troca e melhorar a tecnologia estrangeira, numa perspetiva cosmopolita a que, presumivelmente, o Financial Times se dedica, esse sucesso deveria ter sido saudado pelo Financial Times e acolhido. Pelo contrário, foi ridicularizado e apresentado como um roubo. As organizações internacionais deveriam, de facto, aconselhar a Etiópia e a Tanzânia a reproduzirem a cópia chinesa de tecnologias ocidentais, em vez de a tratarem como um ato de ilegalidade. Esta é a segunda incoerência.
A terceira, de certa forma uma incoerência múltipla, é o facto de os aspetos internacionais da globalização neoliberal terem sido abandonados pelas pessoas que costumavam defendê-la. Vou discuti-los um a um.
Tarifas. Desde a criação do sistema de Bretton Woods e desde os princípios básicos da globalização, os direitos aduaneiros são por vezes considerados um mal necessário, mas, em princípio, o instrumento que deve ser desencorajado e utilizado tão raramente quanto possível. Esta tem sido a política consistentemente adotada pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento desde o início da década de 1980. Os recentes aumentos das taxas pautais nos Estados Unidos e na Europa marcam, assim, um afastamento de um dos princípios fundamentais da globalização. O aumento dos direitos aduaneiros contra as importações chinesas começou sob a primeira administração de Donald Trump, mas foi muito rapidamente retomado por Joe Biden e pela sua administração. Além disso, expandiu a política de proteção pautal contra os produtos chineses e, em alguns casos, ameaçou mesmo proibir completamente a importação de alguns produtos, como os veículos elétricos.
Blocos comerciais. Também tem sido uma abordagem consistente dos defensores da globalização argumentar contra os blocos comerciais. Não é preciso recuar ao Caminho da Servidão de Hayek para descobrir que os blocos comerciais estão geralmente associados a regimes militaristas ou autárquicos que tentam criar zonas de influência económica. Mas, mais recentemente, esta política em particular tem encontrado adeptos entre o establishment neoliberal, incluindo a própria editora do Financial Times, Rana Faroohar, que publicou um livro influente e amplamente recenseado, baseado em vários dos seus escritos e discursos anteriores. Nele, defende a devolução aos Estados Unidos dos empregos que aparentemente foram perdidos para a China e o chamado “friend-shoring” (ver as minhas opiniões aqui). Friend-shoring é simplesmente uma palavra diferente para a criação de blocos comerciais politicamente motivados. É uma política que, na realidade, não se atreve a dizer o seu verdadeiro nome porque é a mesma política que foi seguida nos anos 30 pelo Reino Unido com as Preferências da Commonwealth, pela Alemanha nazi com a zona da Europa Central da Grosse Deutschland ou pelo Japão com a zona de Co-prosperidade. São antitéticas a qualquer ideia normal do que a globalização deve significar.
As políticas industriais, tal como as tarifas, são consideradas aceitáveis apenas em circunstâncias extremas. Nunca aplaudido pelos defensores da globalização porque conduzem a subsídios injustos à produção nacional e distorcem os incentivos do que seriam num mundo competitivo. Mas esta política também encontrou recentemente aceitação entre os principais economistas neoliberais e até mesmo no Financial Times. A discussão centra-se agora na forma como tal política deve ser adotada e há aparentemente uma aclamação geral de que Biden deu um grande passo em frente ao institucionalizá-la através da Lei Anti-Inflação. O problema novamente desta política é que é incompatível com a ideia de globalização e despolitização da tomada de decisões económicas. Como referirei na parte final, isto deixa a comunidade de desenvolvimento confusa porque, se a política industrial é boa para os Estados Unidos ou para a Europa, a questão é: porque é que tal política deve ser desaconselhada no Egipto ou na Nigéria?
A coerção económica também não é aceite pelos economistas liberais. No entanto, tem sido cada vez mais utilizado pelos Estados Unidos e pela Europa. Trump usou-o bastante e aumentou o número de sanções contra regimes políticos de que não gostava, como Cuba e Venezuela. Estes regimes de sanções continuaram com Biden: os EUA têm atualmente 38 regimes de sanções diferentes que, de uma forma ou de outra, afetam mais de cinquenta países. Foi muito expandido com as guerras na Ucrânia e na Palestina, e a apreensão de bens russos, e um pouco incompreensivelmente, pela punição imposta aos oligarcas russos por não serem suficientemente poderosos politicamente para impedir a guerra de Putin. Em todo o caso, o recurso à coerção económica é também antitético à ideia de globalização neoliberal.
A livre circulação de mão-de-obra é, em princípio, um objetivo da globalização. Nunca foi alcançado por razões políticas, mas pelo menos manteve-se na agenda e tem sido um objetivo aspiracional. De um ponto de vista puramente global, não há razão para que o mercado de trabalho não deva ser internacionalizado e não deva abranger todo o globo da mesma forma que o mercado de capitais. Mas estou consciente de que as razões políticas determinam que as coisas sejam diferentes. Contudo, mais recentemente, até mesmo o objetivo ambicioso da livre circulação de mão de obra foi abandonado. Não foi só Trump que construiu a vedação contra o México. A vedação continuou a ser construída sob Biden. Da mesma forma, as deportações de estrangeiros indocumentados continuaram com Biden, tal como de facto ocorreram com Obama. Isto não é algo que Trump tenha inventado sozinho: a política anti-imigração nos EUA intensificou-se gradualmente nos últimos 10 a 15 anos. O mesmo se verifica e ainda mais dramaticamente na União Europeia. Teoricamente, orgulha-se do multiculturalismo e da multietnicidade, ao mesmo tempo que está a erguer fronteiras físicas nas regiões mais restritivas e a aumentar as patrulhas anti-imigrantes no Mediterrâneo. É do seu próprio interesse que o número de mortes causadas por tais vedações e patrulhas nunca seja revelado e possa apenas ser estimado. Mas elas chegam a atingir vários milhares por ano.
Então, o que podemos pensar quando tentamos olhar para o panorama geral? Concluímos que todos os ingredientes essenciais da globalização neoliberal foram abandonados pelos economistas tradicionais e pela administração democrata nos EUA, tal como serão ainda mais abandonados por Trump. É neste sentido que a tomada de poder por Trump, a 20 de janeiro, representa uma data simbólica para a rejeição final destes princípios. Os objetivos já não são a livre circulação de mercadorias porque as tarifas as impedem; a movimentação de tecnologia é limitada devido às chamadas preocupações de segurança; a movimentação de capitais é reduzida porque os chineses (e mais recentemente os japoneses, como no caso da US Steel) não têm, muitas vezes, permissão para comprar empresas americanas; a movimentação de mão-de-obra foi severamente restringida. Então, que ingredientes essenciais da globalização neoliberal foram deixados intactos?
O meu objetivo aqui não é discutir se o abandono destes princípios é bom para os Estados Unidos, a Europa, a China ou o mundo, ou não. É simplesmente para mostrar que Trump não é o único agente de mudança, mas que estes princípios estão em suspenso há pelo menos uma década ou talvez uma década e meia. O Financial Times enganou os seus leitores ao não declarar claramente que a sua promoção de blocos comerciais e revisão de outros princípios-chave significa, na realidade, o abandono da globalização neoliberal como um projeto. Isto acontece devido (1) à concorrência geoestratégica com a China e porque (2) tais políticas neoliberais têm sido prejudiciais para as classes médias ocidentais.
Um problema importante que raramente é notado (e o Financial Times deveria tê-lo notado) é que abdicar destes princípios deixa o sistema de Bretton Woods em desordem. Como referi num dos meus artigos anteriores, houve dois enquadramentos essenciais do sistema internacional: em 1944 e depois, embora não tão formalmente como em 1944, no início da década de 1980 com a introdução do Consenso de Washington à escala global nos países antigamente comunistas, bem como na Índia, África e América Latina. Mas embora o Consenso de Washington tenha sido, e possa ser legitimamente, criticado, teve, pelo menos, uma certa consistência. O atual abandono dos princípios da globalização neoliberal deixa todo o campo do desenvolvimento internacional no caos porque não é de todo claro que tipos de políticas devem ser propostas ou impostas ao resto do mundo. Não se pode imaginar como é que uma missão do Banco Mundial ao Egipto poderia defender a redução de taxas ou de subsídios mais baixos enquanto, ao mesmo tempo, o país mais importante, não só economicamente, mas em termos de ideologia económica sugerida ou imposta, os Estados Unidos, está a aumentar as suas tarifas e subsídios. Toda a ideologia que sustenta as relações económicas internacionais necessita de ser repensada. Talvez tenhamos de criar um novo sistema que permita blocos comerciais e tarifas, nenhuma migração de mão-de-obra e nenhuma transferência de tecnologia, mas isso tem de ser codificado e explicado ao resto do mundo. No entanto, ninguém mencionou até agora que nós (o mundo) precisamos de criar um sistema tão novo. É por isso que nós nos encontramos agora numa situação onde já não há regras: as situações são tratadas de uma forma totalmente ad hoc: um determinado conjunto de regras está a ser utilizado num país ou num conjunto de países e outras regras estão a ser utilizadas noutro conjunto de países. Tudo isto é justificado com base no interesse nacional.
Esta não é uma posição ilegítima, mas é preciso ter clareza sobre o que ela implica. Implica um regresso às políticas mercantilistas, onde os interesses dos países individuais são primordiais. Significa também o abandono de qualquer perspetiva cosmopolita e internacionalista onde as regras são, pelo menos em princípio, universais. Já não temos regras universais e o principal culpado por não termos regras universais não é Trump, mas sim a visão do mundo em que o interesse político interno e as chamadas preocupações de segurança estão acima de tudo. Este não é um mundo de globalização, mas de regionalismos parcelares e até de nacionalismos.
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O autor: Branko Milanović [1953 -] é um economista sérvio-americano mais conhecido pelo seu trabalho sobre distribuição e desigualdade de rendimento, economia do desenvolvimento, economia de transição, economia internacional e instituições financeiras internacionais. Desde janeiro de 2014, é professor visitante no Centro de Pós-graduação da Universidade da Cidade de Nova Iorque e pesquisador sénior afiliado no Luxembourg Income Study (LIS), um centro de pesquisas sobre desigualdades. Também ensina na London School of Economics e no Institut Barcelona d’Estudis Internacionals (IBEI). Em 2019, foi nomeado presidente honorário da Maddison na Universidade de Groningen. Os seus estudos mostram que pessoas com baixos salários no mundo desenvolvido correspondem a um percentual global de 70% a 90%, e perderam o crescimento do rendimento real nos últimos vinte anos.