Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Trabalho, devemos nós confiar em Renzi?
Paolo Pini, Lavoro, diamo credito a Renzi?
Sbilanciamoci.info, 14 de Março de 2014
A liberalização do contrato de aprendizagem elimina a possibilidade de que pelo menos 30 por cento dos jovens deve ser contratados a tempo indeterminado. Enquanto o contrato a prazo nos leve ao supermercado contratual que insiste e incide na flexibilidade contratual do trabalho como sendo a panaceia contra a baixa competitividade.
Assisti ontem num debate de meia hora na rádio Popolare di Milano. A pergunta feita ao público foi “devemos dar crédito a Renzi?”. O público decidiu dar crédito, mas limitado e ao progredir do debate cresciam os temores e bem mais do que a confiança .
Aqui vos apresentamos uma síntese pessoal e talvez ligeiramente tendenciosa, talvez .
Primeiro. Renzi tem a coragem de dar a cara, mesmo se nesta quarta-feira de leões tenha jogado mais com os anúncios do que sobre os factos. A direção está certa e nesta deve continuar. As tarefas para fazer em casa são destinadas aos nossos filhos e não porque o exige a Europa, mas a Europa tem suas tarefas a cumprir a fim de incentivar o crescimento e o emprego.
Segundo. O anúncio mais significativo foi o de (prometer) aumentar estruturalmente a partir de maio pagar 80 euros por mês líquidos (cerca de 1.000 euros por ano) para 10 milhões de trabalhadores empregados, com baixos rendimentos, menos de 1.500 euros líquidos. Os custos são de 10 mil milhões de euros. Uma medida que aumenta o rendimento disponível e o consumo das famílias que estão em sofrimento e assim um pequeno estímulo à procura interna e às empresas que trabalham para o mercado interno, coisa de que as empresas sentem não a fraqueza mas sim a sua ausência, devido a sua dinâmica negativa durante os últimos seis anos. A interpretação maliciosa quer ver nisto uma “piscadela” virada para o cidadão que ainda vai às urnas, bacia tradicional do voto democrática, mas não para o desiludido que se mantém longe do discurso, dado como perdido ou que com raiva ainda resiste.
Terceiro. Os descontentes são muitos, entre aqueles que estão em sofrimento, os aposentados, os trabalhadores desempregados, os precários, os isentos de impostos, pessoas que estão abaixo do mínimo para pagar impostos. Todas as categorias excluídas dos benefícios do anúncio, e que muitas vezes sofrem ainda bem mais do que os trabalhadores empregados. Assim se apresenta a “luta entre pobres e menos pobres” e entre a classe média e média-baixa, contradição da crise que favorece em progressão os 10%, os 1%, os 0,1% da população.
Quarto. A única coisa certa parece ser a intervenção por decreto lei sobre a aprendizagem e sobre os contratos a prazo , mas ainda aqui estes devem ser definidos nos detalhes, onde reside afinal o diabo. Aqui temos de ser pouco diplomáticos. Em primeiro lugar, elimina-se a perspectiva de que pelo menos 30% dos jovens estagiários devem vir a ocupar um posto de trabalho por tempo indeterminado, deixando assim no limbo do precariato aqueles que ansiavam or um trabalho em condições dignas , uma vez que também se deixa aberta a possibilidade de que a remuneração do pobre aprendiz em formação seja significativamente reduzida, porque caso contrário este acordo continua a não arrancar, sujeitando-se à ideia mal-sã de que se quer um emprego deve aceitá-lo e em situação de flexibilidade permanente e em que se tem como remuneração o mínimo de subsistência. Em segundo lugar, confere-se a substância ao facto de não ser preciso nenhuma motivação (conceito de relação causal) para fazer contratos a prazo de três anos seguidos com o mesmo trabalhador (actualmente o período é somente de um ano), e em que o trabalhador não poderá fazer valer o seu direito a ter um trabalho por tempo indeterminado se o contrato renovado até três anos deixe de ter qualquer justificação económica e produtiva; ainda aqui a máxima disponibilidade forçada às exigências não declaradas da empresa, uma espécie de “contrato de trabalho” servil. Depois de três anos, “está despedido”! Não resta a qualquer pessoa outra saída que não seja a de procurar um outro contrato de 3 anos com uma outra empresa, uma vez que a primeira não aceita passar o contrato para tempo indeterminado e não pode fazê-lo agora a prazo. Há que assinalar aqui três aspectos. Primeiro, se alguém insiste com a tenacidade que lhe advém do direito do trabalho “, com a justificação de que, uma vez que estamos em crise, mais vale um trabalho qualquer que estar no mercado negro ou mesmo não estar a trabalhar, coloca-se na gaveta a distinção entre a flexibilidade boa e flexibilidade má a lembrar o ministro Fornero . Segundo, como se compara este regresso à lógica do supermercado de contratos com o contrato único de progressivas proteções de emprego anunciado no Il Jobs Act inserimos-nos entre os mistérios de 12 de março de 2014. Finalmente, a ideologia do contrato de trabalho flexível como uma panacéia contra a baixa competitividade continua a fazer estragos, favorecendo as empresas inovadoras que fazem concorrência na base do emprego desprotegido contra as empresas inovadoras, levando-se assim o mundo do trabalho e o empresarial para a “armadilha da estagnação da produtividade”
Quinto. A redução de IRAP anunciada (10 por cento) aparece como sendo uma pequena, incerta e incondicional oferta às empresas. Pequena e incerta (2,4 mil milhões) já que aparenta ser financiada pelos aumentou (de 20% para 26%) da tributação sobre os ganhos auferidos com os activos financeiros para se avizinhar dos padrões europeus, mas com receitas incertas e em que falta a coragem duma tributação estrutural sobre patrimónios. Incondicional, porque com esta redução as empresas farão o que eles preferem, seja mesmo deixar disparar os lucros, não reduzir os preços e não fazer investimentos, prática que tem sido seguida desde o início da crise e em anos anteriores, com o euro assim como antes do euro. Teria sido melhor uma acção mais decisiva nesse montante, ligando a poupança fiscal da empresa aos seus comportamentos virtuosos no plano da inovação para aumentar a baixa produtividade de que se estão sempre a queixar. Que o Irap seja um imposto odioso sobre o emprego é inquestionável; que ao mesmo tempo sirva para financiar o serviço público de saúde é conhecido; que a sua redução deva ser uma contrapartida dada às empresas para não fazer subir os protestos por não terem sido favorecidas pela redução dos impostos sobre o trabalho é muito questionável e pouco sério.
Sexto. As intervenções estendem-se a outras acções: pagamento total das dívidas da Administração Pública para com as empresas (68 mil milhões até julho de 2014); redução de 10% dos custos de energia para as empresas (2 mil milhões); integrar o fundo de garantia de crédito para as PME (500 milhões); plano para a habitação de emergência (1,7 mil milhões); plano de reestruturação e da segurança dos edifícios escolares (3,5 mil milhões); proteção do território (1,5 mil milhões). utilizar os fundos estruturais europeus com co-financiamento nacional (3 mil milhões); nova Aspi e mini-Aspi (Naspi) para alargar (de quanto ?) a base dos desempregados que podem desfrutar de um subsídio de desemprego (5 mil milhões); plano Garantia Jovem (1,7 mil milhões da Europa); contribuições para o terceiro sector e para a economia social (500 milhões). O total global, entre stocks e fluxos anuais estará entre 80 e 100 mil milhões, um pouco mais um pouco menos , dependendo de várias hipóteses tomadas . Como cobrir estes custos? O que é certo é que até 2014 as coberturas são incertas e não estruturais, como estabelece o ministro da economia Padoan (“cobertura de transição”); para os anos seguintes tudo vai depender de: um) da revisão sobre a despesa, de que a Lei da Estabilidade orçamental para 2014-2016 afecta os recursos para a redução da dívida e para os provimentos de 2013 quanto a riscos de cobertura; b) a Cassa depositi e prestiti, com projetos de intervenção cuja viabilidade é a risco da Europa e em que, de qualquer modo, se considera que se irão verificar em sede nacional durante o ano . Por outras palavras, as coberturas são somente anunciadas como o são por outro lado as intervenções.
Sétimo. Enquanto isso, o BCE e a Comissão Europeia fizeram imediatamente saber que os projetos ambiciosos deve proceder dentro das limitações e dos compromissos assumidos. Assim, a Itália não satisfaz nem uma coisa nem outra, no estado actual da situação. Para 2013, estamos em dívida de uma operação de 6.4 mil milhões pelo menos em que teria de baixar a relação défice/PIB dos 3% para os 2,6% recomendados (1,6 milhões por cada 0,1 pontos percentuais). Em 2014, deve estar realizado, dizem-nos. Mas não só, enquanto a Itália acaba agora de entrar entre os países que integram o “Procedimento de desequilíbrios macroeconómicos” por endividamento excessivo e uma competitividade insatisfatória, para o que existem duas políticas a prosseguir : a consolidação orçamental e as reformas estruturais. Ambos os pilares são, no entanto, ditados pelo Compacto Fiscal, que estabelece o rácio do défice / PIB estrutural de o,5% (inserido por nós na Constituição, artigo 81, com a alteração do artigo 81 a aplicar a partir de 2014) e reduzir a relação dívida / PIB aos 60% a partir de 2015 até 2035, para a Itália dos actuais 130% e ao ritmo de intervenções estruturais de modo a conter o orçamento público na ordem de 50 mil milhões de euros ao ano, dada a baixa taxa de crescimento da economia italiana.
Epílogo. Para aqueles que defendem que as políticas europeias não deixam espaço para o crescimento, porque eles são estruturalmente a sua antítese, se contrapõem aqueles que dizem que a Comissão actual está no fim da linha e será substituída por uma outra muito diferente após as eleições europeias em Maio próximo. Mude-se o cenário e as políticas de crescimento serão possíveis. Na Europa, o vento mudaria. Mesmo em 2013 que esperava que as eleições alemãs teriam desbloqueado a situação e o que iria permitir uma “mudança de direcção”. Sabemos o que aconteceu: após a formação do governo de coligação, com o discurso inaugural da chanceler Angela Merkel ao Parlamento alemão não foi nele anunciado o abandono da austeridade, mas sim o reforço da austeridade, com a proposta de tornar automáticas as sanções para os países que não se empenhem em satisfazer os dois pilares das políticas de austeridade. Não corre Renzi realmente o risco de ir bater na parede, se a Europa não mudar e com ele todo o país? A nós não nos resta senão esperar algumas semanas e ler o Documento de Economia e Finanças para 2014 e o Programa Nacional de Reformas, que a Comissão Europeia espera, para conhecer a resposta.
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