Selecção, tradução e notas de tradução de Júlio Marques Mota
Nota de Introdução ao texto Sem moeda nacional não há democracia
Dedico este trabalho ao meu amigo J.P.REIS, que tão incomodado ficou com o facto de num dos nossos textos se fazer alusão a Robespierre e ao Terror, apesar da referência que a seguir à morte do considerado O Incorruptível muitas mais mortes houve que antes, mas isto já não é regime de Terror. É uma outra forma de escrever a História, diríamos. E neste texto que agora se edita mas de uma outra forma encontra as mesmas ideias que no texto de Marriner Eccles e encontra os mesmos receiros de que assim, como se governa actualmente, a democracia está em perigo. Dito com todas as letras e esse sentimento de medos percorre grande parte do texto.
De referir ainda ao meu amigo J.P.Reis que não se preocupe com a inflação que a injecção de poder de compra expressa no texto de Marriner Eccles ou aqui expressa possa vir em abstrato a gerar, porque se trata de injecção de poder de compra para gerar no processo produtivo de bens e serviços esse mesmo poder de compra e não se trata, como agora, de injecções de milhões de milhões para salvar os grandes bancos e estrangular os povos sob o jugo da austeridade. Ou será que pode haver criação monetária desde que seja para fins privados e não para fins públicos, para servir o bem comum? Esquece este meu amigo que qualquer crédito concedido seja a quem for é, em si-mesmo, um poder de compra correspondente que é criado ex-nihilo na economia e ainda sem contrapartida real nessa mesma economia? Esquece este meu amigo que os milhões de milhões concedidos pelo BCE aos bancos privados para comprar dívida pública são criação monetária PURA sem obrigação de mais nada… a não ser impor a seguir a AUSTERIDADE e paradoxo dos paradoxos, em que esta austeridade impede que se crie a riqueza material de contrapartida a essa mesma injecção de liquidez ? Talvez seja bom lembrarmo-nos disto mesmo.
E na mesma linha do que aqui se disse sugiro que se leia e com urgência o texto de José Almeida Serra Divida Pública: que fazer ? cuja publicação se segue à do presente trabalho.
Júlio Marques Mota
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Sem moeda nacional não há democracia
Enrico Grazzini, Senza moneta nazionale non c’è democrazia
Sinistrainrete.info, Micromega, 15 de Dezembro de 2014
Na Europa, e na sobretudo na Itália, ainda nos esforçamos para compreender o valor decisivo da moeda na economia, na política e na democracia. Infelizmente o erro é partilhado mesmo por uma grande parte da esquerda. Todos compreendem (pelo menos aparentemente) que não há democracia política sem estado democrático, ou seja, sem instituições do Estado que garantam a democracia e que respondam pela soberania popular. Mas ainda são poucos os que compreendem que não existe um estado sem uma moeda nacional. Assim, não há democracia se não há moeda nacional, como não existe uma democracia se não há Estado e não existe um estado sem moeda. Infelizmente e de modo bem paradoxal são apenas os partidos populistas e os chauvinistas e antidemocráticos que parecem bem ter compreendido esta verdade simples e incontestável.
A moeda representa a comunidade nacional. Do ponto de vista económico, a moeda é o símbolo mais concreto da unidade e da força e até mesmo do bem-estar de uma nação. Não é por acaso que é a primeira coisa que uma nação se dá a si-mesma logo que nasce é uma moeda nacional.
A lira foi a moeda italiana com a qual se obteve a unidade nacional, em 1862, até 2001. A partir de 2002, com o euro, a Itália deixou de ter a sua moeda nacional. E já em 1981 – quando foi estabelecido o divórcio entre governo e Banco Central e a independência do Banco da Itália, que deixava de poder absorver a dívida de estado emitindo a sua moeda – a dívida pública italiana começou a depender dos mercados financeiros. Então a dívida nacional disparou em alta devido às taxas de juro elevadas exigidas pelos grandes investidores institucionais (sobretudo estrangeiros). A Itália endivida-se com uma moeda que não emite e não controla, com uma moeda estrangeira, o euro, que o Estado deve comprar sobre os mercados financeiros, endividando-se.
Devido ao facto de que o Estado italiano deixou de ter a sua própria moeda e um Banco Central autónomo – que, em coordenação com o governo e as instituições políticas democraticamente eleitas, poderia adquirir de forma ilimitada os títulos de dívida pública “imprimindo moeda nacional” – os títulos de dívida do estado italiano são agora avaliados por Standard & de Poor’ s e apenas a um grau do que é considerado pura e simplesmente lixo ou ainda como títulos de um devedor em risco de falência e que paga uma taxa de juro muito alta. Apenas graças à protecção actual e sobretudo à protecção potencial do BCE é que os títulos italianos de dívida pública não são definitivamente desclassificados e mantêm ainda rendimentos relativamente contidos – que são de qualquer modo já insustentáveis, porque adquiridos a taxas de juro superiores à soma da taxa de crescimento italiana real com a taxa de inflação.[1]
A economia americana é representada pelo dólar; a dos chineses pelo remnimbi (literalmente: a moeda do povo). As suas moedas disputam-se sobre o seu papel e são assim concorrentes em termos da importância alcançada num mundo globalizado. O Japão não se privaria nunca do iene, a Grã-Bretanha defende com unhas e dentes a sua libra ex-imperial, a Índia a sua rupia, o Brasil o real, a Rússia o rublo, Israel o shekel, a Suécia e a Noruega têm as suas coroas, et etc, etc. A Alemanha cedeu (aparentemente) o seu marco à Europa apenas porque em troca impôs que o euro e o BCE fossem fundados sobre critérios análogos (para dizer melhor: quase idênticos , e talvez ainda mais severos) aos que tinham respectivamente o marco e o Bundesbank. Assim, não cedeu a sua soberania: estendeu-a antes a toda a Europa
Por sua vez, o Estado italiano entregou o controlo da sua moeda ao governo alemão: é com efeito o governo alemão de centro-esquerda que analisa os governos italianos quanto às políticas que estes desenvolvem e aplicam. Angela Merkel e Sigmar Gabriel (Merkel é democrata-cristã e o vice-primeiro ministro é social-democrata.) dão lições de austeridade à Itália para alcançarmos o equilíbrio das nossas contas públicas de modo a que o nosso país esteja em condições de reembolsar as dívidas contraídas para com os grandes bancos estrangeiros (alemães, franceses, anglo-saxónicos). Apesar dos enormes sacrifícios, o governo Renzi arrisca sempre mais no sentido de que a Itália se transforme num comissariato tal como assim o tem estado a ser a Grécia. Para Renzi seria o desastre e para a Itália seria uma tragédia grega.
Estamos numa situação análoga à dos países sul-americanos? Não, sobre o plano meramente monetário o Estado italiano está numa situação pior, porque na América do Sul os estados têm uma moeda nacional ligada a uma moeda forte, o dólar. Nós não temos sequer uma moeda nacional. A nossa moeda é emitida e controlada diretamente pelo BCE que não responde ao estado italiano. O principal accionista de BCE, não será necessário dizê-lo, é o governo alemão.
A situação é paradoxal e em muitos aspectos. É como se os dirigentes do Inter estivessem a treinar o Milão. É como se a dirigir Google estivessem os directores da Apple. De acordo com esta linha será como se Merkel-Sigmar-Shauble estivessem a ditar as leis de Itália a Matteo Renzi e a Pier Carlo Padoan? Não existe nenhuma reciprocidade, mas sim subordinação do governo italiano (e do povo italiano) ao governo branco-rosa alemão. Em nome da Europa. É supérfluo dizer que sem moeda nacional, endividados em divisas, os cidadãos italianos não têm mais nenhuma palavra a dizer sobre a sua economia.
Sem nenhuma soberania monetária e de crédito, a política nacional conta pouco ou mesmo nada. Se a política monetária e económica é condicionada pela grande finança estrangeira, e dirigida pelo BCE e pela EU então os cidadãos acabam por compreender que não tem mesmo quase nenhum sentido (ou mesmo nenhum sentido ) votar. Qualquer governo de qualquer Primeiro-ministro, seja de Monti, Letta, Berlusconi ou de Renzi, deverá seguir as mesmas linhas ditadas a partir do exterior. Difunde-se a anti-política, a indiferença ou o protesto cego. Se a oposição não compreender as raizes da antipolítica e não a guiar, as derivações podem ser muito perigosas, na Itália assim como na Europa. O rápido sucesso de Marine Le Pen na França, de Nigel Farage no Reino Unido e de Matteo Salvini na Itália constituem campainhas de alarme para a esquerda.
Apenas com formas (necessariamente apenas parciais) de soberania monetária nacional é possível escapar ao abraço mortal do euro e da Europa do euro de Juncker. Daí a proposta keynesiana elaborada por Biagio Bossone, Marco Cattaneo, Luciano Gallino, Stefano Sylos Labini e por mim ao propormos a criação de uma nova moeda estatal/fiscal paralela ao euro (mas tendo como âncora o euro) para sair da actual armadilha da liquidez (1).
Dificilmente a economia italiana terá êxito em levantar-se e a democracia italiana conseguirá ter êxito em salvar-se, sem se pôr em prática e urgentemente novas formas de autonomia monetária, sem novas formas de soberania e de autonomia nacional. Sem nenhum controlo sobre a moeda e sobre o crédito, o Estado não tem mais nenhuma possibilidade de efectuar uma política orçamental autónoma, seja de despesa social seja de investimentos para as políticas de infraestruturas e industriais.
A moeda é o sangue da economia, a porta do oxigénio e a porta da vida. Se a moeda não circular – e não circula hoje – porque os bancos restringem o crédito, a economia morre, o emprego cai a pique e entra-se facilmente em recessão. Os bancos comerciais criam 95% da sua moeda graças ao crédito. Mas os bancos diminuem os créditos quando a economia vai mal (2). Se a moeda não circula e torna-se mercadoria cada vez mais rara e mais preciosa, todos procuram tê-la, poupá-la, mantê-la; se a moeda não circular os preços caiem a pique e todos retardam ao máximo as suas compras e os seus consumos. É a armadilha da liquidez, é o processo deflacionista bem descrito e bem estudado por John Maynard Keynes. Então o Estado deveria intervir para introduzir nova moeda.
O BCE anuncia continuamente novas e extraordinárias medidas para combater a deflação. Mas a Alemanha e os outros países credores do norte da Europa são contrários a qualquer forma de cooperação: por conseguinte o BCE está substancialmente paralisado. O Quantitative Easing que anunciou, talvez se venha a fazer em 2015 mas será insuficiente (demasiado atrasado e muito pouco) para nos levar a sair da crise, porque consiste na compra por parte de BCE de títulos de Estado detidos pelos bancos, pelos seguros, etc. Não é dito que o dinheiro chegará realmente à economia real. Chegará apenas uma parte. Enquanto os consumos não passarem a crescer, enquanto o emprego não aumentar significativamente, não haverá investimentos, não haverá retoma.
O BCE, guiado por uma espécie de directório nomeado pelos governos, decide e decidirá do futuro da Europa. O que há de democracia em tudo isto? O BCE é uma instituição formalmente privada em cujo capital participam os bancos centrais dos 18 países da zona euro: os principais accionistas são a Alemanha (18%), a França (14%), a Itália (12%) e a Espanha (9%)[2]. Na prática os organismos dirigentes são nomeados pelos governos ainda que sejam formalmente independentes. E a Alemanha tem um papel absolutamente predominante. Em suma a Itália já não tem a sua própria moeda e conta como dois dos países pequenos nas decisões de política monetária.
Sobretudo por esta razão a Itália está a desabar. O nosso país infelizmente está a degradar-se cada vez mais e em nome de uma Europa que não existe como democracia e nem mesmo como Estado, mas em que existe como euro, como moeda estrangeira, e como dívida devida à grande finança, aos grandes bancos estrangeiros, representados muito bem nesta União Europeia pelo presidente da Comissão da União Europeia, Jean-Claude Juncker.
(continua)
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Notas do texto original
[1] Micromega on line Marco Cattaneo, Enrico Grazzini, “Oltre l’euro, dentro l’euro: una nuova moneta fiscale per vincere la crisi”
[2] Idem
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[1] Nota de tradução. A evolução do rácio da dívida é-nos dada por : défice global= bt – b t-1 = , onde bt é o rácio da dívida no final do período t, b t-1 é o rácio da dívida no final do período t-1, e a diferença entre estes dois valores mede o acréscimo da dívida em t, ou seja o défice efectivamente registado em t. A taxa de inflação é expressa por p e a taxa de crescimento real é expressa por g, a taxa de crescimento nominal expressa por (g+p) e dt representa o saldo primário. À expressão chama-se o efeito bola de neve uma vez que representa o acréscimo da dívida presente que resulta exclusivamente da dívida passada. É a este efeito que o autor se refere no texto.
[2] Nota de Tradução. Cerca de 30% das acções do BCE são detidas por 10 membros da UE que não são membros da UEM (com o Reino Unido a ter 14,5%), e o restante é dividido entre os membros da UEM: Alemanha com 18,9%, a França com 14,2%, a Itália com 12,5%,…, a Espanha com 8,3%, a Grécia com 2%, Portugal com 1,75%, a Irlanda com 1,11%,… e Malta com 0,06%.
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