A UBERIZAÇÃO DA EUROPA VISTA ATRAVÉS DAS LEIS DO TRABALHO IMPOSTAS EM FRANÇA E NA ITÁLIA – 4. JOBS ACT: AS MENTIRAS DO MINISTRO ITALIANO DO TRABALHO, de MARTA FANA
Marta Fana, Jobs Act: les mensonges du ministre du Travail Italien
Economistas Aterrados, Sciences Po Paris, 11 de Janeiro de 2016
O ano de 2015 foi o primeiro ano de aplicação da reforma italiano do trabalho, a Lei dita Jobs Act, lei criada para tornar o mercado de trabalho mais flexível e para estabelecer uma nova onda de isenções das contribuições patronais com o objectivo de fazer baixar os custos laborais. Esta reforma impopular tem sido desde os seus primeiros meses sujeita a uma propaganda exagerada pela parte do governo italiano.
No coração de reformas estruturais, está a reforma do mercado de trabalho que foi adoptada em virtude da ideia dominante, transmitida pelas instituições europeias, que uma maior flexibilidade do mercado de trabalho deve levar ao aumento da produtividade, à melhoria da competitividade das empresas e, finalmente, deve permitir a recuperação económica. O governo Renzi, ignorando o parlamento, continuou a enfraquecer a legislação laboral italiana já atingida pelas reformas implementadas desde 1993. Jobs Act atacou primeiramente os contratos de duração indeterminada (CDI), suprimindo o artigo 18 do código de trabalho italiano que permitia a todo e qualquer assalariado reconhecido por um tribunal como tendo sido injustamente despedido integrar a empresa que ele assim o desejasse. Este artigo 18 do Código foi substituído pelo “contrato por tempo indeterminado de protecção crescente “, que faz depender os direitos de indemnização por despedimento abusivo da antiguidade do trabalhador e deixa de manter a possibilidade de reintegração a não ser em casos especiais, como a discriminação. Mas também facilitou o uso de banco de horas de trabalho, um dispositivo derrogatório da legislação tributária e social pela utilização de uma mão-de-obra trabalho ocasional (uma forma de cheque emprego ): o rendimento anual máximo que um trabalhador pode receber pela utilização do banco de horas passou de 5.000 a 7.000 euros. A reforma do contrato de duração indeterminada tem sido o principal tema de debate público. A reforma, de facto, alterou a relação entre empregadores e empregados, favorecendo na negociação os primeiros relativamente aos segundos . Ela converteu em numerário o direito dos trabalhadores a serem reintegrados nos seus postos de trabalho depois de um despedimento sem justa causa. O governo, através da adopção da Lei de Estabilidade de 2015, acrescentou a este dispositivo a supressão das contribuições sociais dos empregadores até € 8.060 por ano para cada novo assalariado contratado com contratos permanentes por três anos.
Estas mudanças nas relações de trabalho eram supostas não somente criarem empregos mas também reduzir a precariedade. No contexto económico italiano, oscilando entre estagnação e a recessão , o governo esperava poder contar uma história de sucessos da sua acção fazendo crer que se estaria a dar confiança aos Italianos mostrando-lhes que se estes tivessem perdido direitos, beneficiavam da reforma. É assim que o governo lançou uma campanha mediática sem precedentes, mistificando muitas vezes a realidade, com a cumplicidade da maior parte dos meios de comunicação social que renunciaram ao seu papel de intermediários da democracia.
Desde 28 de Novembro de 2014, enquanto que a lei Jobs Act estava em vias de ser aprovada pelo Senado italiano, o ministro do Trabalho, Giuliano Poletti, procurando amaciar a informação dada pelo Instituto da estatística nacional de uma taxa de desemprego de 13%, decidiu antecipar a publicação mensal dos números do emprego pelo seu ministério. Declarou à imprensa num tom muito tranquilo a criação “de mais de 400.000 novos empregos de contratos de duração indeterminada durante o terceiro trimestre de 2014”. Esta notícia foi retomada num comunicado de imprensa do governo e difundida cegamente pelos meios de comunicação social. Era isto verdade ? Não, não era! A verificação das declarações do ministro só foi possível 4 dias mais tarde, enquanto que a notícia já tinha sido difundida largamente junto da opinião pública. Os números do terceiro trimestre de 2014 revelaram realmente uma situação degradada: os fins de contrato tinham sido mais numerosos que as contratações em CDI. Isso significava uma redução líquida (de 80.380) dos empregos em CDI. O mesmo aconteceu a 26 de Março de 2015, imediatamente depois da entrada em vigor do contrato “de protecção crescente” (a 7 de Março) e a nova isenção de contribuições sociais para os empregadores (a 1º de Janeiro). O ministro do Trabalho anunciou prematuramente o sucesso da sua política comunicando que “nos dois primeiros meses de 2015 foram criados 79.000 contratos de duração indeterminada”. Ainda aqui, mais uma vez, os números não eram imediatamente verificáveis. Mas a 30 de Março, os números publicados com um quadro e um comunicado de imprensa contradiziam de novo os seus propósitos: o número de CDI criados era apenas de 45.703 e não 79.000 como era anunciado.
Depois desta série de anúncios exagerados chegou a enorme asneira do ministério do Trabalho. A 25 de agosto de 2015, publicou com a sua nota mensal de Julho o número de criações e de fins de contrato assim como publicou um quadro com os dados acumulados entre Janeiro e Julho, totalmente fantasista. O Observatório estatístico do ministério do Trabalho com efeito tinha sobreavaliado o número de novos contratos em mais de um milhão (tinha anunciado a criação de 2.331.853 de contratos enquanto que o número real era de 1.136.172, número líquido dos fins de contrato). No caso dos CDI que ocupavam o centro do debate, o número anunciado era quatro vezes mais elevado que o número real (420 325 contratos em vez de 115.897 na realidade). Durante um dia inteiro, os meios de comunicação social todos eles retransmitiram os grandes sucessos da reforma do mercado do trabalho – com excepção do diário IL Manifesto que sublinhou o erro. Um jornalista do Repubblica pediu explicações ao ministério que reagiu com arrogância estigmatizando a incapacidade dos jornalistas em compreender as estatísticas… No entanto, as mentiras não duraram muito. Na tarde do dia 26 de Agosto, o ministério enviou à imprensa uma nota correctiva, na qual admitia o erro, e publicou um novo quadro com dados corrigidos (eliminando do sítio a precedente versão). A imprensa italiana falou nisso apenas no dia seguinte, mas minimizando os números enviesados (um simples erro de cálculo) e validando de novo a primeira interpretação do ministro segundo a qual Jobs Act estava a dar os se8us frutos.
A leitura governamental (muito) feliz da reforma foi retomada sem pestanejar pela imprensa, apesar do mercado de trabalho permanecer átono. Durante os primeiros dez meses de 2015, o crescimento do emprego tem sido bem pequeno e terá sido especialmente o resultado de um aumento da precariedade: como o mostra uma primeira avaliação,
o número de activos ocupados em CDI aumentou apenas de 2.000, enquanto que o aumento foi de 178 000 para os contratos a termo fixo (contratos sempre mais curtos, 40% deles não eram de duração superior a um mês) e que mais de 91 milhões de horas em banco de horas foram utilizados. Se a taxa de desemprego diminuiu (de 12,2 para 11,5%), isto não se traduz por um aumento de emprego duradouro : não só os novos postos de trabalho foram essencialmente de empregos precários, mas entre o primeiro e o segundo trimestre de 2015, um candidato a emprego em cada três (34%) saindo do desemprego tornava-se inactivo, uma taxa de duas vezes superior à média europeia (17%) reflectindo o desânimo dos desempregados italianos contra a falta de postos de trabalho.
Enquanto isso, o governo, que continuava firme a efectuar cortes no Estado-Providência e nas despesas públicas para os cidadãos, tinha gasto em 2015 quase EUR 2 mil milhões em isenções de encargos sociais para as empresas. Estas isenções acabam por serem financiadas através da tributação geral, ou seja, o governo procedeu a uma verdadeira redistribuição de baixo para cima!
Marta Fana, Economistas Aterrados, Sciences Po Paris, Jobs Act : les mensonges du ministre du Travail Italien, publicado por LIBÉRATION, 11 de janeiro de 2016 e disponível em:
