Revisão de Francisco Tavares
Artigo Segundo. A mentira das Instituições Europeias – uma ficção sem qualidade
Tudo isto a propósito do filme de Ken Loach, tudo isto também a propósito de uma série de textos recentemente produzidos pelas Instituições Internacionais ou Regionais onde a mentira e a desonestidade assumem força de lei, face à crise económica que foi gerada e que como crise foi mantida. Os seus efeitos são semelhantes aos que se retratam no filme Eu, Daniel Blake. Tudo isto vem também a propósito do texto de Bill Mitchell que constituirá a terceira parte desta peça.
Os textos das Instituições Internacionais ou Regionais a que fazemos referência são:
– a OCDE com o seu relatório Perspetivas Económicas, e em especial com o seu capítulo intitulado Using the fiscal levers to escape the low-growth trap,
– a Comissão Europeia e a sua Comunicação Pour une orientation positive de la politique budgétaire de la zone euro,
– o BCE e o seu texto The euro area fiscal stance,
– o European Political Strategy Center e o seu texto Towards a Positive Euro Area Fiscal Stance Supporting public investments that increase economic growth
– O Bundesbank
E isto entre muitos outros ligados ao tema e que se lhe seguiram. O primeiro sinal para esta cacofonia à volta do crescimento parece ter sido lançado pelo Bundesbank e o seu relatório de Agosto de 2016 intitulado Global and European setting.
A onda de otimismo, podemos dizer, à volta da série de textos acima citados começa aqui. Curiosamente com um texto do Bundesbank a vender um otimismo moderado. Outros se encarregariam a seguir de falar mais abertamente de otimismo, de muito otimismo para um futuro já próximo.
Com efeito diz-nos o Bundesbank:
“A tendência ascendente moderada na área do euro deverá continuar nos próximos meses. Embora o crescimento do consumo privado não vá provavelmente crescer da mesma forma que no ano passado, em que este foi beneficiado pelas brutais quedas dos preços da energia, a procura interna na zona euro vai continuar a ser apoiada por uma melhoria sustentada no mercado de trabalho e com o aumento subjacente do investimento. Não pode ser esperado nenhum grande impulso vindo da economia global que neste momento se está a expandir apenas moderadamente. Por outro lado, o referendo Brexit no Reino Unido terá provavelmente muito pouco impacto sobre a economia da zona euro no futuro imediato. Isto, pelo menos, é o que nos é sugerido pela evolução dos indicadores de expectativas empresariais para a zona do euro em julho passado.”
Todos nós estamos já cansados de nos dizerem que a crise já passou, ali, logo ao virar da esquina. O Bundesbank vem, na mesma linha, garantir que estamos no bom caminho. Curiosamente, relativamente a este otimismo diz-nos um dos mais brilhantes economistas alemães que conhecemos atualmente, Heiner Flassbeck, o seguinte a respeito dos dados estatísticos:
“1. Cálculos incorretos do PIB
A diferença entre o que um observador conhecedor pode deduzir dos dados respeitantes à economia europeia e aquilo que o departamento das estatísticas oficiais faz desses dados está a tornar-se cada vez mais grotesca. Na semana passada, o Departamento Federal de Estatísticas divulgou um crescimento do PIB alemão de 0,4% no segundo trimestre de 2016 em relação ao primeiro trimestre (ver aqui). O Eurostat apresenta – utilizando os valores alemães, claro – um crescimento de 0,3% para a zona euro enquanto estimativa preliminar (ver aqui).
Já o dissemos muitas vezes e infelizmente temos de repeti-lo: estes valores não valem sequer o papel em que estão inscritos. Escandalosamente, os estatísticos têm uma imaginação muito fértil para produzirem aquilo que os políticos querem ouvir. E isto está a piorar constantemente. Os meios de comunicação não mostram nenhuma apetência por análises críticas ou clarividentes. A comunidade científica dominante pega nestes números ardentemente e com júbilo apregoa as grandes novidades por todo o mundo. O nosso pedido feito ao departamento federal desde há muito, a divulgação completa do cálculo dos dados das contas nacionais torna-se mais importante que nunca.
Na Alemanha, todos os dados concretos (i.e. aqueles que podem ser consultados no curto prazo) apontam para uma diminuição da produção no segundo trimestre em comparação com o primeiro. No segundo trimestre, o índice da produção na indústria transformadora (ou seja construção mais indústria) passou de 109.0 para 110.1 (2010 = 100). O retalho, que contribui para a produção e é ao mesmo tempo o indicador mais importante da procura, registou uma evolução de 106.1 para 106.5 no primeiro trimestre (dados do Deutsche Bundesbank, ver aqui).
O quanto as avaliações do Departamento Federal de Estatísticas estão erradas, pode ser imediatamente compreendido quando se vê que praticamente apenas consideram o lado da procura da economia, sobre a qual, em cima da hora, sabem virtualmente nada. A divulgação na imprensa diz que:
“Os impulsos positivos provieram, em comparação com o trimestre anterior, (os preços ajustados pelos efeitos de sazonalidade e de calendário) principalmente das exportações líquidas. De acordo com cálculos preliminares, as exportações aumentaram em comparação com o primeiro trimestre de 2016, enquanto as importações diminuíram ligeiramente. A despesa em consumo e o consumo público cresceram e estão a suportar o crescimento. Contudo, o crescimento foi prejudicado pelo fraco investimento bruto. Principalmente, houve menos investimento em equipamentos e em construção do que no forte primeiro trimestre.”
O problema é que tudo aquilo que a Alemanha exporta tem de ser produzido. Isto aplica-se tanto às exportações como ao consumo. Se a produção industrial está a diminuir, o crescente volume de produtos que foram vendidos terá caído do céu.
Se o principal indicador do consumo está em queda, é caso para nos perguntarmos como podem os estatísticos defender que a despesa em bens de consumo está a suportar o crescimento. A única escapatória que resta, e está na verdade a ser utilizada, são as importações. Se numa economia em declínio as importações diminuem e o saldo da conta corrente (exportações líquidas) aumenta em consequência disso, é possível que apesar da quebra no consumo global o PIB ainda assim aumente uma vez que a quebra do consumo global é inferior à quebra dos bens de consumo importados
Um resultado assim tão patético significaria que mesmo a primeira afirmação do comunicado à imprensa do Departamento Federal de Estatística “A economia alemã continua a crescer” é enganadora. Porque então, a economia não está realmente a crescer de modo nenhum. É uma questão de um cálculo estatístico que apresenta um resultado positivo em virtude de uma produção em queda estar a ser aplainada por menos importações e um ligeiro maior consumo de bens domésticos. O que interessa nos dados do Departamento Federal é o importante recado político por detrás deles: estamos a obter bons resultados.”
(cf. “Análise do ciclo económico da economia europeia no verão de 2016: nenhuma recuperação em lado nenhum”, Heiner Flassbeck, 18 de Agosto de 2016
http://www.flassbeck-economics.com/cyclical-analysis-of-the-european-economy-for-the-summer-of-2016-no-recovery-anywhere-part-1/)
Tudo dito quanto à forma de se falar de modo nada sério no que diz respeito à economia europeia. Não há seriedade em tudo o que na União Europeia se escreve em torno da situação de crise. Mas, na série de textos acima referidos o tom de otimismo subiu. E como todos eles se repetem na mesma ladainha, mas sempre em torno do conceito de orientação orçamental, ou em inglês, de Fiscal Stance. vejamos como é que este conceito é agora visto pela Comissão Europeia:
“Embora não exista definição comummente aceite, “a orientação orçamental” é geralmente entendida como sendo a orientação imprimida à política orçamental pelas decisões arbitrárias dos poderes públicos em matéria de fiscalidade e de despesas. Tradicionalmente, a orientação orçamental é refletida pela variação do saldo primário estrutural (ou seja o saldo orçamental corrigido das variações conjunturais, com exclusão de medidas excecionais e do pagamentos de juros), embora outros indicadores possam igualmente ser utilizados para a caracterizarem (como por exemplo os indicadores baseados no crescimento das despesas, dedução feita das novas medidas em matéria de receitas). Conforme os poderes públicos decidam apoiar, reduzir ou manter ao mesmo nível o efeito das finanças públicas sobre a economia real – pela alta/redução das despesas, dedução feita das novas medidas fiscais – a orientação orçamental é dita, respetivamente, “expansionista”, “restritiva” ou “neutra”.
Com a política monetária, a política orçamental intervém na estabilização do ambiente macroeconómico, servindo ao mesmo tempo finalidades mais largas em termos de viabilidade orçamental e de redistribuição. O sentido da orientação orçamental determina o papel que a política orçamental joga no ciclo económico, que pode ser mais ou menos procíclico ou contracíclico, de acordo com as circunstâncias.
Quando se considera a zona euro como um todo, convém notar que, se a política monetária for concebida e definida como um instrumento único, por seu lado a política orçamental global é o fruto da agregação de 19 políticas orçamentais individuais. Os instrumentos do semestre europeu e as regras do pacto de estabilidade e de crescimento durante muito tempo têm indicado o sentido que se deve seguir ao nível nacional, mas, com exceção do papel recente desempenhado pela recomendação sobre a política económica da zona euro, a coordenação das ações até agora tem sido limitada, e as situações e os desafios da zona euro não foram facilmente levados em conta. Em especial, a adequação e a coerência da orientação orçamental da zona euro com a política monetária, que decorre da agregação das políticas orçamentais nacionais permanecem largamente aleatórias. Este ponto é particularmente relevante quando as taxas de juro da política monetária se avizinham do valor zero (ver o anexo 2).
A discussão sobre a orientação orçamental adequada para a zona euro é um aspeto-chave dos esforços da Comissão para intensificar o debate sobre o interesse geral e a responsabilidade coletiva para a zona euro, na sua fase 1 (“aprofundamento pela prática”) na sequência do relatório dos Cinco Presidentes[1], “Completar a União Económica e monetária da União”.
A este conceito de orientação orçamental há que articular um detalhe não menos importante, o de espaço orçamental, uma vez que não basta mudar a perspetiva com que se vê a política orçamental. É necessário no quadro da União Europeia poder passar da perspetiva da política orçamental à colocação em prática dessa mesma perspetiva. É aqui que entra o conceito de espaço orçamental.
Vejamos um outro texto não citado acima, um texto pessoal escrito pelo responsável pela modelização macroeconómica na União Europeia, Jan in’t Veld[3]. Sublinho que todos os textos citados andam à volta do conceito Fiscal Stance ou seja, à volta da ideia de Orientação Orçamental, em que os sublinhados são nossos.
Diz-nos Jan in’t Veld:
“Em ordem a não sobrecarregar a política monetária, a política orçamental deve ser utilizada para apoiar o crescimento se possível (isto é, se houver espaço orçamental), especialmente para aumentar o investimento público. O aumento do investimento público e privado é parte da tripla estratégia da política económica de UE, o que foi reafirmado na Cimeira do G20, [a estas cimeiras eu costumo chamar as cimeiras do G-00 porquê?] em Hangzhou, mediante um compromisso de fazer avançar a agenda de investimentos, com foco nas infraestruturas tanto em termos de aspetos de quantidade como de qualidade.”
E o citado especialista da Comissão Europeia diz-nos também:
“No contexto europeu, também é importante alcançar uma adequada orientação orçamental ao nível da zona euro como um todo, e os Estados-Membros serão levados a diferenciar os seus esforços orçamentais fiscais, tendo em conta os efeitos de repercussão sobre todos os países da zona euro. A questão é se um aumento no investimento público em países com largos excedentes na balança corrente teria repercussões positivas noutros países da zona euro.”
Dizem-nos:
“São os efeitos de repercussão sobre o PIB sempre positivos?
Teoricamente, as repercussões de um estímulo orçamental numa União Monetária não são inequivocamente claras. Uma maior procura nos países em expansão irá impulsionar as exportações de outros países, mas em tempos ‘normais’ um estímulo orçamental será acompanhado por um aumento nas taxas de juros, e isso terá um impacto negativo sobre os outros Estados-Membros, numa União Monetária. O estímulo também será acompanhado por uma valorização da moeda comum, o que irá deprimir as exportações para o resto do mundo. Esses dois fatores podem reduzir, ou possivelmente até mais do que compensar negativamente o estímulo positivo da procura de que resulta também uma maior procura de importações e o efeito líquido é provável que seja então pequeno. Mas quando a política monetária está prisioneira no limite inferior das taxas de juro, ou seja, com as taxas vizinhas de zero, e portanto não há subida das taxas de juro a neutralizar os efeitos de estímulo, a inflação mais elevada reduz a taxa de juro real e impulsiona ainda mais o crescimento do PIB. Também no limite inferior zero para as taxas de juro, um estímulo fiscal será acompanhado por uma desvalorização da moeda comum, que irá aumentar ainda mais o PIB. Os dois canais pelos quais se dá normalmente as reações contrárias ao estímulo orçamental provocado em vez disso irão agora ajudar a fortalecer os efeitos de repercussão do aumento da procura, e os efeitos líquidos da repercussão sobre o PIB são suscetíveis de serem positivos.”
“Os estudos empíricos mostram sem dúvida que sob os normais ajustamentos da política monetária, os efeitos de repercussão líquidos são insignificantes, ou podem mesmo ser negativos a curto prazo (por exemplo Kollmann e outros 2015). Mas quando as limitações atuais da política monetária são levadas em consideração, (as taxas de juro estarem a nível vizinho de zero) os efeitos de repercussão mostrados pelas simulações no modelo macroeconómico são positivas e podem ser importantes (por exemplo in ‘t Veld 2013, Elekdag and Muir 2014, Blanchard et al. 2015, Deutsche Bundesbank 2016).”
Dizem-nos:
“Além disso, é mostrado que, dado que os países com balanças correntes excedentárias podem ir aos mercados e contrair empréstimos a taxas de juros nunca tão baixas como agora, a acumulação da dívida pública na sequência da expansão orçamental pode na verdade ser bastante modesta e não pôr em perigo a sustentabilidade da dívida a longo prazo.”
Os textos repetem-se todos neste discurso, repetindo-se argumento a argumento e passando todos ao lado do fundamental e o fundamental é a criação de um Plano Marshall para a Europa, sobretudo para a Europa do Sul. Nada disto passa por esta série de textos das Instituições. Mas continuemos.
Vejamos mais um pormenor ou outro pelo lado da Comissão Europeia. Existem nos seus textos nacos de verdadeira ficção científica, para não dizer da mais pura escroqueria intelectual.
(continua)
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