A CRISE DA FINANÇA – O CASO ITALIANO – 20. A ITÁLIA ELIMINA OBSTÁCULO QUANTO AO RESGATE DO MONTE DEI PIASCHI SEM FAZER NADA POR ISSO, por BORIS GROENDAHL e ALEXANDER WEBER
joaompmachado
Selecção e tradução de Júlio Marques Mota. Revisão de Francisco Tavares.
A Itália elimina obstáculo quanto ao resgate do Monte dei Piaschi sem fazer nada por isso
Boris Groendahl e Alexander Weber, Italy Clears Hurdle in Monte Paschi Rescue Without Even Trying
Bloomberg News, 9 de Janeiro de 2017
A Comissão Europeia tem de aprovar o pedido de ajuda do Estado italiano ao Monte dei Pasci
O Governo em Roma está a planear um plano de resgate de 8,8 mil milhões de euros
O resgate público do banco Monte dei Paschi di Siena SpA na a Itália ultrapassou um primeiro obstáculo legal antes mesmo do plano ser elaborado.
O direito da União estabelece que, se um banco necessita de “apoio financeiro público extraordinário”, está em falência e deve ser eliminado. Uma exceção é permitida quando o auxílio é necessário para “remediar uma perturbação grave” na economia de um país, mas a Itália não terá de assumir esta hipótese.
Isto porque a Comissão Europeia, que regula os pedidos de ajudas estatais, considerou em meados de 2013 que ” persiste uma situação de crise” na UE, justificando o auxílio estatal para os bancos. A Comissão não reviu essa avaliação nos últimos três anos e meio, o que significa que a Itália tem uma dificuldade a menos com que se preocupar, uma vez que prepara um resgate de 8,8 mil milhões de euros (US $ 9,3 mil milhões) do mais velho banco do mundo.
O governo em Roma está a planear uma chamada recapitalização preventiva do Monte Paschi, o procedimento para canalizar os auxílios estatais para um banco solvente sem desencadear a aplicação da resolução. Isto implicará a imposição de perdas aos credores juniores, em linha com o enquadramento da UE desde a crise para fazer com que os investidores, e não os contribuintes, suportem o custo quando os bancos estão em dificuldade ou em situação de falência.
Os críticos do plano dizem que este corre o risco de curto-circuitar o sistema legislativo da UE que levou anos a construir para quebrar a ligação entre os governos e os bancos. Este não é o primeiro resgate do Monte Paschi, apesar de tudo. A Itália já resgatou o banco por duas vezes após a crise quando este banco falhou os testes de resistência, apresentando milhares de milhões de euros de prejuízos e assente numa montanha de créditos concedidos de muito difícil cobrança. O registo histórico do banco leva a que alguns observadores defendam que se deve proceder à sua liquidação e não ao seu resgate.
‘À beira do colapso’
“Esta é uma instituição que esteve à beira do colapso durante anos,” disse Philippe Lamberts, um legislador belga no Parlamento Europeu. “E, portanto, no espírito dos legisladores, e eu fui deles no que se refere à resolução bancária aprovada para a UE, a BRRD, este é precisamente um caso para aplicação da resolução,” disse ele, referindo-se à Bank Recovery and Resolution Directive, a lei da UE para as falências da banca.
A consideração da Comissão de que existe um ” risco persistente de uma perturbação grave” nas economias dos Estados-membros da UE, e que está subjacente à sua abordagem aos auxílios estatais para os bancos, nunca pretendeu ser permanente. A UE tomou esta posição em Agosto de 2013, não muito tempo depois de um resgate de 10 mil milhões de euros em Chipre que envolveu o encerramento do segundo maior banco do país. A aplicação da decisão é possível “apenas enquanto persiste a situação de crise, criando circunstâncias genuinamente excecionais, onde a estabilidade financeira em geral está em risco,” disse a Comissão nessa altura.
A Comissária para a concorrência da UE, Margrethe Vestager, que terá de decidir quanto ao plano do Monte Paschi da Itália, disse durante o processo de confirmação que “temos que voltar à aplicação usual de controlo dos auxílios estatais no sector bancário”, e ela estava “pronta para fazê-lo logo que as condições de mercado o permitam.” Isto foi em 2014.
Mesmo com as “perturbações graves” fora da mesa de negociações, a Itália ainda tem de convencer a Comissária Vestager que o resgate satisfaz uma série de outras condições aquando das negociações que se espera que durarão dois ou três meses. A Comissão disse na semana passada que iria trabalhar com as autoridades italianas para “avaliar a compatibilidade da intervenção planeada pelas autoridades italianas com as regras da UE”.
Solvência
Para receber o auxílio estatal fora da resolução, um banco deve ser declarado solvente, um banco viável. O Banco Central Europeu, que supervisiona os bancos da zona euro, sublinhou esta posição no mês passado. Essa determinação tem sido questionada por legisladores da UE incluindo Lamberts e Sven Giegold da Alemanha.
Teste de resistência bancária
O dinheiro público só pode ser utilizado nos bancos viáveis quando se destina a cobrir um défice de capital identificado nos testes de stress. O Monte Paschi foi o pior no teste do ano passado, com Common Equity Tier 1 (CET1) de menos 2,4% de capital próprio relativamente ao risco ponderado dos seus ativos sob um cenário adverso, muito abaixo do mínimo legal de 4,5 por cento. O BCE disse que o Monte Paschi precisava de capital suficiente para elevar o seu CET1 para 8% e o seu rácio de capital total para 11,5%, o que se traduz num défice de 8,8 mil milhões de euros, de acordo com o Banco de Itália.
Perdas
Como o nome sugere, uma recapitalização preventiva de um banco não é destinada a eliminar os problemas aí existentes, tais como a montanha de empréstimos de cobrança muito difícil concedidos pelo Monte dei Paschi. Esta recapitalização pretende preencher uma deficiência de capital indicada como a parte adversa de um teste de resistência, que é feito na base de um cenário extremo e hipotético. A lei explicitamente exclui o uso desses fundos para compensar as perdas em que a instituição tenha incorrido ou em que provavelmente venha a incorrer num futuro próximo.”
Tendo em conta os “profundos problemas” no Monte Paschi, “é duvidoso que uma recapitalização preventiva seja apropriada,” disse Isabel Schnabel, membro do Conselho independente de assessores económicos da Chanceler alemã Angela Merkel. “Parte da injeção de capital é necessária para cobrir as perdas dos créditos mal-parados, ou seja dos empréstimos de cobrança muito difícil; daí que os fundos públicos são suscetíveis de serem utilizados, pelo menos em parte, para cobrir perdas passadas, o que contradiz a BRRD.”
Temporária e Proporcional
A lei, BRRD, estabelece que as ajudas preventivas devem ser temporárias, ou seja, o Estado é suposto vender as suas ações no banco ou ser reembolsado pela sua ajuda de modo a limitar a exposição dos contribuintes às perdas dos bancos. Ora, isso está em oposição ao pensamento da Comissão estabelecido em 2013 na sua Comunicação Bancária, em que afirma que o apoio público para cobrir as deficiências identificadas em capital pelos testes de resistência “é normalmente de uma natureza permanente e não pode ser facilmente desfeito.”
A recapitalização deve também ser “proporcional para remediar as consequências da perturbação séria.”
Partilha de custos
Se a Itália conseguir fazer passar o seu plano para o Monte dei Paschi, o resgate ainda estará sujeito às regras sobre auxílios estatais, o que inclui um novo plano de reestruturação, mostrando como o banco irá voltar a ser um banco viável a longo prazo. Para limitar os encargos para os contribuintes, as regras também exigem que os acionistas e os credores ditos juniores contribuam até ao “máximo possível”.
No âmbito do plano estabelecido pelo banco de Itália, cerca de 4,2 mil milhões de euros do aumento CET1 são cobertos por repartição pelas obrigações subordinadas. Um adicional de 2,5 mil milhões de euros adicionais são necessários para atingir o rácio de capital total de 11,5% de modo a “compensar a eliminação” de títulos subordinados pelo resgate interno e que até aí estavam incluídos no capital total. Assim, o “custo imediato” para o Estado é de 4,6 mil milhões de euros, diz o Banco Central italiano.
Alexander Weber e Boris Groendahl, Bloomberg, Italy Clears Hurdle in Monte Paschi Rescue Without Even Trying.
