Sobre as mentiras emitidas pelas Instituições Internacionais, assumidas como verdades pelos governos nacionais e difundidas pelos seus media – uma pequena série de artigos | 6. O Estado austríaco pode esquivar-se à declaração de incumprimento sobre uma dívida de 12,4 milhares de milhões de dólares – por Alexander Weber e Boris Groendahl

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Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

Sobre as mentiras emitidas pelas Instituições Internacionais, assumidas como verdades pelos governos nacionais e difundidas pelos seus media – uma pequena série de artigos

6.  O Estado austríaco pode esquivar-se à declaração de incumprimento sobre uma dívida de 12,4 milhares de milhões de dólares

Alexander Weber e Boris Groendahl

 

Um acordo não vinculativo implica 10% de corte sobre a dívida garantida pelo Estado

O banco FMS, o banco mau alemão, evita o acordo, na sequencia de decisão do Tribunal de Frankfurte

A Áustria e um grupo de credores de Heta Asset Resolution AG concordaram numa redução de 10 por cento em 11 mil milhões de euros de dívida garantida pelo Estado, num acordo preliminar para impedir a primeira insolvência provincial do país.

O acordo, assinado pelo ministro das Finanças, Hans Joerg Schelling e pelos detentores de cerca de metade dos títulos em circulação, incluindo Commerzbank AG e o Pacific Investment Management Co., é um primeiro passo em direcção a um acordo vinculativo, disse o grupo credor na quarta-feira. Os casos em tribunais alemães apresentados pelos seus detentores poderiam ainda anular o acordo que precisa igualmente de ter a aprovação da União Europeia.

O processo para resolver o problema de Heta inicia-se hoje,” disse Friedrich Munsberg, o responsável de Dexia na Alemanha e que é ao mesmo tempo o representante dos credores, falando ao lado do ministro das Finanças, Schelling, em Viena. “Nós estamos a enfrentar perdas significativas, que terão que ser suportadas pelos nossos clientes, accionistas, e em certa medida pelos contribuintes alemães.”

Os credores, na maior parte bancos e seguradoras alemães, poderiam efectivamente estar a conceder um perdão parcial da dívida à província de Carinthia, um tabu nas negociações precedentes porque foi dito nas anteriores negociações que a região estaria pouco disposta a pagar em vez de se dizer que eram incapazes de poder pagar, especialmente assim uma vez que o governo federal de Áustria poderia facilmente ter recursos para apoiar a província. Os credores que incluem a associação alemã das empresas seguradoras têm bloqueado todo o acordo sobre Heta, dizendo que um tal acordo criaria um mau precedente para 1,1 milhão de milhões de euros de dívida garantida pelos Estados na zona euro .

Isto tem sido um processo doloroso,” disse Munsberg, que recusou em Fevereiro até mesmo uma redução da dívida em 1 por cento do seu valor. “Nós aceitámos o acordo porque a alternativa seria levarmos a cabo um processo judicial ingrato, caro, durante vários anos e com um resultado incerto.”

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O grupo bancário Heta transformou-se num fardo para os contribuintes austríacos e uma fonte de conflitos desde a sua nacionalização feita de emergência há seis anos. O ministro Schelling tentou partilhar perdas com os credores de Heta depois de três dos seus antecessores não terem conseguido chegar a acordo com os credores. Quando pararam com as novas injecções de capital, isto desencadeou a primeira falência bancária a ser tratada no âmbito de novas regras de resgate interno, ditas de bail-in, da União Europeia.

A província da Caríntia, que garantiu empréstimos concedidos a bancos lançará uma oferta pública sobre a dívida garantida em Setembro utilizando uma estrutura que é semelhante à tentativa anteriormente apresentada neste ano e que falhou. Aos credores serão oferecidos 75 por cento do valor nominal dos títulos para os títulos de garantia sénior de Heta, e 30 por cento para a dívida júnior.

Caríntia SPV

Os credores podem optar por receber esse pagamento na forma de obrigações de cupão zero emitidos por um veículo para fins especiais da província de Caríntia, um SPV, que terá uma duração de 13,5 anos e uma garantia federal. Os credores ditos de dívida júnior poderão trocar metade dos seus títulos em obrigações de cupão zero, ou, alternativamente, o valor total numa obrigação de cupão zero de 54 anos, de acordo com os termos do acordo.

O valor líquido actual desta oferta, com base nos rendimentos de quarta-feira para a dívida pública austríaca, é de cerca de 90 por cento do valor facial dos títulos seniores, e cerca de 45 por cento para a dívida subordinada, dizem os analistas do banco Berenberg sob a direcção de Philipp Jaeger numa nota aos seus clientes.

O Ministério das Finanças disse num comunicado que 72 credores, que representam cerca de 5 mil milhões de euros de dívida de Heta, assinaram o acordo com a Áustria. A oferta só será válida se os credores que representam pelo menos dois terços do dívida aceitarem, assinando “um compromisso irrevogável”.

Uma segurança legal

“O acordo extra-judicial é uma boa solução para todos os envolvidos, e esperemos que se termine a bem com este caso “, disse o ministro austríaco das finanças Hans Joerg Schelling aos repórteres em Viena. “A vantagem é que nós dispomos de uma segurança jurídica.”

O mais proeminente credor para este acordo é FMS Wertmanagement AOER, o mau banco alemão da fracassada Hypo Real Estate Holding AG. O banco FMS processou Heta em Frankfurt, e na próxima sessão do tribunal em 9 de Junho poderá ser já emitido o veredicto. O regulador austríaco FMA, que está a supervisionar o processo de redução da dívida de Heta, alertou que uma decisão obrigando-a a pagar ao banco FMS poderia forçar Heta a uma falência desordenada.

Aqueles que já aceitaram o acordo representam 49 por cento da dívida garantida de Heta e 12 por cento da dívida júnior, disse o Ministério das Finanças.

Para aqueles bancos que aceitam seguir o conselho do Banco Central Europeu e aceitaram a redução parcial do valor dos seus créditos sobre Heta para 50 por cento do seu valor nominal ou até mais, o acordo pode melhorar os resultados deste ano nesse mesmo valor assumido como dívida actual. Kommunalbank AG de Dexia indicou que pode registar um ganho de pelo menos 140 milhões de euro com este acordo. Pfandbriefbank AG de Deutsche disse que terá um ganho de 132 milhões de euros, o que de imediato conduziu a um aumento do avlor dos seus títulos em 5,3 por cento em Frankfurt hoje.

Os títulos mais líquidos de Heta, no valor de 2 mil milhões de euros em obrigações a 4,375 por cento com vencimento em 2017 e com obrigações a 4,25 por cento no valor global de 1,25 mil milhões de euros, a serem pagos este ano, subiram para cerca de 90 cêntimos do euro, de acordo com os preços compilados pela Bloomberg.

Alexander Weber e Boris Groendahl , Bloomberg, Austria May Dodge Provincial Default as Heta Deal Reached, texto disponível em: http://www.bloomberg.com/news/articles/2016-05-17/austria-heta-creditors-said-to-announce-debt-deal-on-wednesday

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