Júlio Marques Mota
(continuação)
…
2. As relações entre a Rússia e os Estados Unidos como ficaram com Obama – uma descrição feita pela revista americana Foreign Affairs. Os focos de alta tensão, encarados de um ponto de vista americano, e quase oficial até há pouco, onde os Americanos aparecem limpinhos como a água de uma boa nascente.
As relações entre os Estados Unidos e a Rússia estão quebradas, e cada lado tem uma avaliação muito diferente do que é que está errado. As autoridades norte-americanas apontam para a anexação da Crimeia pelo Kremlin e a guerra secreta sangrenta que as forças russas estão a travar no leste da Ucrânia. Eles observam a supressão internamente da sociedade civil levada a cabo pelo Kremlin, as suas imprudentes ameaças com as armas nucleares, destacam a intervenção militar da Rússia na Síria destinada a sustentar a brutal ditadura de Bashar al-Assad. E os americanos chamam ainda a atenção para uma tentativa sem precedentes, através de uma campanha de assaltos informáticos e de desinformação promovida pelo Kremlin, para interferir com a eleição presidencial dos EUA em Novembro passado.
O presidente Vladimir Putin e o seu círculo vêem as coisas diferentemente. Na Ucrânia, Moscovo vê-se simplesmente a empurrar para Ocidente a expansão geopolítica implacável dos Estados Unidos, da NATO e da União Europeia. Indicam que Washington e seus aliados distribuíram tropas até à beira do russo (dos russos?). Os russos sublinham que os Estados Unidos intervieram repetidamente na política interna da Rússia e afirmam, falsamente, que a ex-Secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, estimulou mesmo os protestos antigovernamentais em Moscou em Dezembro de 2011. E mantêm que os Estados Unidos se está a envolver na Síria para derrubar um governo legítimo, apenas o último exemplo das suas tentativas unilaterais de derrubar os governos de que não gosta.
(…)
Ainda segundo a Foreign Affairs:
A enorme distância entre estas duas narrativas é perigosa. Não somente as tensões em crescendo têm aumentado o risco de um acidente militar ou de uma confrontação militar em Europa e mesmo para além dela; são igualmente, na sua maior parte um reflexo dos ressentimentos profundamente entranhados dentro do establishment da segurança nacional russa e é muito provável que vão persistir bem para além da era de Putin. As diferenças entre os Estados Unidos e a Rússia têm estado a aprofundar-se perigosamente, e não parece conduzirem ou serem favoráveis a soluções fáceis.
3. A globalização em marcha e os Estados nacionais a diluírem-se – o exemplo do Tratado CETA entre a UE e o Canadá
“As partes estabelecem uma Zona de Comércio Livre ”
— CETA Artigo 1.4
O comércio, tal como a Religião, é um tema de que toda a gente fala mas que muito poucos compreendem: o termo é duvidoso, e a sua comum aceitação não é suficientemente explicada. Plan of the English Commerce (1728).
Daniel Defoe, A Plan of the English Commerce (1728)”
O Tratado CETA acordado entre a União Europeia e o Canada (Comprehensive Economic and Trade Agreement – CETA), tal como outros Mega tratados iminentes, é um veículo abrangente para expandir o âmbito do investimento transnacional reduzindo a capacidade dos governos em legislar a favor do interesse público. O ataque à governação democrática não é limitado ao notório mecanismo de resolução de disputa entre os investidores e o Estado (ISDS), em que o capital transnacional sai pleno de privilégios através da criação de um sistema jurídico paralelo que exclusivamente privilegia o capital das empresas transnacionais, através da criação de um sistema jurídico exclusivo para as multinacionais. As reivindicações dos investidores transnacionais impregnam todo o Tratado.
O Canadá e a UE já estão entre as economias mais abertas do mundo. As tarifas atingiram um nível historicamente baixo. O principal objetivo do CETA é eliminar as “barreiras não-tarifárias” – ou seja as leis e regulamentações nacionais, construídas ao longo de décadas de luta para limitar o poder das grandes empresas e de apoio aos serviços e políticas necessárias para defender os trabalhadores, os cidadãos e o ambiente. CETA é um Tratado sobre investimento embebido num vasto projeto de desregulamentação.
‘Comércio Livre’ e a Expansão do Universo do Investidor
O Tratado leva a que as regulamentações e políticas no Canadá e na UE fiquem vulneráveis às ambições dos investidores – diretamente através da ISDS ou indiretamente através de mecanismos empresariais orientados para a resolução de conflitos entre os investidores e os Estados nacionais. O Tratado também retira aos Estados nacionais a utilização de ferramentas de política que os governos progressistas possam necessitar para combater a destruição social que está a alimentar uma direita autoritária, nacionalista e xenófoba.
O Tratado baseia-se numa definição ampla do conceito de investimento que alarga o seu âmbito para além de tratados existentes entre o Canadá e a UE. É praticamente idêntico no capítulo dos investimentos ao projeto de Tratado Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento-TTIP, de acordo com o projeto dado a saber por uma fuga de informação.
4. A caminho da financeirização na União Europeia- os protestos devem continuar
Uma Carta aberta sobre a especulação sobre os preços dos bens alimentares assinada por 26 ONG’s entre as quais Finance Watch, Oxfam, Global Justice Now e SOMO, ao Comissário Jonathan Hill 32 Smith Square, London SW1P 3EU:
“Um conjunto de 26 ONGs acabaram de entregar uma carta aberta à Comissão Europeia solicitando que sejam mais apertadas as regras propostas para enfrentar a especulação excessiva sobre os preços dos bens alimentares e de outras mercadorias nos mercados financeiros.
Caro Comissário Hill,
Nós estamos a dirigir-lhe esta nossa carta aberta enquanto ONG’s, organizações da sociedade civil, dos militantes e cidadãos da UE para apelar a que se alterem as regras propostas para combater a especulação excessiva sobre os preços dos bens alimentares e de outras mercadorias nos mercados financeiros.
Quando a legislação da UE – Diretiva dos mercados de instrumentos financeiros (DMIF II) – foi aprovada em janeiro de 2014, a Comissão Europeia considerou que “estaria a limitar a especulação sobre as mercadorias e sobre os impactos desastrosos que esta pode ter nas populações mais pobres do mundo.”
Contudo, nós estamos alarmados uma vez que as regras propostas para a aplicação da diretiva sobre União dos Mercados de Capitais enfraquecerão severamente a eficácia da legislação e não abordam seriamente a especulação excessiva sobre os bens alimentares e as outras mercadorias.
Os preços dos bens alimentares elevados e muito voláteis tiveram um impacto devastador nos países pobres e dependentes dos bens alimentares e provocaram o aprofundamento da fome, da pobreza e da instabilidade. Igualmente foram muto afetados os produtores assim como os consumidores dos produtos agrícolas na UE e em todo o mundo. Devem ser estabelecidos apertados e consistentes limites na União Europeia sobre as quantidades em que as empresas e as pessoas podem apostar na variação dos preços a fim limitar a especulação prejudicial.
Contudo, as propostas para pôr em prática a diretiva DMIF II que o Comissário Europeu Jonathan Hill está a considerar permitirão apenas que nos Estados membros se estabeleçam sistemas fracos e ineficazes sobre as posições limite sobre estes mesmos bens. Igualmente estas propostas tornarão a União Europeia incapaz de responder aos seus compromissos assumidos pelos líderes políticos no G-20, pelos Ministros das Finanças G20 e pelos Ministros da Agricultura G20. A UE concordou em melhorar a regulamentação dos produtos transacionados nos mercados financeiros para enfrentar o grave problema da volatilidade excessiva dos preços como uma etapa importante para reduzir a pobreza, para alcançar a segurança alimentar, a estabilidade orçamental e um elevado crescimento forte de forma sustentável e inclusiva estabelecendo um sistema robusto das posições limites de apostas nestes bens.
Centenas de milhares de pessoas por toda a UE manifestaram-se na defesa do estabelecimento de regras apertadas para combater a especulação excessiva sobre os bens alimentares e não abandonam a defesa dos seus pontos de vista. Estamos preocupados com o facto de assistirmos a que o interesse público esteja a ficar subordinado aos interesses das grandes empresas no setor da energia e no setor financeiro.
Apelamos para que garanta a existência de normas técnicas que obriguem as autoridades nacionais a definirem limites de posição rigorosos nos mercados especulativos sobre bens alimentares e outras mercadorias.”
5. O fenómeno BTRUMP
Os dois grandes eventos políticos de 2016 – o referendo Brexit em 23 de junho e a vitória do Donald Trump nas eleições presidenciais em 8 de novembro – aumentaram ainda mais e significativamente a incerteza da economia global já de si muito frágil. Devido à incerteza económica e política causada pelo voto Brexit, o FMI reduziu a sua estimativa de crescimento de económico global para 2017 para 3,4 por cento.
Oito anos depois do rebentar da crise financeira global em 2008, a recuperação económica permanece desigual nas economias mais avançadas com persistentemente fraca procura privada e com limitado crescimento de emprego. A crise financeira está longe de terminar. Apenas mudou a sua intensidade e a sua geografia. A crise levou a uma grave recessão económica global, seguida por crises de dívida soberana que estão ainda em curso na zona euro.
Em termos dos parâmetros macroeconómicos (por exemplo, crescimento, emprego, inflação, comércio externo) podem-se encontrar grandes debilidades de uma região a outra. Alguns analistas vêem a taxa de desemprego a cair para os 4,6% (a mais baixa desde 2007) em novembro de 2016 como um sinal de mais forte recuperação nos Estados Unidos. No entanto, a maioria dos novos empregos criados nos Estados Unidos pertence a sectores de baixos salários, como bares e restaurantes. De acordo com o Bureau of Labor Statistics, dos 178.000 novos postos de trabalho verificados em novembro de 2016, apenas 9.000 são empregos de trabalho a tempo inteiro enquanto o trabalho a tempo parcial aumentou em 118.000 novos empregos. Portanto, a qualidade dos postos de trabalho é uma grande preocupação, com os bons empregos a serem substituídos por maus empregos.
A economia mundial irá enfrentar vários desafios em 2017, em grande parte devido a fatores políticos. Houve um tempo em que o risco político era amplamente visto no contexto do mundo pobre e em desenvolvimento (por exemplo, golpes militares a ocorrerem no Paquistão, Nigéria ou Burundi). Mas agora a incerteza e os riscos políticos estão a acumular-se nos países desenvolvidos, particularmente na União Europeia
A votação Brexit foi o maior choque para o establishment político no Reino Unido e em toda a Europa. Seis meses já passaram desde a votação Brexit e há ainda incerteza a respeito de se o Brexit se irá realmente verificar. ou não. Apesar de Theresa May ter insistido que o seu governo “irá avançar com o Brexit ” depois do Tribunal de Primeira Instância ter considerado que o Reino Unido não poderia abandonar a UE sem a aprovação parlamentar.
.Agora, a batalha legal sobre o processo Brexit[1] mudou-se para a Supremo Tribunal tanto quanto o governo não aceitou a decisão do tribunal de primeira instância. Se o governo britânico ganhar no Supremo Tribunal, pode então invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa – o processo legal para sair da UE – em Março de 2017.
Prevê-se que o processo de negociação para a saída, tal como previsto nos tratados, possa demorar pelo menos dois anos, ou seja não estará concluído antes de março de 2019. Além do mais terá de ser aprovado pelos 27 Estados-membros da UE.
Embora seja do interesse do Reino Unido procurar uma saída ordenada, o governo até agora tem-se recusado a divulgar sua estratégia quanto ao Brexit dizendo que isso poderia enfraquecer as suas perspetivas de negociar um acordo favorável com a UE. Alguns analistas acreditam que o Reino Unido vai tentar ganhar tempo, protelando as negociações com Bruxelas. A primeira-ministra Theresa May pretende alcançar um acordo feito à medida, mas não há garantia de que todos os 27 Estados-membros da UE possam aprovar um tal acordo.
A libra esterlina caiu 14% face ao dólar ao dólar desde a votação Brexit. Como a City de Londres é o principal centro financeiro internacional, as incertezas em curso relacionadas com o tempo e a natureza do processo Brexit podem representar riscos adicionais para o sistema financeiro global.
Nos EUA, a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais foi outra grande turbulência política. O presidente eleito Trump já anunciou que iria diluir ou desmantelar as medidas regulamentares tomadas para implementar a lei Dodd–Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act. A pressão para a desregulamentação sob a sua Presidência poderia libertar os grandes bancos dos EUA de aplicarem as novas normas regulamentares introduzidos no rescaldo da crise de 2008. Por outras palavras, os grandes bancos dos EUA podem tornar-se ainda maiores se a Lei Dodd-Frank já de si morna for desmantelada.
A sua outra agenda política sobre o comércio internacional, as mudanças climáticas e as questões da imigração serão acompanhadas de perto como o serão igualmente a maioria dos seus colegas de gabinete, pessoas vindas das elites empresariais com praticamente nenhuma experiência de cargos públicos.
Escusado será dizer, as pessoas em todo o mundo esperam ansiosamente para ver como é que o fenómeno de “Brump” (Brexit mais Trump) se irá desenrolar nos próximos meses.”
A situação hoje é politicamente incandescente, explosiva mesmo. O rastilho aí está, não num lado qualquer de um qualquer país, mas em toda a parte e, portanto, em todos os países. Entretanto enchem-nos a vista com cortinas de fumo. Repare-se que a ameaça de revogação da lei Dodd-Franck, já uma pálida lei quando comparada com a intenção do seu mentor Paul Volcker que por isso mesmo abandonou Obama antes do final do seu primeiro mandato, é já um claro sinal de que Trump pretende uma ainda maior financeirização da economia dos Estados Unidos. Tenha-se ainda presente a ameaça feita por Theresa May, veiculando os desejos da City de Londres, de desencadear uma política agressiva de fornecimento de serviços financeiros, ou seja, de aprofundamento da financeirização da economia e neste caso também a uma escala global. A estes dois pilares, Wall Street e City de Londres, deve-se acrescentar um terceiro, a política da União Europeia a desejar também ela uma maior financeirização. Nesse sentido veja-se o texto acima relativamente à Diretiva dos mercados de instrumentos financeiros (DMIF II) e os comentários expressos pelas ONGs. Dito de forma mais direta, está em marcha a reposição de todos os mecanismos que levaram à crise financeira de 2008 assim como à crise alimentar da mesma altura, como se nada se tenha aprendido com esta crise.
(continua)
________