Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
A paixão de Renzi pelo Compacto Fiscal
Thomas Fazi, La passione di Renzi per il Fiscal compact
Sbilanciamoci.info, 4 de Maio de 2014
O governo de Renzi tem a intenção de cumprir à letra os objectivos previstos pelo Compacto Fiscal, apesar dos “tiros disparatados ” das últimas semanas.
De acordo com o documento de assuntos económicos e financeiros (DEF ) (ARLA32) acabado de lançar pelo governo de Renzi, a relação déficit – PIB da Itália ficará este ano em 2,6%, comparado com os 3% no ano passado, em consonância com as previsões-ou melhor, com as recomendações da Comissão Europeia. De onde vem esta redução? Visto que a despesa anual em juros sobre a dívida anterior permanecerá praticamente inalterada em 5,2% (equivalente a aproximadamente 80 mil milhões por ano) – a maior percentagem em toda a zona euro e uma das mais altas do mundo – a redução do défice só poderá resultar do aumento do excedente primário. Ainda sobre este aspecto, a Itália é um país de “recordes”: no ano passado, na verdade, a Itália registou um excedente primário de 2,2%, o maior da zona euro (sim, isso mesmo, mais alto do que o da Alemanha). Isto é um dado importante, pois nega a vulgata de que a Itália seria um país gastador e com as finanças públicas num desastre.
A ” Itália é um país que desde há vinte anos cresce somente graças à despesa do défice,” disse Yoram Gutgeld, quando este era ainda conselheiro económico de Renzi. Ora, as coisas não são realmente assim. Com efeito, na base do saldo primário – que é o dado a partir do qual se devem ter em conta para julgar a “boa qualidade” ou não do orçamento de um país, uma vez que é este que na verdade indica se sai mais ou menos dinheiro do que aquele que entra, líquido de juros – a Itália resulta ser o país mais virtuoso na Europa (e de facto um dos mais virtuosos do mundo). Portanto, se o nosso país registou um défice no saldo total das contas públicas – que está ainda abaixo da média da UE desde 2009 – a culpa é unicamente da montanha de juros que pagamos sobre a dívida anterior. Significaria: 5,2% de juros menos 2,2% de excedente primário, igual a 3% do défice nominal.
Não contente, porém, a Itália apresta-se a tornar-se ainda mais virtuosa: de acordo com previsões do governo, o excedente primário da Itália em 2014 deixará de ser de 2,2% para passar a ser de 2,6%. Claro, existem apenas duas maneiras de aumentar o saldo primário de um país: cortar nas despesas ou aumentar as receitas. Não é ainda claro como é que o governo pretende adquirir estes recursos e, por isso, não vamos entrar no mérito da questão (embora possamos imaginar que, por razões políticas se concentrará em cortes das despesas públicas). É preciso tecer algumas observações mais gerais. A partir do pressuposto – que é também o da Comissão – segundo o qual um substancial excedente primário é a melhor maneira, se não a única, para reduzir a dívida nacional.
À primeira vista, poderia parecer óbvio: se temos uma dívida, temos que poupar dinheiro para o pagar um pouco mais tarde. Infelizmente, a questão não é assim tão simples. Os problemas subjacentes da referida lógica são duas: o primeiro é que, se a despesa para pagamento de juros ultrapassa o excedente primário, o país é forçado a endividar-se um pouco mais de qualquer forma que seja para pagar o acréscimo de dívida criada. O caso de Itália é bem esclarecedor, pois tendo um substancial excedente primário – o mais alto da Europa (2,2%) nos últimos anos tivemos que nos endividar em cerca de 3% do PIB ao ano – o famoso “défice ” da Itália – apenas para pagar os juros. O segundo problema é que manter grandes excedentes primários é intrinsecamente uma política recessiva. A razão é simples: um país que tem um excedente primário retira à economia mais recursos do que aqueles que faz entrar na economia. Obviamente, isto tem um efeito depressivo sobre o PIB – que, conseqüentemente, aumenta o rácio da dívida – por causa do chamado “multiplicador fiscal”, o que os estudos mais recentes do Fundo Monetário Internacional estimam num intervalo de 0,9% a 1,7% do PIB. Isto significa que para cada ponto percentual de “consolidação fiscal”, a economia tende a contrair entre 1% e 1,7% do PIB. .
É por isso que após quatro anos de austeridade, os países que implementaram medidas mais duras, entre os quais está a Itália, são também os que viram as suas economias a contraírem-se mais e a disparar os seus rácios de dívida. Também nesta frente o caso da Itália oferece uma bela lição de história : o nosso país não regista um excedente primário desde ontem, mas mesmo desde 1990 e são quase vinte anos em que é o país europeu mais virtuoso em termos de saldo primário.
Segue-se que, se fosse suficiente estarmos a ter grandes excedentes primários para reduzir a dívida nacional, esta última teria declinado durante este período. Mas, como sabemos, aconteceu exactamente o oposto. A razão disto é que a Itália tem sempre pago, a partir dos anos 80 (ou melhor, a partir do “divórcio” entre o Banco da Itália e o Tesouro), juros vertiginosos sobre a sua dívida: para a maioria da década de 1990, passamos mesmo a percentagem do PIB superior a 10% – uma coisa sobre a qual os teóricos da saída do euro faria bem em reflectir. A conclusão é óbvia: se não se enfrenta o problema dos elevadíssimos montantes de juros, então acumular grandes excedentes primários não serve para nada e na verdade pode piorar posteriormente a situação, por causa do efeito recessivo sobre o PIB. E na verdade, há toda uma escola de pensamento que vê nos sucessivos excedentes primários da Itália verificados nas últimas décadas, uma das principais causas do declínio económico do país.
Apesar disso, o governo Renzi parece ter a intenção de continuar a andar por esta estrada – e querer fazê-lo com mais veemência do que nunca. Se olharmos para as previsões sobre os próximos anos contidas na DEF, na verdade, vemos que o objectivo é o de conseguir um excedente primário de 3,3% (e um déficit nominal de 1,8%) em 2015 e de 4,2% em 2016 (que levaria o déficit nominal a 0,9% e o saldo orçamental estrutural ao equilíbrio), para chegar até um excedente primário de 5% em 2018, ano em que o governo estima que temos um excedente nominal de 0,3%.
Escusado será dizer que para isso o governo terá de promulgar impostos e cortes nas despesas, ou seja de “lágrimas e sangue” – e por referência somente em 2015 seriam no montante de aproximadamente 8 mil milhões, com base nas nossas estimativas – por muitos anos vindouros. Em última análise, parece que Renzi – apesar dos inúmeros “tiros ” nos pés dados nas últimas semanas – optou por implementar à letra as recomendações da Comissão e os objectivos estabelecidos pelo Pacto de Estabilidade Fiscal, que impõem à Itália, que alcance o equilíbrio orçamental “estrutural” (líquido do ciclo) até 2016. Ainda mais inquietante, porém, é que o DEF omite, ou seja, o cenário post-2018, no qual – se estamos a cumprir os objectivos do Pacto de Estabilidade Fiscal- teremos de manter o excedente primário não inferior a 4,5% (o equivalente a aproximadamente 50 mil milhões por ano) para ao menos em 20 anos, com o fim de reduzir a dívida aos 60% do PIB, impossível de alcançar pelos motivos mencionados acima.
Em última análise, o DEF parece confirmar todos os piores receios, daqueles que, desde há tempos, vêm denunciando a falta flagrante de sustentabilidade – social, econômica e política – do Compacto Fiscal . Claro, há sempre a possibilidade (remota) de que o DEF de 2015-2017 representa um financimanto ” à italiana”, com o qual o governo se destina apenas a tranquilizar os parceiros da UE, à espera de ver a revisão do Compacto Fiscal Europeu, talvez contando com uma maioria democrata no Parlamento após as eleições de Maio. Mas isso não dispensa a esquerda – instituicional ou não – de ter que denunciar com firmeza o caminho da “consolidação fiscal” (Leia-se: austeridade) descrita no documento, e a reverente adesão do governo para os mortíferos “compromissos europeus”. Começando, claro, pelo Compacto Fiscal.
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