Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

O Compacto Fiscal  e a despolitização

Il Fiscal Compact e la depoliticizzazione, por Thomas Fazi

Sbilanciamoci.imfo, 11 de Julho de 2014

Democrazia svendesi/Intervista a Hugo Radice, docente all’Università di Leeds: «È necessario ripartire dalle conquiste ottenute dai movimenti popolari e di base»

Democracia à venda /entrevista com Hugo Radice, professor da Universidade de Leeds: «é necessário voltar a partir  das conquistas obtidas pelos movimentos populares e de base»

Sobre a relação entre as políticas económicas e orçamentais  na Europa e a crise da democracia fizemos algumas perguntas a Hugo Radice, professor da Universidade de Leeds.

Como é que  o Pacto de Estabilidade Fiscal pode representar um problema para a democracia?

Os limites no exercício dos instrumentos democráticos de tomada de decisão e controle da política orçamental começaram a materializar-se na Europa desde a assinatura do Tratado de Maastricht, há pois  20 anos atrás. Desta forma, por um lado, isto enfraqueceu  a capacidade dos parlamentos nacionais de   gerirem  e controlarem os  seus próprios orçamentos e, por outro lado, começaram a adoptar políticas promovidas  e garantidas na  sua aplicação por um órgão não eleito, a Comissão Europeia. No entanto, durante o período de vigência  das restrições de Maastricht os  parlamentos nacionais mantinham  a capacidade de se coligarem  e negociarem  no seio da Comissão para contornar  ou  bloquear decisões consideradas para além dos interesses de seus eleitores. Na sequência da crise da dívida soberana na zona euro, a Alemanha e os países a ela ligados  conseguiram  que novas e mais rigorosas restrições na política orçamental  dos Estados-Membros foram acompanhadas por uma série de instrumentos coercivos e passíveis de levarem a aplicação de  sanções determináveis pela  Comissão. O pacto Fiscal autoriza a Comissão a recorrer para o Tribunal de justiça para obrigar cada Estado signatário a permanecer dentro do novo limite, ou seja  0,5% para o chamado défice estrutural, sob pena da redução dos fundos europeus atribuídos ou de outras sanções.

Porque é que o conceito de défice estrutural pode ser tão perigoso e em que modo é que ele  está relacionado com o tema da democracia?

Não só os economistas radicais, mas também muitos economistas pertencentes ao chamado mainstream neoliberal destacam dois elementos-chave relacionados com a utilização do défice estrutural como um objectivo de política económica. Em primeiro lugar, o défice estrutural não pode ser medido objectivamente durante o processo de formação do orçamento. Em segundo lugar, os sistemas de medição actualmente em uso estão distorcidos: durante as recessões, há uma sobrestimação do  défice  que leva a cortes nas despesas  (ou a aumentos de impostos) o que pode causar ainda uma maior deterioração das próprias recessões.

Afirma-se  que o pacto Fiscal é um exemplo perfeito de que se define  como  a política de ‘despolitização’. O que entende por isto?

A despolitização ocorre quando o controle das políticas públicas de órgãos eleitos como os parlamentos, são sujeitos à análise de peritos não eleitos.  O melhor exemplo é o da política monetária, subtraído a quase todos os  Ministros da economia, tradicionalmente  sujeitos ao  controlo dos parlamentos nacionais, e atribuída aos bancos centrais e aos seus governadores. Esta passagem  pode parecer sem importância, considerando que os governadores dos bancos centrais, por sua vez são nomeados pelos governos, no entanto, a premissa dessa transferência de poder  foi  exactamente  a de  subtrair aos parlamentos a possibilidade de adopção de políticas orçamentais e de estímulo a curto prazo em todos os casos em que estas não seriam do agrado dos  Bancos Centrais

O primeiro  Renzi foi amplamente elogiado pela imprensa europeia porque parecia  querer empenhar-se em conseguir levar a cabo  uma abordagem mais flexível para as regras orçamentais na Europa. O que acha disto?

Isto reflecte a crescente agitação pública sobre as políticas de austeridade. Muitas pessoas estão conscientes de que a origem da crise da dívida soberana não residiu  em comportamentos   pouco virtuosos dos  governos mas sim devido ao comportamento altamente lesivo dos bancos  que foram autorizados a operar num  contexto totalmente desregulamentado. A posição actual de Renzi na Europa parece ser motivado principalmente pela necessidade de não perder o seu apoio eleitoral, no entanto, ainda é considerada como uma posição positiva.

O que deve ser uma real democratização da União Europeia?

Em primeiro lugar, deve ser uma inversão da lógica neoliberal que tem determinado as decisões tomadas nestes últimos trinta anos. Isso exigiria um realinhamento que deveria reunir os partidos de esquerda, os ecologistas e os restantes componentes progressistas. Deve-se recomeçar  a partir das conquistas obtidas  nestes anos pelos movimentos populares e de base. Sente-se  a necessidade de uma política da esperança que tenha a ambição de  levar a cabo  uma radical mudança de alto a baixo. Mas ao mesmo tempo seria, na minha opinião, um erro  abandonar o sonho de uma Europa pacífica e unida.

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Ver o original em:

http://www.sbilanciamoci.info/Sezioni/capitali/Il-Fiscal-Compact-e-la-depoliticizzazione-25432