Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
Parte III – A finança ao serviço da sociedade e não a sociedade ao serviço da finança.
1. O trilema bancário da Europa (2ª parte)
Porque é que a reforma do sistema bancário é essencial para uma União Bancária bem sucedida
Um texto editado por Finance Watch com o apoio da Fundação Hans-Böckler, setembro de 2013
Autores: Duncan Lindo e Katarzyna Hanula-Bobbitt
Editores: Thierry Philipponnat e Greg Ford
(2ª parte)
Introdução |
Os bancos europeus necessitam mais reforma e melhores mecanismos de resolução
Os bancos e a crise bancária estão no cerne da atual crise financeira e económica, uma crise que custou já muito caro à Europa. O interesse público foi gravemente atingido nesta crise através de canais diretos e indiretos. O objetivo declarado de uma reforma bancária, hoje de importância fundamental, é o de eliminar os problemas atuais dos bancos europeus e de tentar evitar que a mesma situação venha novamente a ocorrer.
Novas ferramentas de gestão de crises vieram para o primeiro plano das reformas dos bancos europeus sob a forma da Diretiva relativa à recuperação e resolução de bancos (DRRB) e do Mecanismo Único de Resolução (MUR), uma fase crítica da União Bancária para criar um Mecanismo Único de Resolução supranacional para acompanhar o Mecanismo Único de Supervisão (MUS) já acordado para os maiores bancos europeus. Os mecanismos de recuperação e resolução são um passo muito importante, mas neste relatório iremos mostrar, porém, que esse mecanismo não será suficiente para evitar futuros problemas, a menos que sejam tomadas medidas adicionais para restringir as atividades bancárias. As mudanças nas atividades bancárias estão no cerne da mudança da atual forma dos bancos que os torna demasiado-grandes, demasiado complexos e demasiado interligados para falirem e, crucialmente em face dos mecanismos de resolução propostos, para a resolução desses mesmos bancos.
Mudança da atividade dos bancos durante os últimos 25 anos
A natureza especializada dos bancos e o desenvolvimento a longo prazo do dinheiro e do crédito significam que os bancos têm sido muito importantes para a economia e, por conseguinte, para o interesse público. Mais recentemente, com inicio na década de 1990 e, sobretudo, a partir dos anos de 2000, os bancos têm assumido atividades adicionais. Estas novas atividades aumentaram consideravelmente a escala das operações dos bancos; em termos absolutos e em relação ao resto da economia. Estas têm-se mostrado rentáveis para os bancos na maioria dos casos e, na verdade, a quota dos lucros financeiros nos lucros totais aumentou na Europa e nos Estados Unidos (Federal Reserve Bank de St Louis, 2013). Este relatório limitar-se-á a examinar estas atividades a partir da perspetiva da gestão de crises e do seu papel a impedir a resolução dos bancos.
Os créditos bancários e a liquidez em dinheiro concedidos pelos bancos devem ser postos a salvo
É a própria centralidade das funções bancárias para a economia que permitiu que os bancos pudessem largamente escapar em pagar pela crise que eles próprios causaram. Os Estados e os bancos centrais foram obrigados a resgatar bancos, tanto no que diz respeito à atividade de banca comercial como às atividades de banca de investimento ou de negócios, e assim o contribuinte foi chamado a pagar. A única principal função bancária que leva a que os governos sejam obrigados a resgatar os bancos é o fornecimento de crédito bancário e de liquidez em dinheiro à economia. O desafio que atualmente enfrentamos na gestão do nosso sistema bancário privado é bastante claro. Como evitar que o contribuinte seja chamado a salvar os bancos, mas ao mesmo tempo como garantir a segurança do nosso dinheiro, quando mais de 95% (Banco Central Europeu, 2013) dele é fornecido pelo sistema bancário privado, ou, colocando a questão de uma outra forma, como proteger os depositantes?
Um dilema…
O diagrama abaixo ilustra o problema que a Europa enfrenta hoje. A partir da experiência da crise parece-nos impossível ter simultaneamente os dois seguintes objetivos, não haver resgate pelos contribuintes e garantir os depósitos bancários como livres de risco. A Europa parece estar perante uma situação de compromisso entre os dois objetivos.
Vários mecanismos estão atualmente a ser propostos para eliminar a situação de compromisso. E os mais importantes são os sistemas de garantia de depósitos e, claramente, as recém-criadas leis de resolução e de recuperação dos bancos. A União Europeia parece acreditar que estes dois mecanismos serão suficientes para nos permitir alcançar os dois objetivos.
Neste relatório mostraremos que não é assim, que estes mecanismos não são suficientes. Em nossa opinião, a simples melhoria dos mecanismos do lado dos reguladores e dos supervisores não é suficiente (por exemplo, Esquema de Garantia de Depósitos, DRRB, MUR). A recuperação e a resolução são de importância vital, mas devem ser credíveis e para isso as atividades dos bancos têm de ser também tratadas. Concentrarmo-nos apenas na gestão de crises não é suficiente: se não há uma reforma dos bancos de modo a que representem um risco sistémico menor, eles simplesmente bloquearão os mecanismos projetados para a sua resolução. Neste caso, a fim de salvaguardar os depositantes, os governos, mais uma vez, serão obrigados a recorrer aos seus cidadãos enquanto contribuintes.
…que é na verdade um trilema
Na verdade, o dilema é um trilema-uma escolha entre três opções em que apenas duas delas podem acontecer em simultâneo [1]. É impossível satisfazer três objetivos em simultâneo: a segurança completa dos depositantes, não haver nenhum recurso aos contribuintes para pagarem o resgate dos bancos e ter os bancos privados não regulados ou apenas muito levemente regulados. Para atingir totalmente qualquer par de objetivos, isso exigirá que se falhe o terceiro objetivo.
O diagrama abaixo ajuda a ilustrar a situação. Na posição 1, que tipifica grande parte da resposta atual à crise, os bancos levemente regulados ou não regulados podem ser combinados com depósitos sem risco mas apenas com o enorme apoio dos contribuintes. A crise demonstrou claramente que a posição 2, onde as atividades bancárias não estão sujeitas a qualquer mudança significativa de regulamentação, mas em que também é eliminado o apoio do contribuinte, é insustentável. Ao longo da crise os governos não foram capazes de deixar os bancos falirem sem que não houvesse uma qualquer forma de resgate feito pelos contribuintes. Na recente crise em Chipre, a UE posicionou-se algures perto do topo do triângulo, tentando escolher o equilíbrio entre o resgate pelos contribuintes e as perdas de depósitos. Uma breve análise dos bancos da UE mostra porque é que, em primeiro lugar, a grande maioria do nosso dinheiro é o dinheiro do crédito bancário, e, em segundo lugar, as atividades dos bancos fizeram com que eles se tornassem demasiado grandes, demasiado interligados e demasiado complexos para falirem.
Restringir a forma e as atividades dos bancos para se conseguir depósitos livres de risco e evitar o pagamento dos resgates pelos contribuintes
(continua)
Finance Watch, Europe’s banking trilemma.Why banking reform is essential for a successful Banking Union. Texto disponível em: http://www.finance-watch.org/our-work/publications/687-europe-banking-trilemma
Nota
[1]Obstfeld e Taylor (1997) utilizaram a ideia de um trilema para analisar a dificuldade de ter os fluxos da liberdade dos capitais, taxas de câmbio fixa e política monetária autónoma. Claessens et al (2010) utilizaram esta ideia de trilema para descrever ‘um Trilema da autoridade nacional, da integração financeira e da estabilidade global’. Pisani Ferry (2012) utiliza o dispositivo para investigar os problemas do Euro.