A reforma do MEE que vinha a ser preparada desde 2019 (decisão do Conselho Europeu de 14/12/2018), e sofreu um abrandamento com a crise do Covid e também pela oposição da Itália, acabou por ser aprovada no Conselho de 30/11/2020. Segue-se em 2021 o processo de ratificação pelos respetivos Estados-membros.
Estranhamente, instalou-se um silêncio ensurdecedor em torno deste assunto: apenas a Itália vinha a opor resistência ao avanço do processo e, salvo uma ou outra exceção (v.g. Wolfgang Münchau), são principalmente autores italianos os que têm levantado justificadas críticas à continuação da existência do MEE e ao prenúncio de regresso às políticas de austeridade que representa este MEE reformado.
Finalmente, o governo italiano, e à revelia das promessas feitas por um dos parceiros da coligação (o Movimento 5 Estrelas) ao seu eleitorado, cedeu. Mas, como diz Giuseppe Liturri (in “Porque é que o acordo maioritário sobre o MEE é um suicídio negocial”) “a noção enganadora de que um empréstimo MEE pode ser uma escolha discricionária é uma piedosa ilusão”, e “quem se ilude e ilude os italianos [n.ed., e outros que não apenas os italianos] acerca de um compromisso razoável entre a reforma do MEE aceite hoje e outras reformas favoráveis a nós que virão amanhã, está a mentir, sabendo que está a mentir”.
Mas, afinal, o acordo estabelecido pelo Conselho Europeu de 17/21 de julho passados sinalizava já com clareza o caminho de regresso à aplicação do modelo neoliberal de políticas austeritárias, de domínio de umas nações sobre outras. A reforma do MEE é, tão somente, um dos passos desse caminho.
FT
______________
Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
18. A aprovação do MEE sem ter de o utilizar é uma ilusão
Por Emiliano Brancaccio e Riccardo Realfonzo
Publicado por 
O debate sobre a política económica europeia não tem brilhado pela lucidez nos últimos anos. Desde a crise da zona euro, o debate tem sido quase sempre monopolizado pelas fações dos fanáticos do europeísmo e do nacionalismo, com resultados muitas vezes grotescos para a qualidade da dialética política. Uma década após essa crise, as coisas não parecem ter mudado: mesmo a atual controvérsia sobre o Mecanismo Europeu de Estabilidade parece ser liderada por bandos de ultras pouco interessados na realidade dos factos.
Nos últimos meses, o debate dobre o MEE ficou atolado em torno de um possível empréstimo limitado ao sector da saúde. Já ouvimos todo o tipo de coisas sobre o assunto. O colega Tito Boeri chegou ao ponto de dizer que se tivéssemos utilizado os recursos do MEE destinados à saúde, teríamos evitado a segunda vaga do vírus. Uma declaração que teria um potencial cómico considerável se não se referisse a uma tragédia. A verdade é que, a nível técnico, a velha controvérsia sobre o MEE é secundária: porque a implicação de uma poupança de juros de trezentos milhões por ano na melhor das hipóteses, não é realmente muito relevante a nível macroeconómico.
No entanto, desde há alguns dias, o debate tem-se voltado subitamente para a questão principal, que até agora tem sido muito pouco falada. Referimo-nos ao facto de que depois de amanhã o Parlamento terá de votar a reforma global do MEE, que regulará os empréstimos europeus no caso de uma crise financeira. Esta é uma questão que diz respeito não a trezentos milhões [de poupança] mas à gestão global de um possível incumprimento, tanto estatal como bancário, de dezenas de milhares de milhões.
Juntamente com uma centena de outros economistas e juristas, deixámos claras noutros locais as razões da nossa oposição à reforma. Aqui gostaríamos de insistir noutro ponto, que poderíamos definir como um ponto de método e honestidade intelectual. A questão é que vários líderes políticos e o próprio Ministro da Economia declararam que se o Parlamento votar a favor da reforma do MEE, isso não significa que iremos utilizar os empréstimos do MEE no futuro. Como vamos tentar argumentar, esta posição é ilusória.
Tudo começa com o atual papel do Banco Central Europeu. Embora esteja impedido de atuar como prestamista de último recurso capaz de financiar diretamente a despesa pública – como se faz nos EUA e noutros países – a instituição sediada em Francoforte está no entanto a desempenhar o que Paul Davidson teria chamado um papel de “criador de mercado”. Ou seja, o BCE está a agir como um disciplinador dos mercados, um domador que doma a besta da especulação. A razão pela qual ainda não vimos uma onda de venda no mercado de obrigações italianas, espanholas, portuguesas e mesmo francesas, e porque, pelo contrário, os encargos da dívida foram reduzidos, é que o BCE está a comprar essas obrigações em massa. Por outras palavras, o banqueiro central intervém de forma discricionária no mercado secundário, fora da lógica do mercado e dos esquemas da chave do capital, manipulando toda a estrutura das taxas de juro. Isto significa ser um “criador de mercado”.
Com a exceção residual de alguns colegas de Ptolomeu que ainda acreditam na fábula da teoria quantitativa do dinheiro, os economistas competentes na matéria sabem que este papel não convencional do banqueiro central terá de ser preservado durante muito tempo se quisermos evitar uma escalada assustadora da já terrível crise em curso.
O problema é que os participantes no mercado e os seus representantes não gostam que o BCE atue como um regulador do mercado. Entre estes estão também os arquitetos do MEE reformado, de Klaus Regling a Rolf Strauch. Eles não fazem segredo do facto de verem o MEE reformado como mais um elemento de construção para a conclusão da União e a “normalização” da política monetária que lhe está associada. Por outras palavras, o novo MEE e as outras reformas em curso deveriam também ajudar o BCE a retirar-se do papel de “criador de mercado”, permitindo-lhe finalmente abandonar o seu papel algo “soviético” de disciplinador do mercado. Desta forma, será antes o mercado e as forças da especulação que irão novamente “disciplinar” os Estados da UE, como nos velhos tempos.
Não é difícil prever o resultado de um tal projeto. A implementação do novo MEE e a “normalização” conexa da política monetária conduzirá a um aumento progressivo das taxas de juro e dos seus diferenciais. Esta mudança de cenário irá colocar os estados membros mais frágeis em dificuldades crescentes, desencadeando processos de insustentabilidade da dívida e instabilidade do sistema bancário, levando a uma crise financeira. Mais cedo ou mais tarde, portanto, estes países serão inevitavelmente forçados a solicitar a ativação do MEE. E como nas regras do MEE reformado se evoca a hipótese tanto da reestruturação da dívida pública como de perdas para os acionistas e obrigacionistas bancários, esta simples evocação irá alimentar ainda mais a venda no mercado e tornar ainda mais inevitável o recurso aos empréstimos do MEE, que obviamente permanecem condicionados ao regresso da austeridade. A Itália, escusado será dizer, está entre as primeiras cobaias destinadas a experimentar esta sequência deflacionista mortífera.
Alguns podem ousadamente objetar que não existe uma relação necessária entre a reforma do MEE e a normalização da política monetária. Mas esta resposta seria ingénua. Aqueles que conhecem a história da unificação europeia sabem bem que o MEE foi criado expressamente como uma instituição “tampão” necessária para proteger o BCE de qualquer tentação de o transformar num “criador de mercado”. A reforma do Mecanismo vai precisamente nesta direção. É, em última análise, um elemento do projeto para reformular a “regra de solvência” do banco central, há muito solicitada pelos portadores dos interesses prevalecentes, a fim de acelerar a tendência para a centralização do capital na Europa [1].
Então é assim que o jogo funciona. Portanto, afirmar que a reforma do MEE pode ser aprovada sem recorrer a empréstimos MEE é uma posição política ilusória. Isto é fácil de compreender se avaliarmos a mecânica geral das instituições europeias e os interesses que estão por detrás delas. Seria intelectualmente honesto ter este facto em conta no debate das próximas horas.
_______________
NOTA
[1] Sobre este tema, veja-se: Brancaccio, E., Moneta, A., Lopreite, M., Califano, A. (2020), Nonperforming Loans and Competing Rules of Monetary Policy: a Statistical Identification Approach. Structural Change and Economic Dynamics, 53; Brancaccio, E., Giammetti, R., Lopreite, M., Puliga, M. (2019). Monetary Policy, Crisis and Capital Centralization in Corporate Ownership and Control Networks: a B-Var Analysis. Structural Change and Economic Dynamics, 51; Brancaccio, E., Fontana, G. (2016), ‘Solvency rule’ and capital centralisation in a monetary union, Cambridge Journal of Economics, 40 (4); Brancaccio, E., Fontana, G., Lopreite, M., Realfonzo, R. (2015), Monetary policy rules and directions of causality: a test for the Euro Area, Journal of Post Keynesian Economics, 38 (4). Sul rischio di una crisi del debito sovrano italiano qualora la BCE interrompa la politica di “market maker”, si veda pure: Realfonzo R. (2020), Finanziamento delle politiche e scenari del debito dopo il Covid-19, Economia e Politica, aprile.
___________________
Os autores
