A propósito da crise económica dita Covid 19: a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade, uma arma apontada à Itália, ou o regresso às falidas políticas austeritárias – um tema de que não se fala em Portugal

Iremos apresentar nos próximos 26 dias outros tantos textos sobre a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e o seu significado, série de textos que foram selecionados por Júlio Marques Mota.

Relembramos que o MEE é um instituto intergovernamental criado pelo Conselho Europeu em março de 2011 e que entrou em funcionamento em 2012. Sucessor do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF), o MEE visa a salvaguarda da estabilidade financeira na zona euro. Portugal, Espanha, Irlanda e Chipre sabem bem o que significa a aplicação deste mecanismo: políticas austeritárias, redução do défice público à custa de empobrecimento da população, do desinvestimento público, dos cortes das despesas sociais (educação, saúde, segurança social), cortes nas reformas, aumento da dívida. Ou seja, exige-se uma estrita condicionalidade, a estrita aplicação da cartilha neoliberal, consagrada no Pacto de Estabilidade e Crescimento, com os seus famosos limites de 3% de défice público e limite de 60% da dívida em relação ao PIB.

A reforma do MEE que vinha a ser preparada desde 2019 (decisão do Conselho Europeu de 14/12/2018), e sofreu um abrandamento com a crise do Covid e também pela oposição da Itália, acabou por ser aprovada no Conselho de 30/11/2020. Segue-se em 2021 o processo de ratificação pelos respetivos Estados-membros.

Estranhamente, instalou-se um silêncio ensurdecedor em torno deste assunto: apenas a Itália vinha a opor resistência ao avanço do processo e, como vemos pelos textos que publicamos, salvo uma ou outra exceção (v.g. Wolfgang Münchau), são principalmente autores italianos os que têm levantado justificadas críticas à continuação da existência do MEE e ao prenúncio de regresso às políticas de austeridade que representa este MEE reformado. Entre os textos que publicamos encontram-se também autores que, de forma algo sorrateira, são a voz do mainstream (v.g. os textos Giampaolo Galli e de Lucrezia Reichlin), ou seja, da bondade e necessidade do MEE reformado.

Finalmente, o governo italiano, e à revelia das promessas feitas por um dos parceiros da coligação (o Movimento 5 Estrelas) ao seu eleitorado, cedeu. E como diz um destes textos (cf. Liturri, “Porque é que o acordo maioritário sobre o MEE é um suicídio negocial”) “a noção enganadora de que um empréstimo MEE pode ser uma escolha discricionária é uma piedosa ilusão”, e “quem se ilude e ilude os italianos [n.ed., e outros que não apenas os italianos] acerca de um compromisso razoável entre a reforma do MEE aceite hoje e outras reformas favoráveis a nós que virão amanhã, está a mentir, sabendo que está a mentir”. No mesmo sentido advertem Brancaccio e Realfonzo: “A aprovação do MEE sem ter de o utilizar é uma ilusão”.

Mas, afinal, o acordo estabelecido pelo Conselho Europeu de 17/21 de julho passados sinalizava já com clareza o caminho de regresso à aplicação do modelo neoliberal de políticas austeritárias, de domínio de umas nações sobre outras. A reforma do MEE é, tão somente, um dos passos desse caminho.

Os textos a publicar são os seguintes:

1. O Mecanismo de Estabilidade Europeu: Funcionamento e Perspetivas de Reforma. Por Giampaolo Galli
2. O funcionamento do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e as suas perspetivas de reforma. Audiência informal de Vladimiro Giacché, Presidente do Centro Europa Ricerche junto das Comissões V e XIV da Câmara dos Deputados
3. Critério único, aqui está o risco real dos títulos do Estado com o MEE. Por Gianfranco Polillo
4. A UE e o dentífrico mais utilizado pelos dentistas. Por Carlo Clericetti
5. Financiamento de políticas e cenários da dívida pós Covid-19. Por Riccardo Realfonzo
6. O MEE é ainda um grande perigo. Por Carlo Clericetti
7. O que irá financiar o Next Generation EU, e como? Por Antonio Cesarano
8. MEE e Fundo de Recuperação, assim tenta Merkel salvar a Europa. Por Gianfranco Polillo
9. O MEE serve para ficarmos de mãos atadas. Por Carlo Clericetti
10. A ilusão sobre os números. Por Lucrezia Reichlin
11. MEE, o “que é que quer a Europa”? Por Carlo Clericetti
12. Reabre-se a discussão sobre o MEE: evitemos mais garrotes à volta do pescoço da Itália. Por Paolo Maddalena
13. Precisamos de falar sobre a dívida da Itália. Por Wolfgang Münchau. Comentários de Giuseppe Liturri
14. Fundo de Recuperação: ainda mais medidas assistenciais. Por Paolo Maddalena
15. A reforma do MEE, carta de 58 deputados M5s para se “adiar os aspetos críticos”. Mas já há pessoas no grupo que se dissociam do texto. Por il Fatto Quotidiano
16. A minha explicação dos objetivos e dos riscos do MEE reformado. Por Giuseppe Liturri
17. Toda a dança do Movimento 5 Estrelas sobre o MEE e von der Leyen. Por Gianfranco Polillo
18. A aprovação do MEE sem ter de o utilizar é uma ilusão. Por Emiliano Brancaccio e Riccardo Realfonzo
19. Apostar tudo no Fundo de Recuperação pode ser fatal para a Itália. Por Enrico Grazzini
20. Capitalismo, e democracia, catástrofe ou revolução. Por Paolo Ortelli
21. Na primeira página do Sole 24 Ore cometem-se erros garrafais sobre o MEE e o Recovery Fund. Por Giuseppe Liturri
22. Porque é que o acordo maioritário sobre o MEE é um suicídio negocial. Por Giuseppe Liturri
23. Passo a explicar: O “novo” MEE reformado? É pior do que o velho. Por Thomas Fazi
24. Porque é que os termos do Empréstimo SURE ainda são secretos. Por Giuseppe Liturri
25. Como a Polónia e a Hungria se inclinaram perante Merkel sobre o orçamento da UE. Por Giuseppe Liturri
26. Aqui estão as verdadeiras contas do Fundo de Recuperação. Por Giuseppe Liturri

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