É hora de deixar de andar a mascar pastilha elástica enquanto se anda de rede de capoeira como protecção contra a crise em Espanha – VII
Por Edward Hugh
Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
(continuação)
As regiões de Espanha
As regiões da Espanha são amplamente consideradas como estando por detrás da história do défice “incontrolável”. Até certo ponto já falámos sobre isto no meu texto sobre a dívida mas ainda assim, vamos dar uma olhadela rápida sobre esta questão e mais uma vez. A história até agora tem-nos sido proposta pelo Comissário Europeu Olli Rehn no briefing para a imprensa sobre as previsões económicas:
“A Comissão tem uma confiança total na determinação do governo espanhol para cumprir a meta fiscal em consonância com o pacto. Para a Espanha, a chave para restaurar a confiança e o crescimento será assumir imediatamente os desafios orçamentais e financeiros e com total determinação “, disse Olli Rehn. E acrescentou: ” Isto exige uma mão muito firme para conter os gastos excessivos dos governos regionais. “
A verdadeira questão, no entanto, é a de saber se este gastos excessivos resultam da descentralização da estrutura ou se são principalmente a consequência dos tipos de áreas em que as regiões são responsáveis e também da extensão em que o próprio governo central adequadamente lhes fornece financiamento adequado ou não para esse efeito.
É óbvio que cada um de nós tem a sua história favorita sobre os aeroportos desnecessários, e é claro que durante os anos de boom houve enormes e irresponsáveis gastos excessivos. Mas é importante não nos deixarmos levar com tudo isso. De uma certa forma não considero aqui as regiões ou as prefeituras como sendo os grandes culpados aqui. Eles são vítimas da mesma que maneira que o são muitos espanhóis comuns. Ou seja, eles são vítimas de sua própria capacidade para poderem contrair empréstimos e gastar durante os bons tempos sem pensar sobre o futuro.
Mas eles não são os grandes jogadores da história espanhola, e o problema em Espanha está principalmente no sector privado e não no sector público como se nos querem fazer crer. A dívida pública aumenta incontrolavelmente porque a economia está falida, o que é muito diferente da Grécia, digamos assim, onde a economia está falida porque a dívida pública aumenta incontrolavelmente.
Por outro lado, penso que a maneira como o Partido Popular está a aproveitar a situação das regiões é bem curiosa, juntamente com as crescentes tensões de poder que se vão criando no interior do próprio PP . O Presidente da Comunidade Autónoma de Madrid, Esperanza Aguirre – é uma figura de liderança na direita do PP e é um actor-chave no plano de fundo da saga de Caja Madrid/Bankia – tem estado fora disto e faz campanha para que haja mais centralização. E isto – dada a sua declarada ideologia – não é nada surpreendente, o que é surpreendente é o facto de que ela queira centralizar – a educação, a saúde e a justiça. O que ela não queria fazer era abolir 15 dos 17 parlamentos regionais, que é uma das coisas que segundo muitos observadores consideram, bem poderia ajudar na redução das despesas públicas. Assistimos a uma duplicação dos políticos por toda a Espanha e quanto às regiões da Espanha nem todas têm uma identidade nacional distinta como a têm os catalães e os bascos. Permitindo que estas duas últimas regiões mantenham a sua autonomia política enquanto centralizam o resto da Espanha poderia parecer para a maioria dos espanhóis como sendo favoritismo para as minorias nacionais, por isso é visto como politicamente um inalcançável objectivo. Mas se o governo tivesse na verdade vontade suficiente poderia fazê-lo. O Reino Unido tem um serviço de saúde descentralizado sem a necessidade de muitos parlamentos, e parece-nos estranho que haja alguém que queira deixar os parlamentos regionais e queira centralizar a saúde. Somente o país de Gales e a Escócia têm os seus parlamentos. Será que alguém por aqui pensa que está a ser proposta uma agenda política por aqui?
A mesma coisa é igualmente válida para muitas das propostas do Ministro das finanças Montoro. A maioria delas é perfeitamente razoável como conjunto de técnicas para procurar ter o controlo das despesas em mãos, mas estas medidas acabam por nos deixar com a sensação de que são apenas um pretexto para entrar na Andaluzia (controlada pelo oposição – PSOE) e na Catalunha (onde o governo é liderado pelo partido nacionalista CiU) e depois deixar cair estas leis. Uma vez que alguns dos piores casos de extravagante excesso de gastos se têm dado em regiões controladas pelo próprio PP (como em Valencia, que esteve quase para ir à falência perto do Natal), será então interessante ver qual o nível de imparcialidade que o governo vai atingir no final de tudo isto.
Mas o ponto-chave a reter aqui é o de que as regiões da Espanha têm um problema de despesa devido também às competências que estas têm – em saúde, educação e cuidados dos idosos – que representam mais de 50% dos seus orçamentos (na Catalunha este ano, estas despesas atingiram cerca de 70% do total). Não é uma simples questão de serem perdulários nessas áreas, mas é a própria demografia da Espanha, que está a funcionar contra eles. A crescente população de idosos dependentes – daqui a dez anos a Espanha poderá ser o país com relativamente mais velhos do planeta – significa que o orçamento da saúde aumenta anualmente (possivelmente em cerca de 3%) e só para garantir o mesmo tipo e a mesma despesas em cuidados por idoso enquanto o recente influxo de imigrantes aumentava a taxa de natalidade e levava a uma maior procura de serviços ligados a uma maior educação. Este último fenómeno, sendo uma das chaves para a solução a longo prazo, só contribui para aumentar os problemas do país no curto prazo uma vez que a população dependente está a aumentar em ambos os extremos da escala etária. Agora, a crise mais uma vez inverteu a tendência de nascimento e as inscrições ao nível dos infantários caíram no ano passado pela primeira vez desde há dez anos, mas ainda vai passar mais uma década antes dos efeitos indirectos ou de arrastamento traçarem o seu próprio caminho. Em demografia, os leads and lags são normalmente muito mais longos do que em economia.
Então o problema não é a estrutura regional, sem dúvida, esta é uma maneira muito melhor para organizar a prestação de serviços, mas sim o direito, que muitas vezes é decidido a nível nacional, e que muitas vezes é resultante dos direitos garantidos através da Constituição do país. O Governo central aprova leis cujos custos de aplicação ficam a cargo das regiões que, pelo seu lado, são para o efeito claramente subfinanciadas. Veja-se a nova lei sobre cuidados de saúde relativamente à qual a agência de notação S & P advertiu, em 2010, que esta poderia levar a uma crescente pressão sobre as finanças regionais. Esta confere ao poder local a obrigação legal de assistência em cuidados de saúde para idosos dependentes ou para pessoas deficientes, confere-lhes a obrigação legal mas não lhes fornece os meios de financiamento, que as regiões têm de encontrar a partir dos seus já fortemente apertados orçamentos. E esta é a principal queixa, que todos nós podemos ouvir nas regiões, que são sistematicamente subfinanciadas e são-no de uma maneira tal que faz com que os números do défice da administração central pareçam melhores do que o que são e faz igualmente parecer com que os orçamentos das administrações regionais pareçam piores do que o que realmente são. Esta é uma das principais razões para que a Catalunha está a forçar para ter o seu próprio organismo responsável pela tributação de modo a que possam aumentar as suas receitas – como o faz já a região basca – e, em seguida, transmitir ao governo central o que é anualmente acordado.
. Esta é uma das principais razões pelas quais a Catalunha está a defender ter a sua próprio Organismo de tributação e de tal forma que o governo central também precisa de ser mais responsável. Os espanhóis têm sido levados a considerar que têm cuidados de saúde de classe mundial, e enquanto isto era possível durante os anos de boom, já não o é agora, tendo em conta quer a crise económica quer os ventos desfavoráveis do crescimento demográfico. Mas alguém tem de dizer aos eleitores da Espanha que as suas pensões, os seus apoios nos cuidados de saúde e na ajuda para os seus familiares idosos vai ser reduzido, e uma vez que ninguém tem a coragem de publicamente o afirmar, temos como consequência então a questão dos ” gastos excessivos das regiões” sobre a mesa.