Manifesto pela Democratização do Regime

A tragédia social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal interpela a consciência dos portugueses no sentido de porem em causa os partidos políticos que, nos últimos vinte anos, criaram uma classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.

Neste quadro, a rotação no poder não tem servido os interesses do Povo. Ela serve sobretudo para esconder a realidade, desperdiçando a força anímica e a capacidade de trabalho dos portugueses, bem como as diversas oportunidades de desenvolvimento que o País tem tido, como aconteceu com muitos dos apoios recebidos da União Europeia.

A obsessão do poder pelo poder, a inexperiência governativa e a impreparação das juventudes partidárias que, com inusitada facilidade e sem experiência profissional ou percurso cívico, chegam ao topo do poder político, servem essencialmente objectivos e interesses restritos, nacionais e internacionais, daqueles que utilizam o Estado para os seus próprios fins.

O factor trabalho e a prosperidade das pessoas e das famílias, base do progresso da Nação, são constantemente postos em causa pela austeridade sem desígnio e pelos sacrifícios impostos aos trabalhadores, como se fossem eles, e não os dirigentes, os responsáveis pelo desgoverno do Estado e pelo endividamento excessivo a que sucessivos governos conduziram Portugal.

Como se isso não bastasse, o poder político enveredou pela afronta de culpar os portugueses, procurando constantemente dividi-los: os mais novos contra os mais velhos, os empregados contra os desempregados, os funcionários públicos contra os trabalhadores do sector privado.

A Assembleia da República, sede da democracia, desacreditou-se, com os deputados a serem escolhidos, não pelos eleitores, mas pelas direcções partidárias, que colocam muitas vezes os seus próprios interesses acima dos interesses da Nação. A Assembleia da República representa hoje sobretudo – com honrosas excepções – um emprego garantido, conseguido por anos de subserviência às direcções partidárias e de onde desapareceu a vontade de ajuizar e de controlar os actos dos governos.

A Nação portuguesa encontra-se em desespero e sob vigilância internacional. Governos sem ideias, sem convicções, sem sabedoria nem estratégia para o progresso do País, colocaram os portugueses numa situação de falência, sem esperança, rumo ou confiança.  O Estado Social está a desmoronar-se, mais do que a racionalizar-se, deixando em angústia crescente centenas de milhares de desempregados e de novos pobres.

E não é apenas o presente que está em desagregação. É simultaneamente o futuro de dezenas de milhares de jovens sem emprego ou com salários que não permitem lançar um projecto de vida.

Só por incompetência partidária e governativa se pode afirmar que os portugueses têm vivido acima das suas posses -como se as posses de milhões de famílias que recebem menos de mil euros por mês fosse o problema- ou que não existem alternativas aos sacrifícios exagerados impostos aos mais pobres e à classe média.

É urgente mudar Portugal, dando conteúdo positivo à revolta e à crescente indignação dos portugueses. As grandes manifestações já realizadas mostraram de forma inequívoca o que milhões de portugueses pensam do sistema político e da nomenclatura governativa.

Há uma diferença dramática entre os políticos que pensam na próxima geração e os que pensam sobretudo na próxima eleição. A sociedade portuguesa tem naturalmente respeito pelas figuras políticas e pelos partidos que foram determinantes no regresso do País a um Estado de Direito Democrático. E pelos políticos que, com visão, souberam recolocar Portugal na Europa.

O que está hoje em causa já não é a opção pela democracia, mas torná-la efectiva e participada. Já não está em causa aderir à Europa, mas participar no relançamento do projecto europeu. Não está em causa governar, mas corrigir um rumo que nos conduziu à actual crise e realizar as mudanças que isso implica.

Todavia, nada será possível sem um processo de reformas profundas no Estado e na economia, reformas cujos obstáculos estão, em primeiro lugar, nos interesses de uma classe política instalada e na promiscuidade entre o poder político e os interesses financeiros.

Impõe-se uma ruptura, que a nosso ver passa por três passos fundamentais:

– Em primeiro lugar, por leis eleitorais transparentes e democráticas que viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos;

– Em segundo lugar, pela abertura da possibilidade de apresentação de listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República. Igualmente, tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias;

– Em terceiro lugar, é fundamental garantir a igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais. O actual sistema assegura, através de fundos públicos, um financiamento das campanhas eleitorais que contribui para a promoção de políticos incompetentes e a consequente perpetuação do sistema.

 Esta ruptura visa um objectivo nacional, que todos os sectores da sociedade podem e devem apoiar. Alterar o sistema político elimina o pior dos males que afecta a democracia portuguesa. Se há matéria que justifica a união de todos os portugueses, dando conteúdo às manifestações de indignação que têm reclamado a mudança, é precisamente a democratização do sistema político.

 É urgente reivindicar este objectivo nacional com firmeza, exigindo de todos os partidos a legislação necessária. Queremos que eles assumam este dever patriótico e tenham a coragem de –para o efeito– se entenderem. Ou então que submetam a Referendo Nacional estas reformas que propomos e que não queiram assumir. Os portugueses saberão entender o desafio e pronunciar-se responsavelmente.

Entretanto, os signatários comprometem-se a lançar um movimento, aberto a todas as correntes de opinião, que terá como objectivo fazer aprovar no Parlamento novas leis eleitorais e do financiamento das campanhas eleitorais.

A Pátria Portuguesa corre perigo. É urgente dar conteúdo político e democrático ao sentimento de revolta dos portugueses. A solução passa obrigatoriamente pelo fim da concentração de todo o poder político nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático.

 

  Os signatários

Abílio Neves Marques Afonso        Economista                           Lisboa

Álvaro Órfão                                     Aposentado                          Marinha Grande

Amílcar Martins                               Engenheiro                           Lisboa

Ana Cristina Figueiredo                  Jurista                                    Oeiras

André Fonseca Ferreira                 Consultor de Inovação        Lisboa

António Cerveira Pinto                   Publicista                               Cascais

António Curto                                  Bancário                                Lisboa

António Gomes Marques                Bancário                                Loures

António Mota Redol                        Engenheiro                           Costa da Caparica

Armando Ramalho                          Gestor                                   Odivelas

Arsénio Mota                                     Escritor                                  Porto

Carlos Filipe                                      Empresário                           Lisboa

Carlos Loures                                     Escritor                                 Mafra

Clarisse Aurora Marques                Agrónoma                             Amadora

Dulce Mendes                                      Médica                                   Marinha Grande

Edmundo Pedro                                Correspondente de

                                                                  Línguas                                Lisboa

Eduardo Correia                              Professor Universitário       Cascais

Elísio Estanque                                 Professor Univ., Sociólogo  Coimbra

Emerenciano                                    Artista Plástico (pintor)       Porto

Eurico de Figueiredo                     Prof. Cated. de Psiquiatria

                                                             Jubilado da Univ. Porto      Porto

Fernando Lima Antunes                Engenheiro                           Lisboa

Fernando dos Reis Condesso         Professor Catedrático da

                                                             Universidade de Lisboa     Lisboa

Helena Ramalho                               Tradutora e Docente                       Carcavelos

Hélder Costa                                     Escritor e Encenador                      Lisboa

Henrique Neto                                 Empresário                           Marinha Grande

Herberto Goulart                             Economista                           Lisboa

Jaime do Vale                                   Empresário                           Oeiras

João Gil                                              Músico                                   Cascais

Joaquim Ventura Leite                   Economista                           Grândola

Jorge Martins                                  Empresário                           Marinha Grande

Jorge Veludo                                    Dirigente Sindical                 Lisboa

José Adelino Maltês                         Professor Catedrático

                                                             da Univer. de Lisboa                      Lisboa

 José Almeida Serra                          Economista                           Lisboa

José Manuel C. S. Miranda          Bancário reformado                        Lisboa

José Manuel Pereira da Silva        Arquitecto                             Caldas da Rainha

José Quintela Soares                        Economista                           Lisboa

José Veiga Simão                             Professor Catedrático

                                                              da Universidade Coimbra  Lisboa

Júlio Marques Mota                       Professor Universitário

                                                               Aposentado                         Coimbra

Luís Azevedo                                    Investigador Universitário  Lisboa

Luís Salgado de Matos                    Cientista Social                     Lisboa

Manuel G. Simões                             Professor Universitário

                                                              Aposentado                         Amadora

Manuel Maria Carrilho                 Professor Catedrático da

                                                              Univ. Nova Lisboa               Lisboa

Manuel Nobre Gusmão                   Advogado                              Cascais

Manuela Menezes                            Engenheira                           Lisboa

Margarida Rocha e Costa                Economista                           Lisboa

Maria Albertina B. Campos             Notária                                  Arcos Valdevez

Maria da Conceição Bapt. Silvestre  – Investigadora e Prof. do

                                                                      Ensino Secundário              Lisboa

Maria José Mota                                     Jurista                                    Lisboa

Maria do Rosário B. S. Fardilha         Socióloga                               Aveiro

Maria Perpétua Rocha                    Médica                                   Lisboa

Maria Teresa S. F. Sampaio            Filósofa                                 Lisboa

Mário Montez                                        Docente E. S. Politécnico     Coimbra

Miguel Cambraia Duarte                 Oficial de Marinha                Oeiras

Paulo Soares                                    Advogado                              Lisboa

Pedro Teixeira da Mota                  Investigador                         Lisboa

Rómulo Machado                             Advogado                              Cascais

Rui Tavares                                      Historiador/Deputado

                                                               Parlamento Europeu        Bruxelas

Telmo Ferraz                                      Empresário                           Marinha Grande

Vasco Lourenço                                  Militar Reformado               Lisboa

Contactos:

António Gomes Marques    965021581               agomesmarques@gmail.com

Eduardo Correia                  932736941               edbcor@me.com

Henrique Neto                      962830734               netohenrique8@gmail.com

Joaquim Ventura Leite        969543488               venturaleite@gmail.com

Rómulo Machado                 919555315               romulo.mcd@gmail.com