COMÉRCIO LIVRE E GLOBALIZAÇÃO. Caderno de textos de apoio organizado por Margarida Antunes

 

 

 

 

Prefácio

Júlio Marques Mota

Setembro de 2012

 

 

Ricardo, os Princípios de Economia Política, o princípio das vantagens comparadas, se por um lado nos remetem ao início do século XIX quando a Economia estava a dar os seus primeiros passos para vir a ganhar o estatuto de Ciência a corpo inteiro, por outro lado tudo isto nos remete para a dura realidade hoje no mundo instalada, a braços com uma crise que globalmente já nos questionamos se não é à escala planetária mais importante que a de 1929-1933, com resultados completamente opostos aos que seriam esperados de acordo com a lógica de Ricardo. Questionar então Ricardo é questionar o mundo de hoje, é questionar também um pouco as razões desta crise tanto quanto ela também depende dos profundos desequilíbrios comerciais verificados à escala planetária.

É este o sentido dos textos agora apresentados, textos profundos, textos bem claros, onde o importante é interrogar a teoria face à realidade com a qual esta se confronta. Teoria mais uma vez, dirão. Mas não nos podemos esquecer que a função da teoria, enquanto teoria, é aprendermos a ver o mundo, é ganhar ferramentas para o podermos entender, é aprender a fazer ferramentas para nele trabalharmos, é aprender a criar ferramentas para o podermos modificar.

A teoria de Ricardo do comércio internacional mostra, mas sob muitas e rigorosas hipóteses, que há sempre vantagens em os países se abrirem ao comércio internacional ou, por outras palavras, as palavras de agora, em se abrirem aos benefícios supostos da globalização. A partir daqui os neoliberais, ignorando as restrições de base que em Ricardo estão contidas, fazem das vantagens ilustradas por este grande clássico da economia, as vantagens da globalização, quando o mundo de hoje com as hipóteses subjacentes à globalização em nada tem a ver, mas mesmo nada, com o mundo a que se refere o teorema de Ricardo, com as suas hipóteses bem restritivas. O discurso dos neoliberais consiste pois numa enorme mistificação que ao longo dos presentes textos aparece claramente demonstrada.

Um outro olhar sobre uma outra mistificação sobre a economia real, tomando como ponto de partida o grande economista David Ricardo, é o que agora vos deixamos. Relembremos aqui o que é muito importante e que quase toda a gente esquece é que Ricardo escreveu a sua teoria no início do século XIX e concebeu no plano lógico a existência de um mercado mundial, que de modo algum existia, em dadas condições bem definidas pelo conjunto das suas hipóteses.

O princípio das vantagens comparadas é de uma extraordinária simplicidade: dois países, dois produtos, um só recurso produtivo, o trabalho, e a especialização assumida como um jogo, a concorrência, de soma positiva, onde ninguém perde e pelo menos um dos países ganha. Em Ricardo, falar-se de um só recurso produtivo a este nível seria normal uma vez que os bens de capital sendo bens produzidos como quaisquer outros são, antes de adquirirem o estatuto de capital, mercadorias, pura e simplesmente mercadorias, produzidas e reproduzíveis à escala do possível pelo único recurso limitativo da produção: o trabalho, trabalho de que o país dispõe em cada momento do tempo, suposto em pleno emprego em Ricardo.

Ricardo, no quadro de um dado conjunto de hipóteses, fornece a explicação para a existência do comércio internacional e mostra ainda que haverá sempre ganhos com passagem da economia fechada a economia aberta, isto é, com o comércio internacional, qualquer que seja a posição de partida dos dois países em termos de competitividade, mas isto no quadro rígido de um conjunto de hipóteses direta ou indiretamente assumidas. No caso em questão, um país pode produzir tudo a custos mais elevados e mesmo assim ter vantagens em entrar em comércio internacional, um país pode produzir tudo a custos mais baixos e mesmo assim ter vantagens em entrar em economia aberta com o anterior. Mas uma coisa é haver aumento da produção a nível mundial quando os países passam a estar em economia aberta e especializados e a outra é a repartição dos ganhos, quer pelos países, quer pelos agentes dentro de um país. Aqui, Ricardo não dá nenhuma explicação para a determinação dos preços internacionais e para a repartição dos ganhos havidos, remetendo a sua determinação para o jogo da oferta e da procura que não funciona com as mesmas normas de economia fechada. No entanto, no seu exemplo numérico, considera que os países participantes nas trocas têm igual dimensão económica e iguais preferências de consumo e daí igual repartição dos ganhos.

Mas a melhor forma de perceber David Ricardo será explicar a existência de comércio internacional através do seu exemplo numérico. Sejam dois países, Portugal e Inglaterra, a produzir dois agregados de produtos, vinho e tecido, ou seja, agricultura e indústria, com a seguinte estrutura de custos, em horas de trabalho utilizadas para produzir cada unidade de produto:

 

Curiosamente, Portugal é no seu exemplo mais produtivo em ambos os produtos. Curiosamente, Ricardo coloca a Inglaterra com uma produção que aí não existia. Dito de uma outra forma, ele queria convencer a burguesia ascendente na Inglaterra a desproteger a agricultura, a entregá-la a Portugal, e tratava-se, portanto, de escolher um produto emblemático. A relação de custos no vinho é de 8/12, ou seja, por cada hora de trabalho utilizado na Inglaterra (o custo em trabalho inglês é a unidade de medida — está em denominador), Portugal precisa apenas de 8/12 da hora para produzir a mesma coisa. Um ganho por hora, gasta na produção de vinho na Inglaterra, uma economia por hora em Portugal, no montante de 4/12. No tecido, a relação dos custos é aqui de 9/10, ou seja, por cada hora de trabalho gasto na Inglaterra, em Portugal para produzir a mesma coisa é apenas necessário utilizar 9/10 da hora, logo há aqui também uma economia de 1/10 da hora. Portugal tem assim um ganho nas duas produções, isto é, tem então vantagem absoluta nas duas produções. Como 4/12>1/10, então, por hora de trabalho, o ganho é relativamente maior na produção do vinho que na produção do tecido, ou seja, Portugal tem relativamente maior vantagem absoluta na produção do vinho.

Inversamente pelo lado inglês. O ratio dos custos no vinho é 12/8, ou seja, por cada hora de trabalho de Portugal (o custo em trabalho de Portugal está agora em denominador), a Inglaterra precisa de gastar 12/8 da hora, ou seja, um gasto superior em 4/8. No tecido, a relação dos custos é de 10/9 a afirmar que por cada hora de produção gasta em Portugal no tecido a Inglaterra precisa de 10/9 da hora para produzir a mesma coisa, ou seja, um gasto adicional de 1/9. A Inglaterra tem desvantagem absoluta nas duas produções, pois o vinho e o tecido são aí produzidos a custos mais altos, mas como 4/8>1/9 então o gasto é comparativamente maior no vinho, isto é, a Inglaterra tem relativamente menor desvantagem absoluta no tecido.

Admitamos que Portugal, em economia fechada, produz uma unidade de vinho e uma unidade de tecido. Na hipótese de pleno emprego, que é sempre considerada, Portugal dispõe de 170 horas de trabalho. Pelo mesmo raciocínio, a Inglaterra consome uma unidade de tecido e uma unidade de vinho, supondo-se que dispõe de 220 horas.

Os dois países especializam-se de acordo com o princípio das vantagens comparadas e a Inglaterra que tem desvantagem em tudo, mas relativamente menor desvantagem em tecido, especializa-se em tecido enquanto Portugal, apesar de ter vantagem em tudo, especializa-se em vinho, no bem em que tem relativamente maior vantagem comparada. Teremos na Inglaterra, com a utilização de 220 horas, a produção de 2,2 unidades de tecido, enquanto em Portugal se utilizam as 170 horas, produzindo-se 2,125 unidades de vinho. E aqui temos a base do teorema de Ricardo: temos e mantemos o pleno emprego e aumenta o volume global de produção. Antes de haver trocas internacionais, produzia-se em Portugal uma unidade de vinho e uma unidade tecido e na Inglaterra exatamente a mesma coisa. O total das produções dos dois países era então, em economia fechada, 2 unidade de vinho e 2 de tecido enquanto em economia aberta temos 2,125 unidades de vinho e 2,2 unidades de tecido. Um ganho, portanto, a nível global em cada um dos produtos.

Quanto à distribuição desses ganhos, Ricardo não se preocupa, pressupõe-nos e coloca o preço em que 1 unidade de vinho é trocada por 1 unidade de tecido, ou seja, 1v=1t, valor intermédio entre 1v=8/9t e 1v=12/10t. Estes valores são, por seu lado, o preço relativo interno de um e do outro país, o valor a que cada unidade do vinho é trocada por tecido, relação expressa pela relação das quantidades de trabalho necessárias para produzir cada um dos bens. Daí que o teorema de Ricardo possa ser enunciado ainda em termos de preços relativos: cada país especializa-se no produto que produz a preço relativo mais baixo. Como 1v=8/9t é o preço relativo do vinho em Portugal e 1v=12/10t é o preço relativo do vinho na Inglaterra, como Portugal tem um preço relativo de vinho mais baixo, especializa-se neste bem e venderá o vinho a um preço relativo superior a 8/9t e ganhará, enquanto a Inglaterra o irá comprar a um preço relativo inferior a 12/10t e, portanto, comprando mais barato que lhe custa internamente, ganhará também. Inversamente, 1t=9/8v é o preço relativo do tecido em Portugal, portanto, mais alto que o preço relativo do tecido na Inglaterra, 1t=10/12v. E é a Inglaterra que vai vender o tecido a um preço relativo superior ao que lhe custa internamente produzir e ganha, acontecendo o mesmo com Portugal que o irá comprar a um preço relativo inferior ao que lhe custa internamente produzir.

Primeira grande questão: a livre-troca, a globalização, é feita na base dos valores, das quantidades de trabalho incorporado, mas pressupor isto é pressupor que os preços são determinados pelas quantidades de trabalho. Ora, nós sabemos que desde Adam Smith que a verificação dessa hipótese é característica das sociedades rudes e primitivas, portanto de sociedades não capitalistas. Conclusão: assentar a especialização nesta base é fundamentar as relações capitalistas modernas numa base que não é a sua, numa base em que não há capital! Mas, para os neoliberais isto não incomoda, tudo se passa como se assim seja. Desonestidade intelectual quanto baste.

Repare-se ainda que esta análise é fundada em cinco proposições gerais:

1. Ninguém perde com a troca, portanto haverá ganhos de produção e como ninguém pode perder trata-se de um jogo de soma não nula, de soma positiva, em que pelo menos haverá um país que ganha sem que o outro possa perder.

2. Os países ficarão em melhor situação. Com o preço relativo internacional a ficar situado no intervalo definido pelos preços relativos internos, cada país fica em melhor situação em economia aberta que em economia fechada.

3. A existência de comércio internacional deve-se à existência de vantagens comparadas e mesmo que um país seja mais eficiente que o outro em tudo, há ainda ganhos a repartir pelos dois ou apenas a ficarem num deles.

4. As técnicas para produzir o vinho e o tecido, expressas pelas quantidades de horas para produzir uma unidade de cada bem, são constantes.

5. As técnicas para produzir os dois produtos são, produto a produto, diferentes de país a país, o que leva imediatamente a que este teorema seja fundado na base de técnicas relativamente diferentes, uma técnica para o vinho em cada país, uma técnica para o tecido em cada país igualmente.

6. A hipótese do aumento das quantidades de bens produzidos só pode ser garantida com o pleno emprego do fator trabalho, pelo que este é um pressuposto, mais um, do quadro teórico deste teorema.

7. Uma hipótese importante é que a taxa de câmbio entre dois países deve assegurar o equilíbrio da balança comercial, ou seja, Ricardo defendia um mundo de equilíbrios comerciais globais que nada tem a ver com o que se passa com o mundo de hoje onde a manipulação cambial não é só uma possibilidade mas é também uma realidade. Como exemplo, como é possível que a principal potência exportadora mundial tenha uma moeda inconvertível e faça manipulação cambial?

E as hipóteses continuam. Mas estas chegam para mostrar que, no quadro do capitalismo, tomar Ricardo como a base teórica para justificar a concorrência sem limites em que se traduz a globalização atual faz parte da falta de base teórica do modelo neoliberal. Mas Ricardo abre o seu capítulo Sobre o Comércio Externo com uma frase sibilina na qual vale a pena que nos debrucemos um pouco. Diz-nos ele, e citamos de memória: “a passagem a economia aberta aumenta de imediato a massa de valores de uso disponíveis, mas não o rendimento”. Espantoso para a época. A quantidade de trabalho utilizada define o rendimento nacional de um país. No caso aqui apresentado as horas gastas em vinho ou em tecido mesmo que diferentes são consideradas homogéneas e com o mesmo valor portanto, daí que se possam somar e tomar como soma o rendimento do país ou, por outras palavras, a deslocação das horas da produção de tecido para a produção do vinho mantém o seu valor, porque estas horas de trabalho são homogéneas e adicionáveis, portanto. Assim, com pleno emprego em vinho, o valor do volume total de horas não varia e como o volume de emprego não varia, o rendimento, logicamente, também não. O valor dos bens importados mede-se pela quantidade de trabalho gasto na produção dos bens necessários a exportar para os pagar. Duas conclusões imediatas:

1. O trabalho não é comparável entre países. O que se quantifica como rendimento não é o valor dos bens importados; o que se contabiliza como rendimento é o valor dos bens necessários a exportar para pagar os bens importados.

2. A medição do rendimento é feita com base nos preços dos bens que são produzidos no país e não a partir de preços estabelecidos internacionalmente. Não se tem assim um mercado mundial como base da formação do rendimento e isto é o contrário do que pressupõe a globalização atual. É necessariamente assim em Ricardo, porque em Ricardo está-se perante a imobilidade dos fatores de produção, sobretudo do fator capital! Ora, a globalização define-se exatamente pela mobilidade extrema dos capitais e pela mobilidade extrema das mercadorias. No quadro da globalização, há pois um mercado mundial e é no mercado que se formam os preços, portanto, é nesse mercado mundial que estes são formados. Sendo assim, o quadro das vantagens comparadas, o quadro de Ricardo, a sua visão aparentemente simplista, não tem nada a ver com a globalização e portanto não se podem tirar como conclusões da globalização as conclusões que se tiram do teorema de Ricardo. As hipóteses de um quadro e de outro são completamente diferentes, para já não falar de outras hipóteses de “luxo” como são a balança comercial equilibrada e o pleno emprego, de tal forma estas duas hipóteses são desmentidas pela realidade. O comércio internacional aparece como o equivalente ao progresso técnico, como redução de custos em Ricardo. Com efeito, admitamos a relação de troca 1v=1t. Portugal gasta 80 horas para produzir uma unidade de vinho. Portugal com essa unidade de vinho compra uma unidade de tecido que produzida internamente lhe custaria 90 horas. Tudo se trata como se houvesse progresso técnico em Portugal, com a descida do custo do tecido de 90 para 80 horas.

Mas de tanto se falar em Ricardo e globalização, resta-nos perguntar o que deve afinal ser entendido por vantagem comparada? Para responder a esta questão, retomemos os textos do prémio Nobel Maurice Allais (Combats pour l’Europe, Paris, Clement Juglar, 1995). Diz-nos Allais:

O modelo considerado assenta numa hipótese essencial, ou seja, assenta na hipótese de que a estrutura dos custos comparados permanece invariável ao longo do tempo.

Não é assim, em geral a não ser no caso dos recursos naturais… Pelo contrário, no domínio industrial, nenhuma vantagem comparada pode ser assumida como permanente. Assim, a diminuição ou o desaparecimento de certas atividades num país desenvolvido em função das vantagens comparadas de hoje pode revelar-se amanhã fundamentalmente desvantajosa desde que essas vantagens desapareçam. É o caso da indústria têxtil, siderurgia, etc.

Em segundo lugar, o modelo compara duas situações, uma de economia fechada e a outra em situação de economia aberta. Nesta comparação não se tem em conta os custos da passagem ou de transição de uma situação a outra.

Num e no outro país, os assalariados que dispõem de uma certa qualificação profissional não podem encontrar um outro emprego exigindo um outro tipo de qualificação profissional a não ser depois de um certo tempo que pode ser relativamente longo e isto a supor mesmo que uma nova qualificação seja possível, o que frequentemente não o é. Os investimentos nos setores desfavorecidos com a passagem de economia fechada a economia aberta são perdidos e é necessário uma nova poupança para os novos investimentos de mudança de estrutura produtiva.

Na avaliação destes custos é necessário ter em conta não só as indústrias destruídas mas também as atividades que lhes estão associadas assim como o valor psicológico dos prejuízos sofridos pelos assalariados que ficaram desempregados, valor que pode ser muito mais elevado que os próprios salários.

Em terceiro lugar e mesmo quando existem vantagens comparadas de caráter permanente pode ser completamente contraindicado deixar que as especializações sejam estabelecidas por uma política generalizada de livre-troca. Exemplo: a destruição da agricultura pela política de livre-troca generalizada defendida pela União ou a especialização excessiva de alguns dos países em vias de desenvolvimento que lhes pode comprometer a sua autossuficiência e o seu desenvolvimento industrial futuro.

E, por fim, a liberalização das trocas internacionais não pode ser vantajosa se as condições políticas no quadro do qual estas trocas se efetuam puderem ser postas em causa ou denunciadas ulteriormente ou ainda se elas forem instáveis. De facto, para que a liberalização das trocas seja benéfica esta exige um quadro económico e político comum e estável, com instituições apropriadas.

Mas com esta nossa leitura de Ricardo e as de Allais, Bourguinat, Roberts, Schumer, Giraud, o corpo teórico e empírico dos neoliberais está longe, muito longe mesmo, de uma leitura séria de Ricardo. Os neoliberais nem sequer querem perceber que o mundo de Ricardo, o do século XIX, com as suas hipóteses, nada tem a ver com o mundo globalizado, onde predominam os movimentos de capitais. Em Ricardo, está rigorosamente estabelecido e sem falhas que, no seu contexto, os rendimentos são de formação nacional e portanto não são formados num mercado internacional, ao contrário do que acontece agora e necessariamente devido quer aos mecanismos dos movimentos internacionais de capitais e da tendência para a igualização das taxas de lucro quer pela pressão para a convergência de condições de trabalho e de salários à escala global.

Não se verificando as vantagens comparadas nem uma só condição dos seus pressupostos, é então o mundo das vantagens absolutas que é agora dominante, o do absoluto preço mais baixo, o do mercado unificado à escala global, cuja liberalização é vigiada pela OMC, o do mercado mundial assente ele na desigualdade brutal de sistemas políticos, de níveis de desenvolvimento, de realidades económicas e sociais fortemente diferenciadas. Compreende-se assim que a concorrência se situe de forma aguerrida numa corrida aos custos mínimos e isto quando a principal potência exportadora — a China — não respeita os direitos sindicais, quando tem em regime de passaporte interno e como imigrantes ilegais internamente cerca de 100 milhões de trabalhadores, devido ao famoso regime Houkou, quando esta não respeita os princípios de mercado que exige aos outros, permitindo-se ter a sua moeda inconvertível, permitindo-se manipular a taxa de câmbio, permitindo-se faltar ao respeito pelas patentes registadas pelos outros, ganhando um poder político e económico sobre o exterior assente nos excedentes comerciais assim criados, enquanto a Europa parece estar a querer concorrer via custos com a China, ao mesmo tempo que se vai deixando desindustrializar. Colocar no mesmo plano realidades completamente diferentes é o absurdo desta globalização.

Algumas consequências desta globalização que se situa portanto nas antípodas do comércio mundial concebido por Ricardo. Algumas consequências de silenciosamente se andar a defender um modelo, o de Ricardo, e mais silenciosamente ainda se andar a defender outro, o da globalização a todo o custo, o modelo das vantagens absolutas no mundo global completamente desregulado. Basta ver que não há nenhuma instituição que responda pela aplicação e defesa de regras que assegurem os equilíbrios comerciais entre as nações. Nada nem ninguém. Nessa dualidade de comportamentos, a Europa é possivelmente a campeã, ao lado da América ultraliberal dos anos 2000.

Basta só pensar que praticamente todos os países da zona euro estão com défices comerciais com a China, basta só pensar que quando a zona euro criou o MEE, o Mecanismo Europeu de Estabilidade, Olli Rehn, vice-presidente da Comissão Europeia, deslocou-se imediatamente a Pequim para indagar da hipótese da compra de títulos da dívida de países europeus, ou seja, a saída suposta da crise via MEE, agora aprovado no Tribunal Constitucional alemão. Por outras palavras, dizem-nos que nos querem manter na situação de dependermos da China para sairmos da crise da dívida pública quando os seus excedentes comerciais que permitem esta eventual compra foram o resultado absurdo dos défices que a Europa deixou acumular enquanto apregoava Ricardo aos quatro ventos e relembremos que uma das exigências de Ricardo é a balança comercial equilibrada. Mas não só, será agora a China a ditar as regras na Europa, a ditar a política social na Europa, a ditar as reformas que aos governos nacionais devem ser exigidas. Com efeito, em 30 de agosto último, aquando da visita de Angela Merkle à China, Wen Jibao foi bem claro, ao declarar-se pronto a comprar dívida pública europeia, tendo no entanto também falado à Chanceler Merkle das suas inquietações, acrescentando que os problemas seriam resolvidos se “a Grécia, a Espanha, a Itália, e outros países estivessem determinados a pôr em prática as reformas” (Agência Bloomberg). Como se isto não chegasse, à senhora Merkle, como representante da política externa da Europa, a China exigiu que seja reconhecida antes de 2016 como uma economia de mercado de parte inteira, antes portanto da data prevista pela OMC, a guardiã da livre-troca. Depois de antes ter recusado esse reconhecimento, a Europa aceita agora discutir o assunto — uma facilidade ainda maior de entrada da China na Europa e a proteção dos produtos chineses perante cláusulas antidumping. Este é pois um sinal claro de um mundo assente em hipóteses opostas às de Ricardo mas aplicadas no quadro da liberalização que o modelo de Ricardo exigia.

Uma segunda ilustração pode ser dada pela Alemanha ela mesma, a campeã das virtudes na Europa, pelos excedentes comerciais acumulados contra os seus principais parceiros enquanto também ela se mantém deficitária face à China. Observemos a evolução do seu mercado de trabalho a partir de 2001, ano em que o Presidente Schroeder procedeu ao grande ataque contra o Estado-Providência e lança a Alemanha numa corrida mercantilista, a das vantagens absolutas, nos mercados europeus e no mercado mundial, tendo como arma fundamental as leis Hartz, ou seja, a precarização do mercado de trabalho. A China na Europa, dirão alguns bem mais avisados.

Em 2001, antes das reformas Schroeder, as empresas com mais de dez empregados para quem se dirigiam as leis da flexibilização do trabalho, as leis Hartz, empregavam 29,2 milhões de pessoas, contra 31,5 milhões em 2011. Grosso modo, dois milhões a mais num universo agora muito mais flexibilizado. Mas, em 2001, havia 23,7 milhões de empregos ditos normais, a tempo integral e com contrato de duração indeterminada, e 5,9 milhões de contratos atípicos, ou seja, a tempo parcial, trabalho temporário, contratos de duração determinada, enquanto em 2011 temos os seguintes resultados: 23,6 milhões de empregos normais e 7,9 milhões de contratos atípicos, ou seja, tudo se passa como se o motor da Alemanha seja então o trabalho precário. O aumento do emprego em dez anos deu-se exatamente em empregos precários! As mulheres são particularmente atingidas: em 2010, 2,3 milhões de homens tinham um contrato atípico (sobre 16 milhões de ativos) enquanto 5,5 milhões de mulheres estavam nesta situação de precariedade sobre um total de 14,8 milhões.

As duas potências mercantilistas a decidirem ou a discutirem em agosto a Europa em Pequim, as duas potências a terem como motor do seu crescimento o comércio externo, as duas potências a terem como dinâmica do seu mercado de trabalho a criação intensiva da precariedade. As duas potências a obrigarem o mundo a regressar às condições de trabalho, aos direitos do século XIX e já agora, acrescente-se numa situação de força que a nossa suposta fraqueza lhes permitiu. Nada disto tem a ver com Ricardo, diremos antes que tudo isto é o preço da mentira em que teoricamente assentou esta globalização. E o preço está a ser caro, muito caro.

Não queremos ser protecionistas, dizem-nos os americanos Roberts e Schumer, mas demonstrem-nos que teoricamente não o devemos ser. E estes dois intelectuais que frontalmente se assumem contra esta globalização ainda hoje estarão à espera que lhes seja demonstrado pelos defensores da atual globalização que eles estarão errados em querer uma outra globalização, talvez assente em Ricardo, até.

 

ANEXO

 

Alguns números que bem podem ser tomados como ilustração do que se tem estado a dizer, sobre os desequilíbrios mundiais em termos de comércio:

 

1. Portugal e a China

 

Portugal: balança comercial com a China (milhares de euros)

a: média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2007-2011; b: taxa de variação homóloga 2011-2012

Fonte: INE

 

2. A Alemanha face aos seus principais parceiros comerciais, entre os quais a China

 

Alemanha: maiores parceiros comerciais, 2011 (em milhares de milhões de euros)~

Nota: No lado esquerdo, estão as importações alemãs por país de origem e, no lado direito, as exportações alemãs por país de destino.

Fonte: Statistisches Bundesamt, Wiesbaden 2012

A leitura destes dados é imediata: a Alemanha ganha com um euro forte pois mantém fora de competição os seus principais compradores, os Estados-membros da zona euro, e fora de competição tanto no mercado europeu como no resto do mundo e ganha adicionalmente porque se abastece no mercado mundial a preços mais baixos. No que se refere a um grande parceiro, a China, que por seu lado defende a sua moeda subavaliada, a questão será de somenos importância, pois o grosso das suas exportações para este país depende mais da concorrência externa, eliminada como se disse, do que dos preços absolutos devido à estrutura das suas exportações, de fraca elasticidade da procura relativamente ao preço, como os seus Audi, os seus Mercedes, a sua indústria mecânica pesada. O quadro seguinte que mostra a composição das exportações alemãs é revelador do tipo de produtos em causa.

Alemanha: principais produtos exportados, 2011 (em milhares de milhões de euros)

Fonte: Statistisches Bundesamt, Wiesbaden 2012

Os automóveis, veículos a motor, máquinas, equipamentos industriais e produtos químicos representam 43% das exportações alemãs. Podemos assim dizer que o grosso das exportações da Alemanha são de produtos cuja procura externa é relativamente inelástica, pouco sensível à variação dos preços. Compreende-se portanto que, face ao exterior, a Alemanha dependa mais da conjuntura económica dos seus principais parceiros compradores do que da concorrência via preços. A política de concorrência via preços é importante sim mas face aos seus próprios concorrentes na Europa e para a Europa. É também por causa desta estrutura de comércio externo que se compreende uma certa aliança com a China na defesa de um yuan fraco e de um euro forte. Até quando?

No entanto, o yuan fraco faz-se sentir e bem nas importações alemãs, como se faz sentir fortemente em toda a Europa. O que será quando a China for considerada uma economia de mercado de parte inteira? Será por isto que os chineses esperam para depois entrarem no mercado europeu com os seus automóveis a baixo preço e de qualidade idêntica? Como se sublinhou, não há nenhum organismo internacional que olhe seriamente pelas práticas corretas, não falseadas, da concorrência, não há mesmo quem zele pela não manipulação das taxas de câmbio sequer, quando esta é um elemento vital, não há inclusive, nenhum conceito operacional para proteger setores de importância nacional quando arrasados por este tipo de concorrência e entendida esta como o resultado de preços mais baixo, independentemente das formas como estes são alcançados. Mais uma vez longe de Ricardo, portanto.

3. A Alemanha face aos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China)

 

Fonte: Statistisches Bundesamt, Wiesbaden 2012

 

Este quadro mostra a evolução significativa das trocas comerciais da Alemanha com os BRIC, mas, mais do que isto, revela a importância da China no seio dos BRIC, para a economia alemã.

 

 

O comércio livre acima de toda a suspeita?

Henri Bourguinat

“Un libre-échange au-dessus de tout soupçon?”, Le Monde, 3 de maio de 2005

 

 Será que se pode pôr em causa o paradigma do comércio livre? Ou será que se admite, pelo contrário, a sua superioridade em quase toda a parte no mundo? A liberdade de comércio, inegavelmente, participa na famosa destruição criadora, tão cara ao economista Schumpeter, mas uma dúvida se insinua à medida que o debate sobre as deslocalizações se amplifica e que certos tipos de empregos desaparecem ou são transferidos para o estrangeiro, incluindo os serviços. O dia em que nos interrogaremos a querer saber se a redução excessiva da base produtiva ligada ao comércio livre não é um dos fatores escondidos do forte aumento do desemprego não está longe. No plano teórico, muitas vozes se fazem ouvir a propor que se ponha em causa o paradigma básico do próprio comércio livre. Com efeito, é o resultado de uma liberalização integral do comércio que nos poderá bem preocupar, para o futuro.

Paul Antony Samuelson, um dos primeiros prémios Nobel de economia e um dos pais da teoria dita “HOS” (Heckscher-Ohlin-Samuelson), que fundou a teoria moderna do comércio livre, ainda agora, aos 89 anos, interveio no debate. Que nos diz ele na sua contribuição para o Journal of Economic Perspectives (verão de 2004)? Simplesmente que, numa economia mundializada, onde os progressos tecnológicos se difundem cada vez mais rapidamente, as conclusões da teoria dos custos comparados de Ricardo, e esta é a verdadeira base em que assenta todo o paradigma do comércio livre, não podem justificar tudo em matéria de abertura dos mercados. Como indica o título do seu artigo (“Where Ricardo and Mill rebut and confirm arguments of mainstream economists supporting globalisation”), o princípio dos custos comparados pode servir igualmente “tanto para contradizer como para confirmar os argumentos da corrente maioritária dos economistas partidários da globalização”.

E isto, tanto quanto a sua rigorosa demonstração, a ilustração que apresenta, a partir do caso de dois países (a China e os Estados Unidos que substituem Portugal e a Inglaterra no exemplo de Ricardo explicado em termos de vinho e de tecido), permite compreender o seu raciocínio. Se, como considera Samuelson, o progresso técnico intervém rapidamente na China e no bem no qual os Estados Unidos tinham inicialmente a vantagem comparada, então o ganho que obtinha inicialmente a América pode transformar-se em perda permanente de rendimento real. Tal poderia ser, por exemplo, o caso, diz-nos Samuelson, se “os estudantes do Dacota com elevado quociente intelectual que recebem uma vez e meia o SMIC para levantar o auscultador do telefone quando faço uma chamada para o meu cartão de crédito viessem a ser despedidos e que um call center deslocalizado para Bombaim assumisse agora as minhas chamadas telefónicas”.

Isto seria assim na medida em que as transferências de tecnologia e o ritmo do progresso técnico permitissem ganhar setores nos quais a América, a Europa ou o Japão tinham vantagem. Haveria então deterioração dos termos da troca dos Estados Unidos (ou de outros países industrializados) e um ganho líquido iria, neste caso, para a China. Sem dúvida que é verdade que deixaram de se lhe opor os defensores do comércio livre puro e duro, como é o caso de Jagdish Bhagwati, professor na Universidade de Columbia, para quem “não é para amanhã que a China ou a Índia educarão 300 milhões dos seus cidadãos, para adquirirem uma mão de obra de elevada qualificação”. Portanto, os Estados Unidos “especializar-se-ia nos chips de alta gama, como seja os Pentium, e deixaria os chips estandardizados para as produções estrangeiras”.

Poder-se-á assim contar com um comércio cruzado de produtos e de serviços informáticos trocados pelos dois países. Mas, a prazo, e talvez mais rapidamente do que se pensa, a convergência técnica não deixará de poder intervir. O fundamento teórico do comércio livre não está, por conseguinte, assegurado.

Projetamo-nos num mundo que, amanhã, seria o mundo em que as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) terão triunfado totalmente e onde a fluidez da circulação dos bens e serviços se encontrará assim realizada. Inegavelmente, repetimos, ganhos importantes resultariam daí para o bem-estar dos consumidores e dos produtores, mas não se conseguiria saber se os ganhos dos vencedores compensariam os prejuízos dos perdedores. Várias questões não deixarão então de se levantar.

Primeira, a da estratégia de especialização dos antigos países industrializados de economia complexa. Para eles, a adaptação à concorrência, ela mesma “globalizada”, com base numa investigação sistemática “da saída pela parte de cima” não regularia tudo. Em primeiro lugar, porque os novos participantes no jogo aceitarão cada vez menos o acantonamento no setor primário. Amanhã, a China fornecerá perto da metade do consumo mundial de vestuário, contra 15% hoje. Esta “explode” igualmente, a partir de agora, nos bens mais elaborados: um aparelho fotográfico numérico sobre dois vendidos no mundo provém da China e prevê-se que, até 2010, a sua produção de computadores pessoais atingirá o primeiro lugar mundial. A partir de 2007, poderá concentrar um terço do total mundial da indústria eletrónica. A Índia forma também hoje mais engenheiros em informática que a América e está presente nos vários setores industriais avançados. A quem, portanto, se fará crer que amanhã os industriais do Sul, de uma maneira mais geral, aceitarão somente o papel de funcionarem como “os trabalhadores ao domicílio” dos países industrializados no século XIX? Mesmo tendo em conta prováveis descontinuidades, o efeito de massa da subida destas economias-continente deve levar-se em consideração.

Mas há uma outra coisa. É necessário, certamente, nas nossas sociedades industriais, dar o máximo de atenção à formação, à investigação e ao acesso aos bens de forte intensidade tecnológica. Mas será que se está seguro de que sacrificando demasiado os setores tradicionais será possível empregar toda a mão de obra libertada pela subida na gama dos produtos? Haverá sempre, em França, mulheres e homens como os da Moulinex, da Daewo ou da Kindy a empregar. Para o evitar, seria necessário uma sociedade muito mais móvel que a nossa. À força de renunciar a tantos e tantos bens e serviços produzidos noutros lugares, a base produtiva tornar-se-á muito brevemente demasiado estreita para conduzir a uma taxa de emprego conveniente. Uma sociedade, cada vez mais globalizada, exigirá que se saiba salvaguardar uma complexidade mínima da economia.

Como última preocupação ligada à perspetiva de um comércio livre integral: a instabilidade induzida que daí resultaria. Uma concorrência em que ela própria se mundializa sempre e cada vez mais imporia também uma mudança permanente em todos os domínios, tanto de produção como de consumo. Na sociedade numérica e sobreinformatizada que desde já se anuncia, todo e qualquer avanço tecnológico realizado é imitado — se não copiado — em prazos cada vez mais curtos, noutros lugares, num qualquer outro ponto do planeta, frequentemente de modo a atingir a “minimização de custos”, ou seja, tendo como base o custo. Esta desestabilização recorrente das posições adquiridas teria também contrapartidas: traduzir-se-ia nomeadamente numa mobilidade ainda acrescida dos empregos, num “curto-termismo” crescente dos investimentos, num dumping dos exportadores, em conflitos comerciais (pensemos, a partir de agora, na importância tomada pela contrafação). Sem dúvida não se trata de procurar substituir o comércio livre, pura e simplesmente, pelo paradigma alternativo do protecionismo que, hoje ainda, tem falta de credibilidade. No entanto, um dos desafios essenciais dos próximos anos será o da investigação das vias e dos meios de uma boa dosagem da abertura ao comércio internacional com a autodeterminação económica local (nacional ou regional).

Henri Bourguinat é professor emérito de ciências económicas na Universidade Montesquieu Bordeaux IV, França, e especialista em economia e finanças internacionais.

   

 

Uma outra leitura sobre o comércio livre

Charles Schumer e Paul Craig Roberts

“Second Thoughts on Free Trade”, New York Times, 6 de janeiro de 2004

 

“Fui criado, como a maioria dos ingleses, a respeitar o comércio livre não só como uma doutrina económica de que uma pessoa racional e instruída não podia duvidar, mas como quase também como uma componente de uma lei moral”, escreveu John Maynard Keynes, em 1933. E, de facto, até hoje, nada põe tão rapidamente o sangue de um economista a ferver do que o desafio à doutrina do comércio livre.

No entanto, num ensaio feito há 70 anos atrás, o próprio Keynes começava a questionar alguns dos pressupostos necessários à doutrina do comércio livre. A questão hoje é a de se saber se a doutrina do comércio livre estabelecida há dois séculos é abalada pelas alterações agora evidentes que se deram na economia global moderna.

Dois exemplos recentes ilustram essa preocupação. No decorrer dos próximos três anos, uma grande corretora de valores de Nova Iorque planeia substituir a sua equipa de 800 engenheiros de software americanos, em que cada um ganha cerca de 150 000 dólares por ano, por uma equipa igualmente competente na Índia a ganhar uma média de apenas 20 000 dólares. Em segundo lugar, dentro de cinco anos o número de radiologistas no país deverá diminuir significativamente, porque os dados podem ser enviados através da Internet para radiologistas asiáticos capazes de elaborarem o diagnóstico do problema a uma pequena fração do custo na América.

Essas histórias sugerem uma mudança sísmica na economia mundial provocada por três acontecimentos importantes. Primeiro, a nova estabilidade política permite que o capital e a tecnologia se desloquem muito mais livremente pelo mundo. Em segundo lugar, os fortes sistemas educacionais estão a produzir dezenas de milhões de pessoas inteligentes, de trabalhadores motivados, nos países em desenvolvimento, particularmente na Índia e na China, que são tão capazes quanto os trabalhadores mais altamente qualificados no mundo desenvolvido, mas disponíveis para trabalhar por uma pequena fração do custo dos trabalhadores dos países desenvolvidos. Por fim, o baixo custo das comunicações em banda larga torna viável que um larguíssimo número de trabalhadores seja colocado e gerido de forma eficaz em qualquer lugar.

Estamos preocupados com o facto de os Estados Unidos possa estar a entrar numa nova era económica em que os trabalhadores americanos terão de enfrentar a concorrência global direta em quase todos os tipos de emprego e de trabalho — desde o maquinista ao engenheiro de software ou ao analista de Wall Street. Qualquer trabalhador cujo trabalho não requeira uma interação diária está agora em perigo de ser substituído por um outro trabalhador de menor remuneração e igualmente formado, a milhares de quilómetros de distância. Os empregos norte-americanos estão a ser perdidos não pela concorrência de empresas estrangeiras, mas sim pelas empresas multinacionais, muitas delas com raízes americanas, que estão a cortar nos custos e a transferirem operações para os países de baixos salários.

A maioria dos economistas querem ver e compreender essas mudanças através do prisma clássico do “comércio livre” e querem rotular qualquer desafio a esta teoria como sendo protecionismo. Mas este novo desenvolvimento põe em causa alguns dos pressupostos fundamentais para a validação da doutrina do comércio livre.

A teoria do comércio livre é baseada no princípio das “vantagens comparadas” que foi enunciado pelo economista britânico David Ricardo — segundo o qual cada país deve especializar-se no bem que faz relativamente melhor e negociar com os outros países quanto a outras necessidades. Se cada país se centrar na sua vantagem comparada, a produtividade será mais elevada e todas as nações dividirão entre si um bolo maior da economia global que daí resultará.

No entanto, quando Ricardo disse que o comércio livre produziria ganhos a serem partilhados por todas as nações, este assumia que os recursos utilizados para produzir os bens — o que ele chamou os “fatores de produção” — não seriam facilmente deslocados para lá das fronteiras nacionais. A vantagem comparada é fortemente abalada se os fatores de produção se puderem mudar para onde quer que eles sejam mais produtivos: é a situação atual em que há alguns países com mão de obra barata e abundante. Nesta situação, há ganhos não partilhados — alguns países ganham e outros perdem.

Quando Ricardo propôs a sua teoria no início do século XIX, os principais fatores de produção — solo, clima, geografia e até mesmo a maioria dos trabalhadores — não poderiam ser transferidos para outros países. Mas hoje os principais fatores de produção — capital, tecnologia e ideias — podem deslocar-se para todo o mundo sob o premir de um botão. Os fatores de produção são tão fáceis de exportar como os carros.

Este é um mundo muito diferente do que existia no tempo e no horizonte de Ricardo. Quando as empresas americanas substituem empregados nos Estados Unidos por trabalhadores estrangeiros de baixo custo salarial, a fim de venderem mais barato nos mercados nacionais, parece difícil argumentar que esta é a maneira em que o comércio livre deve funcionar. Chamar-lhe a “retoma do desemprego” é também impreciso: muitos novos empregos estão a ser criados, mas não aqui nos Estados Unidos.

No passado, apoiámos as políticas de comércio livre. Mas se a hipótese de ocorrer comércio livre é fortemente abalada pelas mudanças na economia global, as nossas políticas devem refletir as novas realidades. Enquanto alguns economistas e os políticos eleitos sugerem que tudo o que precisamos é de um forte esforço na reciclagem dos trabalhadores despedidos, não acreditamos que a reciclagem só por si seja uma resposta, porque quase toda a gama de empregos do conhecimento pode ser atualmente deslocalizada para o exterior. Da mesma forma, não acreditamos que a oferta de incentivos fiscais a empresas que mantenham os postos de trabalho nos Estados Unidos possa compensar as enormes diferenças salariais que levam às deslocalizações.

É necessário que os acordos comerciais da América reflitam esta nova realidade. O primeiro passo é começar um debate honesto sobre a nossa economia, o que ela realmente é e para onde estamos a ir como nação. As velhas medidas protecionistas não são a resposta, mas a nova era vai exigir novas ideias e novas soluções. E uma coisa é certa: as soluções reais e eficazes surgirão somente quando os economistas e os decisores de política acabarem com a confusão entre o livre fluxo de bens e a livre circulação dos fatores de produção.

Charles Schumer é Senador sénior americano de Nova Iorque e Paul Craig Roberts foi subsecretário de Estado do Tesouro americano, encarregado da política económica sob a Administração Reagan.

  

 

 

As deslocalizações e os dogmas económicos destroem o dólar

Paul Craig Roberts

Offshoring Interests and Economic Dogmas Are Destroying the US Dollar, http://www.paulcraigroberts.org/, 11 de dezembro de 2007

 

 

A 8 de dezembro, as agências de imprensa chinesas e francesas relataram que o Irão tinha deixado de faturar em dólares as suas exportações de petróleo.

Os americanos já não têm acesso a esse tipo de notícias desde que a independência da imprensa foi destruída nos Estados Unidos na década de 1990, quando Rupert Murdoch persuadiu o Governo de Clinton e os seu apoiantes no Congresso a autorizar a monopolização dos media por um punhado de empresas gigantes.

O ministro do petróleo iraniano Gholam Hossein Nozari declarou: “o dólar é uma moeda pouco fiável porque tem tendência a desvalorizar-se e isso implica perdas para os países exportadores”. O Irão sugeriu a todos os países da OPEP que deixassem de aceitar o dólar dos Estados Unidos. Como os produtores dos Emirados e os sauditas já tinham decidido reduzir as suas reservas em dólares, os Estados Unidos poderiam eles próprios ter que pagar as suas importações de energia em euros ou em ienes…

Na Venezuela, Chávez, que escapou a um golpe de Estado liderado pelos Estados Unidos e que provavelmente continua a ser um alvo de um atentado, poderia seguir o exemplo. Putin, irritado ao ver os esforços dos Estados Unidos para tentar cercar a Rússia, poderia lançar as exportações de petróleo russo como um assalto simbólico contra o dólar.

Se o assalto é simbólico, isso não é porque o dólar é a moeda de reserva utilizada para faturar as exportações de petróleo. É o inverso. As exportações de petróleo são faturadas em dólares, porque o dólar é a moeda de reserva.

O que é importante para o dólar e para o seu papel como uma moeda de reserva é que os atores internacionais continuam a ver os valores expressos em dólares como suficientemente atraentes, apesar do aumento do défice comercial e do défice orçamental dos Estados Unidos. Se o Irão e outros países não querem mais dólares, podem então trocá-los por outras moedas sem ter em conta a moeda em que o petróleo é faturado.

No entanto, vemos que os atores internacionais já deixaram de considerar os valores expressos em dólares como suficientemente atraentes. O dólar sofreu uma baixa espetacular sob a presidência de Bush, independentemente do facto de o petróleo ser cobrado em dólares ou não. O Irão desembaraça-se dos seus dólares porque o dólar perde valor. É uma resposta do mercado contra uma moeda que se está a depreciar, não é uma ação punitiva do Irão para afundar o dólar.

A faturação do petróleo é apenas uma pequena parte do problema. A declaração do Ministro Nozari sobre a perda sofrida pelos exportadores de petróleo aplica-se na verdade a todos os exportadores e para todos os produtos.

Há um quarto de século atrás eram as importações de petróleo que explicavam o défice da balança comercial americana. As preocupações expressas ao longo dos anos sobre a “dependência energética” habituou os americanos a só pensarem nos problemas comerciais em termos de petróleo. O desejo de garantir a “independência energética” levou a políticas absurdas, como os subsídios ao etanol, cujo efeito principal foi aumentar os preços dos produtos alimentares, o que é catastrófica para os pobres.

Hoje, as importações de petróleo representam apenas uma pequena parte do défice comercial americano. Durante as décadas em que os americanos estavam centrados no “défice em energia”, os Estados Unidos tornaram-se três a quatro vezes mais dependentes de produtos manufaturados do que do petróleo. O défice da balança comercial dos Estados Unidos nestes produtos, incluindo os produtos de tecnologia avançada, torna marginal o défice devido à energia. O défice da balança comercial dos Estados Unidos com a China é, por exemplo, mais do dobro do défice da balança comercial com os países da OPEP. O défice dos Estados Unidos com o Japão é equivalente ao défice com a OPEP. O défice comercial total dos Estados Unidos é superior a 800 mil milhões de dólares e o défice com a OPEP representa apenas um oitavo.

Se o abandono do dólar pelos países exportadores de petróleo não é a causa das desgraças do dólar, então qual é ela?

Duas razões explicam o fim do dólar. O primeiro é o facto de as empresas americanas deslocalizarem a sua produção destinada ao mercado interno dos Estados Unidos. Quando as empresas norte-americanas deslocalizam a sua produção de bens e serviços destinados ao seu mercado interno, estas convertem o produto interno bruto (PIB) em importações norte-americanas. A produção dos Estados Unidos entra em queda e quer o emprego quer as competências são assim destruídos e, consequentemente, o défice da balança comercial aumenta. No exterior, o PIB, o emprego e as exportações aumentam.

As empresas americanas que deslocalizam a sua produção destinada ao mercado interno dos Estados Unidos têm mais responsabilidades no montante, elevado, do défice comercial dos Estados Unidos do que propriamente o défice com a OPEP. Pelo menos metade do défice da balança comercial dos Estados Unidos com a China provém desta produção deslocalizada e destinada ao mercado interno. Em 2006, o défice da balança comercial dos Estados Unidos com a China foi de 233 mil milhões de dólares, dos quais metade, ou seja, 116,5 mil milhões de dólares, representa 10 mil milhões a mais do que o défice dos Estados Unidos com a OPEP.

A segunda razão para o fim do dólar é a ignorância e a passividade que mostram “os economistas neoliberais do mercado livre e do comércio livre” face às deslocalizações e ao défice da balança comercial.

Há coisas importantes que devem ser creditadas ao mercado livre e ao comércio livre. No entanto, para muitos economistas, o comércio livre tornou-se uma ideologia, sobre a qual deixaram de ter qualquer espírito crítico.

Estes economistas tornaram-se indiferentes ao facto de os lóbis favoráveis às deslocalizações que subsidiam as suas investigações e os seus institutos defenderem os interesses que estão intimamente relacionados com as empresas que operam no domínio das deslocalizações.

Os economistas do comércio livre cometeram três erros graves:

1. Confundem a arbitragem dos custos do trabalho através das fronteiras com o comércio livre, quando na verdade não há nenhuma troca.

2. Esquecem-se que, para a teoria clássica do comércio livre permanecer válida, esta que se baseia no princípio das vantagens comparadas, esta deve apoiar-se em duas condições necessárias.

3. Ignoram os últimos trabalhos teóricos em que se mostra que a teoria do comércio livre nunca foi correta mesmo quando se verificam as condições que ela pressupõe.

Quando uma empresa americana deslocaliza a produção para o exterior, ela procede a arbitragens entre os custos do trabalho (e impostos, regulamentos, etc.) através das fronteiras, procurando uma vantagem absoluta e não uma vantagem comparada no país. Quando uma empresa americana coloca no mercado americano produtos e serviços das atividades deslocalizadas, esses produtos e serviços devem ser considerados como importações.

David Ricardo considerava que as vantagens comparadas se devem basear em duas condições: a primeira é que se deve procurar as vantagens comparadas no interior do país e não uma vantagem absoluta no exterior. A outra é que os países têm estruturas de custos diferentes para produzir um mesmo bem. As deslocalizações não respondem, portanto, às condições de Ricardo.

Hoje, o capital é tão móvel no espaço nacional como no espaço internacional e tão móvel como as próprias mercadorias e as funções de produção baseadas no conhecimento têm estruturas de custos semelhantes país a país. As célebres condições de Ricardo para o comércio livre não são verificadas no mundo de hoje.

Para o avanço mais importante sobre a teoria do comércio desde há 200 anos, o grande matemático Ralph Gomory e o grande economista e antigo presidente da American Economics Association, William Baumol, mostraram que a argumentação para o comércio livre no mundo não era válida mesmo quando estavam reunidas as condições de Ricardo. O seu livro, Global Trade and Conflicting National Interests, apresentado pela primeira vez numa conferência na London School of Economics, foi publicado em 2000 pela MIT Press.

Mas os economistas defensores do comércio livre fecham os olhos movidos por uma doutrina que se tornou uma ideologia e o dólar deixa-se assim morrer da mesma forma que a economia americana.

Uma das grandes mentiras do lóbi prodeslocalizações é que as fraquezas da indústria dos Estados Unidos se devem a um défice na educação e devem-se também à falta de cientistas e engenheiros. Especialistas como Thomas Friedman ajudaram a espalhar este erro até ao ponto em que este se tornou um dogma. Recentemente, Jeffrey Immelt, PDG da General Electric, também ele, concordou em caucionar esta mentira. (Ver “The US No Longer Drives Global Economic Growth”, Manufacturing & Technology News, 30 de novembro de 2007).

Na verdade, as deslocalizações ao nível da engenharia e de I&D dos Estados Unidos assim como a imigração de engenheiros e cientistas estrangeiros combinaram-se ou juntaram-se aos subsídios para a educação para produzir um excedente de cientistas e engenheiros americanos, muitos dos quais não poderão encontrar emprego ao sair da sua Universidade e, assim, tornam-se eles próprios vítimas destas deslocalizações e dessa imigração.

Os lóbis continuam a exercer pressão sobre o Congresso para mais trabalhadores imigrantes, argumentando com a falta imaginária de americanos qualificados, enquanto a Comissão dos Profissionais da Ciência e Tecnologia indica que o aumento real dos salários dos cientistas e engenheiros americanos era zero ou negativo nos últimos dez anos. A previsão de uma “tendência a longo prazo de uma procura de especialistas científicos e técnicos nos Estados Unidos” terminou sem que nada se tenha verdadeiramente concretizado. (Ver “Job and Income Growth for Scientists and Engineers Comes to an End”, Manufacturing & Technology News, 30 de novembro de 2007).

Que economista é que alguma vez pode ter ouvido falar de falta de trabalhadores devido ao facto de os salários estarem constantes ou a descer?

Já não há nenhuma falta de cientistas e engenheiros nos Estados Unidos como também não há armas de destruição maciça no Iraque. A imprensa americana, que não dispõe de capacidade de investigação, retomou exatamente as mentiras que servem os interesses políticos a curto prazo de algumas empresas. Se não houvesse Internet para lhes fornecer o acesso a fontes de informação estrangeiras, os americanos iriam viver num mundo de desinformação perfeito.

Os interesses específicos daqueles que fazem as deslocalizações e os dogmas económicos parecem estar combinados para criar uma imagem falsa da posição económica da América. Enquanto a mobilidade ascendente já foi desmantelada, continua a explicar-se aos americanos que esta nunca foi tão boa.

Paul Craig Roberts foi subsecretário de Estado do Tesouro americano, encarregado da política económica sob a Administração Reagan.

 

 

O espantalho do protecionismo

Gaël Giraud

“L’épouvantail du protectionnisme”, Ceras – revue Projet n.° 320, fevereiro de 2011

URL : http://www.ceras-projet.com/index.php?id=4801

 O desastre financeiro de 2008, lembremo-nos, provocou uma forte mobilização dos governos europeus para evitar qualquer “tentação de protecionismo”. Gordon Brown, Tony Blair, José Manuel Durão Barroso foram unânimes. “Eu não conheço nenhum protecionismo que não seja uma dose de xenofobia e de nacionalismo”, disse Pascal Lamy, Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) ao Libération a 23 de maio de 2008. “A situação tem dois riscos principais”, considerou por sua vez Christine Lagarde, em Davos, a 31 de janeiro de 2009: “a agitação social e o protecionismo”. “Strauss-Kahn, por seu lado, teme o regresso do protecionismo”, refere o Nouvelobs.com, em 13 de fevereiro de 2009. Gostaríamos de afirmar aqui que, ao contrário de banalidades repetidas ad nauseam sobre o assunto, o protecionismo comercial não é sinónimo de um nacionalismo de fortaleza que levaria inevitavelmente à guerra ou ao declínio económico. Inversamente, as virtudes atribuídas ao comércio livre implicam pelo menos tanto de imaginário ou de retórica como de experiência histórica (1).

O mito do protecionismo guerreiro

A questão do protecionismo comercial tornou-se tão controversa, que não será nada inútil revisitar alguns dos mitos que nos bloqueiam a capacidade de análise. A maior parte das falsas evidências que envolvem este tema alimentam-se do mesmo cenário “fundador”: as políticas protecionistas aplicadas durante os anos trinta teriam estado na origem da crise económica (pelo menos, da sua gravidade e da sua duração) e, indiretamente, da Segunda Guerra Mundial.

Primeiro mito: o protecionismo é sinónimo de guerra. Nada é mais falso (2). Quando, em 1870, a França e a Prússia entraram em guerra, estes dois países tinham acabado de assinar um tratado de comércio livre, em 1862. Por outro lado, os Trinta anos gloriosos foram um período de forte protecionismo que, contudo, não conduziram a nenhum conflito. Será necessário lembrar também que tanto a primeira guerra do ópio (1839-1842) aberta pelo Reino Unido, como a segunda (1856-1860, com o apoio da França), tinham ambas como objetivo obrigar a China a abrir os seus mercados às importações europeias?

Que não se desagrade a Montesquieu, nada historicamente permite apoiar a afirmação de que a liberalização “do doce comércio” promove a paz. Isto é o que nos confirma a análise estatística dos conflitos armados interestatais e do comércio mundial desde o final do século XIX (3). Se o comércio bilateral diminui, com efeito, o risco de um conflito, aumentando o seu custo de oportunidade (o país perde muito com a guerra feita a um parceiro comercial), o comércio multilateral pode, em vez disso, servir de seguro facilitando a generalização de conflitos locais: o que se perde a fazer a guerra contra um potencial “cliente” pode ser compensado pela diversificação de parceiros comerciais.

Segundo mito: o protecionismo significaria o fim do comércio internacional. Dos anos de 1890 a 1914, todos os países industrializados exceto a Grã-Bretanha continuaram as suas políticas comerciais de inspiração protecionista. Isto não impediu este período de ser um período de expansão muito sólida do comércio internacional (5% de crescimento anual), a tal ponto que os historiadores o descrevem como a “primeira globalização”. Por outro lado, entre julho de 2008 e julho de 2009, o volume do comércio internacional tem estado sujeito a uma contração sem precedentes, com uma queda de 20% a 30%, sem que nenhuma grande medida protecionista tenha sido adotada e que pudesse assim ser acusada de ser a responsável por esta quebra brutal. O período “fundador” da década de 1930 fornece informações valiosas. Como muito bem lembra Paul Bairoch (4), a contração do comércio entre 1929 e 1932 foi menor do que a diminuição da produção dos países em causa. Portanto, o declínio das trocas internacionais não explica por si só a terrível recessão sofrida pelos países industrializados. Foi a crise económica que induziu à contração das trocas internacionais e não o contrário. Além disso, a Grande Depressão de 1929 já tinha reduzido para metade as trocas internacionais bem antes dos principais países industriais terem adotado medidas protecionistas. O ano de 1929 é sobretudo um ano de rebentamento da bolha financeira de que de muitos pontos de vista foi similar ao rebentamento da crise devida aos créditos ditos de subprime. Será que a releitura tão generalizada que atribui a responsabilidade do grande marasmo dos anos de 1930 às políticas protecionistas teria por efeito indireto esconder a principal responsabilidade, esmagadora mesmo, da esfera financeira?

As virtudes imaginárias do comércio livre

Terceiro mito: a liberalização das trocas internacionais estaria na origem da prosperidade do mundo. Se o protecionismo comercial não é o mal absoluto, quais são então as virtudes reais do comércio livre?

As denúncias do caráter contraprodutivo, ou mesmo criminoso, dos planos de ajustamento estrutural impostos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) aos países “em desenvolvimento” são bem conhecidas (5). Nem todas as críticas proveem de pessoas hostis ao comércio livre: e é isto que torna mais interessante ainda o valor de uma estimativa como a que foi calculada pelo modelo Linkage, da responsabilidade do Banco Mundial, que pode ser dificilmente considerado suspeito de conluio com as teses “altermundistas”. Ora, em 2003, o Banco Mundial estimou os ganhos para os países “em desenvolvimento” advindos da passagem para as regras da OMC em 539 mil milhões de dólares — um montante modesto, um quarto do PIB francês para dois terços da humanidade! Pior, ainda, o modelo GTAP 2005, mais recente, revê esta estimativa à baixa e fortemente: 4 mil milhões somente. Sabendo que a totalidade dos ganhos é atribuída à China e à Índia, isso significa que, exceto para estes dois países, a soma, os ganhos, são em grande parte negativos para todos os outros países chamados países “em desenvolvimento” (6). Como é difícil pretender que a China e a Índia joguem realmente o “jogo do comércio livre”, as estimativas do Banco Mundial constituem uma clara denúncia das teses e das regras da OMC.

Em dezembro de 2007, o próprio Banco Mundial admitiu ter cometido erros estatísticos durante vários anos, pelo exagero no cálculo do PIB da China — sobrevalorização que, ao longo dos anos 2000, permitiu aumentar artificialmente os números do crescimento global e a redução do número de “pobres” do planeta. Na realidade, o número absoluto de pessoas pobres no mundo aumentou durante a década de 1990 e o crescimento anual global foi meio ponto percentual menor do que o que se afirmou sucessivamente ao longo de vários anos. Tais confissões, se bem que tardias, mostram que as pretensas evidências empíricas exigem ser analisadas com cuidado. Longe de fornecerem provas irrefutáveis dos benefícios da globalização, estas poderão mesmo levar a confirmar-se o sentimento largamente partilhado por muita gente no mundo de que com a globalização, com o comércio livre, se está a ficar mais pobre.

Para lá das querelas sobre estatísticas, o crescimento da economia mundial terá sido muito maior durante os Trinta anos gloriosos, que foram anos altamente protecionistas, do que depois, durante a década de 1990, na época da globalização, do comércio livre. Claro, deve-se destacar que, durante os anos 1950-1970, a Europa e o Japão estavam em plena “fase de convergência”, “catch-up” na linguagem anglo-saxónica, com os Estados Unidos — o que agora já não acontece desde a década de 1980. Mas, hoje, muitos países emergentes estão nesta fase. Porque é que o seu dinamismo não beneficia ele mais ainda uma economia global infinitamente mais “aberta” do que há quatro décadas atrás (especialmente, mas não só, pelo desaparecimento do bloco do Leste)?

Na verdade, a maioria dos países que se desenvolveram de maneira significativa ao longo deste último meio século — Japão, Índia, Vietname, China, os quatro “dragões” asiáticos (7) — são aqueles que têm menos participado nos acordos comerciais da OMC (e a fortiori, nos planos de ajustamento estrutural do FMI) (8). A abertura da China, dir-se-á, mesmo ambígua, não terá nada a ver com o seu extraordinário crescimento a dois dígitos? Não testemunha ela, apesar de tudo isto, que, praticada com conhecimento, a abertura das fronteiras beneficia toda a gente?

Na verdade, 65% do aumento das exportações chinesas entre 1994 e 2003 são atribuíveis a empresas multinacionais estrangeiras instaladas em solo chinês (9). Por outras palavras, uma parte significativa do desenvolvimento da China na arena comercial internacional não é o resultado dos benefícios supostos da concorrência internacional mas sim das deslocalizações realizadas pelas nossas empresas. Será que o comércio livre representaria assim uma concorrência desleal das nossas multinacionais para com as nossas PME? Desleal, porque as primeiras se baseiam em legislação social muitas vezes inexistente nos países onde investem, enquanto as segundas são felizmente condicionadas pelas nossas conquistas sociais?

Comércio livre: onde é que tu estás?

A segunda razão pela qual é muito difícil apoiar a afirmação de que o mundo deve uma parte significativa da sua riqueza ao comércio livre é que, na verdade, o comércio internacional contemporâneo não é predominantemente regido pelas leis do comércio livre — e isto mesmo depois de três décadas de intenso ativismo da OMC, do FMI e da Comissão Europeia. Metade do comércio mundial atual é comércio intraempresa, intrarramo, de bens e serviços trocados entre filiais do mesmo grupo ou entre uma filial e a casa mãe. Estes intercâmbios são a priori regidos pelo princípio da plena concorrência, tal como é adotado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que pretende que tais preços de transferência intraempresa sejam tão próximos quanto possível do preço a que o produto ou serviço equivalente é trocado no mercado. No entanto, muitas vezes, este preceito é de facto inaplicável: como avaliar, por exemplo, o preço ao qual se trocaria a marca BMW se esta pudesse ser vendida num mercado?

A maioria dos preços de transferência é fixada, não segundo uma oferta e uma procura num mercado, mas sim na base de critérios de otimização fiscal. A manipulação contabilística de preços de transferência permite assim fazer aparecer os lucros ou até mesmo o volume de vendas da empresa multinacional nalgum paraíso fiscal (10). O incentivo para aumentar o volume das transações intraempresas é tal que se pode mesmo duvidar, às vezes, da sua realidade económica. Porque é que, por exemplo, são necessárias oito operações comerciais para se importarem bananas da América Central para a Europa (11)? Uma vez que isto tem a ver com cerca de metade das transações comerciais internacionais, quem pode pretender que o mundo vive hoje num regime de comércio livre?

Mesmo que as próprias regras contabilísticas dos preços de transferência fossem revistas, nós estaríamos muito longe de um mundo transparente e “plano”, como sugere o conceito de level playing field (um espaço de trocas sem distorção de concorrência, com concorrência não falseada), defendido e promovido pela OCDE, pela Comissão Europeia e por diversos países na Europa (12). Como defender, na verdade, que não há nenhuma distorção da concorrência na Europa quando a Estónia e a Macedónia fixam a zero os seus impostos sobre lucros reinvestidos em empresas aí instaladas? Como fazê-lo, como dizê-lo, quando o imposto sobre as sociedades na Irlanda é de 12,5%, em vez dos 25-30% que se aplicam em quase todo o resto da Europa? Como afirmá-lo, quando na Roménia os trabalhadores da Renault-Dacia são pagos a 300 euros por mês e mesmo assim são a elite das remunerações da região? Como declará-lo quando a Polónia recusa quaisquer regulamentos sobre o meio ambiente? Como admiti-lo quando o Reino Unido desvalorizou a libra em 30% para reduzir o custo das suas exportações? Como afirmar que o Japão e os quatro “dragões” praticam o comércio livre quando eles de facto proíbem qualquer venda dos seus concorrentes (em especial automóveis) no seu território, tornando-lhes impossível a contratação de empresas comerciais locais?

As condições de uma concorrência leal

O level playing field, a concorrência não falseada, é um artifício de retórica na medida em que a falta de barreiras aduaneiras comerciais não significa que as regras do jogo sejam idênticas entre os países: na sua tributação, na qualidade da sua regulamentação do trabalho, nas suas prestações sociais, nos custos que uma empresa aceita ou decide suportar para não sacrificar o meio ambiente; é pois todo um conjunto de fatores que desempenham um papel fundamental na formação do custo de produção de um bem ou de um serviço. Uma concorrência realmente não falseada, não “distorcida”, exige exatamente o oposto do que geralmente se entende por esta expressão: a implementação concertada, a nível internacional, de barreiras aduaneiras para compensar, entre os países, as principais diferenças entre eles do ponto de vista da fiscalidade, da proteção social e do meio ambiente. Só assim se pode falar em concorrência não falseada, mas este é um discurso oposto à prática das instituições internacionais e regionais como a União Europeia (13).

É aqui que se choca contra o argumento defendido a favor da abertura dos mercados dos países do Norte aos produtos do Sul (possivelmente dissimétrica), não mais pelos defensores do laissez faire, laissez passer, mas por alguns defensores dos interesses dos países pobres. Assim, as subvenções discriminatórias concedidas pela Administração dos Estados Unidos aos produtores de algodão americanos são, e com toda a razão, denunciadas porque elas penalizam os produtores do Brasil e do Chade. É uma denúncia que confirma a ideia segundo a qual pensar que o comércio internacional seria regido pelo comércio livre é em grande parte um belo conto de fadas.

Mas será que a “boa” resposta ao “escândalo do algodão” é exigir o abandono das barreiras disfarçadas ao comércio livre com que os Estados Unidos protegem os seus produtores? Ou seria antes incentivar os produtores latino-americanos e africanos a produzirem mercadorias destinadas aos seus mercados nacionais (em vez de os alienarem para produzirem os bens para os mercados do Norte)?

Será que a supressão dos subsídios aos produtores de algodão aumentaria o preço do algodão e, portanto, o nível de vida dos produtores do Sul? Nada é menos certo. Esta supressão provocaria certamente o desaparecimento dos produtores norte-americanos, mas não mudaria grande coisa ao facto de o algodão latino-americano e africano ser comprado essencialmente pelos operadores chineses e indonésios que o transformam em produtos para o Norte. Portanto, é o prémio acordado aos países com mais baixos custos de produção (e com condições de vida deploráveis) que exerce a pressão à descida dos preços do algodão. Eliminar a concorrência dos produtores norte-americanos iria libertar temporariamente a pressão nos preços mais baixos mas não ia resolver o problema: a redução não confessada dos países do Sul ao estado de economias pós-coloniais para fornecerem matérias-primas e energia de que precisam os países do Norte.

Outro argumento frequentemente invocado, desta vez por aqueles que pretendem defender os interesses dos países do Norte, é de que os preços baixos que tornam possível o dumping salarial dos países emergentes aumentariam o poder de compra da classe média dos países da OCDE sem passar pela revalorização dos salários e dos benefícios sociais. Mais uma vez o argumento é errado porque ele assume que os salários são determinados independentemente dos preços no consumidor. Pelo contrário, é a fraqueza dos custos de produção no Sul que torna possível a chantagem à deslocalização e à deflação dos salários no Norte. O poder de compra das classes médias da Alemanha — o país que, na Europa, “melhor” terá praticado o jogo da livre concorrência — não diminuiu ele ao longo dos últimos quinze anos?

Ricardo, se não nada?

Resta-nos a armadura teórica construída desde há dois séculos por alguns economistas para justificarem a sua defesa a favor do comércio livre. A figura tutelar, a mais frequentemente invocada, é a de David Ricardo, um economista inglês do início do século XIX (14), cujo argumento é simples: dois países que abram as suas fronteiras ir-se-ão especializar cada um deles no tipo de produção em que tem uma vantagem comparada. Mesmo se Portugal é mais produtivo do que o Reino Unido, tanto no vinho como no tecido, ambos têm interesse em fazer transações comerciais juntos, porque o Reino Unido se especializa na produção de tecido em que que é relativamente menos ineficiente, enquanto Portugal se especializaria na produção de vinho, onde é relativamente mais eficiente. Formalizada e generalizada pelos suecos Eli Hekscher e Bertil Ohlin e pelo americano Paul Samuelson, a demonstração tem sido amplamente questionada desde a década de 1950: como explicar que países muito semelhantes, como a Alemanha e a França na época, fazem comércio entre eles? Porque é que não se assiste à especialização das indústrias como indicado pela lógica de Ricardo? Porque é que a maioria das trocas internacionais é comércio intraindústria, intrarramo (como, por exemplo, carros Volkswagen contra carros Renault)?

Assim, uma terceira geração de argumentos se impõe a partir da década de 1970, a que são associados os trabalhos de Paul Krugman, Elhanan Helpman e Joseph Stiglitz (15). Para estes, não seria já a dotação de fatores nem as diferenças em tecnologia, que desempenhariam o papel crítico na evolução do comércio internacional, mas sim o interesse mútuo em se especializarem, tendo em vista os custos exorbitantes de investimento da maioria das indústrias abertas à exportação (aeronáutica, o petróleo…) e um gosto pela variedade de consumidores (ricos). O comércio internacional teria então vocação para se tornar o terreno de jogo dos oligopólios multinacionais que beneficiariam de importantes economias de escala e forneceriam a variedade de produtos que nenhum país só por si teria a capacidade de fornecer. Conclusão: graças ao comércio internacional, nós temos uma infinidade de telefones portáteis, subtilmente diferentes uns dos outros.

Nenhuma destas três gerações de explicações fornece uma justificação convincente para as políticas de comércio livre. Os modelos neo-ricardianos baseiam-se no pressuposto de que as tecnologias de produção não se exportam, o que contradiz amplamente, hoje, o crescimento do investimento direto estrangeiro. Se a China é o líder na produção mundial de fornos de micro-ondas, é-o através da criação de empresas ocidentais e do seu know how no seu próprio território. Mais geralmente, Ricardo vivia num mundo onde o transporte era ainda relativamente caro e em que as deslocalizações, portanto, estavam ausentes (16). Estas começaram após a Segunda Guerra Mundial, por iniciativa de empresas norte-americanas que se queriam localizar neste lado do Atlântico, por terem medo de ser eliminadas no mercado europeu. Hoje, a abertura das fronteiras comerciais pode muito bem significar que uma empresa estrangeira vá investir num país para aí produzir bens destinados a serem comprados pelos seus próprios nacionais (e não para os habitantes do país de acolhimento) e redistribuir os seus lucros em proveito também dos seus residentes nacionais (os donos do capital). Isto é, caricaturando um pouco, o que é hoje o comércio internacional de muitos países emergentes. Nesse contexto, o argumento ricardiano das vantagens comparadas não tem sentido, desmorona.

O nivelamento ideológico

Os modelos de Hekscher-Ohlin-Samuelson refletem melhor a realidade do comércio contemporâneo. Mas estão longe de nos fazerem aderir ao comércio livre e de nos fornecerem também argumentos a favor da proteção comercial! Eles permitem, de facto, mostrar que, agora, a mobilidade do capital (e a da tecnologia) conduzem à igualização dos salários (17) que pode condenar ao desemprego os trabalhadores dos ramos menos “produtivos”. É o que se observa hoje: os nossos salários indiretamente estão a ser ditados pelos salários dos trabalhadores chineses (18), os quais condenam ao desemprego uma parte dos trabalhadores dos nossos países a quem se garante uma melhor proteção social (e, portanto, “um custo do trabalho demasiado elevado”).

Os ganhos resultantes das trocas beneficiam apenas uma fração da população dos países abertos ao comércio internacional (os quadros ligados aos telemóveis sofisticados e habituados aos halls dos aeroportos). O cenário de uma especialização de todos os assalariados ocidentais em atividades de alto valor acrescentado é uma pura ficção (19). Nos Estados Unidos, a balança comercial em produtos de alta tecnologia foi positiva até há uma década atrás; hoje, é negativa. O que é patenteado além-Atlântico pode agora muito bem ser produzido na Índia! E, por fim, o teorema de Rybczynski (20) mostra que a especialização de um país na produção dos bens em que os seus fatores são relativamente mais produtivos implica, com a acumulação, o desaparecimento progressivo, em termos absolutos, dos outros setores produtivos: a Ocidente é a desindustrialização, enquanto nos países do Sul se produzem as mercadorias destinadas aos países do Norte, à custa, por vezes, do abandono das suas próprias indústrias e da agricultura destinada ao consumo local. É esta realidade que se testemunha de maneira exemplar no delta do Níger, com a implantação de empresas petrolíferas estrangeiras no seu próprio solo…

Quanto à terceira geração de modelos de economia internacional, esta apresenta argumentos positivos … a favor das políticas de proteção comercial! Um dos mais recentes é de que o aumento das barreiras comerciais alfandegárias diminui a desigualdade de rendimentos no seio de cada país (21).

Como é que é possível que esta literatura académica, tão rica, não irrigue mais o debate público nos nossos países. O trabalho de “nivelamento” intelectual promovido pelas nossas elites através da imposição de uma vulgata defensora do comércio livre sem fundamento sólido é mesmo muito impressionante.

Notas

1. O autor desenvolverá no próximo número de Projet uma proposição construtiva de protecionismo europeu, social e verde.

2. Jacques Sapir, “Le protectionnisme et le contrôle des changes conduisent-ils à la guerre? Leçon des années trente pour comprendre la crise actuelle”, Document CEMI, EHESS, 2008.

3. Philippe Martin, Thierry Mayer e Matthias Thoenig, “Make Trade not War?”, Review of Economic Studies, 75, 3, 2008, pp. 865-900.

4. Mythes et paradoxes de l’histoire économique, La Découverte, 2005.

5. Ver Joseph Stiglitz e Andrew Charlton, Pour un commerce mondial plus juste, Fayard, 2007.

6. Ver Jacques Sapir, “Libre-échange, croissance et développement: quelques mythes de l’économie vulgaire”, La revue du Mauss, 30, 2007, pp. 151-171, e M. Weisbrot, D. Rosnik e D. Baker, “Poor Numbers: the Impact of Trade Liberalization on World Poverty”, CEPR Briefing Paper, novembro de 2004.

7. Coreia do Sul, Hong-Kong, Singapura e Taiwan.

8. Ver D. Rodrick, Nations et mondialisation – les stratégies nationales de développement dans un monde globalisé, La Découverte, 2008. Contrariamente a certas ideias generalizadas, o Brasil depende pouco do comércio internacional (as suas exportações representam apenas 12,5% do seu PIB, contra 60% para Taiwan) e não poderá ser citado como exemplo de país a quem a globalização comercial foi um sucesso.

9. Ver J.-L. Gréau, L’avenir du capitalisme, Gallimard, 2005, p. 114.

10. Ver Max de Chantérac e Cécile Renouard, proposições 16 e 17, in Vingt Propositions pour réformer le capitalisme, Flammarion, 2009.

11. Jean Merckaert e Cécile Nelh, “L’Économie déboussolée. Multinationales, paradis fiscaux et captation des richesses”, Rapport du CCFD-Terre Solidaire, dezembro de 2010.

12. Por exemplo, reunido a 20 de outubro de 2009, o Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros, reagrupando os 27 ministros das Finanças ou da Economia da União Europeia, não chegou a nenhum acordo sobre a luta contra a fraude fiscal. O Luxemburgo opôs-se em nome do “level playing field”!

13. Ver Frédéric Lordon, La crise de trop – reconstruction d’un monde failli, Fayard, 2009, pp. 217-242.

14. Des principes de l’économie politique et de l’impôt, 1817

15. Ver especialmente Paul Krugman, Rethinking International Trade, MIT Press, 1990.

16. Ver J.-L. Gréau, La trahison des économistes, Gallimard, 2008.

17. P. A. Samuelson, Economics, MacGraw-Hill, 1948.

18. R. Freeman, “Are your Wages Set in Beijing?”, Journal of Economic Perspectives, 9, 3, 1995.

19. W. F. Stolper e P. A. Samuelson, “Protection and Real Wages”, Review of Economic Studies 9, 1, 1941, pp. 58-73.

20. T. Rybczynski, “Factor Endowments and Commodity Prices”, Economica, 22, 1955, pp. 336-341.

21. Ver Helpman, Itshoki e Redding, “Inequality and Unemployment in a Global Economy”, Econometrica, 78, 4, 2010, pp. 1239-1284.

Gaël Giraud é jesuíta e investigador no Centro Nacional de Investigação Científica, Paris, França.

 

 

 

Contra os tabus indiscutíveis

Maurice Allais,

“Contre les tabous indiscutés”, Marianne n.º 659, 5 de dezembro de 2009

 

 O ponto de vista que exprimo é o do teórico ao mesmo tempo liberal e socialista. As duas noções são inseparáveis no meu espírito, porque a sua oposição aparece-me como sendo falsa, como sendo artificial. O ideal socialista consiste em interessarmo-nos pela equidade da redistribuição das riquezas, enquanto os liberais verdadeiros preocupam-se com a eficácia da produção desta mesma riqueza. Constituem aos meus olhos dois aspetos complementares de uma mesma doutrina. E é precisamente a esse título de liberal que me autorizo a criticar as posições repetidas das grandes instituições internacionais em favor do comércio livre aplicado cegamente.

O fundamento da crise: a organização do comércio mundial

A recente reunião do G20 mais uma vez proclamou a sua denúncia “do protecionismo”, denúncia absurda cada vez que é expressa sem qualquer diferenciação, como acaba de ser o caso. Estamos a confrontar-nos com o que no passado chamei de “tabus indiscutíveis cujos efeitos perversos se multiplicaram e se reforçaram ao longo dos anos” (1). Porque tudo liberalizar, acabamos de o verificar, conduz-nos às piores desordens. Inversamente, entre as múltiplas verdades que não são abordadas encontra-se o fundamento real da atual crise: a organização do comércio mundial, que é necessário reformar profundamente, e primeiramente que a outra grande reforma igualmente indispensável que é a do sistema bancário.

Os grandes dirigentes do planeta mostram uma vez mais a sua ignorância sobre a economia, ignorância essa que os conduziu a confundir os tipos de protecionismo: existem alguns protecionismos que são nefastos enquanto outros são inteiramente justificados. Na primeira categoria encontra-se o protecionismo entre países de salários comparáveis que não é, em geral, desejável. Por outro lado, existe o protecionismo entre países de níveis de vida muito diferentes e aqui é não somente justificado como é absolutamente necessário. É o caso particular da China com a qual foi uma loucura ter suprimido as proteções aduaneiras nas fronteiras. Mas isto é igualmente verdade com países mais próximos, mesmo no seio da Europa. Basta ao leitor interrogar-se sobre a forma eventual de lutar contra custos de produção cinco a dez vezes inferiores — se é que as diferenças não são ainda maiores — para confirmar que a concorrência não é viável na maioria dos casos. Particularmente face à concorrência dos indianos e sobretudo dos chineses que, além dos custos extremamente baixos da sua mão de obra, são extremamente competentes e empreendedores.

É necessário deslocalizar Pascal Lamy!

A minha ideia é que o desemprego atual se deve a esta liberalização total do comércio; a via assumida pelo G20 parece-me por conseguinte prejudicial. Vai revelar-se como um fator de agravamento da situação social. A esse respeito, constitui uma grande estupidez e parte de um contrassenso incrível. Da mesma forma, constitui um contrassenso histórico ao atribuir à crise de 1929 causas protecionistas. A sua verdadeira origem encontra-se no desenvolvimento inconsiderável do crédito durante os anos que precederam a crise. Ao contrário, as medidas protecionistas que foram tomadas, mas somente depois do seu aparecimento, puderam certamente contribuir para se poder controlar melhor os seus efeitos. Como já anteriormente tinha indicado, estamos hoje a enfrentar uma ignorância criminosa. Que o Diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Pascal Lamy, tenha declarado: “Hoje, os dirigentes do G20 indicaram claramente o que esperam do ciclo de Doha: uma conclusão em 2010”, e que este tenha pedido uma aceleração deste processo de liberalização aparece-me como um engano monumental. A esta posição uma só classificação: classifico-a de monstruosa. As trocas, contrariamente ao que pensa Pascal Lamy, não devem ser consideradas como um objetivo em si, elas são apenas um meio. Este homem, que antes tinha ocupado um posto em Bruxelas, o de Comissário Europeu do Comércio, não compreende nada, nada, infelizmente! Perante tais teimosias suicidas, a minha proposta é a seguinte: é necessário e com toda a urgência deslocalizar Pascal Lamy, um dos fatores essenciais do desemprego!

Mais concretamente, as regras a aplicar são elas de uma simplicidade espantosa: o desemprego resulta das deslocalizações elas mesmas devidas às elevadíssimas diferenças de salários. A partir desta constatação, o que é necessário fazer torna-se imediatamente bastante evidente! É indispensável restabelecer um legítimo protecionismo. Desde há mais de dez anos, propus que se recreassem conjuntos regionais mais homogéneos, unindo vários países que apresentassem as mesmas condições de rendimentos e as mesmas condições sociais. Cada uma destas “organizações regionais” seria autorizada a proteger-se de maneira razoável contra os desvios de custos de produção que asseguram vantagens indevidas a certos países concorrentes, mantendo ao mesmo tempo internamente, no interior da sua zona, as condições de uma sã e real concorrência entre os seus Estados-membros.

Um protecionismo sustentado, racional e razoável

A minha posição e o sistema que preconizo não constituiriam uma infração aos países em desenvolvimento. Atualmente, as grandes empresas utilizam estes países pelos seus baixos custos, mas partiriam se os salários aí aumentassem muito. Estes países têm interesse em adotar o meu princípio e em se unirem aos seus países vizinhos, dotados de níveis de vida semelhantes, para desenvolverem em conjunto, por sua vez, um mercado interno suficientemente vasto para apoiar a sua produção, mas suficientemente equilibrado também de modo que a concorrência interna não assente unicamente na manutenção de baixos salários. Isto poderia ter a ver, por exemplo, com os vários países do leste da União Europeia, que foram integrados sem qualquer reflexão nem sequer com prazos prévios de dimensão suficiente, como também com os países de África ou da América Latina. As ausências de uma tal proteção trarão a destruição de toda a atividade de cada país que tenha rendimentos mais elevados, ou seja, de todas as indústrias da Europa Ocidental e dos países desenvolvidos. Porque é evidente que, com o ponto de vista doutrinário do G20, toda a indústria francesa acabará por partir para o exterior. Parece-me escandaloso que empresas que são o fermento dos parques industriais rentáveis na França despeçam pessoal enquanto se deslocalizam para trabalhar em zonas de menores custos, como foi o caso no setor dos pneumáticos para automóveis, com os anúncios feitos desde a primavera pela Continental e Michelin. Se nenhum limite for posto, o que vai acontecer pode já ser anunciado aos franceses: um aumento da destruição de empregos, um crescimento dramático do desemprego não somente na indústria, como também na agricultura e nos serviços.

Deste ponto de vista, é verdade que não faço parte dos economistas que empregam a palavra “bolha”. Que há movimentos que se generalizam, estamos de acordo, mas este termo “de bolha” parece-me impróprio para descrever o desemprego que resulta das deslocalizações. De facto, a sua progressão reveste um caráter permanente e regular, desde há mais de trinta anos até agora. O essencial do desemprego de que nós sofremos — pelo menos do desemprego como este que se nos apresentou até 2008 — resulta precisamente desta liberalização desmedida do comércio à escala mundial sem ninguém se estar a preocupar com os níveis de vida. O que se produz é, por conseguinte, uma outra coisa diferente de uma bolha, é sim um fenómeno de fundo, estrutural, da mesma maneira que o é a liberalização das trocas, e a posição de Pascal Lamy constitui efetivamente uma posição sobre o fundo.

Crise e mundialização estão ligadas

Os grandes dirigentes mundiais preferem, quanto a eles, reduzir tudo a questões monetárias, mas isto representa apenas uma parte das causas do problema. Crise e mundialização: as duas estão ligadas. Regular apenas o problema monetário não seria suficiente, não regularia a questão essencial que é a liberalização nociva do comércio internacional. O governo atribui as consequências sociais das deslocalizações a causas monetárias; é um erro louco, estúpido.

Pela minha parte, combati as deslocalizações nas minhas últimas publicações (2). Conhece-se por conseguinte um pouco a minha mensagem. Enquanto os fundadores do mercado comum europeu a seis tinham previsto prazos de vários anos antes de liberalizarem o comércio com os novos membros entrados em 1986, a seguir abrimos a Europa sem nenhuma precaução e sem se deixar nenhuma proteção externa perante a concorrência de países dotados de custos salariais tão fracos que defendermo-nos deles seria ilusório. Alguns dos nossos dirigentes, depois disso, mostram-se surpreendidos com as consequências!

Se o leitor quisesse na verdade retomar as minhas análises do desemprego, tal como as publiquei nas duas últimas décadas, verificaria que os acontecimentos que atualmente vivemos não somente aí estão anunciados como aí se descrevem com detalhe. No entanto, estes textos beneficiaram apenas de um eco cada vez menor na grande imprensa. Este silêncio leva a que nos interroguemos.

Um prémio Nobel… telespetador

Os comentadores em economia que vejo exprimir-se regularmente na televisão para analisar as causas da atual crise são frequentemente os mesmos que aí vinham anteriormente para analisar a boa conjuntura com uma total serenidade. Não tinham sequer anunciado a chegada da crise e não propõem, na maior parte deles, nada de sério para dela sair. Mas são convidados ainda. Pela minha parte, não era convidado a ir à televisão quando anunciava, quando escrevia, desde há mais de dez anos, que uma crise essencial acompanhada de um desemprego descontrolado iria em breve aparecer. Faço parte daqueles que não foram escolhidos para explicar aos franceses quais são as origens reais da crise enquanto ficaram privados de qualquer poder real sobre a sua própria moeda, para pleno proveito dos banqueiros. No passado, transmiti a certos programas de economia a que assistia como telespetador a mensagem de que estava disposto a falar sobre aquilo em que se tornaram progressivamente os bancos atuais, sobre o papel verdadeiramente perigoso dos traders e porque é que certas verdades não são ditas sobre os mesmos. Nenhuma resposta, nem sequer mesmo negativa, veio de nenhuma cadeia de televisão e isto durante anos.

Esta atitude repetida levanta um problema relativamente aos grandes meios de comunicação social em França: certos peritos são autorizados a ir lá enquanto outros, são proibidos. Embora seja um perito internacionalmente reconhecido sobre as crises económicas, nomeadamente sobre a de 1929 ou a de 1987, a minha situação presente pode por conseguinte resumir-se da maneira seguinte: sou um telespetador. Um prémio Nobel… telespetador. Encontro-me assim face ao que afirmam os especialistas regularmente convidados para os palcos de televisão, face a certos universitários ou analistas financeiros que garantem bem compreender o que se passa e que sabem o que é necessário fazer, enquanto realmente não compreendem nada. A sua situação assemelha-se à que constatei quando voltei para os Estados Unidos em 1933, com o objetivo de estudar a crise profunda que aí grassava, o seu desemprego e os sem-abrigo: havia uma incompreensão intelectual total sobre o que se estava a passar. Hoje, igualmente, estes peritos enganam-se nas suas explicações. Alguns enganam-se duplamente ignorando a sua ignorância, mas outros, que a conhecem e no entanto a disfarçam, enganam assim, todos eles, os franceses.

Esta ignorância e sobretudo a vontade de a esconder graças a certos meios de comunicação social denotam a degradação do debate e da inteligência, devido a interesses específicos frequentemente ligados ao dinheiro. Interesses que desejam que a ordem económica atual, que funciona bem a seu favor, perdure tal como ela é. Entre estes encontram-se em especial as multinacionais que são os seus principais beneficiários, em conjunto com os meios bolsistas e bancários, de um mecanismo económico que os enriquece, enquanto se empobrece não só a maioria da população francesa mas também a maioria da população mundial.

Pergunta chave: qual é a verdadeira liberdade dos grandes meios de comunicação social? Falo da sua liberdade em relação ao mundo da finança tanto quanto à esfera da política.

Segunda pergunta: quem é que assim detém o poder de decidir o que um perito está ou não autorizado a exprimir num livre comentário na imprensa?

Última pergunta: porque é que as causas da crise tais como são apresentadas aos franceses por estas personalidades convidadas são frequentemente o sinal de uma profunda incompreensão da realidade económica? Tratar-se-á apenas de ignorância? É possível para um certo número de entre eles, mas não para todos. As pessoas que detêm este poder de decisão deixam-nos a escolha entre ou ouvir ignorantes ou ouvir mentirosos.

Notas

1. L’Europe en crise. Que faire?, Éditions Clément Juglar, Paris, 2005.

2. Especialmente, La crise mondiale aujourd’hui, Éditions Clément Juglar, 1999, e a Mondialisation, la destruction des emplois et de la croissance: l’évidence empirique, éditions Clément Juglar, 1999.

Maurice Allais foi um economista francês e prémio de Economia em Memória de Alfred Nobel, em 1988.