Celebrar os 50 Anos das primeiras Eleições Livres e os 50 anos para a constituição da Assembleia Constituinte! – por Carlos Pereira Martins

Depois de em 2024 termos celebrado os 50 anos do 25 de Abril de 1974, esse marco incontornável da nossa História e também, por singular que foi, da história universal, o ano de 2025 traz consigo mais uma efeméride fundamental para a democracia portuguesa: meio século das primeiras eleições livres para a constituição  da Assembleia Constituinte que elaborou  a Constituição da República Portuguesa.

   No dia 2 de Abril de 2026, comemora-se a aprovação da Constituição

Foi a 25 de Abril de 1975 que os portugueses, pela primeira vez em décadas, puderam exercer o seu direito de voto em plena liberdade, elegendo os representantes para a Assembleia Constituinte. Um acto que transcendeu a simples escolha de deputados e se tornou um verdadeiro hino à participação cívica e ao desejo de construir um país mais justo e democrático. A afluência às urnas foi massiva, um testemunho eloquente da sede de liberdade de um povo que, durante anos, viu a sua voz reprimida e os seus direitos negados.

Menos de um ano depois, a 2 de Abril de 1976, era aprovada a nova Constituição da República Portuguesa, consolidando os valores de um Estado democrático, pluralista e socialmente comprometido com os direitos fundamentais dos cidadãos. A Constituição de 1976 não foi apenas um documento legal; foi a pedra angular de um novo Portugal, aquele onde a liberdade, a justiça e a igualdade deixaram de ser meras aspirações e passaram a ser garantias fundamentais.

Celebrar estas datas não é apenas recordar o passado. É reforçar o compromisso com a democracia, com o Estado de Direito e com os princípios que nos guiam enquanto nação soberana. As conquistas da Revolução dos Cravos e do período que se seguiu não são dádivas imutáveis, mas sim património que deve ser constantemente preservado e aprofundado. Se hoje podemos votar livremente, expressar opiniões sem receio e exigir melhores condições de vida, é porque houve um tempo em que muitos lutaram, sofreram, sonharam e construíram as bases dessa liberdade.

O caminho não foi isento de dificuldades. A democracia portuguesa, tal como qualquer outra, foi testada ao longo destas cinco décadas, atravessando crises económicas, desafios políticos e momentos de desconfiança. Mas é precisamente na capacidade de se reinventar e de se fortalecer que reside a sua maior virtude. Em 2025, ao comemorarmos 50 anos das primeiras eleições livres e, hoje, da Constituição, não podemos apenas recordar: temos de renovar o nosso compromisso com uma democracia activa, exigente e responsável.

Que estas celebrações sejam não só um olhar para trás com orgulho, mas também um olhar para o futuro com determinação. Porque a Liberdade, tal como a Democracia, não se herda – conquista-se todos os dias.