Nota da Coordenação – Os textos publicados sob o título genérico de “Saúde uma emergência nacional”,, foram escritos por Carlos Leça da Veiga em 1974 e suscitados por um artigo publicado na revista Vida Mundial de 7 de Junho de1974. Artigo que previamente reproduzimos . Continuamos hoje a publicar a réplica de Carlos Leça da Veiga.
O País tem de exigir constantemente ampla e completa informação e na situação presente, por se acreditar não terem estado a fazer partilhas duma herança, nada justificava deixar a população ao sabor de entrelinhas ou reticências. Esse aguardar inquietante, cheio de dúvidas e de lacunas, tornava difícil fazer um comentário, ou sugestão, no tempo devido, sem o risco de ser inoportuno, errado, desaconselhável ou ultrapassado. Política de gabinetes e de silêncios, outra vez, não.
À anterior política populista, demagógica e mistificadora terá de opor-se a nudez crua da verdade. A conquista da democracia, essa longa batalha para o exercício do poder pelos trabalhadores, não se compadece com lutas partidárias de bastidores nem com os fantasiosos equilíbrios do tipo parlamentarista. Na prática política diária, alargada a todos, assente no exercício da democracia de base, é que se forjarão as forças democráticas organizadas dos trabalhadores, expressão autêntica das vanguardas demolidoras do capitalismo. Porque é este o irrecusável caminho a percorrer, tem de forçar-se a clara abertura dessa perspectiva e o movimento em marcha não o deve entravar mas, sim, propugnar. Não se continue com a mistificação, com a obra acabada, franqueie–se, em tempo e a todos os níveis, a livre participação dos portugueses para que a sua maioridade possa exibir-se na máxima plenitude.
Na verdade, o capítulo da Saúde não poderá estar desligado de todos os demais Ministérios e de quantos novos departamentos terão de ser imaginados para obter resultados finais válidos tudo, na sequência duma concatenação de informes, métodos e objectivos com base segura e propósitos sócio-políticos de expressão vincadamente científica. A definição, organização e funcionamento duma política de Saúde deverá caber a um Congresso Nacional da Saúde, iniciativa reclamada e já recentemente proposta pela Gerência do Sindicato dos Médicos do Sul.
O Congresso Nacional da Saúde será uma tarefa política a cargo de múltiplas e variadas representações dos trabalhadores, suas instituições e organismos, de molde a que toda a população se entregue a um esforço global e democrático de definição. A política de Saúde, insiste-se, é um problema de todos os cidadãos e não “reserva de caça” para técnicos. Porém, até reunir conclusões e firmar claros objectivos bastante tempo passará e, nesse entretanto, há trabalhos técnicos a realizar, trabalhos urgentes e imediatos, mesmo que alguns de solução reconhecidamente transitória. Exigia-se, por agora, completa autonomia de acção na organização e funcionamento do Departamento da Saúde e não uma subordinação aos Assuntos Sociais.
A Saúde – tal é o descalabro e baixo nível atingidos – é uma emergência nacional. Sente-o o consenso geral e afirma-o, com maior vigor e autoridade, quem lhe conheça as enormes e profundas carências que, estas, estão, ainda, muito para além das que são do domínio da população. Médicos, na sua prática de rotina, em contacto com as mais variadas organizações, instituições e pessoas, em cada situação, mais ou menos complexa, encontram versões, explicações, soluções e interpretações desactualizadas, quando não, quase sempre, de sabor arcaico e que são, é óbvio, fruto natural da ignorância do que seja a Medicina moderna. A sua terrível mas utilíssima complexidade e os custos dos meios, métodos, equipamentos, investigação, terapêuticas, instalações, ensino, especializações, hierarquias e aferição de idoneidades não está – no presente – dentro do alcance imediato senão dos profissionais da Saúde e, entre estes, muito especialmente, dos de formação médica.
Se, repete-se, a escolha duma política nacional de Saúde e a sua futura gestão cabe ao País, a insofismável emergência em curso terá, por agora, os seus melhores servidores nos técnicos da Saúde, como prática provavelmente bem aceite pela população. É triste reconhecer mas o obscurantismo a que o País foi votado não pode ser negado e é forçoso ter de aceitá-lo. Contrariar os seus maus resultados e esclarecer, é uma tarefa básica. Toda a pobreza da sociedade portuguesa – o seu nível real – tem de ser apresentada e tomada em conta na mais clarificada verdade e variados ângulos.
Com os pés bem fincados, numa análise despida de ilusões, é que se pode olhar correctamente para as hipóteses de trabalho.
O Leça sempre na vanguarda dum pensamento próprio, não mimético.